Ministros do STF e do STJ dizem que Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tratam como uma “certeza” a possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, é considerado “impossível” a hipótese do ex-capitão ser condenado e preso.

Além de responder a 16 ações no TSE, que podem levar à sua inelegibilidade, o ex-chefe do Executivo responde a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condenação. Porém, Bolsonaro só irá “parar na cadeia” quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça.

De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o cálculo feito por magistrados da capital federal é de que o tempo para que uma investigação se transforme em denúncia formal e depois em condenação em primeira, segunda e terceira instâncias é de pelo menos quatro anos.

Entretanto, o que pode encurtar o tempo de uma condenação é o fato do ex-mandatário ainda responder a inquéritos no próprio STF, a exemplo dos atos terroristas promovidos por seus apoiadores nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Os mesmos magistrados ainda destacaram que a única possibilidade do ex-capitão ser preso se apresentaria no caso de ele tentar obstruir investigações, ou seja, destruindo provas ou intimidando testemunhas. Além disso, ele pode ser recolhido ao cárcere por decisão de um juiz de primeira instância, onde responderá a oito investigações.

Após corrupção, genocídio e golpe, Jair diz que pode ser preso ‘do nada’

Bolsonaro foi extremamente modesto ao afirmar, em entrevista ao Wall Street Journal, que “uma ordem de prisão pode vir do nada”, quando ele voltar ao Brasil do seu autoexílio nas cercanias da Disney. Pois ele fez por merecer uma cana longa por atacar a democracia e causar mortes.

As investigações em curso sendo tocadas pela Policia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal apontam que é ele quem está no centro de uma série de ações voltadas a derrubar o Estado democrático de direito.

Esse pacote envolveu o fomento aos acampamentos golpistas de onde brotaram as ações terroristas de 12 de dezembro (quando ônibus e carros foram queimados em Brasília), de 24 de dezembro (com a bomba plantada em um caminhão de combustível para explodir o aeroporto da capital federal) e de 8 de janeiro (com a invasão e depredação das sedes dos Tres Poderes).

Mas também a tentativa de anulação de 59% das urnas no segundo turno usando o PL como aríete, a minuta de golpe militar na casa de Anderson Torres, as conspirações com membros das Forças Armadas contra a urna eletrônica e até uma arapuca contra Alexandre de Moraes envolvendo o senador Marcos do Val.

Isso sem contar as centenas de indígenas Yanomami mortos e os quase 700 mil óbitos por covid-19 por ação e omissão de seu governo. E os pastores que cobraram propina em ouro no Ministério da Educação, a corrupção que grassava na compra de vacinas no Ministério da Saúde e a tentativa de adquirir votos de miseráveis usando o Auxílio Brasil e o crédito consignado.

Não é à toa que Jair Bolsonaro voou para os Estados Unidos dias antes de terminar o mandato e por lá ficou, tentando vender que o golpismo não pode ser operado de longe. “Eu nem estava lá, e eles querem me culpar!”, disse ele ao jornal norte-americano, usando um álibi tão eficaz quanto a cloroquina para a covid-19.

Uma ordem de prisão não virá do nada, pelo contrário, seria uma ação tardia da Justiça. E caso o Brasil não seja capaz de processar e condenar o seu ex-presidente por atentar contra a democracia e contra a vida dos seus cidadãos, a República Miliciana que ele instalou vai continuar crescendo até devorar o próprio país.

Bolsonaro é a peça-chave do núcleo político golpista da extrema direita. Basta perguntar a qualquer um dos presos na Papuda ou na Colmeia por que invadiram as sedes dos Três Poderes para, em pouco tempo, chegarmos a ele, seus discursos e postagens. Ele diz que não foi sua mão que cometeu os crimes, mas foram suas orientações e a de seus aliados que empurraram os idiotas para cometê-los em seu nome.

No culto bolsonarista, a liberdade de garimpar na terra yanomami é maior do que a vida de centenas de crianças com menos de cinco anos, mortas de fome e de doenças; o “direito” de não usar máscara é mais importante que salvar vidas na pandemia; a de lucrar a qualquer custo é mais relevante do que a de garantir um mínimo de dignidade aos trabalhadores e evitar a ocorrência de escravidão e do trabalho infantil; a de perpetrar um golpe de Estado é maior que a Constituição.

Bolsonaro tentou implementar uma República em que as regras e normas que balizam a vida em sociedade fossem deixadas de lado em nome da lei do mais forte, ou melhor, do mais armado. Não à toa, na entrevista, ele disse “os donos de armas estavam comigo” nas eleições.

Nesse contexto, ao invés do Poder Judiciário ser o responsável por julgar, ele mesmo assumiria essa função. Dissemina, dessa forma, um projeto de sociedade miliciana, onde a Justiça é trocada pelo justiçamento. Na qual a mediação dos conflitos naturais em toda a sociedade é atacada em nome da possibilidade de cada um resolver da forma como melhor entender os seus problemas.

Um projeto em que as instituições atestam o que o “líder supremo” diz diretamente para o povo ou precisam ser emparedadas. Como já disse aqui, punir o golpismo levando o “líder supremo” à cadeia é garantir que as instituições brasileiras tenham um futuro.

Uma prisão de Jair não viria do nada, mas seria um ajuste de contas com os que morreram por causa dele e não estão mais aqui para exigir Justiça.

Vá cuidar dos netos

A quem Bolsonaro pensa que engana quando diz que se tivesse que liderar o país novamente durante a pandemia da Covid-19 “deixaria o assunto nas mãos do Ministério da Saúde”, sem se meter? Ou quando nega que tenha falado “em fraude” só por ter considerado “parcial” o processo eleitoral do ano passado?

Ao jornal americano The Wall Street Journal, ele afirmou essas coisas e outras mais. Faz parte dos seus preparativos para voltar ao Brasil em breve. Com ele, talvez não venha seu novo neto, ou neta, que nasceu em Washington. Atribui-se a paternidade ao Zero Dois, o vereador Carlos Bolsonaro, seu filho mais leal.

Avô é ser pai duas vezes. A mãe da criança era secretária do ministério da Economia encarregada da área de privatização de empresas. Ao engravidar ou antes um pouco, ganhou um emprego no Banco Interamericano de Desenvolvimento, presente do ministro Paulo Guedes. Fez parte do enxoval.

Faltou Bolsonaro dizer nas mãos de qual ministro da Saúde ele teria deixado o combate da pandemia. Nas de Henrique Mandetta, a quem demitiu por ciúmes? Ou por que Mandetta recusou-se a receitar cloroquina e a embarcar na história de que importante era salvar a economia, deixando morrer os que tivessem de morrer?

Ou teria deixado o combate à pandemia nas mãos do general Eduardo Pazuello, que nunca ouvira falar no Sistema Único de Saúde até virar ministro? O general ficou célebre pela frase “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, ao reconhecer que Bolsonaro era quem mandava, e que a ele cabia obedecer.

Quanto a ter posto em dúvida o processo eleitoral: nunca falou em fraude? Nunca pôs em dúvida a segurança do sistema de apuração de votos? Não disse desconfiar do voto eletrônico? Não pregou o retorno ao voto impresso? Por que não reconheceu a vitória de Lula? Por que fugiu para os Estados Unidos às vésperas do golpe?

Seus seguidores, não todos, são capazes de acreditar em tudo o que ele disser, mas os juízes que decidirão sua sorte, não. É com esses que deveria preocupar-se. O falso arrependimento não devolve a vida dos que morreram por incúria do pior presidente que o Brasil já teve. Por que não vai cuidar dos netos?