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Ministério da Justiça inicia processo para pedir extradição de Pizzolato

Publicado em 07/02/2014 12:00 -

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O Ministério da Justiça deu início ao processo para pedir a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo mensalão e preso na Itália depois de mais dois meses foragido.

O ministério já comunicou formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) que Pizzolato foi localizado e preso pela polícia italiana "para fins de extradição". Trata-se de um procedimento preparatório, antes do início formal do processo de pedido de extradição.

"O objetivo da comunicação é dar ciência da abertura de prazo de 40 dias para que o Tribunal manifeste interesse na instalação da extradição e encaminhe os documentos necessários para sua formalização junto ao Estado italiano, nos termos do tratado em vigor entre os dois países", explicou o Ministério da Justiça, dizendo que a comunicação foi formalizada na quinta (6).

A Justiça italiana negou nesta sexta (7) o pedido de Pizzolato de aguardar em liberdade a decisão sobre a sua extradição. Segundo a decisão da juíza Danila Indirli, o pedido foi negado porque havia risco de que Pizzolato pudesse fugir. Ele vai continuar preso em Modena, no norte da Itália.

O fato de Pizzolato ter entrado em território italiano portando documentos falsos, o que pode lhe render uma pena de até 3 anos, pesou na decisão da juíza. A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil tinha alegado que não havia risco de fuga.

Tratado firmado entre Brasil e Itália prevê que uma prisão para fins de extradição tem prazo de 40 dias. Vencido esse período sem a formalização do pedido de extradição, o detido pode ser liberado. A Itália, contudo, não é obrigada a extraditar nacionais. O ex-diretor do BB tem dupla cidadania: brasileira e italiana.

Processo de Extradição

Em novembro passado, a Procuradoria-Geral da República já havia pedido ao Supremo que analisasse o pedido de extradição de Pizzolato. Na ocasião, a procuradora Ela Wiecko, que ocupava o cargo de procuradora-geral em exercício, apresentou ainda outras duas possibilidades para o caso do ex-diretor do BB.

"A Procuradoria Geral da República entende viável a apresentação de requerimento de extradição à República Italiana (…) Alternativamente à extradição, a PGR entende possível a homologação, na Itália, do acórdão condenatório proferido pelo STF. (…) Também é possível a transferência da causa penal brasileira para a Itália", escreveu, no parecer.

Caso o Supremo, aceite o pedido de extradição, será expedido ofício ao Ministério da Justiça para dar início ao processo de extradição.

Se o Ministério da Justiça entender que o pedido está de acordo com os tratados e as legislações dos dois países, é dado prosseguimento ao processo. Caso identifique falhas, a solicitação é devolvida à autoridade requerente para ser adequada e novamente protocolada. Uma vez iniciado o processo, cabe ao Ministério das Relações Exteriores fazer os contatos com as autoridades do país estrangeiro.

Prisão

Foragido desde novembro do ano passado, Henrique Pizzolato, o ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão, foi preso na manhã de quarta-feira (5) no norte da Itália.

Numa ação das polícias italiana e brasileira, ele foi detido em Maranello (a 322 km de Roma), onde vivia na casa de um sobrinho, com passaporte falso em nome de Celso, irmão morto em 1978 em um acidente de carro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo pedirá à Itália a extradição de Pizzolato. No entanto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a medida é "inócua". Para Celso de Mello, o pedido é "juridicamente inviável" – já que Pizzolato possui cidadania italiana e as leis locais proíbem a extradição de seus cidadãos. Já a Procuradoria-Geral da República considera que existem brechas legais.

A partir de informação da polícia italiana de pedido de cidadania de residente, a Polícia Federal descobriu que Pizzolato havia falsificado documentos. O planejamento da fuga começou em 2007, cinco anos antes de ele ser condenado pelo STF a 12 anos e 7 meses de prisão pelo envolvimento no esquema do mensalão.

No momento da prisão, o ex-diretor do BB estava com a mulher e tinha € 15 mil. "Ele jogou o nome da família na lama", disse a tia de Pizzolato no Brasil.


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