23/02/2024 - Edição 525

Poder

Lula quer endurecer penas de crimes contra democracia

Seis meses após ato golpista em Brasília, governo anuncia dois projetos que preveem penas mais duras para financiadores de atos antidemocráticos e para quem atentar contra integridade física de autoridades federais

Publicado em 24/07/2023 2:49 - DW, Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Marcelo Camargo - Abr

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Pouco mais de seis meses após os ataques aos três Poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na sexta-feira (21) que vai encaminhar ao Congresso dois projetos de lei, como parte de um “Pacote da Democracia”, que preveem endurecer penas para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito e a adoção de sanções financeiras contra suspeitos de financiar atos antidemocráticos.

Entre as penas previstas por um dos projetos estão 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Os dois PLs foram anunciados por Lula ao lado do ministro da Justiça, Flávio Dino, em cerimônia no Palácio do Planalto para divulgar uma série de medidas voltadas à segurança pública, incluem ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo e medidas contra violência nas escolas.

Embora os textos dos projetos na íntegra ainda não tenham sido divulgados, a pasta da Justiça adiantou alguns pontos. No projeto que prevê o endurecimento de penas estão:

– De 6 a 12 anos de prisão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;

– De 8 a 20 anos de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos;

– De 6 a 12 anos de prisão (mais pena da violência) para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, dos presidentes do Senado e da Câmara, dos ministros do STF e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;

– De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

Além disso, se o crime for cometido por um funcionário público, de acordo com o projeto, ele perderá automaticamente o cargo ou o mandato. Pessoas físicas que cometerem esse tipo de crime não poderão receber benefícios e incentivos tributários.

O outro projeto de lei anunciado pelo governo Lula prevê o acréscimo de um trecho ao Código de Processo Penal para que seja permitida a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de suspeitos de financiar atos antidemocráticos ou de suspeitos de cometerem crimes contra o Estado democrático de Direito. Segundo a proposta, isso poderá ocorrer em qualquer fase do processo, até antes da apresentação de uma denúncia.

Reação à invasão dos três Poderes

Segundo o governo, a medida é uma resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília e visa “fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos serviços essenciais”.

Também nesta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) confirmou a prisão de um homem que teria envolvimento com os ataques de janeiro. A prisão ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a imprensa brasileira, o homem detido seria um dos chefes da invasão ao STF.

Pacote pró-democracia completa trabalho iniciado na urna de 2022

Na definição de Heráclito, a lei é como uma cerca: quando é forte passamos por baixo; quando é fraca passamos por cima. A ideia de que a delinquência será resolvida com novas leis é como o sonho. A melhor maneira de realizá-lo é acordar para a realidade. Nesse contexto, o grande mérito do pacote antiarmas e pró-democracia anunciado pelo governo é a percepção de que o Estado brasileiro voltou a operar no modo racional.

O miolo do embrulho do ministro Flávio Dino, subscrito por Lula, contém um decreto desarmamentista, que entra em vigor imediatamente, e três propostas que dependem de aprovação no Congresso. Uma facilita o confisco de bens e a venda desses bens para reparação de danos causados por atentados contra a democracia. Outra endurece as penas previstas no Código Penal para os crimes contra autoridades e o Estado Democrático de Direito. A terceira proposta transforma em crimes hediondos os homicídios e as lesões corporais praticados dentro de escolas.

Num instante em que a preservação ambiental é vista pelo mundo como um ativo brasileiro, o pacote inclui também um plano para combater a criminalidade na Amazônia. Envolve investimentos de R$ 2 bilhões e a mobilização de 6 mil agentes, entre policias federais e estaduais. Todas essas iniciativas levam água para um moinho que se move num sentido contrário ao das engrenagens que levaram à institucionalização do regime de vale-tudo que vigorou nos quatro anos da Presidência de Bolsonaro, bloqueando o projeto de reeleição.

No pedaço que restabelece o controle de armas e atualiza a legislação de combate aos crimes contra a democracia e as autoridades do Estado, o pacote retira o Brasil dos trilhos da venezuelização de direita idealizada por Bolsonaro e traduzida no bordão segundo o qual “o povo armado jamais será escravizado”.

Assim como o capitão brasileiro, Hugo Chávez, um coronel golpista, chegou ao poder pelo voto. No início, simulou respeito às instituições. Aos pouquinhos, corroeu a democracia por dentro. Comprou os militares, anulou o Legislativo, calou a imprensa e cooptou o Judiciário. Milícias bolivarianas armadas pelo governo passaram a vigiar e amedrontar a população. Mantido por Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, esse modelo eterniza a autocracia venezuelana, dita de esquerda.

No Brasil, o projeto autocrata de ultradireita foi desmobilizado pelo eleitor nas urnas da sucessão presidencial de 2022. Ao contestar o sistema eleitoral, insuflando a animosidade antidemocrática que desaguou no 8 de janeiro, Bolsonaro sinalizou que detesta a realidade. Por uma emboscada da sorte, o eleitorado percebeu que a realidade é o único lugar onde se pode obter algo que se pareça com normalidade. O pacote desembrulhado nesta sexta-feira orna com a vontade manifestada pela maioria dos brasileiros.

Rotina de líder do 8/1 mostra que ódio vadio virou um meio de vida

prisão tardia do golpista Diego Ventura, um dos líderes do acampamento de beira de quartel que descambou no quebra-quebra de 8 de janeiro, provoca duas sensações: surpresa e desalento. É surpreendente que esse radical ainda estivesse livre. É desalentadora a percepção de que o bolsonarista Ventura se tornou um fanático full time.

A Polícia Federal recolheu Diego Ventura na noite de quinta-feira, na cidade fluminense de Campos dos Goytacazes, num atividade batizada de “assembleia nacional da direita brasileira”. A maioria dos brasileiros convencionais, de esquerda ou de direita, estava na noite passada em casa, preparando-se para dormir, antes de mais um dia de trabalho.

A rotina de Ventura tem sido intensa. Liderou um grupo de extremistas no acampamento do quartel-general do Exército, em Brasília. Pilhado às vésperas do Natal passado a caminho do Supremo Tribunal Federal com estilingues, rádios comunicadores e faca, Ventura chegou a ser preso pela Polícia Militar brasiliense. Por uma cilada da azar, foi solto. Bateu ponto na quebradeira de 8 de janeiro. Agora faz serão em assembleias de ultradireita.

Está entendido que o ódio vadio tornou-se um meio de vida no Brasil. Resta saber agora de onde gente como o preso Diego Ventura retira os recursos que enchem a sua geladeira. Com sorte, uma sentença condenatória prolongará estadia na cadeia. Nessa hipótese, as refeições passarão a ser financiadas pelo contribuinte.


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