Lula assina isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida representa um alívio fiscal significativo para cerca de 32% dos contribuintes, mas tem um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais para os cofres públicos. O impacto da proposta, que só entrará em vigor em 2026, reacende o debate sobre a justiça tributária no Brasil e as formas de financiamento do Estado.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Enquanto o governo trabalha para aprovar a reforma, a oposição, capitaneada pelo Partido Liberal (PL), já articula um contra-ataque. Embora o partido não se oponha diretamente à isenção – dada sua popularidade –, parlamentares bolsonaristas pretendem obstruir qualquer tentativa de compensação financeira que envolva taxação dos super-ricos. A proposta do Ministério da Fazenda prevê equilibrar a perda de arrecadação aumentando a tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, algo que encontra forte resistência no campo oposicionista.

A disputa pela narrativa fiscal evidencia uma tensão antiga no Brasil: quem deve arcar com o financiamento do Estado? O modelo atual impõe uma carga tributária desproporcional sobre a classe média e os mais pobres, enquanto os mais ricos, beneficiados por isenções e mecanismos de elisão fiscal, pagam relativamente menos. Segundo dados da Receita Federal, os 0,1% mais ricos do Brasil têm uma carga efetiva de imposto inferior à de um trabalhador assalariado. Essa distorção é uma das razões pelas quais o país tem um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo.

Tributação e desigualdade: o dilema brasileiro

A reforma do Imposto de Renda é uma promessa antiga de Lula, que, durante a campanha de 2022, comprometeu-se a corrigir a defasagem da tabela do IR, congelada desde 2015. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 2.824, um valor pouco abaixo de dois salários mínimos. Com a nova proposta, um número expressivo de trabalhadores deixará de pagar o tributo, aliviando a pressão sobre a classe média.

No entanto, o financiamento da medida é o ponto nevrálgico do debate. A equipe econômica do governo considera inevitável a compensação via taxação dos mais ricos, mas o PL defende que o ajuste fiscal ocorra por meio do corte de gastos. Esse embate remete a discussões históricas sobre o papel do Estado e a redistribuição de riqueza.

O economista francês Thomas Piketty, em O Capital no Século XXI, argumenta que sociedades extremamente desiguais só conseguem reduzir disparidades com políticas fiscais progressivas. Países como Dinamarca, Suécia e Canadá adotam sistemas tributários em que os mais ricos pagam proporcionalmente mais, garantindo serviços públicos de qualidade. No Brasil, porém, a resistência à taxação de grandes fortunas e altos rendimentos perpetua um modelo que penaliza os mais pobres.

Para além do embate político, há uma preocupação com a reação do mercado. Setores conservadores argumentam que, caso a compensação fiscal não seja convincente, o cenário econômico pode ser afetado, com alta do dólar e queda na bolsa. No entanto, a experiência internacional mostra que uma tributação progressiva não necessariamente desestimula o crescimento econômico. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Joe Biden defendeu um aumento de impostos para os mais ricos sem que isso resultasse em fuga de capitais.

Impacto no custo de vida e o desafio da inflação

A reforma do IR ocorre em um momento em que o governo busca conter a alta do custo de vida. O presidente Lula tem reiterado que pretende reduzir o preço dos alimentos e tornar a cesta básica mais acessível. Em 2024, a inflação oficial foi de 4,83%, com alimentos e bebidas figurando entre os maiores vilões do orçamento familiar.

A equipe econômica monitora de perto os preços da carne e dos combustíveis, itens que impactam diretamente a inflação. Em 2023, a carne sofreu uma queda de 30%, mas voltou a subir, gerando preocupações sobre a estabilidade dos preços. O governo tem dialogado com setores produtivos para conter aumentos abusivos e evitar que os ganhos salariais sejam corroídos pela inflação.

A relação entre política tributária e custo de vida é direta. Quando os impostos sobre a renda do trabalho são reduzidos, as famílias têm maior poder de compra. No entanto, sem uma política fiscal sustentável, o risco de desequilíbrio macroeconômico cresce. A grande questão é se a proposta de isenção do IR será acompanhada de medidas eficazes para garantir que o ônus não recaia sobre os mais pobres, via inflação ou cortes em serviços essenciais.

O embate no Congresso e os próximos passos

O PL da isenção do IR ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, onde enfrentará um campo minado de interesses divergentes. A oposição tentará bloquear a taxação dos super-ricos, enquanto o governo buscará consolidar sua base de apoio para viabilizar a medida sem comprometer a estabilidade fiscal.

O debate expõe um paradoxo da política brasileira: ao mesmo tempo que há consenso sobre a necessidade de aliviar a carga tributária da classe média, há resistência quando se trata de cobrar mais dos que ganham mais. No fundo, o que está em jogo é o modelo de Estado que o Brasil deseja construir – um Estado que distribui riqueza de forma mais equitativa ou que perpetua privilégios históricos.

A assinatura do projeto por Lula é apenas o primeiro passo de uma batalha legislativa que promete ser intensa. A depender dos desdobramentos, a reforma do Imposto de Renda pode se tornar um marco na busca por um sistema tributário mais justo – ou mais um episódio em que o peso do ajuste recai sobre aqueles que menos podem pagar.

PARA NÃO ESQUECER