23/02/2024 - Edição 525

Poder

Líder da União Europeia diz que aprovação do Marco Temporal é ‘sinal ruim’ para o mundo

Última palavra na demarcação de terras indígenas será da Justiça

Publicado em 31/05/2023 8:49 - Leonardo Sakamoto e Jamil Chade (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Marcelo Camargo - Abr

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça (30), por 283 votos a 155, o PL 490/2007 – projeto que não se resume ao marco temporal para a demarcação de terras, mas coloca em risco a vida e a existência de povos indígenas.

A parte mais conhecida do que vem sendo chamado de PL do Genocídio, menina dos olhos da bancada ruralista, é a que afirma que somente terras ocupadas por indígenas na promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988, podem ser reivindicadas para a demarcação. Uma brincadeira de mau gosto, uma vez que muitos povos estavam expulsos de seus locais de origem naquele momento.

Mas se o PL parasse por aí seria apenas péssimo, mas ele vai muito mais fundo em medidas para desagregar comunidades e colocar vidas em risco. O projeto:

– Permite contato com indígenas isolados, ou seja, que não têm interação sistemática com o restante da sociedade, para “intermediar ação estatal de utilidade pública”. O que cabe nisso? Muita coisa, dado que o termo é amplo. E o contato pode ser feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais”. Por exemplo, missões religiosas. Para além da imoralidade disso, há o risco de doenças para as quais o seu sistema imunológico não está preparado como o nosso.

– Proíbe a ampliação de terras já demarcadas, evitando corrigir erros ou sacanagens do passado cometidos por pressão do poder econômico. E aponta que os processos em andamento terão que se adequar à nova lei, o que deve impedir demarcações em curso.

– Prevê a retomada de territórios indígenas caso ocorra “alteração dos traços culturais da comunidade”. Se o governante de plantão achar que uma comunidade indígena deixou de parecer suficientemente indígena, ele pode pedir a terra de volta. Isso vai ao encontro do preconceito de que povos tradicionais têm que seguir um estereótipo, criando o “sommelier de indígena”.

– Permite que, no caso de terras indígenas superpostas a unidades de conservação ambiental, a gestão fique com o órgão federal gestor da área protegida. Considerando que as áreas indígenas ostentam taxas mais altas de preservação pois os próprios moradores combatem a ação criminosa de madeireiros e garimpeiros, imagine o que vai acontecer…

– Prevê dispensa de consulta prévia dos indígenas para instalar bases militares, implementar rodovias, ferrovias e hidrovias, construir hidrelétricas, “proteger” riquezas consideradas estratégicas. Isso bate de frente com os tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

– Facilita a contestação da demarcação de novos territórios indígenas – o que, na prática, pode colocar o processo sob uma avalanche de recursos, impedindo a sua finalização

– Permite a celebração de contratos para a cooperação de indígenas e não-indígenas para agricultura e pecuária em suas terras. Os povos tradicionais já podem hoje produzir em suas terras, mas o PL vai permitir, na prática, o controle da atividade econômica por terceiros. Autoriza também o cultivo de transgênicos em territórios indígenas, o que hoje é proibido. Isso pode levar à contaminação de sementes e espécies nativas usadas pelos povos tradicionais, matando a biodiversidade e o patrimônio genético dos indígenas.

– Facilita que o poder público instale rodovias, ferrovias, redes de comunicação, linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas mesmo sem a concordância dos povos que vivem lá. Vale lembrar que grandes atrocidades foram cometidas durante a ditadura militar em obras, como a abertura da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista.

Aqui vale se debruçar um pouco e falar do passado. Relatos colhidos de sobreviventes em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contam que helicópteros sobrevoaram as aldeias Waimiri-Atroari, derramando veneno e detonando explosivos sobre centenas de indígenas reunidos.

Depois, ataques a tiros, esfaqueamentos e degolas violentas praticadas por homens brancos fardados contra adultos e crianças sobreviventes. Tratores passaram, na sequência, destruindo tudo. As obras da BR-174 também levaram doenças para a população. Muitos morreram sem apoio e a rodovia se tornou vetor de ocupação do estado de Roraima e orgulho da ditadura.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma, com base em dados oficiais, que houve uma redução de 3 mil, nos anos 1970, para 332 indígenas nos 1980.

O PL 490/2007 só não permitiu o garimpo e a mineração nos territórios indígenas por não indígenas graças a uma emenda da deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Se esse item fosse aprovado seria, aliás, uma piada sombria, uma vez que estamos vivendo uma tragédia yanomami, com 570 crianças com menos de cinco anos de idade mortas durante o governo Bolsonaro devido às doenças, fome e violência causadas pela presença do garimpo no local.

“A proposta, se aprovada, ressoará como uma ‘pá de cal’ aos acordos internacionais e investimentos que o Brasil pretende obter. Além disso, poderá aumentar o desmatamento, as invasões de terras, ante a expectativa de anulação dos processos de demarcação e incitar mais violência contra os povos indígenas”, aponta nota técnica divulgada após a aprovação do PL pelo Instituto Socioambiental (ISA)

Se não for derrubado pelo Senado Federal ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, vamos legalizar o genocídio.

Líder da UE diz que aprovação de marco temporal é ‘sinal ruim’ para o mundo

Uma das principais líderes no Parlamento Europeu, a deputada alemã Anna Cavazzini, alertou que a aprovação do marco temporal é um “sinal ruim” dado pelo Brasil para a comunidade internacional.

Numa declaração nesta quarta-feira, a eurodeputada afirmou:

“A aprovação da Lei do Marco Temporal na Câmara dos Deputados ontem é um desastre para os povos indígenas e sua luta por seus territórios. Essa lei leva a assinatura do lobby do agronegócio, o que tornará o mandato do presidente Lula mais do que difícil.

Ainda há esperança de que o Senado e o Supremo Tribunal Federal impeçam a Lei do Marco Temporal com suas consequências catastróficas para as florestas e os direitos indígenas.

Isso também não é um bom sinal para a comunidade internacional, onde os direitos dos indígenas estão no topo da agenda.”

Cavazzini, da ala ecologista, é presidente do Comitê do Parlamento sobre mercado interno e proteção ao consumidor. Ela é ainda vice-presidente da delegação do Parlamento para relações com o Brasil.

Em reportagem na semana passada, o UOL revelou como os europeus temiam que, numa onda de aprovações de leis que poderiam enfraquecer a defesa do meio ambiente e de direitos humanos no Congresso Nacional, projetos como o acordo comercial entre Mercosul e UE poderiam ser uma vez mais paralisados.

Mesmo dentro do governo brasileiro, o temor é de que a ofensiva no Legislativo interrompa doações de parceiros internacionais para a proteção ao meio ambiente.

Nesta semana, quem também soou o alerta foi o escritório da ONU para Direitos Humanos na América do Sul. Segundo a entidade, “aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário às normas internacionais de direitos humanos”.

O chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, disse:

“A posse das terras existente em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver.”

Em 2021, a ONU apresentou ao Congresso Nacional um parecer analisando aspectos do projeto de lei que são incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos.

A ONU ainda demonstrou preocupação com outra iniciativa na Câmara dos Deputados (MP 1158), que retira atribuições dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Ambiente e a Mudança Climática no tocante à demarcação de terras e outros assuntos.

“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e o ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e o desmatamento”, disse o chefe regional.

Segundo a ONU Direitos Humanos, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais no Brasil continuam afetadas desproporcionalmente por ataques e ameaças como o garimpo, a exploração ilegal da madeira, a poluição do ambiente, a desnutrição das crianças e outras formas de discriminação e violência.

“A falta de demarcação de terras tradicionais -que não avançou durante o governo anterior- contribui para a deterioração nos direitos destas populações”, disse.

Última palavra na demarcação de terras indígenas será da Justiça

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve estipular a pena de prisão do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da antiga Lava-Jato.

Na próxima semana, conforme o que está agendado, o tribunal começará a julgar uma ação que tem diretamente a ver com a proposta aprovada ontem pela Câmara de um novo marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, apressou a votação da proposta para se antecipar à decisão da ação pelo tribunal. Aprovada como foi com folga de votos, ela ainda terá de ser votada pelo Senado, para só assim ser sancionada ou vetada por Lula.

O Senado não terá pressa para votá-la. Lula prometeu a Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, que vetará a proposta caso o Senado a aprove. Talvez não seja necessário. A palavra final poderá ficar com o Supremo. Ali, haverá maior equilíbrio de forças.

A ação no STF trata do território ocupado pelo povo indígena Xokleng, em Santa Catarina. A Funai questiona uma decisão da Justiça Federal do Estado que aplicou a tese do marco temporal ao conceder a reintegração de posse de área ocupada pelos indígenas.

A decisão do tribunal neste processo terá repercussão geral e há várias ações travadas esperando a definição. Há, até o momento, dois votos nesta ação: o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, enquanto Nunes Marques votou a favor.

Segunda a proposta aprovada na Câmara, os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da Constituição: o “usufruto dos índios não se sobrepõe aos interesses da defesa e soberania nacionais”.

A proposta permite que sejam desenvolvidas atividades nas reservas indígenas sem que as comunidades sejam consultadas. Desta forma, ela abre margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas.

Ambientalistas dizem que, ao estabelecer a data de 1988, a Câmara ignora o histórico de perseguição contra indígenas, em que muitas etnias deixaram seus territórios para não serem dizimados. Assim, não ocupavam o local a que tinham direito na época.


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