23/02/2024 - Edição 525

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Lava Jato: perícia da defesa contradiz PF, e Appio pede liminar para voltar

Cassado Dallagnol, o cerco a Sergio Moro começa a se fechar

Publicado em 06/06/2023 9:11 - Jamil Chade (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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O juiz Eduardo Appio, afastado da Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, entrou com um pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça, afirmando que ele não seria o autor das chamadas telefônicas que geraram sua punição. No processo, seus advogados de defesa apresentam uma perícia que contradiz os laudos usados pela Polícia Federal sobre as supostas ligações.

Segundo a nova perícia contratada pela defesa, não há garantias de que a voz seja de Appio.

A decisão de afastamento do juiz foi do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), depois que Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli.

Ele teria consultado por duas vezes, em um processo, o número de telefone de João Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, no dia 13 de abril deste ano, pouco antes de João Malucelli receber uma ligação telefônica considerada suspeita, solicitando informações sobre seu pai. Isso foi considerado uma possível tentativa de intimidação ou ameaça.

João Malucelli é sócio do escritório de advocacia do ex-juiz Sergio Moro, que já esteve à frente da Operação Lava Jato, e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro.

Agora, a defesa de Appio pede uma liminar determinando sua reintegração imediata à condição de juiz titular da 13ª Vara.

“Peticionário [juiz Appio], com veemência, consigna que não realizou o diálogo telefônico que lhe é imputado através da realização de uma apressada perícia que desrespeitou a cadeia de custódia”, diz o pedido de liminar.

“Os celulares através dos quais foram realizados os supostos diálogos sequer foram apreendidos ou periciados. Ademais, a violação à cadeia de custódia assume proporções particularmente graves quando se sabe que o Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Fernando Moro reconheceu, explicitamente, que atuou diretamente nas questões objeto do presente pedido de avocação.” – Pedido de liminar, do escritório dos advogados Walfrido Warde, Pedro Serrano e Rafael Valim.

Nova perícia: não há como dizer que voz é de Appio

Conforme a perícia da defesa, não se pode concluir que a chamada telefônica seja de Appio.

“A análise do expert na área de fonética forense é enfática no sentido de que, corroborando sua declaração, não se pode imputar ao Peticionário a autoria da ligação telefônica”, diz.

“Com base nas análises técnicas realizadas e na minha experiência profissional como doutor na área de linguística, especialista na área de fonética, pesquisador na área de fonética forense e autor de diversos artigos e outras publicações na área, afirmo que o nível 0 seria o adequado para o caso, não se podendo corroborar, nem contradizer a hipótese de mesma origem para as vozes”, afirma a conclusão do parecer.

Cassado Dallagnol, o cerco a Sergio Moro começa a se fechar

Deltan Dallagnol é, politicamente, um homem morto. Perdeu o mandato de deputado federal pelo Paraná. Arrisca-se ainda a ser processado por crime de calúnia: acusou o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, de tê-lo condenado porque quer ser promovido a ministro do Supremo.

Em depoimento à Polícia Federal, Dallagnol disse que estava coberto pela imunidade parlamentar quando fez a acusação. Não estava. O tribunal já cassara seu mandato. Será mera formalidade o ato da Câmara de confirmar a cassação. A imunidade não garante a um deputado o direito de ofender a honra alheia.

O cerco está a fechar-se em torno do parceiro de Dallagnol na Lava-Jato, o ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pelo Paraná. A Lava Jato foi enterrada na primeira metade do governo Bolsonaro. Começa a faltar ar nos aparelhos que ainda mantêm Moro vivo. Parece ser uma questão de tempo.

Lula, vítima dos dois, a tudo observa com indisfarçável interesse. Dallagnol e Moro mandaram a lei às favas para condená-lo. Lula ficou preso 580 dias. Antes deitado em berço esplêndido, o Supremo acordou, anulou a condenação e decretou que Moro fora um juiz parcial. Então, Lula se elegeu presidente pela terceira vez.

Vingança é um prato que se come frio e pelas bordas. É o que estão a fazer todos que têm contas a ajustar com Moro e Dallagnol. O juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara de Curitiba, entrou com pedido de medida liminar no Conselho Nacional de Justiça alegando que foi punido sem razão e que quer voltar ao cargo.

Um áudio, encaminhado por Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, conteria a voz de Appio ameaçando o desembargador federal Marcelo Malucelli. Perícia contratada pela defesa de Appio diz que não há garantias de que a voz seja dele, ao contrário do que havia atestado a Polícia Federal.

Ao renunciar à toga para servir a Bolsonaro no Ministério da Justiça, Moro foi substituído na 13ª Vara de Curitiba pela juíza Gabriela Hardt, que se limitou a seguir seus passos à frente da Lava Jato, a ponto de copiar em suas sentenças trechos de sentenças do ex-juiz. Hardt saiu e entrou Appio, para desgosto de Moro. Appio foi afastado e Hardt voltou.

Ontem (5), Hardt declarou-se suspeita para julgar ações contra o empresário paranaense Tony Garcia, que contou em entrevista como foi usado por Moro na condição de “agente infiltrado” para que ele perseguisse inimigos e adversários políticos. Em 2021, Garcia relatou essa e outras em depoimento que Hardt arquivou.

A CNN teve acesso a áudios encaminhados ao Supremo com o relato do médico veterinário Ailton Silva, que esteve preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em 2014, local que abrigou os primeiros detidos pela Lava Jato. Foi ele que alertou o doleiro Alberto Youssef sobre uma escuta ilegal em sua cela.

Ailton diz que viu o processo de preparação das celas para os novos presos e a instalação do grampo por um policial. Ele já prestou mais de um depoimento sobre o caso à Polícia Federal. Foi forçado a mudar de versão. Quer retomá-la se o Supremo concordar em ouvi-lo. Os áudios estão com o ministro Dias Toffoli.

Ao inaugurar, na última sexta-feira, a sede do diretório regional do PL em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, Valdemar Costa Neto, presidente do partido, falou sobre Dallagnol e Moro:

“Se eles tinham motivos para atacar Lula, era a parte deles. Só que ultrapassaram os limites da lei. Vão pagar caro. Eu não quero que isso aconteça com eles, não tenho nada contra eles. Mas isso aconteceu com Moro e Dallagnol. Eu fico numa posição difícil porque [os dois] têm o apoio dos bolsonaristas”.

Partido de Bolsonaro, que vetou o comparecimento dos seus aliados às manifestações em favor de Dallagnol, o PL entrou na Justiça com um pedido de cassação do mandato de Moro.


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