25/04/2024 - Edição 540

Poder

Juros paralisam economia e ‘roubam’ recursos de investimentos e políticas públicas

Governo anuncia medidas para expandir crédito e dobra valor que não pode ser penhorado

Publicado em 21/04/2023 10:41 - RBA, Vinicius Konchinski e Tiago Pereira (Brasil de Fato) – Edição Semana On

Divulgação A gestão de Campos Neto à frente do Banco Central tem sido alvo de críticas por manter os juros nas alturas. FOTO: BCB

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“Não existe política econômica neutra” afirma o professor Antonio Corrêa de Lacerda, do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Para ele, a alta atual da taxa de juros no Brasil “provoca estagnação da economia, rouba recursos que poderiam ser carreados para investimentos, políticas sociais, e encarece o crédito”.

O efeito disso na prática se dá, por exemplo, nas compras. “O trabalhador que recorrer ao crediário para comprar um eletrodoméstico vai pagar três”, diz o economista. Além disso, se por algum motivo atrasar as parcelas, pagará cinco ou seis.

“Temos um regime de metas que não diferencia inflação de demanda de inflação de oferta”, afirma ainda o professor. Nesse segundo caso) a elevação da taxa básica complica o quadro. “Esse regime de metas tem uma visão de curtíssimo prazo. Inflação no ano corrente, é um período curto. Você perseguir o centro de uma meta de 3% é absolutamente irrealista e despropositado”, critica. O atual centro está fixado em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional para este ano e 3% no ano que vem, com tolerância de 1,5 ponto percentual.

O fato de o país não atingir a meta se torna um argumento a mais para manter as taxas e juros lá em cima. Lacerda também questiona as “fontes” usadas pelo Banco Central para capturar expectativas de inflação, como o O Boletim Focus, “que a mídia define erroneamente” como sendo do BC. “Esses economistas trabalham para os detentores da dívida pública, que direta ou indiretamente é corrigida pela Selic.”

Mídia não faz contraponto

A crítica se estende aos veículos de comunicação comerciais. “A mídia não pratica jornalismo em grande parte das vezes. Não faz contraponto. Cria um falso consenso. “(De) manhã, tarde e noite, dezenas de economistas do mercado financeiro ou ligados a ele repetindo sua narrativa.”

As próprias empresas precisam ser vistas como ativos sociais, diz Lacerda, reservando ironia aos antigos responsáveis pela Operação Lava Jato. Nos Estados Unidos, observa, quando há problemas de compliance (corrupção, por exemplo), a diretoria é afastada e os administrados, multados, mas a empresa é preservada. “Quando você destrói o setor de construção pesada, como foi feito no Brasil, é um verdadeiro crime.” Integrante da equipe de transição, Lacerda diz que o momento é de reorganizar o Estado e a governança, mas lembra que as mudanças não são imediatas.

O teto faliu

Nesse sentido, ele considera que o chamado arcabouço fiscal “não é nenhuma maravilha, mas é o que é possível apresentar, diante de uma lei do teto que faliu”. Ele relacionou o “teto de gastos”, prestes a ser substituído à “cantilena da fadinha”: o discurso de que a confiança trará de volta o crescimento. “Não funcionou e nem poderia funcionar”, afirma o professor, observando que a medida aprovada ainda no governo Temer não considerava fatores como flutuações da economia, variações da população e o próprio quadro internacional. “Só poderia resultar em uma coisa, limitar a intervenção do Estado.”

Assim, a PEC da Transição aprovada na passagem para a atual gestão foi necessário para impedir o lockdown, a paralisação do governo. Já o arcabouço impõe várias restrições, mas se for aprovado da forma que está permite ainda alguma flexibilidade de gastos. “Se eventualmente você não atingir o déficit fiscal zero, isso não é nenhum impeditivo para a condução da política econômica”, completa. Ele lembra que Estados desenvolvidos têm déficit, mas “não são perdulários”.

Cenário internacional

Lacerda comenta de novo sobre o papel de uma nota só da mídia, o que já representa uma desvantagem para o atual governo. Para pior, ele considera que o Executivo é ruim de comunicação. “A taxação de produtos importados, que é tecnicamente correta, foi mal divulgada e perdeu o debate”, constata.

Por fim, ele lembra que a nova regra fiscal depende de aumento de arrecadação. Mas vê alguns sinais positivos: níveis de reservatórios maior, a aparente superação da covid na China, o anúncio dos Estados Unidos de que já fez seu “ajuste” nos juros. “Você pode ter um cenário internacional um pouco mais favorável do que nos últimos anos”, diz Lacerda, sem deixar de lembrar que o caminho ainda é “tênue”.

Governo anuncia medidas para expandir crédito

O Ministério da Fazenda anunciou na quinta-feira (20) um pacote com 13 medidas para expansão do crédito no país e para viabilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Dentro do pacote, está o aumento do valor da renda de um cidadão devedor que não pode ser penhorado e a possibilidade de esse cidadão autorizar que bancos consultem seu histórico de pagamento de impostos na hora de conceder um empréstimo.

“São medidas que ajudam a melhorar as informações sobre os devedores, reforçam garantias de bancos e devem contribuir, na margem, para reduzir as taxas de juros”, explicou o economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), André Roncaglia. “Não acho que vai fazer milagre, mas tende a diminuir os juros.”

Não faz parte do pacote o chamado Programa Desenrola, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajudar inadimplentes a saldar suas contas. Também não entrou na lista de medidas ações para redução dos juros do crédito rotativo do cartão de crédito, algo que foi aventado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Tratando especificamente sobre empréstimos concedidos à pessoas físicas, clientes comuns de bancos, a mudança do chamado mínimo existencial está entre as mais relevantes. Hoje, bancos podem penhorar parte da renda de devedores. Um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou, contudo, que essa penhora garanta pelo menos R$ 303 por mês livres ao devedor.

O Ministério da Fazenda informou que um novo decreto deve ser editado nos próximos dias elevando esse valor para R$ 600. O valor é compatível com o do Bolsa Família, programa social que existe justamente para garantir condições mínimas de vida aos mais pobres.

“A mudança do mínimo existencial é o correto porque o número determinado por Bolsonaro, R$ 303, é muito baixo”, apoiou Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Oliveira também aprovou o fato de o governo resolver autorizar que clientes compartilhem informações que a Receita Federal tem sobre ele com bancos e disse ser favorável que cidadãos ofereçam como garantia para empréstimos saldos contidos em planos de previdência privada em seu nome –outra medida anunciada hoje.

“Quanto mais opções você der de transparência, de garantias aos bancos, maior a probabilidade condições de crédito melhores”, disse.

Roncaglia destacou que as medidas anunciadas nesta quinta são complementares. Não serão decisivas para expansão do crédito no Brasil se a economia do país como um todo não crescer e se a taxa básica de juros, a Selic, não cair. Hoje, a Selic está em 13,75% ao ano, uma das mais altas taxas de juros do mundo.

“São componentes adicionais para tornar o regime de crédito mais atraente e expansível. Mas é preciso que o governo destrave os investimentos e obviamente trabalhe para reduzir a nossa estratosférica taxa de juros”, ponderou. “Sem esses dois elementos, as medidas são boas mas vão gerar apenas efeitos muito limitados.”

Confira abaixo quais as 13 medidas anunciadas pelo governo:

  1. Aval da União às PPPs (Parceiras Público-Privadas) de estados e municípios
    2. Debêntures (títulos de dívidas) incentivadas em PPPs sociais
    3. Novo Marco das Garantias para empréstimos
    4. Garantia de empréstimos com recursos previdenciários
    5. Simplificação e desburocratização do crédito
    6. Autorização para acesso por bancos de dados fiscais
    7. Autorização de bancos e moeda digital
    8. Novo regime para resolução de crises bancárias
    9. Novo mínimo existencial para superendividados
    10. Medidas para proteção a investidores no mercado de capitais
    11. Melhorias na infraestrutura do mercado financeiro
    12. Ampliação das cooperativas de seguros
    13. Marco legal do seguro privado

Expansão, não solução

A economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ressaltou que as medidas do governo para proteção dos endividados no país hoje foram tímidas.

Para ela, o pacote anunciado na quinta praticamente não toca no problema, que atinge quase 80% das famílias do país hoje. Sem tratar do assunto, as medidas não criam condições para que pessoas recorrerem a empréstimos de forma saudável para fazer compras e investimentos, reativando a economia.

“As medidas são muito mais focadas na expansão do crédito do que preocupadas sobre o superendividamento”, reclamou. “Eu penso que a gente precisa de uma ponte. Não dá para expandir o crédito com uma realidade atual que a população está vivendo.”

Amorim, aliás, não vê como garantida a queda de juros para consumidores prometida pelo governo. “O governo está tirando o risco. Não está trazendo um ambiente de competitividade onde a taxa de juros vai reduzir porque você acredita numa melhor capacidade de avaliação de risco, de recuperação de crédito, de crédito de melhor qualidade”, disse ela. “Isso não quer dizer que haverá redução de taxas de juros.”

Reforma tributária deveria mirar mais jatinhos e menos arroz, defendem sindicalistas

“Quando a gente fala em taxar as grandes rendas, às vezes o povo pensa na classe média. Não é da classe média que estamos falando. Estamos falando de gente muito rica, além da conta.” A observação é do presidente da CUT, Sérgio Nobre. O sindicalista participou de audiência do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária na quarta-feira (19).

Segundo ele, é preciso inverter o sistema tributário brasileiro, porque quanto mais incide sobre o consumo e a produção, “é mais injusto”. Em contrapartida, defendeu o aumento da tributação da renda e do patrimônio, de modo a ampliar a contribuição dos “super-ricos“.

“Um trabalhador que ganha um salário mínimo, quando ele vai comprar um quilo de café ou de arroz, ele paga um imposto que está embutido, indireto, que é o mesmo de quem ganha R$ 1 milhão por mês. Então é injusto”, criticou Sérgio. O debate foi proposto pelo coordenador do GT da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pelos deputados Fernando Mineiro (PT-RN) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Como outro exemplo das distorções no sistema tributário, Nobre lembrou que os trabalhadores pagam Imposto de Renda (IR) sobre participação nos lucros ou resultados – a chamada PLR –, enquanto os lucros e dividendos distribuídos aos acionistas estão isentos de tributação. Para ele, está uma das causas da histórica concentração de riquezas no Brasil.

Renda e patrimônio

Assim, além da taxação dos lucros e dividendos, ele também defendeu a elevação dos tributos sobre as altas rendas e heranças. Nesse sentido, disse que “é muito difícil de explicar” que donos de helicópteros, iates e jatinhos recebem isenção, enquanto o trabalhador médio é obrigado a arcar com o IPVA de seus veículos.

Além disso, Nobre defendeu não apenas a correção da tabela do IR, mas a mas a construção de uma nova, “mais progressiva”. “Quem ganha muito, tem que pagar muito. Tem que ter uma tabela progressiva, com muito mais faixas do que tem hoje, inclusive aumentando a alíquota máxima de arrecadação para quem tem salários elevados”. Ele disse que hoje esse é um dos maiores “descontentamentos” entre os “trabalhadores especializados” – citando bancários e metalúrgicos – diante da carga tributária “pesadíssima”.

O presidente da CUT disse preciso “desonerar” a produção, para estimular a retomada do emprego industrial. “Achamos que esse país não tem jeito se não se reindustrializar. Sem indústria, a gente não vai para lugar nenhum”. Integrante da comitiva brasileira que visitou à China, Nobre afirmou que, por lá, tudo é voltado para favorecer o desenvolvimento industrial, desde o sistema educacional aos impostos. Aqui, segundo ele, “é tudo ao contrário, inclusive o sistema tributário”.

Reforma combinada

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, citou levantamento recente da Oxfam que mostra que os 3.390 indivíduos mais ricos do Brasil (0,0016%) detêm 16% de toda a riqueza do país, mais do que 182 milhões de brasileiros (85% da população). Para ele, é “impossível” pensar numa reforma tributária sem levar em conta brutal desigualdade no país. Ironizando, disse que os super-ricos não apenas devem contribuir mais, como deveriam pagar tributos de maneira retroativa.

Por outro lado, Miguel defendeu que a reforma tributária tinha que ser “completa”, e não “fatiada”, como defendem as lideranças do Congresso, inclusive do próprio governo. A primeira fase da reforma inclui a PEC 45, que simplifica a tributação. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Após aprovação, o governo deve enviar proposta para acabar com a isenção sobre lucros e dividendos e de aumentar alíquotas que incidem sobre altas rendas e grandes patrimônios. Essa segunda parte, de acordo com Torres, é o “nervo mais sensível” da reforma. Ele teme que as condições políticas se alterem, e a taxação dos “super-ricos” não encontre a mesma boa vontade que o tema da simplificação.

Justiça fiscal

Já a socióloga Adriana Marcolino, do Dieese, disse que o Brasil ainda está muito distante do que se poderia chamar de “justiça fiscal”. Ela citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que os 10% mais pobres da população comprometem 23,4% da renda com impostos indiretos. Por outro lado, para os 10% mais ricos, esses tributos comprometem apenas 8,6% das suas receitas.


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