Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões: entenda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos 

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

Praça dos Três Poderes terá segurança reforçada para 7 de setembro

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que um esquema especial de segurança está sendo montado para garantir a realização do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos réus do núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, e do desfile cívico-militar do dia 7 de Setembro.

Na Praça dos Três Poderes, a operação será integrada entre a Polícia Judicial do STF e a secretaria do Distrito Federal.

Serão utilizados equipamentos de última geração, como drones com capacidade de imagem térmica, que permitem varreduras diurnas e noturnas e vigilância contínua do perímetro.

O local também terá o policiamento ostensivo ampliado, podendo haver abordagens e revista de mochilas em situações suspeitas, em cumprimento à decisão do STF que proíbe acampamentos e obstruções na área.

Até o momento, segundo o Governo do Distrito Federal, não há indícios de manifestações relacionadas ao julgamento de Bolsonaro e aliados.

Também será instalada, a partir da segunda-feira (1º), a Célula Presencial Integrada de Inteligência na sede da SSP-DF. O julgamento no STF começará no dia seguinte.

“A estrutura reunirá órgãos de segurança locais e nacionais para ampliar o compartilhamento de informações, reduzir o tempo de resposta e potencializar ações preventivas, como o monitoramento de redes sociais e a identificação de movimentações suspeitas”, informou a SSP-DF.

Para o desfile de 7 de Setembro, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Esplanada dos Ministérios será interditada a partir das 17h do dia 6, na altura da Catedral e às 23h, a partir da alça leste, logo após a Rodoviária do Plano Piloto.

O acesso ao público no dia do desfile será aberto às 6h, com pontos de revista instalados.

Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas de grande porte, barracas e drones sem autorização.

O Comando Móvel da Polícia Militar estará presente no local.

Julgamento de golpistas marca capítulo inédito na história política do Brasil

Pela primeira vez desde a redemocratização, o Brasil presencia uma cena inédita: militares de alta patente sentados no banco dos réus de um tribunal civil, acusados de tramar um golpe de Estado. O julgamento no STF vai além da responsabilização penal: ele inaugura um precedente histórico de enfrentamento institucional ao autoritarismo, num país marcado por repetições trágicas de sua própria história.

Segundo os autos do inquérito, a Polícia Federal reuniu provas robustas contra um núcleo central de oito envolvidos na conspiração golpista liderada por Jair Bolsonaro. Cinco deles —ou seja, 62%— são militares da ativa ou da reserva. Entre eles estão nomes como o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Eles respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

A Procuradoria-Geral da República, ao denunciar o grupo, qualificou o plano como “uma ameaça real à ordem constitucional”. A acusação, com mais de 200 páginas, descreve reuniões clandestinas, minuta de decreto golpista, articulações com comandantes militares e até planos para prender ministros do Supremo.

O golpe como cópia — o julgamento como original

Na célebre definição do historiador francês Alexis de Tocqueville, “a história é uma galeria de quadros onde há poucos originais e muitas cópias”. O golpe de Bolsonaro, frustrado em 8 de janeiro de 2023, foi claramente uma cópia deformada dos ciclos autoritários anteriores, sobretudo do golpe civil-militar de 1964. Mas o que se revela agora como um quadro original é o enfrentamento jurídico-institucional contra os responsáveis — civis e fardados.

Diferente de 1964, quando os golpistas tomaram o poder e depois foram anistiados, agora é o próprio Estado democrático que julga seus algozes. O STF assume o protagonismo, algo também inédito, especialmente no contexto de um Judiciário que, historicamente, preferiu o silêncio ou a conivência em momentos de ruptura democrática.

Ineditismo judicial e silêncio internacional

O julgamento também acontece sob o olhar de um mundo onde democracias vêm sendo erodidas por dentro. A Hungria de Viktor Orbán, a Polônia do PiS, a Rússia de Putin, a Venezuela de Maduro, a Turquia de Erdoğan — todos ilustram o fenômeno global da corrosão institucional conduzida por líderes eleitos, como alerta o cientista político Steven Levitsky, autor de Como as Democracias Morrem (Zahar, 2018). O caso brasileiro, portanto, foge à regra. Ao responsabilizar juridicamente os arquitetos do golpe, o Brasil oferece um raro contraponto: uma democracia que não apenas sobreviveu ao ataque, mas reagiu com firmeza.

Essa reação, no entanto, não veio sem tensões externas. Em episódio recente, o ex-presidente norte-americano Donald Trump — aliado ideológico de Bolsonaro — impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, em gesto amplamente interpretado como retaliação política. Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, o governo Trump exigiu que o processo contra Bolsonaro fosse extinto “imediatamente”, em uma tentativa de pressão diplomática incomum e preocupante.

Responsabilização como imperativo democrático

A presença de militares entre os réus adiciona uma camada extra de tensão ao processo. O Brasil nunca julgou formalmente os responsáveis pelos crimes da ditadura militar (1964–1985). A Lei da Anistia, de 1979, blindou os agentes do regime e impediu qualquer acerto de contas judicial com o passado. Neste sentido, o julgamento atual carrega um simbolismo duplo: é o ajuste de contas com um presente autoritário, mas também um gesto tardio diante de omissões passadas.

“Não é possível construir uma democracia sólida sem a responsabilização por tentativas de destruí-la”, afirma Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV-SP, em entrevista à Folha de S.Paulo. “Se o Judiciário falha nesse momento, abre-se espaço para que novos ataques sejam ensaiados no futuro.”

Com a provável condenação dos réus, o Brasil se insere num grupo diminuto de países que não apenas sobreviveram a uma tentativa de golpe, mas conseguiram punir seus idealizadores. Isso faz do julgamento um marco histórico — não por ser um repeteco de quadros antigos, mas por inaugurar um novo capítulo: o da responsabilização institucional em defesa da democracia.

Às vésperas do julgamento, STF reforça vigilância a Bolsonaro