15/06/2024 - Edição 540

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Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Publicado em 13/07/2018 12:00 -

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A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. 

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.  

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos. 

"Eles não apenas querem me manter preso, querem me calar, impedir que o povo ouça o que eu falo", Lula teria dito aos ex-ministros Franklin Martins (secretaria de Comunicação) e Celso Amorim (Relações Exteriores).

Martins e Amorim visitaram o petista na tarde desta quinta-feira (12) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde o início de abril.

Segundo Martins, o ex-presidente está bem e tranquilo. "Não é impedindo o presidente de dar entrevista que vão segurar suas ideias. Lula está seguro de que suas ideias estão no povo", disse a jornalistas após a visita.

De acordo com Amorim, Lula tratou os acontecimentos do último domingo (8) com muita tranquilidade. Naquele dia, uma guerra jurídica envolvendo o juiz Sergio Moro e o juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, determinou e suspendeu a soltura do ex-presidente.

O ex-chanceler afirmou que Lula está convencido de sua inocência. O ex-presidente teria dito que não trocará sua dignidade pela liberdade. 

Segundo Amorim, Lula falou muito sobre a soberania nacional. "Está indignado com a lapidação total do nosso patrimônio. Sustenta que é fundamental para a democracia defender a soberania", disse.


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