Governo bloqueia R$ 4,4 bi da Saúde e R$ 2,1 bi das Cidades no Orçamento

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (30) o decreto detalhando os cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O valor será dividido entre um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.

Dos 31 ministérios, 30 foram atingidos, sendo o da Saúde o que sofreu o maior corte em valores absolutos, de R$ 4,4 bilhões. O único que escapou do facão foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O governo federal congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. O objetivo é zerar o déficit das contas públicas neste ano, obedecendo às regras do arcabouço fiscal.

Medida visa a limitar a evolução das despesas do governo. O último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas mostra que a previsão de déficit primário (sem os juros da dívida pública) de 2014 saltou de R$ 9,3 bilhões para R$ 28,8 bilhões entre março e julho.

Valor congelado considera limite da margem de tolerância. As normas admitem que o governo tenha um rombo primário máximo de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). O total corresponde a exatamente à nova previsão de déficit para este ano.

“O governo trabalha em limite perigoso de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Possivelmente, vai estourar e o governo será obrigado a fazer novos contingenciamentos”, diz Carlos Caixeta, economista conselheiro do IBGC (Instituto Brasileiro Governança Corporativa).

Congelamento de verbas atinge 30 de 31 pastas federais. Os Ministérios da Saúde e das Cidades são os mais afetados pelos bloqueios, em valores absolutos, com R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Depois, veem o Ministério dos Transportes, com corte de R$ 1,5 bilhão, e o da Educação, com R$ 1,28 bilhão. Caso as estimativas para o déficit melhorem até o fim deste ano, o governo pode flexibilizar o tamanho dos cortes.

“A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”, diz o comunicado do governo federal explicando o decreto.

Pastas têm cinco dias úteis para definir as despesas afetadas. Após a publicação do texto, os ministérios precisam decidir, até a próxima terça-feira (6), em quais ações e programas os contingenciamentos e bloqueios deverão ser feitos. Caixeta pondera que o governo pode recomentar uma lista, sem uma determinação formal. “O governo até pode direcionar, mas não é mandatório”, explica ele.

O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve R$ 4,5 bilhões congelados. Os investimentos do PAC, principal programa de obras do governo federal, são distribuídos entre várias pastas.

As emendas parlamentares tiveram congelamento de R$ 1,1 bilhão e as despesas discricionárias (não obrigatórias) da União, de R$ 9 bilhões. É por meio das emendas que os parlamentares mandam recursos para suas bases eleitorais.

Governo atribui necessidade de congelamento à desoneração. A equipe econômica do governo classifica a isenção fiscal sobre a folha salarial de 17 setores e municípios pequenos como determinante para os congelamentos. Colocada como vilã, a medida substitui a alíquota de 20% sobre os pagamentos tem impacto anual estimado de R$ 26,2 bilhões nas contas públicas.

“Há um impacto muito forte do não pagamento de contribuição previdenciária por conta da desoneração da folha, que vem pressionando, sim, essa previsão de arrecadação”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, em entrevista no dia 22.

“Não abrirei mão da responsabilidade fiscal”, disse Lula. Em pronunciamento no último domingo (28), o presidente reafirmou ter aprendido educação financeira em casa em sinalização vista como favorável ao cumprimento das regras do arcabouço fiscal. “Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho”, recordou.

Publicação traz o segundo congelamento deste ano. Em março, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões de 13 ministérios. As pastas das Cidades (R$ 741,47 milhões), dos Transportes (R$ 678.97 milhões) e da Defesa (R$ 446,48 milhões) foram as mais atingidas. Na ocasião, os Ministérios da Saúde e da Educação foram poupados.

Bloqueio x contingenciamento

As duas modalidades de corte têm características distintas. Usadas como sinônimos, as estratégias adotadas pelo governo tiveram suas normas reestabelecidas pelo arcabouço fiscal e representam formas diferentes de enxugar o Orçamento.

Bloqueios estão relacionados com as despesas da União. Visto como uma medida mais amena, a opção é utilizada para conter os gastos do governo que evoluem mais do que limite de 70% (em valores acima da inflação) na comparação com os 12 meses anteriores.

O contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas. A medida consiste no retardamento ou inexecução de ações e programas previstos pela Lei Orçamentária. A ação é recurso para o cumprimento do superávit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Haddad explicou os critérios usados para a adoção das medidas. Segundo do ministro da Fazenda, serão bloqueadas as despesas com aumento 2,5% acima da inflação acumulada em um ano. Já o contingenciamento será recurso em casos que envolvem a falta de receitas.

Lula determinou que todos os ministros cumpram meta fiscal, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula (PT) determinou a todos os seus ministros que compram as regras do arcabouço fiscal.

“A regra fiscal está valendo e Lula vai cumprir”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (31).

O arcabouço determina que o governo tem uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB em relação a meta de superávit primário. Se gastar mais do que isso, entram em ação uma série de medidas de contenção de gastos.

Para viabilizar o cumprimento da meta deste ano, que é de déficit zero, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) determinou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024.

Para 2025, foi anunciado um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.

Nesta terça-feira (30) o governo federal detalhou os cortes no orçamento deste ano. Os gastos do Ministério da Saúde, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as emendas parlamentares são os principais alvos.

O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios.

A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fizeram uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la.

Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.

Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.

A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.

Apesar do corte, Padilha afirmou que não haverá interrupção de obras do PAC. “Não vai parar nenhuma obra que está sendo feita nem atrasar cronograma. Vai organizar isso, as vezes tem obra que licenciamento não aconteceu. O contigenciamento não tira o ritmo da execução das obras do PAC”, disse.