General que defendeu ‘controle’ de pobres diz que Lula demonstra covardia

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Ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) durante o governo Michel Temer, o general da reserva Sérgio Etchegoyen disse que foi um ato de “profunda covardia” do presidente Lula afirmar que perdeu a confiança em parte das Forças Armadas.

“Ele sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder à ofensa. Então isso é um ato de profunda covardia, porque ele sabe que ninguém vai responder”, disse ele ao programa da TV Pampa na terça (17).

Etchegoyen ainda questionou sobre a pacificação do país: “Como é que se pacifica o país a partir daí? Como é que se pacificam as Forças Armadas, que são uma instituição de Estado com a qual os governos do PT conviveram por 16 anos?”

As declarações de Lula, que deve se encontrar com os comandantes das três forças e com o ministro da Defesa José Múcio para aparar arestas, ocorrem após os indícios de que a invasão da sede do Poder Executivo contou com o apoio de membros das Forças Armadas, que teriam feito corpo mole, ajudado os golpistas ou mesmo facilitado a sua entrada.

A questão está sob investigação e as próprias Forças Armadas já agiram para indiciar e punir membros que participaram de atos, como o coronel da reserva Adriano Testoni, famoso por aparecer em um vídeo gritando “bando de generais filhos da puta, covardes, Alto Comando do caralho”, entre outras coisas, por não terem se engajado no golpe. E o capitão de mar e guerra reformado Vilmar José Fortuna, demitido de cargo que ocupava no Ministério da Defesa.

Golpistas passaram meses acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, sem serem incomodados pelos militares. E, sentindo-se protegidos, usaram os arredores daquela instalação como cabeça de ponte para entrar no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF.

E o Exército sabe exercer o controle total sobre um território quando quer. Durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018, a força montou postos de controle para fotografar, registrar e checar os documentos de moradores de comunidades. Na época, houve fortes críticas de parlamentares da oposição e da sociedade civil sobre o que foi chamado de “postos de fronteira” para pobres saírem ao trabalho ou voltarem para casa.

A medida foi defendida publicamente pelo general Sérgio Etchegoyen.

“Quem achar isso muito ruim não pode entrar no Palácio do Planalto, na sede de um banco, num condomínio ou dentro de uma emissora de rádio. Essas coisas são muito curiosas. A gente quer resolver uma crise dramática e profunda, achando que não vai ter incômodo. Vai ter incômodo”, afirmou o então ministro-chefe do GSI em entrevista à rádio Gaúcha, em 26 de fevereiro de 2018, defendendo a identificação dos moradores das favelas e o envio de suas informações para o centro de controle para checagem. A comparação caiu muito mal na época.

Vale lembrar que o interventor federal era o general Braga Netto, que viria a se tornar ministro de Jair Bolsonaro e candidato a vice em sua chapa nas eleições de 2022.

O único controle imposto, no caso dos golpistas, foi no sentido inverso. O Exército impediu a entrada da PM-DF no acampamento na noite do dia 8. Dois blindados foram deslocados para a entrada do Setor Militar Urbano, para deixar claro o recado. Isso foi corroborado em depoimento pelo ex-comandante da PM, Fabio Augusto Vieira, exonerado do cargo após a intervenção federal no DF. As prisões puderam acontecer apenas na manhã seguinte, dando tempo para muitos escaparem.

Na entrevista que concedeu à GloboNews, nesta quarta (18), Lula afirmou que houve um erro dos serviços de inteligência militar, que não alertou para os atos terroristas. Prometeu que todos militares que participaram do caos serão punidos. E avisou que membros das Forças Armadas que querem fazer política que tirem a farda, renunciem a um cargo e fundem um partido. Se o presidente cumprir o que prometeu, daí sim, estará pacificando um país.

Quem é Sérgio Etchegoyen?

– Nasceu em 1º de fevereiro de 1952, na cidade de Cruz Alta (RS);

– Vem de uma família com longa trajetória militar no estado do Rio Grande do Sul;

– Ingressou no Exército em 1971, aos 19 anos de idade;

– Chegou ocupar cargos fora do país, como o de oficial do Estado-Maior da Missão de Verificação das Nações Unidas em El Salvador (1991 e 1992) e de chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, nos Estados Unidos (2001 a 2003);

– O cargo mais alto que já ocupou no Brasil foi o de Chefe do Estado-Maior do Exército;

– Em 2016, foi nomeado ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Michel Temer.

Histórico familiar

– Seu avô, Alcides Gonçalves Etchegoyen, fez parte do movimento que derrubou Washington Luís, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e levou Getúlio Vargas ao poder. Anos depois, ele também participou de conspirações para impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart;

– Leo e Cyro Guedes Etchegoyen, respectivamente pai e tio de Sérgio Etchegoyen, participaram do golpe de 1964 e ocuparam cargos relevantes durante a ditadura;

– Leo e Cyro, inclusive, foram citados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, entre os militares acusados de terem atuado de alguma maneira na prática de “graves violações de direitos humanos”;

– Na época, Sérgio Etchegoyen divulgou uma nota criticando a Comissão ao dizer que a família não foi procurada durante a investigação.

Dossiê mostra que pelo menos 8 militares do GSI frequentavam QG

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está com um dossiê que comprova que pelo menos oito militares lotados na Presidência da República no governo Bolsonaro, a maior parte deles no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado à época pelo general Augusto Heleno, frequentavam o acampamento golpista instalado na área do Quartel-General do Exército em Brasília. Foi desse local que saíram os terroristas que atacaram a sede da Polícia Federal e incendiaram veículos na capital federal em 12 de dezembro do ano passado, que posteriormente instalaram uma bomba-relógio num caminhão-tanque que ia para o Aeroporto Juscelino Kubitschek, na véspera de Natal, e que destruíram as sedes dos três poderes no último dia 8.

A Fórum, por meio de uma fonte da PF lotada na Presidência da República, já vinha denunciando que militares do GSI operavam no referido acampamento e teriam ligação com esses extremistas.

O mesmo documento que está nas mãos do ministro Flávio Dino também aponta que esses agentes da Presidência estavam em grupos de WhatsApp que articulavam um golpe de Estado no país e nos quais eram feitas ameaças de morte ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Num vídeo, Lula aparece falando e sobre ele é colocada uma mira telescópica de um atirador de elite.

Os dados do dossiê foram levantados durante o período de transição por integrantes de um grupo de trabalho que se infiltraram nessas reuniões de radicais nos aplicativos de troca de mensagens.

A reportagem da Folha de S.Paulo afirma que entrou em contato com alguns desses militares do GSI e que eles teriam dito que, de fato, iam ao acampamento, mas “sem farda” e “sem se manifestar politicamente” e “sem apoiar pautas antidemocráticas”. Dois desses agentes seguiram lotados nessa Presidência até quinta (19), quando tiveram suas dispensas publicadas no Diário Oficial da União.

O dossiê mostrou que os militares bolsonaristas envolvidos no acampamento golpista incentivavam os outros manifestantes em relação a pautas autoritárias por meio de estímulos com vídeos e áudios, insuflando os extremistas, sendo que um desses agentes propunha explicitamente “ações violentas contra petistas”.

Num dos grupos de WhatsApp analisados pelos integrantes do Ministério da Justiça, guarda-costas pessoais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que eram do GSI, também aparecem na área dos acampamentos, vestidos com camisas da seleção brasileira e instando outros militares a frequentarem o local.

Entre as fotos que circulavam nesses grupos extremistas, o Ministério da Justiça identificou diretamente o major Alexandre Nunes, do Exército, Márcio Valverde, sargento da Marinha, e um homem identificado apenas como sargento Azevedo, que seria da Aeronáutica. Os dois primeiros foram confirmados como agentes do GSI, sendo que Nunes aparece dizendo diretamente aos radicais que “Lula não subiria a rampa do Planalto”.

Outros militares da Marinha, identificados como Estevão Soares, Thiago Cardoso, Marcos Chiele e Fernando Carneiro Filho, também do GSI, também são apontados nominalmente no dossiê levado ao Ministério da Justiça como agentes do órgão de inteligência da Presidência como frequentadores do acampamento e participantes desses grupos de radicais bolsonaristas.

Nova Comissão de Anistia inclui perseguidos pela ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou na terça-feira (17) a recomposição da Comissão de Anistia, de modo a recuperar o trabalho que foi descaracterizado nos últimos quatro anos pelo governo de Jair Bolsonaro.

A Comissão foi criada em 2002 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para atuar como um órgão de assessoramento direto do Ministério – encabeçado pelo professor e filósofo Silvio Almeida – com o objetivo de avaliar a concessão da condição de anistiado político, e providenciar reparação financeira para pessoas prejudicadas por perseguições do Estado, entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União e inclui pessoas que foram perseguidas pela ditadura militar.

Entre estas, Rita Maria Miranda Sipahi, que foi presa em 1971 após atuar no movimento estudantil contra o regime militar, e Mário Miranda de Albuquerque, que integrou os grupos Frente Popular de Libertação, Partido Operário Revolucionário Trotskista e Partido Comunista Brasileiro Revolucionário.

O colegiado será presidido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida. Segundo o ministério, os novos membros possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”. O trabalho não é remunerado, sendo considerado uma prestação de serviço púbico.

95% dos pedidos rejeitados sob Bolsonaro

A pasta afirma que, a partir de 2019, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado. Isso resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados entre 2019 e 2022, período em que Bolsonaro era o presidente da República. Dos 4.285 processos avaliados, 4.081 foram indeferidos.

A formação da Comissão durante esse período era encabeçada por Damares Alves, senadora eleita pelo Partido Republicanos com fortes ligações com Bolsonaro. A ex-ministra nomeou militares para a entidade com a função de avaliar casos de perseguição política. Um destes, Luiz Eduardo Rocha Paiva, escreveu o prefácio do livro do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar brasileiro a ser reconhecido como torturador, em 2008.

Abaixo, a lista completa dos novos integrantes nomeados pelo Ministério:

– Márcia Elayne Berbich Moraes

– Ana Maria Lima de Oliveira

– Rita Maria Miranda Sipahi

– Vanda Davi Fernandes de Oliveira

– Prudente José Silveira Mello

– José Carlos Moreira da Silva Filho

– Virginius José Lianza da Franca

– Manoel Severino Moraes de Almeida

– Roberta Camineiro Baggio

– Marina da Silva Steinbruch

– Egmar José de Oliveira

– Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

– Mario de Miranda Albuquerque