21/04/2024 - Edição 540

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Forças Armadas impediram atuação da PM no acampamento golpista, diz Cel. Naime na CMPI

Governo Lula denuncia na ONU ódio incitado por Bolsonaro e liga ação ao 8/1

Publicado em 27/06/2023 9:05 - Iara Vidal (Fórum), Lucas Neiva (Congresso em Foco), Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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A atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para desmontar o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, foi o tempo todo limitada pelas Forças Armadas. A afirmação foi feita pelo coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas na segunda-feira (26).

O coronel recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio em relação a questões que podem levar à autoincriminação e apresentou um atestado de depressão buscando ser dispensado de comparecer à comissão. No entanto, a secretaria do colegiado solicitou uma reavaliação do laudo pela junta médica do Senado Federal.

O coronel passou pela avaliação médica e garantiu que, independentemente do laudo, iria depor na comissão que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

Naime iniciou seu depoimento mencionando que não está em plenas condições físicas e afirmou estar preso há cinco meses sem saber o motivo. Ele lembrou que estava de licença quando foi chamado para conter as ações golpistas. Segundo o coronel, sua condição de preso o impediu de acompanhar o andamento das investigações.

“Hoje, mesmo numa condição mental não muito favorável, eu resolvi vir aqui em respeito à vossa excelência, em respeito ao Congresso Nacional, Casa que eu sempre defendi, que eu sempre operei e sempre estive presente das maiores operações com esta Casa, defendendo o Estado Democrático de Direito”, disse Naime ao presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).

O coronel também relatou que, durante o governo Bolsonaro, foi impedido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de escoltar manifestantes que iriam ao Palácio da Alvorada se encontrar com o então presidente, em dezembro de 2022. Segundo Naime, quando chegou ao local, os manifestantes já estavam conversando com o chefe do Executivo federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou parcialmente que Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF, permaneça em silêncio em questões que possam levá-lo à autoincriminação na CPI. O depoimento do coronel Naime está marcado para ocorrer na segunda-feira (26/6), às 14h. A decisão acatou parcialmente o pedido da defesa do coronel, visando evitar constrangimentos por parte dos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Ataques de Bolsonaro às eleições foram semanais, revela estudo da USP

Na noite desta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará andamento ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ter tentado conspirar contra o sistema eleitoral por meio da reunião com embaixadores estrangeiros em 2022. A audiência será aberta com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que já anunciou que levará em consideração o histórico de ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Um levantamento da Universidade de São Paulo (USP) revela que, em seus quatro anos de mandato, esses ataques foram semanais.

Entre 2019 e 2022, o Monitor do Debate Político no Meio Digital identificou um total de 183 ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O pico desses ataques se deu entre os meses de julho e agosto de 2021, quando acumulou um total de 80 tentativas de deslegitimar o uso da urna eletrônica. No período em questão, o ex-presidente empenhava esforços na aprovação da PEC que estabelecia o voto impresso nas eleições.

Os principais ataques de Bolsonaro consistiam na tese de que “a urna eletrônica não é segura”, configurando 43% de seus discursos contra o sistema eleitoral. Em segundo lugar, estão os discursos alegando que “a urna não é auditável”, um total de 31% de suas falas no tema. O ex-presidente também se utilizou de 22 ocasiões para alegar falta de transparência no código-fonte das urnas.

Ao observar os discursos do ex-presidente e a forma como o tema foi tratado nas redes sociais, a equipe de pesquisadores percebeu que o momento de seus ataques coincidiu com os picos de desinformações sobre o sistema eleitoral. Também foi observada a coerência discursiva entre as declarações de Bolsonaro e as principais fake news sobre as urnas eletrônicas em circulação naqueles momentos.

O julgamento de Bolsonaro trata diretamente de um desses ataques. Em julho de 2022, uma audiência foi convocada com representantes diplomáticos de países observadores das eleições no Brasil, ocasião em que o ex-presidente tentou alimentar a ideia de que o sistema eleitoral estaria vulnerável a uma invasão hacker, de modo a deslegitimar o resultado do pleito.

Os demais ataques do mesmo ano da reunião podem influenciar o resultado do julgamento de Bolsonaro. Em fevereiro, Benedito Gonçalves afirmou que a audiência com embaixadores “deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”. Nesse contexto, Bolsonaro proferiu um total de 37 discursos contra o sistema eleitoral entre o início de 2022 e a data do pleito.

Confira a íntegra do estudo.

Governo Lula denuncia na ONU ódio incitado por Bolsonaro e liga ação ao 8/1

O ódio promovido pelo governo de Jair Bolsonaro aumentou a violência política no Brasil e os atos golpistas de 8 de janeiro devem ser entendidos nesse contexto criado pelas forças no poder até o final de 2022.

Essa foi uma das mensagens dadas pelo governo durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira em Genebra. Nos próximos dias, as autoridades nacionais terão de dar respostas aos peritos da entidade sobre o que farão para lidar com desafios e violações estruturais de direitos humanos no Brasil.

A sabatina já estava marcada para ocorrer antes mesmo de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vencer a eleição e, ao longo do último ano do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil foi obrigado a apresentar um informe sobre a situação nacional de direitos humanos.

Mas chamou a atenção dos peritos do comitê o fato de o governo Bolsonaro ter alegado nos documentos oficiais apresentados que não houve a difusão do ódio no país pelas autoridades entre 2019 e 2022.

Nesta segunda-feira, o governo Lula rejeitou a informação. Em seu discurso perante o órgão, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira, afirmou:

Ao contrário do que foi respondido pelo governo anterior a este Comitê, nos últimos anos, manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país

Segundo a representante do país, “um dos efeitos dessa agenda deliberada foi o aumento significativo da violência política e a realização de eleições sob permanente ameaça de instabilidade”.

Mas, ainda de acordo com ela, o país deu uma resposta. “Felizmente, mais uma vez, as instituições brasileiras resistiram”, disse.

No discurso da secretária-executiva, há uma relação entre a tentativa de golpe no início de janeiro e essa atitude dos aliados de Bolsonaro de disseminação do ódio.

“No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, assistimos no Brasil um ataque aberto, e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro mas, sobretudo, à democracia de nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente”, afirmou.

Peritos questionam se houve alguma condenação

Durante o debate, peritos da ONU questionaram o governo brasileiro se houve algum tipo de condenação contra líderes políticos que tenham usado o ódio e sua incentivo.

Segundo Rita de Oliveira, para buscar respostas às causas profundas do ódio, o governo criou um Grupo de Trabalho para a apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas de direitos humanos sobre o tema. “O grupo entregará seu relatório final nos próximos dias, trabalho resultante de diversas áreas governamentais, pesquisadores, lideranças religiosas, comunicadores, entre outros”, afirmou.

O governo ainda aproveitou a sabatina para agradecer ao Comitê “por ter-se colocado ao lado da democracia brasileira em um dos momentos mais dramáticos de nossa história recente, felizmente superado, mas não sem custos para nossa população e para nossas instituições”.

“Agenda perversa” de Bolsonaro e compromisso com reconstrução

Ao discursar, Rita de Oliveira destacou como os últimos anos foram marcados por um desmonte operacional da ação do estado e se comprometeu com uma reconstrução das políticas de direitos fundamentais.

“Hoje, o Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos, duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual”, completou.

Durante seu discurso, a secretária-executiva destacou como, nos informes apresentados pelo governo Bolsonaro, “lacunas de informação” existiram. Ela ainda prometeu “corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação do Comitê”.

A atitude do Brasil representa uma ruptura em relação ao comportamento do governo de Jair Bolsonaro que, durante quatro anos, negou a existência das dificuldades no país e apresentou documentos que omitiam crimes e violência do estado.

Hoje, a postura é outra. “No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável – negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, entre outros – estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado, ao encarceramento em massa, à xenofobia e à violência política, entre outros”, afirmou.

Para ela, a garantia desses direitos passa por políticas de empoderamento material e político dessas populações.

Em seu discurso, a representante do governo enumerou as medidas que estavam sendo tomadas pela nova administração. Entre eles:

– “Novo Bolsa Família”, programa de transferência de renda que atende a 54,6 milhões de brasileiros, sendo que 73,4% dos beneficiários são pessoas negras e 81,5% das famílias são chefiadas por mulheres.

– No campo da promoção da equidade racial, entre diversas ações, o Governo Federal determinou o percentual mínimo de 30% de vagas em cargos em comissão e funções de confiança na administração federal para pessoas negras e elaboração do Plano Juventude Negra Viva, com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo institucional.

– No campo da igualdade de gênero, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória entre homens e mulheres. Foi também criado Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

– Elaboração de Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, para instituir um marco legal para o programa de proteção.

– Criação do “Projeto Mandela”, que irá atuar na garantia ao devido processo legal, no enfrentamento à tortura e na promoção de políticas de desencarceramento.

Ditadura e violência

Durante o discurso, a secretária-executiva ainda reconheceu a violência policial no país e colocou num contexto histórico.

“Vale observar que a situação prisional no Brasil, assim como a letalidade policial, são em parte tributárias do racismo, que naturaliza a violência contra a população negra e pobre do país e, também, dos longos 20 anos de ditadura militar”, destacou.

Para o governo, “a luta por verdade, memória e justiça segue inconclusa no Brasil”. “Como medidas prioritárias do novo governo, revisamos a composição da Comissão de Anistia e estamos em vias de restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Estamos igualmente comprometidos com o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014, e empenhados em resgatar, também a memória sensível do tráfico transatlântico e da escravidão em nosso país. Todos esses elementos implicam a permanente defesa da democracia brasileira”, disse.

Indígenas e acusações contra Bolsonaro

No contexto dois povos indígenas, o governo destacou a criação de um ministério dedicado ao tema e apontou que se trata de um “marco histórico” no país. Mas, uma vez mais, a delegação usou a ocasião para denunciar as atitudes de Bolsonaro.

“Logo nas primeiras semanas de governo, nos deparamos com a situação dramática enfrentada pelo povo Yanomami, fruto da negligência e da atuação criminosa de quem governava o país”, afirmou.

“A paralização dos processos demarcatórios e a internalização da tese do marco temporal foi associada à omissão na fiscalização e no combate ao garimpo – que é sempre ilegal – em terras indígenas, o apoio à extração de madeira e a outras formas de violação aos territórios e a negligência da política de vacinação e atenção à saúde dos indígenas durante a pandemia da COVID-19”, completou.

Brasil aceita refúgio para vítima de perseguição por sua orientação sexual

Outro ponto anunciado pelo governo brasileiro foi a decisão de passar a dar refúgio para pessoas que têm seus corpos e sua existência criminalizadas em seus países de origem, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

O governo também destacou o desligamento do Brasil do “Consenso de Genebra”, que contrariava o compromisso nacionais com a realização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a partir de uma perspectiva de promoção da igualdade e da equidade de gênero, e com a não discriminação contra a população LGBTQIA+


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