25/04/2024 - Edição 540

Poder

Fomentar golpe de Estado é a maior das censuras

Extrema direita joga militância contra PL das Fake News deturpando censura

Publicado em 03/05/2023 11:06 - Leonardo Sakamoto e Jamil Chade (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Núcleo

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Não foi apenas o forte lobby das plataformas de redes sociais, a extrema direita foi bem-sucedida em segurar o avanço do PL das Fake News. Para isso, usa uma velha estratégia: ativa sua militância gritando “censura”, mesmo sem evidências disso. E ela responde de forma treinada e organizada.

Na terça (2), o relator Orlando Silva (PC do B-SP) retirou o projeto 2630/2020 de pauta. A avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que não havia certeza de aprovação por conta das defecções nos últimos dias em decorrência da campanha contra o PL. E a campanha girou em torno de falsas acusações de que, aprovada, a lei irá censurar postagens individuais de versículos da Bíblia, fotos de família, críticas a governos.

Na verdade, o projeto não pune publicações de usuários, mas obriga as plataformas a atuarem para evitar a disseminação de ódio contra pessoas, grupos e o Estado democrático de direito de uma maneira geral.

O termo “censura” funciona há tempos como um gatilho para mobilizar bolsonaristas e ultraconservadores. Costuma ser empregado por lideranças desses grupos quando o seu “direito” de calar ou incitar violência contra mulheres, negros, religiões de matriz africana, pessoas LGBTQIA+ está em risco.

Desta vez, esse gatilho encontrou um terreno fértil devido ao engajamento das plataformas, como o Google – que lutam contra o projeto não por liberdade de expressão, mas para evitar o gasto bilionário que terão que fazer para o monitoramento de crimes em suas redes sociais caso o PL vire lei.

Claro que há muita gente que critica com argumentos que o PL das Fake News pode ser um risco à liberdade de expressão. A questão aqui são aqueles que o atacam seguindo a manada. Nesse caso, o termo “censura” ganha o mesmo status de “comunista” – que muita gente tem ojeriza sem saber explicar direito o que é.

Fomentar golpe de Estado é a maior das censuras

Reportagens publicadas em grandes veículos de imprensa nos Estados Unidos baseadas em documentos internos vazados das plataformas mostraram que elas poderiam ter evitado serem usadas como um canal para a convocação da invasão do Congresso norte-americano em 6 de janeiro de 2021. Por aqui, WhatsApp e Telegram, além das plataformas de redes sociais, foram usados, à luz do dia, a fim de convocar à “Festa da Selma” – codinome do ato golpista de 8 de janeiro, que vandalizou o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Bia Barbosa, coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, está participando de um evento na sede das Nações Unidas, em Nova York, sobre 30 anos do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta quarta (3). “Em todos os painéis o tema da regulação das plataformas apareceu como um dos maiores desafios para se garantir condições livres e seguras para o exercício do jornalismo”, afirmou à coluna.

“Diariamente, milhares de jornalistas são agredidos, assediados e silenciados nas redes sociais. A Unesco e jornalistas de todo mundo reunidos hoje aqui afirmam a importância da regulação. No Brasil, a extrema direita grita que é censura e metade do parlamento acredita”, lamenta.

Toda balbúrdia criada em torno do debate do PL das Fake News pode, contudo, ter sido bastante didática.

“A principal lição desse episódio é que faltou comunicação e democracia. Claramente, a posição mais sensata que é a da regulação, equilibrada, bem desenhada, democrática, conseguiu perder o debate público por uma acusação muito grosseira de que era censura”, afirma Pablo Ortellado, professor do curso de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital. Para ele, faltou uma estratégia do governo e de sua base no Congresso para comunicar o que acontecia à sociedade de forma transparente.

Bolsonarismo não se preocupou com censuras de Bolsonaro

O bolsonarismo reclama de censura sendo que Jair Bolsonaro agiu sistematicamente para calar críticos durante os quatro anos de seu governo.

Usou a Advocacia-Geral da União para promover assédio judicial contra profissionais de imprensa. Bloqueou jornalistas em suas redes sociais para não acessarem o que ele postava. Jogou seus militantes do cercadinho do Palácio do Alvorada para cima de repórteres. Por chamar Bolsonaro de “genocida”, o comunicador e empresário Felipe Neto foi intimado a depor, em 2021, na Polícia Civil do Rio de Janeiro, com base na Lei de Segurança Nacional, após pedido do vereador Carlos Bolsonaro.

Jair demonstrou, ao longo do seu mandato, uma visão distorcida da liberdade de expressão. Considerava que, por estar em uma democracia, tinha a liberdade de atacar e limitar as liberdades de outras pessoas e não ser devidamente responsabilizado por isso.

Quando instado a seguir regras, reclamava de “censura”. Quando tentava calar outras pessoas, exigia “liberdade”.

Intolerantes argumentam que devem ter liberdade absoluta, o que significa poder para destruir a liberdade alheia. A questão é que não existem direitos absolutos, nem a vida é, caso contrário, não teríamos a legítima defesa. Nossas liberdades são limitadas pela dignidade dos outros.

Pressionado pelo Supremo Tribunal Federal a apresentar provas de que as eleições de 2018 e 2014 haviam sido fraudadas como Bolsonaro acusou, o seu governo afirmou que essa cobrança impunha “uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Messias”. Ou seja, o governo considerava que ele, por estar em uma democracia, teria a liberdade de jogar a população contra a Justiça Eleitoral.

Basicamente apelava para o “paradoxo da tolerância”. Se uma sociedade tolerante aceita a intolerância como parte da liberdade de expressão ela pode vir a ser destruída pelos intolerantes. Como analisou o filósofo Karl Popper, a liberdade irrestrita leva ao fim da liberdade da mesma forma que a tolerância irrestrita pode levar ao fim da tolerância.

Quanto maior o megafone, a gravidade da mensagem e seus efeitos violentos, maior a responsabilidade do emissor da informação. Ironicamente, contudo, tem sido mais fácil as plataformas restringirem discurso de ódio do tiozão do zap do que de um presidente da República que fomenta um golpe de Estado. Tiozão do zap que grita “censura” para proteger a sua liderança, enquanto enquanto ela empurrava a democracia para o vinagre.

“Google conhece você melhor que sua mãe”

Certa vez, em Londres, Julian Assange me recebeu na embaixada do Equador, onde ele fugia da polícia. Num papo longo, ele insistia que as redes sociais poderiam ser chamadas de “o maior roubo da história”. E com a nossa cumplicidade.

“Google, essencialmente, sabe o que você estava pensando”, me dizia. “E sabe também (o que vc pensou) no passado. Quando você tem algum pensando sobre algo, quer saber algum detalhe, você busca no Google. Sites que tem Google Adds, que na verdade são todos os sites, registram sua visita”, explicou.

“Portanto, Google sabe todos os sites que você visitou, tudo o que você buscou, se você usou gmail ou email. Então ele te conhece melhor que você mesmo”, sentenciou.

“Um exemplo: você sabe o que você buscou há dois dias, há três meses? Não. Mas o Google sabe. Google conhece você melhor que sua mãe”, ironizou.

Naquele momento, achei um exagero a análise do excêntrico australiano. Hoje, tenho a plena consciência de que quem estava errado era eu.

Existe sim um confisco sistemático de todos nossos dados, de nossa privacidade e, talvez, de nossos destinos. Para as redes que nos dão a impressão de serem virtuais, contamos quantos filhos temos, o que compramos, quem admiramos, quem são nossos amantes e entregamos as mentiras para proteger um segredo. Postamos nossas alegrias e nossas tristezas.

No fundo, as plataformas sabem onde eu sugeri um encontro entre a minha casa e a da pessoa pela qual me apaixonei. Sabem o que pensei num 3 de maio de 2021, numa madrugada de insônia, no dia do nascimento do meu primeiro filho ou em qualquer outra data.

Está armazenado no sistema quais palavras eu coloquei num buscador e, portanto, o que eu estava pensando. Nenhum regime totalitário, com sua ampla rede de espiões e tentativa de controle, jamais sonhou ter em suas mãos tal poder sobre sua população.

Como diria Assange: “o sistema nervoso central da sociedade”

Mas essa não é apenas uma história do confisco de nossos dados, transformado em fortunas inimagináveis. Há, no fundo, uma batalha por nossas consciências. Na verdade, uma guerra total.

Se eu posso saber cada uma das preferências daquela pessoa, nada me impede de levá-la a consumir certos produtos. E oferecer exatamente o que ela achou que precisava.

Nada me impede de apresentar àquele potencial consumidor um novo artista, com base nas preferências que eu sei daquele meu cliente.

E nada me impede de, eventualmente, direcionar o debate político ou social para favorecer um certo movimento político. Eu posso ensinar o ódio, o nojo e o desprezo. Eu posso erguer um mito.

O voto consciente, portanto, estaria ameaçado por um sistema capaz de criar uma realidade paralela e deslocada.

No século 21, nossas consciências estão no centro do debate. Mas, aqui, retomo o questionamento do historiador Yuval Noah Harari. Sem o controle sobre nossas decisões, o sistema democrático entraria em colapso? Qual legitimidade do voto se minha escolha não é mais minha?

Eles saberão de nosso futuro antes de nós mesmos? Mas se eu sei o teu futuro antes de você, eu talvez possa moldar esse teu destino, sempre deixando que você acredite que foram tuas as decisões.

Na Primavera Árabe, um cartunista amigo meu, Patrick Chappatte, rabiscou algo que revelava muito daquele momento e do otimismo que tínhamos sobre as redes sociais. Ele desenhou um encontro fictício entre Hosni Mubarak e outros ditadores da região. Pela janela do local onde os líderes autoritários conversavam, podia-se ver uma multidão que pedia democracia. E um deles questionava aos demais: quantos inimigos vocês têm hoje no Facebook?

Sim, era ainda um momento de esperança das redes sociais. Hoje, sem controle, são essas mesmas plataformas que podem cancelar a democracia. O pacto foi desfeito?

Anos depois de eu me encontrar com Assange, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón me relatou como membros do grupo Wikileaks de Julian Assange tiveram todos seus emails entregues à Justiça americana, sem que tivessem sido informados da medida por meses.

Perguntei quem agiu assim. E a resposta: as próprias plataformas.

O triunfo da mentira, por ora, é provisório. Ainda há esperança

Tem nada não, deixa estar. Se a Câmara dos Deputados não votar o projeto de lei que combate as fakes news via regulamentação das plataformas digitais, quem o fará será o Supremo Tribunal Federal. E aí os que se opõem ao projeto verão o que é bom para tosse.

Arthur Lira, presidente da Câmara, cumpriu o que prometera: só poria o projeto em votação se tivesse a garantia de que ele seria aprovado. O deputado Orlando Silva, relator do projeto, acabou pedindo o adiamento da votação.

Pediu porque anteviu uma possível derrota. Alegou que precisava de mais tempo para aperfeiçoar o projeto com incorporação das sugestões que ouvira da boca dos seus colegas. A princípio, estima-se que o projeto só será votado daqui a duas semanas. A ver.

Por enquanto, os produtores e disseminadores de fake news venceram a parada. Produtores são todos os que inventam e postam mentiras; os disseminadores, as plataformas digitais que faturam bilhões de reais impulsionando as mentiras postadas.

Os autores das mentiras satisfazem seus instintos primitivos e interesses políticos inconfessáveis, além de ganhar algum quando elas viralizam; para as plataformas digitais, pouco se lhes dá se lidam com mentiras, afinal, negócios são apenas negócios.

É mentira que quem toma vacina contra a Covid-19 arrisca-se a virar jacaré? As plataformas não ligam. É mentira que o projeto de lei contra fake news censura trechos da Bíblia? Elas também não ligam. Nem ligam para as ameaças que aterrorizam as crianças.

A Câmara, hoje, é formada pelo que o sociólogo Antonio Lavareda chama de “empreendedores”, palavra da moda. São 513 empreendedores, no Senado 81, e cada um só pensa em como tirar vantagem do mandato que o distinto público lhe concedeu.

Quem obtém cargos no governo sai em vantagem desde que os monetize. Mas, como admite Lyra, cargos se desvalorizaram. O que de fato conta é arrancar dinheiro do governo para financiar obras em redutos eleitorais; se sobrar algum, tanto melhor: embolsa-se.

O governo ganhou mais duas semanas para liberar dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento em troca de votos para aprovar a lei de combate às mentiras. O Supremo Tribunal Federal observa tudo a distância, com vontade de entrar em campo.

Se entrar, matar no peito e estufar, as redes dirão que o Supremo se meteu onde não deveria. Não existe espaço vazio na política. Quando algum se abre, logo é preenchido. Melhor que seja pela Justiça do que por insanos ou simplesmente golpistas fracassados.


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