Foco de corrupção sob Bolsonaro, educação sofre novo assalto do governo

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O último mês do governo Jair Bolsonaro será de dificuldade e restrição orçamentária para os órgãos públicos, inclusive para os que atuam nas áreas da saúde e da educação. O Ministério da Economia vem anunciando seguidos bloqueios de verbas que estavam previstas no Orçamento deste ano, mas que não poderão ser utilizadas, colocando em risco o funcionamento de políticas públicas.

O panorama difere do de meados do ano, quando a tônica no governo era de generosidade com gastos, e a gestão Bolsonaro criou e aumentou o valor de diversos benefícios sociais às vésperas da campanha eleitoral.

Na sexta-feira passada, o Ministério da Economia indicou ao Ministério da Saúde que bloquearia mais R$ 1,65 bilhão de seu orçamento previsto até o final do ano, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A lista de programas afetados não foi divulgada, mas deve incluir o Farmácia Popular e a habilitação de leitos e compra de medicamentos e insumos.

Nesta segunda-feira, instituições de ensino federais também foram informadas sobre o bloqueio dos recursos disponíveis em suas contas bancárias para pagar gastos discricionários. O valor contingenciado foi de R$ 244 milhões nas universidade federais e de R$ 122 milhões no institutos federais, afetando despesas como pagamento de luz, contratos com terceirizados, assistência estudantil e bolsas de estudo.

A Universidade Federal de Uberlândia, por exemplo, informou que restava em sua conta apenas R$ 71 disponíveis para pagar gastos discricionários, o que levava a situação “ao limite do insustentável” e impedia a instituição de “saldar os compromissos financeiros assumidos”, segundo o portal G1.

No Ministério da Educação, o bloqueio total foi de R$ 1,4 bilhão. Em nota, a pasta disse que havia recebido a notificação sobre o bloqueio do Ministério da Economia e que buscava soluções para o problema.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota em que criticou o bloqueio de verbas em um dia em que a seleção brasileira jogava na Copa do Mundo do Catar.

“Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da Seleção Brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, afirmou a entidade.

Por que o governo está bloqueando gastos

O contingenciamento de verbas da educação e saúde faz parte de um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões em diversas áreas do governo que havia sido anunciado em 22 de novembro pelo Ministério da Economia.

O objetivo é adequar as despesas do governo federal ao teto de gastos, que limita a despesa do ano corrente ao gasto do ano anterior, corrigido pela inflação. No total, os bloqueios em relação ao Orçamento aprovado para este ano somam R$ 15,4 bilhões.

Esse contingenciamento afeta os recursos disponíveis para manter as atividades do governo em funcionamento, como comprar materiais, pagar contas de luz, fazer investimentos e honrar as emendas parlamentares. A avaliação é de que poderá faltar recursos para manter os serviços em operação e pode haver paralisações em alguns deles. O pagamento de salários de servidores não é afetado.

O Ministério da Economia afirmou que o novo bloqueio era necessário devido a um gasto adicional de R$ 2,3 bilhões com a Previdência Social e repasses de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios para o setor cultural, previstos pela Lei Aldir Blanc, após a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de uma medida provisória editada por Bolsonaro que adiava esse gasto para o ano seguinte.

Os bloqueios, porém, não se devem a falta de dinheiro no caixa do governo. Ao anunciar o contingenciamento, o Ministério da Economia estimou que o governo terá um superávit primário neste ano de R$ 23,4 bilhões, alta significativa em relação à previsão anterior, feita em setembro, de superávit primário de R$ 13,5 bilhões. Será o primeiro superávit primário no país desde 2013.

O governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute com congressistas a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para retirar do limite do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família, o que abriria espaço no Orçamento dos próximos anos para mais despesas de diversas áreas do governo.

Foco de corrupção

Mais de R$ 1,6 bilhão da área de educação, dos quais R$ 366 milhões das universidades e institutos federais, foram congelados do orçamento deixando as instituições sem grana até para o papel higiênico. Não dá para dizer que este é o insulto final de Jair Bolsonaro porque ainda falta um mês, mas serve para esfriar o otimismo dos que defendem que o governo Bolsonaro já acabou.

Pelo contrário, vai ter muita terra arrasada até 31 de dezembro. Às vezes, literalmente, uma vez que o Brasil está batendo recordes de desmatamento com grileiros, madeireiros, garimpeiros e pecuaristas ilegais se preparando para a volta da fiscalização ambiental efetiva. E olha que nem começamos ainda com a série de decretos de indultos e perdões de aliados.

Bolsonaro gastou o que tinha e o que não tinha para se reeleger, sem se preocupar com o teto de gastos públicos. Agora, enquanto aguarda o caminhão de mudança estacionar no Palácio do Alvorada, raspa o fundo do cofre do ensino superior público sob a justificativa de atender ao teto de gastos.

Se você é professor, funcionário ou estudante e tenta conseguir a atenção do Ministério da Educação para uma demanda justa (mais professores, reformas nas escolas, currículo decente, merenda, água, luz, papel higiênico), precisa se juntar a outros milhares e irem protestar na rua sob o risco de levar borrachada da polícia, respirar gás lacrimogênio ou ser chamado de “massa de manobra” e de “vagabundo” pelo governo.

Mas se for pastor amigo de Jair, tudo fica mais fácil. Afinal, a pasta foi usada para a guerra cultural do bolsonarismo e para enriquecer aliados, não para melhorar a educação.

Como esquecer o icônico áudio do então ministro da Educação Milton “Tiro Acidental” Ribeiro afirmando que “foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim” a demanda por acolher as necessidades do pastor Gilmar Santos e de seus “amigos” prefeitos, interessados em recursos públicos.

Santos e o pastor Arilton Moura integravam o “gabinete paralelo” montado no MEC, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo. Para tanto, cobravam propina em dinheiro, bíblias e até barras de ouro. Ironicamente, parte do autointitulado povo de Deus continua recolhendo ouro para seus bezerros e falsos ídolos (livro de Êxodo, capítulo 32), milhares de anos depois do episódio na base do monte Sinai.

Descoberto o esquema, o ministro caiu. Mas gravações de conversas telefônicas apontam que ele continuou sendo ajudado pelo presidente, que o avisou de que a Polícia Federal estava em sua cola, atrapalhando uma investigação. Sim, Jair não combateu a corrupção, mas o combate à corrupção, como alertou o próprio ex-juiz Sergio Moro, antes de fazer as pazes com o antigo chefe para se eleger senador.

Não só ele, mas a chapa inteira do PL tem suas digitais nesse escândalo. A Casa Civil da Presidência da República, então comandada pelo general Braga Netto, hoje candidato a vice de Bolsonaro, pediu para que o Ministério da Educação atendesse o pastor Arilton Moura, em janeiro de 2021, conforme e-mail revelado pela Folha de S.Paulo.

Uma CPI do MEC foi aberta, mas, por conta de acertos políticos, sua instalação ficou programada para acontecer após as eleições. Ou seja, não deve rolar. Uma parte do Congresso não está defendendo Jair, mas protegendo a si mesma. Sim, não só pastores lucraram com o Ministério da Educação, mas principalmente o centrão, que agora se prepara para mudar de lado.

Por exemplo, municípios alagoanos com escolas precárias receberam R$ 26 milhões em emendas parlamentares para comprar kits de robótica de uma empresa de aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara, fiador de Bolsonaro e, ao que tudo indica, futuro aliado do governo Lula. A empresa lucrou 420% com cada unidade, adquirindo-a por R$ 2,7 mil e vendendo por R$ 14 mil. A investigação da Folha de S.Paulo aponta indícios de direcionamento na licitação, dificultando a entrada de concorrentes que poderiam cobrar mais barato.

A profusão de denúncias de desvios envolvendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dirigido por um ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil e líder do centrão, Ciro Nogueira (PP-PI), indica que teve muito parlamentar com grana não declarada para gastar nesta eleição.

Como esquecer a multimilionária licitação de quatro mil ônibus escolares que, se não fosse por denúncia do jornal O Estado de S.Paulo, teriam feito a alegria de muita gente?

A pior sacanagem é que toda essa promiscuidade na Educação ocorre após uma pandemia que afastou por quase dois anos estudantes das salas de aula gerando uma defasagem em escolas públicas que já seria difícil de ser corrigida sob um governo e um Congresso funcionais que destinassem o dinheiro de universidades para as universidades. Imagine então com os que a gente tem.

Os recursos públicos poderiam ter ido para recuperar o tempo perdido. Poderiam. Mas isso qualquer gestor honesto faria. O que vemos hoje pelas mãos de pastores e parlamentares é a grana que seria usada para garantir carteiras, água encanada, energia elétrica, internet e banheiros nas escolas se transmutar em emendas ou em caixa 2.

Enquanto isso, parte da militância radical de Bolsonaro bate palmas para o bloqueio de verbas para universidades, que eles veem como “cracolândias comunistas” e não como locais que desenvolvem vacinas e respiradores a baixo custo que salvaram vidas da covid-19.

No dia 23 de junho, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte. Mas vetou a compensação que o Congresso Nacional tinha aprovado para que estados e municípios pudessem manter os mesmos valores que desembolsavam em educação e saúde públicas antes da nova lei. Ou seja, tirou da educação para botar no tanque de combustível para delírio dos veículos, que têm mais direitos que gente.

O congelamento de recursos para universidades já havia sido anunciado em outubro, mas cancelado. Estávamos no meio das eleições e isso poderia ser ruim para a imagem de Jair. Agora que perdeu, passa a faca sem dó. Mas tudo bem, é só educação.