22/02/2024 - Edição 525

Poder

Fachin vê risco de violência política e limita decretos de acesso a armas

Em parque de diversões particular, Bolsonaro usa os militares para virar uma eleição, por ora, perdida

Publicado em 05/09/2022 3:14 - Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução Facebook

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A restrição da efetividade de decretos de Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas e a munições é uma boa decisão do Supremo Tribunal Federal que vem com anos de atraso. Desde o início de seu governo, o presidente semeou pistolas, fuzis e cartuchos em grandes quantidades por todo o Brasil. E adubou o terreno com seu discurso de que armas são a solução. Agora, vê satisfeito a colheita.

A liminar do ministro Edson Fachin usou como justificativa o risco de violência na campanha eleitoral. Foi comedido, pois o sangue derramado devido à ao ódio político já é uma realidade, como foi o caso do tesoureiro petista Marcelo Arruda, executado pelo bolsonarista Jorge Guaranho enquanto celebrava seu aniversário com temática lulista em Foz do Iguaçu (PR).

Há caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de milicianos e membros do PCC, que compraram legalmente verdadeiros arsenais amparados pelos decretos de Bolsonaro. Teremos, possivelmente, uma barafunda jurídica movida por quem adquiriu o armamento sob a benção de Jair e, agora, quer o direito à posse e ao porte.

Isso sem contar que, em um golpe eleitoral, quem vai se importar com a suspensão de trechos de decretos para sair à rua com a arma que já comprou?

Em um momento em que a maioria da Câmara dos Deputados aceitou abrir mão de seu papel de freio e contrapeso do Poder Executivo em troca dos bilhões do orçamento secreto, é importante lembrar que o Supremo vem garantindo que a Constituição não vire capacho de porta do Vivendas da Barra. E a decisão de hoje, às vésperas da micareta golpista de 7 de Setembro, é mais do que bem-vinda.

Isso não significa, contudo, que o prolongado silêncio do STF diante do tema não foi útil ao presidente em seu intento de armar uma parcela de seus fãs até os dentes. E, como bem sabemos, seguidores armados agirão como pau-mandados se os resultados da eleição forem questionados por ele.

A responsabilidade pelo atrasado, portanto, não é apenas do bolsonarista Kassio Nunes Marques, que pediu vistas do processo, mas de todos os ministros da corte.

Brasil colhe violência cotidiana após Bolsonaro liberar armas e munições

A banalização do uso das armas impacta muito além da política e transforma a vida cotidiana em zona de guerra. Por exemplo, na madrugada de 7 de agosto, o campeão de jiu-jitsu Leandro Lo foi baleado na cabeça por um policial militar em um show na Zona Sul de São Paulo, e Lindomar da Silva acabou baleado pelas costas após bater no carro de um empresário em Mogi Guaçu (SP).

Ambas são mortes estúpidas, que acontecem em um momento em que as armas de fogo são incensadas pelo presidente da República como solução para os problemas. E no qual a flexibilização do controle de acesso a elas, que ele diligentemente executou, permitiu que desavenças comuns tivessem fins trágicos, quando alguém perde a cabeça e puxa o gatilho. Em outras palavras, as pessoas estão mais armadas e mais empoderadas para usá-las.

De uma forma infantojuvenil, parte dos seguidores de Jair Bolsonaro afirma que o aumento na quantidade de armas na sociedade levou à queda no número de homicídios durante o seu mandato. Mortes caíram sim, mas por conta da efetivação de políticas estaduais de segurança pública ao longo da última década, pelo armistício em guerras travadas por facções do narcotráfico (especialmente a partir de 2017) e pela transição etária do Brasil, que está ficando mais jovem e, com isso, com menos casos de violência.

Se não tivéssemos o armamentismo de Bolsonaro, a redução poderia ter sido ainda maior.

O presidente da República não conclamou os seus seguidores a “baixarem as armas” após o assassinato político do tesoureiro petista em Foz do Iguaçu. Na verdade, nem poderia, pois isso bateria de frente com toda a estratégia montada até agora para a sua reeleição. Desde a campanha de 2018, ele alimenta seus fiéis com uma retórica de que estão em uma guerra do bem contra o mal. Mais do que um governo, trata-se de uma cruzada para impor ao Brasil os “valores corretos” – processo pelo qual, segundo bolsonarismo, vale a pena pegar em armas para matar ou morrer.

Seis dias antes dos atos de caráter golpista e antidemocráticos de 7 de setembro do ano passado, Jair afirmou, em um evento da Marinha, que “se você quer paz, se prepare para a guerra”. Hoje, um ano depois, há nuvens escuras no horizonte. E não são de chuva.

A maioria dos brasileiros, contudo, rejeita a política armamentista do presidente. De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada no mês de maio, 72% da população discorda da frase “a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência”. Ao mesmo tempo, 71% discordam da frase “É preciso facilitar o acesso de pessoas às armas”.

Por fim, 69% dos brasileiros afirmam discordar e 28% concordar com um dos principais lemas do presidente: “Um povo armado jamais será escravizado”. Até porque um povo armado se mata.

Detalhe: 73% das mulheres discordam dessa declaração. Não à toa, o presidente conte com 55% de rejeição entre elas, segundo o último Datafolha.

O presidente e seu Parque de Diversões

Sequestrado politicamente por Bolsonaro, o 7 de Setembro tornou-se um feriado custoso. Cobra do país o preço da intranquilidade política. Impõe também o custo das medidas de segurança adotadas para proteger prédios e autoridades. Numa troca de mensagens com a coluna, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal reclamou: “Não se sabe qual será o tamanho da confusão. Mas o risco de arruaça encarece o 7 de Setembro. Somos obrigados a adotar medidas de segurança que, noutros tempos, seriam inimagináveis.”

Abstendo-se de fornecer detalhes sobre o plano de segurança da Suprema Corte, o magistrado declarou que “o dispêndio deste ano de 2022 será muito maior do que o do ano passado.” Perguntou-se ao ministro qual seria o total dos gastos. E ele: “Não chamaria essa despesa de gasto. O nome correto é desperdício. Não fosse a tentativa de fabricar uma crise, a verba seria economizada.”

Quanto à soma do “desperdício”, o ministro fez mistério. “Não é um cálculo simples. Não estamos falando apenas do orçamento do Supremo. Outros tribunais foram acionados para ajudar. As forças de segurança do governo do Distrito Federal tiveram que reforçar a proteção na região da Esplanada dos Ministérios, limitando o acesso à Praça dos três Poderes. Mobilizou-se um aparato compatível com o risco.”

O ministro do Supremo não mencionou, mas o “desperdício” do Bicentenário da Independência inclui o traslado do coração de dom Pedro I de Portugal para o Brasil. Entram na conta ainda o deslocamento de homens e equipamentos das Forças Armadas para ornamentar os comícios de Bolsonaro na Esplanada e, sobretudo, na orla de Copacabana.

Se o Brasil ainda fosse um país lógico, o 7 de Setembro de Bolsonaro terminaria num processo judicial com pedido de ressarcimento das verbas desperdiçadas

Bolsonaro usa os militares para virar uma eleição, por ora, perdida

Muita gente finge que está tudo bem, e que as coisas são assim mesmo. No fim, nossas instituições são sólidas e a democracia prevalecerá. Mas não está tudo bem, e as coisas não são assim.

Não pode estar tudo bem, de jeito nenhum, quando o presidente da República coopta os comandantes das Forças Armadas para promover um comício no 7 de setembro a poucos dias das eleições.

O 7 de setembro, mesmo à época da ditadura de 64, sempre foi um desfile cívico militar, muito diferente do que está planejado para acontecer amanhã, no Rio, berço do bolsonarismo.

Bem disse a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal: eleitores precisam de sossego para refletir sobre como votarão em 2 de outubro. O destino do país está outra vez em suas mãos.

É por isso que a campanha tem data marcada para acabar nas ruas, no rádio e na televisão: o próximo dia 29. Os eleitores desfrutam de 48 horas de silêncio para amadurecer sua escolha.

Bolsonaro cancelou a parada militar na Avenida Presidente Vargas, centro do Rio, para montar a sua em Copacabana. Os militares foram reduzidos à condição de animadores de auditório.

Bandas tocarão para atrair o público. A partir das 8h, e de hora em hora, haverá uma salva de tiros de canhão no Forte de Copacabana para acordar os que dormem e lembrá-los que Bolsonaro vem aí.

Barcos da Marinha se lançarão ao mar, bolsonaristas em jet-skis rivalizarão com pilotos de motos à espera do seu ídolo, e paraquedistas saltarão sobre a areia da praia.

A Esquadrilha da Fumaça sobrevoará parte da cidade em sinal de aviso de que o comício começará em breve, e que todos os patriotas de verdade não poderão faltar à luta do bem contra o mal.

Haverá um palanque à porta do Forte de Copacabana para abrigar Bolsonaro e seus convidados ilustres – entre eles, os 8 empresários investigados pela justiça sob a suspeita de estimularem um golpe.

Ainda não se sabe se Bolsonaro discursará, ou se apenas acenará para a multidão. E, se discursar, se pedirá votos, se voltará a atacar o ministro Alexandre de Moraes, ou se bancará o bonzinho.

Vai depender do humor dos bolsonaristas ali reunidos, dos cartazes, das faixas e do que elas falem. Bolsonaro se guia pela vontade dos seus devotos, é escravo dela, como diz.

Sua situação nas pesquisas não é nada boa. Dos eleitores de Lula, segundo o Datafolha, 17% dizem que ainda podem votar em outro candidato. Dos eleitores de Bolsonaro, 16%.

Propõe Vinicius Torres Freire, colunista da Folha de S. Paulo:

“Suponha-se que Lula perca todos esses votos e não receba nenhum mais; e que Bolsonaro não perca eleitor algum e ganhe o voto de todos aqueles que afirmam considerá-lo como alternativa. Na ponta do lápis, daria empate em cerca de 37%”.

Na semana passada, Lula tinha 45% das intenções de voto, e Bolsonaro, 32%. Entre os candidatos à reeleição a cargos executivos em 2022, Bolsonaro é o mais mal avaliado de todos.

Para Carlos Augusto Montenegro, ex-presidente do Ibope, a eleição presidencial poderia ser hoje: “A campanha demorou quase dois anos. Mas acabou. Falta o eleitor pôr o voto na urna”.

Se Montenegro estiver certo, se nenhum imprevisto de grande porte for capaz de reverter o rumo da eleição, Lula será eleito no primeiro ou no segundo turno. E o que fará Bolsonaro?

Acho que ele já foi longe demais na sua tentativa de desacreditar a segurança das urnas eletrônicas para, agora, recuar e apenas reconhecer o resultado das eleições em caso de derrota.

Se o golpe com o qual tanto sonha não for possível, ele precisa manter sua tropa unida para defendê-lo dos processos que dormem nas gavetas dos tribunais, mas que vão acordar.

Como manter a tropa unida a não ser dizendo que lhe roubaram a eleição? Não pode estar tudo bem quando o presidente teme passar o cargo e, em seguida, ser preso. Mas, ele fez por onde.

Maioria dos eleitores de Bolsonaro acredita em chance de fraude nas urnas

Entre os que pretendem votar em Jair Bolsonaro (PL), 62% acreditam na possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Em situação oposta, 73% dos eleitores de Lula (PT), 76% dos que preferem Ciro Gomes (PDT) e 74% dos que optaram por Simone Tebet (MDB) não creem que isso possa acontecer.

Os números fazem parte do Termômetro da Campanha, divulgado no último dia 3, pelo Ipespe em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel). Eles perguntaram se os entrevistados acreditavam em notícias sobre a chance de ocorrer fraude nas urnas. Na média do eleitorado, 60% disseram que não, enquanto 40% afirmaram que sim.

Questionados se haviam recebido notícias sobre a possibilidade de fraude antes da pesquisa, 73% dos eleitores de Lula, 69% dos de Bolsonaro e 78% dos de Ciro e Tebet disseram que não.

Por mais que a margem de erro das respostas de cada candidato ser maior que os 3% da média da pesquisa por se tratar de amostras menores, ainda assim há uma inversão no comportamento do eleitorado do presidente em relação ao dos demais candidatos.

Bolsonaro vem fazendo uma campanha contra o sistema eletrônico de votação, acusando-o de fraude, apesar de nunca ter apresentado provas disso.

Nos EUA, mentiras de Trump sobre fraude levaram à invasão do Congresso

Nos Estados Unidos, o então presidente Donald Trump atacou o sistema eleitoral, acusando-o de fraude. Lá, ao contrário do que acontece no Brasil, boa parte da votação é feita através de cédulas de papel. A desconfiança plantada pelo republicano empurrou milhares de seus seguidores a invadir o Congresso em 6 de janeiro de 2021, ação que terminou com cinco mortos e feridos.

Quase um ano depois, uma pesquisa da Universidade de Massachusetts Amherst e do Instituto YouGov apontou que 22% dos eleitores acreditavam que a vitória de Joe Biden havia sido certamente ilegítima e 11% provavelmente ilegítima, enquanto 46% apontavam que ela foi com certeza legítima e 12% provavelmente legítima.

Dentre os republicanos, ou seja, 71% desconfiavam da legitimidade da eleição de Biden. Donald Trump conseguiu, dessa forma, plantar a dúvida sobre o sistema eleitoral de seu país, fraturando uma de suas mais antigas instituições junto àqueles que votaram nele. Garantiu, a um custo altíssimo para a República, um terreno político adubado para manter seus seguidores e se candidatar novamente em 2024.


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