Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália

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A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, na terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Na próxima sexta (1º), a deputada licenciada será interrogada pela Justiça italiana, que vai decidir pela continuidade dela na cadeia, pela prisão domiciliar ou se ela poderá esperar o processo em liberdade.

Mandato

Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada.

Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa.

Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que Carla Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações.

Segundo o defensor, a deputada tomou a iniciativa de se entregar à polícia: “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade.”

Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão da deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol.

As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava hospedada.

Extradição

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

Contudo, a decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e o do governo local. As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.

Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.

Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição.

O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

Quando consultado sobre o futuro carcerário de Carla Zambelli, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) soa categórico. Diz não ter dúvidas de que o histórico de cooperação com o Brasil levará a Itália a extraditar a deputada. Menciona um precedente inusitado: o caso Cesare Battisti.

Acusado pelo governo italiano de ter militado numa organização terrorista —Proletários Armados pelo Comunismo— Battisti foi condenado pelo assassinato de quatro pessoas. Fugiu para o Brasil. Com o voto favorável de Lewandowski, o Supremo aprovou sua extradição. Lula deu de ombros. Em 2010, no último dia do seu segundo mandato, concedeu asilo político a Battisti.

Em 2018, Michel Temer revogou o ato de Lula e determinou a extradição, novamente avalizada pelo Supremo. Lewandowski acredita que o governo direitista da primeira-ministra Giorgia Meloni levará em conta o princípio da reciprocidade, negando a Zambelli o status de perseguida política que ela reivindica.

“O Brasil extraditou o Cesare Battisti”, costuma repetir Lewandowski. Meia verdade. A metade que o ministro omite inclui a fuga de Battisti para a Bolívia. Foi capturado em Santa Cruz de La Sierra, em janeiro de 2019. O governo boliviano expulsou o fugitivo, entregando-o, finalmente, à polícia da Itália. Lula desculpou-se com o povo italiano em 2021.

Se quiser, Lewandowski tem à disposição uma analogia mais apropriada. Condenado no caso do mensalão, o petista Henrique Pizzolatto fugiu para a Itália. A despeito de desfrutar de dupla cidadania, como Zambelli, foi extraditado em 2015. Para efeitos criminais, a cidadania brasileira prevaleceu sobre a italiana. Algo que deve ser repetir agora.

Pizzolato

Em 2015, outro episódio envolvendo condenações no STF e fuga para a Itália foi registrado. Naquele ano, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi extraditado para o Brasil.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo, mas antes da divulgação da pena, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014.

Presídio que abriga Zambelli tem superlotação e um terço de estrangeiras

Carla Zambelli está no presídio feminino Germana Stefanini, parte do complexo penitenciário conhecido como Rebibbia, nome do bairro que ocupa na área nordeste de Roma. É um dos três presídios exclusivos para mulheres da Itália e um dos maiores da Europa.

Segundo dados do Departamento de Administração Penitenciária, no fim de junho estavam detidas ali 369 mulheres, quase cem a mais que a capacidade total. A Itália enfrenta uma crise carcerária nos últimos anos, com a terceira pior taxa de superlotação da União Europeia.

Construída nos anos 1950, foi administrada por freiras até 1979, quando passou a ser controlada por vigias penitenciárias. Possui duas grandes alas e outras quatro menores, com um total de 171 celas. Há espaços verdes, campos esportivos, teatro, academia, biblioteca e área para cultos religiosos.

Recebe detentas de segurança máxima e média e tem espaço para mães com filhos pequenos. Do total de presas, 30,8% são estrangeiras.

Chamada de Camerotti, a maior seção do presídio, que ocupa três andares, recebe detentas de segurança média, recém-chegadas e mulheres à espera de julgamento. Cada andar tem 12 celas com dois beliches e banheiro. As duchas são em espaço compartilhado, sendo um por andar.

Segundo o advogado Alexandro Maria Tirelli, detentas que esperam a conclusão de um processo de extradição, como Zambelli, são destinadas a celas comuns, sem um setor específico para esses casos.

Zambelli vira símbolo do colapso político e ético do bolsonarismo

A prisão de Carla Zambelli encerra — ao menos temporariamente — o ciclo de escândalos protagonizados por uma das figuras mais caricatas e perigosas do bolsonarismo. Condenada por orquestrar com o hacker Walter Delgatti Neto a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli é acusada de crimes que vão do porte ilegal de arma até conspiração contra a ordem democrática. A escalada de seus atos revela mais do que delírios individuais: ela escancara o desprezo sistemático de setores da extrema direita brasileira pelas instituições republicanas.

A trajetória recente da deputada é marcada por episódios que, em democracias consolidadas, resultariam em cassação imediata e repúdio unânime. No Brasil, contudo, a reação institucional foi lenta, muitas vezes hesitante, e ainda insuficiente para impedir sua permanência no cargo.

Em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno presidencial, Zambelli protagonizou uma cena que chocou o país: sacou uma pistola e perseguiu um homem negro desarmado pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo. O episódio, registrado em vídeo, foi um ponto de inflexão na campanha de Jair Bolsonaro, que, segundo aliados, atribuiu a ela parte da derrota para Lula. Dias antes, o ex-deputado Roberto Jefferson também havia atacado agentes da Polícia Federal com fuzis e granadas.

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para condenar Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, mas o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, pediu vistas, retardando o desfecho do processo.

Seus atos não pararam por aí. Pouco após o pleito, em novembro de 2022, Zambelli gravou um vídeo em que conclamava os generais das Forças Armadas a se recusarem a reconhecer o governo eleito. “Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vocês vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira?”, declarou, em tom abertamente golpista. A frase, retirada do contexto da racionalidade democrática, ecoa o discurso fascistizante de que só determinados grupos têm legitimidade para decidir quem pode ou não governar.

A atuação da deputada com Walter Delgatti Neto é ainda mais grave. Segundo apuração da Polícia Federal e decisões do STF, Zambelli articulou a invasão ao sistema do CNJ com o objetivo de inserir falsos mandados de prisão — inclusive contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker teria recusado invadir o TSE, considerado por ele “invulnerável”, e por isso optaram por atacar o CNJ. Essa informação é ignorada nas redes bolsonaristas, que seguem disseminando mentiras sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

A manobra grotesca incluiu também a tentativa de legitimar a fraude via instituições militares. De acordo com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, Jair Bolsonaro pediu ao então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que recebesse Zambelli e Delgatti para discutir um plano de questionamento do sistema de votação. O encontro, de fato, ocorreu no Palácio da Alvorada.

Após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, Zambelli fugiu do Brasil. A jornada incluiu passagens por Argentina, Estados Unidos e Itália, onde alegou, em entrevista à CNN Brasil, estar “intocável” por ser cidadã italiana. Sua prisão em Roma, no entanto, prova que a retórica da impunidade tem limite — ainda que os desdobramentos da extradição dependam da justiça italiana.

A persistência de Zambelli no Congresso Nacional, mesmo após tantos abusos, diz muito sobre a falência do sistema de responsabilização política no Brasil. A imunidade parlamentar, prevista constitucionalmente como proteção à livre atuação legislativa, tem sido deturpada para blindar ações criminosas que atentam contra o Estado de Direito. Como alerta o jurista Pedro Serrano, professor da PUC-SP, “a democracia não pode tolerar que seus próprios instrumentos sejam usados para destruí-la”.

Não se trata apenas de um caso de “trapalhada”, mas de um projeto político que combina desprezo pelo devido processo legal, instrumentalização das instituições e culto à violência. O bolsonarismo, ao abrigar e proteger figuras como Zambelli, revelou-se uma força corrosiva para os pilares da democracia liberal.

Num momento em que o mundo debate os impactos da inteligência artificial sobre o emprego e a vida cotidiana, o caso Zambelli oferece uma ironia amarga: os riscos mais imediatos à sociedade brasileira não vêm de máquinas superinteligentes, mas da estupidez orgânica aliada ao autoritarismo. Se um robô cometesse metade dos erros de Carla Zambelli, seria imediatamente desativado por “falha de sistema”. No Brasil, porém, ela ainda recebe salário público, com gabinete ativo no Congresso e proteção de pares igualmente comprometidos com o retrocesso.

O futuro da democracia brasileira passa, necessariamente, pela capacidade de desativar essas ameaças — não apenas no plano jurídico, mas no campo moral e institucional. A complacência com crimes políticos não é neutralidade: é cumplicidade. E essa, ao contrário da inteligência artificial, é profundamente humana.

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