22/04/2024 - Edição 540

Poder

Emendas da defesa de Bolsonaro pioraram o soneto do escândalo das joias

Por que o ex-presidente não pode ficar com presentes como estes?

Publicado em 11/04/2023 10:47 - Josias de Souza (UOL), Semana On – Edição Semana On

Divulgação Reprodução Twitter

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Orientado por seus advogados, Bolsonaro informou à Polícia Federal que mobilizou um séquito de militares para reaver as joias de R$ 16,5 milhões apreendidas na alfândega para evitar um “vexame diplomático”. Quis impedir que o Brasil ficasse mal com os generosos presenteadores da Arábia Saudita.

Como evidência de que jamais tramou surrupiar os diamantes “na mão grande”, Bolsonaro mencionou o fato de que o vaivém de almirantes, coronéis, tenentes e sargentos foi registrado em ofícios protocolares. Considerando-se que Bolsonaro já havia incorporado dois estojos de joias sauditas ao seu patrimônio privado, depreende-se que o vexame que ele quis evitar foi a vergonha de cair em tentação pela terceira vez.

Se a plateia entendeu bem a nova versão, o capitão agiu mais ou menos como um viciado que, conhecendo a própria fraqueza, cerca a bebida, o cigarro, a droga ou os diamantes com um sistema de alarmes contra ele mesmo. É preciso considerar todas as hipóteses. Na pior hipótese, Bolsonaro tentou ludibriar a Polícia Federal. Na melhor hipótese, o que os ofícios revelam é uma trama virtuosa, uma farsa arquitetada pelo bem do patrimônio da República.

Na hipótese mais benfazeja, Bolsonaro meteu-se numa conspiração às vésperas do fim do mandato, para evitar que sua fortuna pessoal, já engordada com a incorporação de dois pacotes de objetos de luxo, fosse vitaminada com as joias hipoteticamente destinadas a Michelle. Juntas, as peças somam uma rachadinha —ou rachadona—de R$ 18 milhões.

Além da promiscuidade da transferência de bens da União do Alvorada para a casa do amigo Nelson Piquet, onde as joias permaneceriam enquanto perdurasse o exílio de Bolsonaro na Flórida, flagrou-se um festival de velhacarias, do qual Bolsonaro foi o protagonista. Pouco importam as intenções, pois o esforço para reaver os diamantes flagrados pelo Raio X numa mochila, pior do que um crime de peculato, foi um vexame malsucedido.

A ordem do TCU para que fossem devolvidas as joias que escaparam da fiscalização alfandegária escondidas na bagagem do almirante Bento Albuquerque tornou inacreditável a boa fé de Bolsonaro. A ocultação de um terceiro estojo mesmo depois do constrangimento da primeira devolução, pulverizou a tese segundo a qual o capitão “não sabia” que presentes milionários não podem ser enfiados no caminhão de mudança como se fossem objetos de uso “personalíssimo” de um salteador.

Se a mentira serve para alguma coisa é para revelar que por baixo de uma camada de inverdades há sempre outras mentiras. É o caso da alegação de que Bolsonaro só ficou sabendo da muamba transportada desde Riad um ano depois do desembarque de Bento e sua comitiva de beatos. De novo, é preciso raciocinar com todas as hipóteses.

Na pior das hipóteses, Bolsonaro quis confundir um pouco mais a Polícia Federal. Na melhor das hipóteses, o capitão adotou o comportamento de um suicida didático para ensinar à imprensa e aos investigadores que se a verdade não está por cima, por baixo é que ela não estará. Numa terceira hipótese, Bolsonaro aposta na lentidão da Justiça brasileira. Uma Justiça que tarda, mas não chega.

Uma inverdade apanhada na hora vira mentira deslavada. Se persistir por cinco anos, será apenas um lapso da imaginação de quem a pronunciou. Dez anos depois, o autor da mentira confundirá amnésia com consciência limpa. E a falsidade se transformará numa passagem épica da realidade paralela de um mito que mente até quando está sozinho. Em 15 anos, já ninguém mais se lembrará de que as emendas penduradas na defesa de um investigado indefensável pioraram o soneto de um escândalo ornamentado por joias milionárias.

Receita impede ‘fuga’ de acusado de ajudar Bolsonaro na muamba das joias

Acusado de pressionar fiscais que confiscaram R$ 16,5 milhões em joias a liberarem a fortuna para Jair Bolsonaro, o ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes tentou uma “fuga institucional”, demitindo-se do cargo de auditor para evitar uma punição no currículo.

Levou uma invertida do órgão, que negou o pedido. A justificativa é de que há uma investigação preliminar contra ele na corregedoria do órgão, segundo apurou Andrea Sadi, no G1 – a informação foi confirmada pelo UOL. Caso considerado culpado, ele pode receber uma punição administrativa, como ser impedido de ocupar novamente cargo público. Isso, claro, além dos desdobramentos criminais em curso na Polícia Federal.

Como há dúvidas se é possível suspender uma exoneração sem um processo disciplinar aberto, a questão ainda vai render discussão. Mas, na prática, isso já serviu de sinalização de que os indícios por seu comportamento neste caso são graves.

Gomes é um dos pivôs do escândalo das joias dadas pela Arábia Saudita ao Brasil que foram trazidas como muamba usando militares como mulas e que ainda não se sabe se foram propina ou suborno. Parece roteiro de filme B, mas é só Bolsonaro tentando se apropriar da coisa pública.

Após os servidores da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos fazerem seu trabalho e confiscarem o conjunto milionário de joias, Jair teria colocado o então responsável pelo órgão para chuchar seus subordinados. A investigação sobre as comunicações de Gomes, que pode apresentar provas da pressão em nome de Jair, foi revelada por Graciliano Rocha e Amanda Rossi, do UOL.

Ele disse em depoimento à PF que tratava as joias como bem público quando pediu a sua requisição, em consonância com o depoimento do próprio Bolsonaro – o que é bem conveniente para ambas as partes.

Em 30 de dezembro do ano passado, muito antes do jornal O Estado de S.Paulo trazer à tona que Jair é joia, o presidente indicou o chefe da Receita para o cargo de adido tributário e aduaneiro na Embaixada do Brasil em Paris – o que foi visto como um pagamento pelos serviços prestados.

A nomeação foi feita pelo general Hamilton Mourão, então presidente em exercício, após Bolsonaro fugir para a Flórida nesse mesmo dia. Contudo, o cargo foi extinto por Fernando Haddad, ao assumir o Ministério da Fazenda. Depois, bolsonaristas ainda tentaram conseguir um carguinho para ele no governo do Estado de São Paulo, mas sem sucesso.

Sem ter para onde se refugiar e aguardando em uma espécie de limbo uma decisão da Receita, o ex-secretário está nu e com o futuro descoberto. A depender do que for encontrado nas investigações, passará de homem-forte a mais um homem-bomba de Bolsonaro.

Por que Bolsonaro não pode ficar com presentes com as joias?

Em 3 de março deste ano um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões dado pelo governo da Arábia Saudita a Bolsonaro ficou retido na Receita Federal porque ingressou de maneira ilegal no país. O ex-presidente não apresentou a documentação necessária para que os bens fossem incorporados ao patrimônio da União, e nem registrou-os como itens pessoais, o que acarretaria o pagamento de um imposto e multa quase equivalente ao valor das joias.

O regramento para o destino de presentes oferecidos aos presidentes mudou diversas vezes desde a redemocratização. A alteração mais recente foi feita em 2016, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que bens recebidos de chefes de Estado pelo presidente durante o exercício do mandato pertencem à União. Há, contudo, duas exceções: quando o presente é de “natureza personalíssima” e quando é de “consumo imediato”.

No entanto, a avaliação sobre o enquadramento ou não de um item como “personalíssimo” é um tanto subjetiva, uma vez que permite diferentes interpretações. Ainda assim, no caso das joias recebidas por Bolsonaro, o próprio TCU já determinou que não se enquadram na exceção da norma.

Com base no acórdão do TCU de 2016, os presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva tiveram que devolver 471 presentes ao patrimônio comum da Presidência depois de já terem deixado o mandato.

O que diz a legislação brasileira

A primeira lei que determina o que é o patrimônio privado dos presidentes é de 1991. Ela não fala de presentes em nenhum dos seus 20 artigos, e só cita o acervo documental do chefe do Executivo. A regulamentação dessa lei ocorreu somente em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, e, desta vez, fez menção aos presentes.

O decreto 4.344/2002 diz que são considerados da União “os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das “visitas oficiais” ou “viagens de Estado” do presidente da República ao exterior ou de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.

Assim, a interpretação vigente era que bens recebidos fora da cerimônia de troca de presentes eram do acervo pessoal. Contudo, em 2016, o TCU reformou a norma e determinou que todo presente recebido por outros chefes de Estado é da União, com exceção dos itens de “natureza personalíssima” ou de “consumo direto”.

O relator do caso, o ministro Wallton Alencar, argumentou, nos autos, que os presentes dados a outros chefes de Estado são pagos pela União. Logo, os itens recebidos também deveriam ser públicos.

Por conta do novo entendimento, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tiveram que devolver, ao todo, 471 presentes (360 de Lula e 111 de Dilma) que tinham sido incorporados aos respectivos acervos pessoais. Esses bens voltaram para o patrimônio comum da Presidência.

As joias sauditas

O Estadão revelou no dia 3 de março a existência de um conjunto de joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita e que teriam como destino a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. As peças, avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, foram apreendidas pela Receita Federal, em 2021, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Elas estavam na mochila de um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que voltava de um evento no país. Desde então, documentos e vídeos mostram que a Presidência tentou liberar os bens até o último dia de mandato.

Segundo a Receita Federal, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou a documentação necessária para que as joias fossem incorporadas ao acervo da União. Para que entrassem no país como itens pessoais, seria necessário o pagamento de 50% do valor do produto, mais multa de 25% do total do item apreendido.

Em 8 de março deste ano, após o caso vir a público, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu o pai dizendo que um segundo conjunto de presentes, que não foi retido pela Receita, estaria em um galpão pessoal de Bolsonaro. Segundo o parlamentar, tratam-se de itens “personalíssimos” e, por isso, foram incorporados ao acervo pessoal do ex-presidente. A caixa contém um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard.

Contudo, o acórdão do TCU de 2016 não considera pedras preciosas enviadas a chefes de Estado como presentes pessoais.

“Imagine-se, a propósito, a situação de um chefe de Governo presentear o presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade”, argumentou o ministro Wallton Alencar em 2016.

No mesmo acórdão, o TCU cita como itens personalíssimos as medalhas personalizadas. Já em relação aos itens de consumo, são citados bonés, camisas, camisetas, gravata, chinelo e perfume.

Em entrevista à CNN, a advogada e doutora em Direito Constitucional Gabriela Araújo, assim como o ministro, avaliou que, pelo alto valor, as jóias não podem ser consideradas bens personalíssimos.

O site do Planalto também lista roupas, alimentos e perfumes entre itens personalíssimos que podem permanecer em posse de ex-presidentes após o término do mandato. Cita ainda que “presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades costumam permanecer com o ex-presidente”.

Em 15 de março, o TCU determinou que o ex-presidente Bolsonaro devolva o conjunto de joias de luxo que recebeu da Arábia Saudita. A entrega deve ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República até o dia 20 de março. Bolsonaro também terá que devolver um fuzil e uma pistola que recebeu em 2019 dos Emirados Árabes.

“Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público”, frisou o presidente do TCU, Bruno Dantas, ao final da sessão do tribunal.

Questão de ética no serviço público

O recebimento de presentes por parte de autoridades públicas, como presidente, ministros e diplomatas deve seguir o Código de Conduta da Alta Administração Federal. A regulamentação do código diz que é permitido receber presentes “quando ofertados por autoridades estrangeiras, nos casos protocolares em que houver reciprocidade ou em razão do exercício de funções diplomáticas.”

É considerado que, nesse caso, não é possível recusar o presente. Porém, a legislação determina que fim precisa ser dado a esse bem. Há três possibilidades:

1 – se for bem de valor histórico, cultural ou artístico, ele precisa ir para o acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN;

2 – o presente pode ser doado a entidade de caráter assistencial ou filantrópico reconhecida como de utilidade pública desde que a entidade se comprometa a usar aquele presente ou o dinheiro da sua alienação em suas atividades;

3 – o presente pode ser incorporado ao patrimônio da entidade ou órgão em que o presenteado exerce sua função.

Autoridades podem, sim, receber brindes, mas eles não podem ter valor superior a R$ 100.


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