Em vitória de Moraes e do STF, Musk engole humilhação, cede, paga e X volta

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A autorização de retorno do X/Twitter ao Brasil, na terça (8), representa uma derrota humilhante de Elon Musk para as instituições brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal, mas principalmente ao ministro Alexandre de Moraes. O bilionário acreditava que conseguiria atropelar a Justiça e impor sua vontade como lei. Acabou botando o rabo entre as pernas para não atrapalhar seus negócios e voltar a operar por aqui.

Para poder retornar, atendeu às exigências de a empresa ter uma representante legal no país, atender aos pedidos judiciais de derrubada de contas e de conteúdos e pagar as multas devidas — que totalizam R$ 28,6 milhões.

Ele que saiu prometendo nunca se submeter às decisões da Justiça dos quais discordava acabou por mudar de ideia após a Starlink, outra de suas empresas, começar a ter problemas no Brasil por suas contas serem bloqueadas para pagar as multas devidas pelo X.

Mas acionistas reclamaram que a cruzada ideológica de Musk tinha causado problemas financeiros para a empresa que garante acesso à internet por satélites. A ideologia do dinheiro falou mais alto, como sempre. Além disso, percebeu que a maioria dos brasileiros tocaram sua vida sem a rede e sem sua influência.

Com a suspensão, apenas aqueles que eram muito fãs da rede e a extrema direita continuaram acessando através de VPN, o que limitou a influência de Musk na campanha de primeiro turno. Poucos viram as suas tantas postagens atacando Moraes e o STF. O X retornou dois dias após o primeiro turno das eleições municipais no Brasil. Claro que Moraes vai negar que foi de propósito, mas essa demora no retorno do X ajudou a melhorar a qualidade da disputa mantendo longe canhões de fake news e de intolerância.

É importante frisar: a suspensão, ordenada, em 30 de agosto, foi uma decisão amarga, mas necessária. Não é admissível que qualquer pessoa, por mais rica que seja, decida quais leis e decisões judiciais vai cumprir ou não, como estava fazendo Musk. Principalmente para se promover como liderança global da extrema direita.

Amarga porque muito melhor seria uma plataforma que aceita cumprir o ordenamento jurídico do país em que ganha o seu cascalho, mantendo representantes legais para o devido diálogo, investindo em uma estrutura robusta de moderação de conteúdo (como o Twitter pré-Musk fazia antes) e atendendo a decisões judiciais que solicitam a remoção de publicações de ódio, intolerância, nazismo, pedofilia, planejamento de ataques em escolas, tentativas de golpe de Estado.

Não foi censura, portanto, mas um mínimo de respeito à soberania. E ao próprio capitalismo, uma vez que as mesmas regras devem valer para todos os empreendimentos que operam serviços em um mesmo país, sob o risco de concorrência desleal e favorecimento indevido. Por que Instagram, WhatsApp, Facebook, TikTok, YouTube, entre outros, seguem a lei e o X não?

No que pese o X/Twitter ser uma importante fonte de informação para jornalistas e cidadãos e para a fiscalização de atores públicos e a comunicação com eles, há muito a plataforma havia se transformado numa catapulta para espalhamento de mentiras. O ódio presente na rede não desaparece com a sua suspensão. Porém, ficou mais difícil de ser acessado e distribuído.

Esperemos que ela retorne obedecendo a lei e dentro de parâmetros racionais, apesar de sabermos o quão difícil será isso. Mas agora Musk sabe que o STF não blefa e que a rede pode sair novamente do ar se acreditar que está acima das instituições brasileiras.

Ao final, o resultado foi o contrário do que Musk esperava. Ele queria que o Brasil se tornasse um exemplo de punição a países que não se dobram à sua noção de liberdade. Na verdade, serviu para mostrar que Estados nacionais não precisam ceder aos caprichos de algumas Big Techs — o que deve inspirar governos democráticos pelo mundo.

Voltaram o X e a dúvida: Musk se comporta até quando?

Após 39 dias de bloqueio judicial, o X voltou às telas dos brasileiros. Pisca no cristal líquido uma interrogação invisível: até quando?

Alexandre de Moraes obrigou Elon Musk a ajoelhar no milho. Anotou em seu despacho as duas penitências impostas ao bilionário: “Cumprimento integral da legislação brasileira” e “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”.

A contrição compulsória obrigou Musk a retirar do ar postagens e perfis tóxicos, indicar uma representante no Brasil e pagar R$ 28,6 milhões em multas. Nas palavras de Moraes, restabeleceu-se o “respeito à soberania nacional”.

Mal comparando, Moraes adotou com Musk a mesma tática do garoto que gostava de puxar o rabo do gato até que o gato lhe deu uma dentada. Mordido, Xandão deu uma paulada em Musk, bloqueando o X. Depois, puxou o rabo das multas.

O armistício chega em pleno segundo turno das eleições municipais brasileiras. A direita bolsonarista esfrega as mãos. Logo virão as reincidências, as novas ordens judiciais e a dúvida essencial: Qual o prazo de duração do bom comportamento de Elon Musk. Convém abrir a contagem: 10, 9, 8, 7, 6…

Confira a cronologia da suspensão

15/08 – Moraes aumenta de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra o X  por descumprimento da decisão que determinou o bloqueio de postagens do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados.

17/8 – X fecha seu escritório no Brasil e retira representação legal. No entanto, a rede continua no ar.

28/8 – Moraes dá 24 horas para o bilionário Elon Musk, dono da rede social, indicar representante legal no Brasil.

29/8 – O ministro determina o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Musk, para garantir o pagamento das multas contra o X.

30/8 – Alexandre de Moraes determina a suspensão da rede social X no Brasil e dá 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a medida. O ministro também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network) para burlar a suspensão.

31/8 – O bloqueio é efetivado por todas as operações de internet.

2/9 – A Starlink recorre da decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa.

13/9 – Moraes determina a transferência de R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União. A medida serviu para garantir o pagamento das multas.

18/9 – X realiza atualização na hospedagem da rede social e passa a permitir o acesso de usuários à plataforma. O X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.

19/9 – Moraes multa o X em R$ 10 milhões por permitir o acesso pelo Cloudflare.

19/9 – X informa ao STF que pretende reativar representação legal no Brasil, e Moraes dá 24 horas para a empresa comprovar a medida e entregar documentos.

20/9 – A rede social cumpre o prazo e indica Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país e entrega parte dos documentos.

21/9 – Moraes pede novos documentos. Para o ministro, a entrega não foi devidamente cumprida e solicita cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo.

26/9 – Os advogados do X apresentam os documentos solicitados e pedem o desbloqueio da plataforma.

27/9 – O ministro nega o desbloqueio e faz novas determinações. Moraes pede que a empresa pague a multa de R$ 10 milhões pelo uso do Cloudflare. Além disso, determina que a advogada Rachel Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.

1°/10 – X informa ao Supremo que vai pagar todas multas aplicadas contra a plataforma, que somam R$ 28,6 milhões.

4/10 – A rede social paga a multa e volta a pedir o desbloqueio.

4/10 – Moraes diz que a multa foi depositada na conta errada e pede regularização. O valor foi parar em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviada para uma conta judicial no Banco do Brasil.

7/10 – A multa de R$ 28,6 milhões é transferida para a conta correta do Banco do Brasil. Moraes pede parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio da plataforma.

8/10 – PGR envia ao Supremo parecer favorável ao desbloqueio.

8/10 – Moraes determina desbloqueio do X e dá prazo de 24 horas para a Anatel cumprir a medida.