É hora de o Brasil apontar o dedo para as Forças Armadas e desembarcar do cinismo golpista

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O dia 8 de janeiro expôs ao Brasil a materialidade de um crime que estava em gestação no submundo da política. Houve um intento de golpe de estado transmitido praticamente em tempo real por milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro. Desde então, já sabemos que há potencial para novos atentados violentos, que há integrantes golpistas nas Forças Armadas e na Polícia Militar, e até que o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, tinha uma minuta pronta para contestar o resultado das eleições de 2022.

Uma janela foi aberta neste domingo para desembarcar do cinismo das argumentações retóricas, como a famigerada “liberdade de expressão” defendida por bolsonaristas, e passarmos a chamar as coisas pelo verdadeiro nome por vias oficiais, saindo da tucanização que a falsa diplomacia brasileira carrega em seu DNA. “Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, escreveu, no mesmo dia 8, o ministro Alexandre de Moraes em uma inédita decisão de afastar do cargo por 90 dias o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

Enquanto o mundo assistia estarrecido às imagens da réplica malfeita da invasão do Capitólio nos Estados Unidos, nasciam novos braços institucionais para blindar a democracia. A Advocacia Geral da União, a AGU, criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia, e a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, a PFDC, formou o Grupo de Apoio à Defesa da Democracia para agilizar a comunicação entre os órgãos públicos.

“Temos notícias da criação de diversos grupos extremistas. Precisamos nos unir para desmobilizá-los e promover a estabilidade necessária ao nosso país”, me disse o procurador Carlos Alberto Vilhena, da PFDC. Até a Procuradoria-Geral da República anunciou, dias depois, um Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos para não ficar atrás.

Parte da imprensa parece rever também o seu papel. Ainda soa estranho ouvir os apresentadores do Jornal Nacional anunciarem “vândalos” ou “atos terroristas” de uma massa de pessoas brancas, viúvas da ditadura militar. Faz bem pouco tempo que no Brasil a imprensa se negava a admitir que Bolsonaro era um mandatário de ultradireita.

A nossa geração não tinha ideia do que era a extrema direita em ação. A era bolsonarista e seus atentados nos apresentaram essa realidade. Nos últimos dias, até os mais céticos — excluindo os fanáticos “patriotas” — perceberam o tamanho da encrenca.

Agora, já não há dúvidas de que integrantes das forças de segurança do Planalto abriram as portas para os golpistas invadirem a praça dos Três Poderes, como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada – isso porque a posição dos estilhaços indica que as vidraças foram quebradas de dentro para fora.

Antes do fatídico 8 de janeiro, havia agressões verbais, milícias virtuais e uma negação de que, nessa dinâmica com roupagem de “liberdade de expressão”, havia incitação a crimes. Foi a tese sustentada pelo governo Bolsonaro e os generais em seu entorno, como Hamilton Mourão.

É a mesma hipocrisia da qual são vítimas inúmeras mulheres que denunciam as ameaças de agressão de seus parceiros, mas são ignoradas até que uma tragédia aconteça. A democracia brasileira também viveu sua tentativa de feminicídio no último domingo, desnudando a desfaçatez que permeia as relações de poder no Brasil desde a fundação da República.

Os militares nunca deixaram de querer se colocar como uma instância superior e heroica. Fomentaram o messianismo de inocentes úteis em nome da pátria. Pessoas idosas, gente simples que ingenuamente se colocou em acampamento, seguindo mensagens religiosas, quiçá para aplacar a solidão de não conseguir acompanhar uma sociedade mais complexa, com o fortalecimento de diversos estratos que antes não tinham voz. Não faz tanto tempo que o general Villas Bôas fez ameaças dissimuladamente golpistas às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, que poderia liberá-lo da prisão. Foi um tuíte sinuoso que deu aval aos “patriotas”. “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu ele, em 3 de abril de 2018, arvorando-se uma competência que jamais coube às Forças Armadas.

Villas Bôas, então comandante do Exército, plantava as sementes que colhemos com Jair Bolsonaro presidente e com os atos terroristas de domingo. Maria Aparecida Villas Bôas, esposa do general, inclusive, era uma visitante entusiasta dos “cidadãos de bem” em frente ao quartel-general de Brasília.

“Ficou claro agora que essas pessoas são capazes de cometer crimes, ações materiais muito violentas, com o intuito de iniciar um caos geral que levasse ao colapso das instituições”, me disse o jurista Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. “Não é só uma possibilidade. O fato ocorreu, a partir de um caldo de cultura fomentado também por pessoas como as deputadas Carla Zambelli, Bia Kicis, por Bolsonaro”, completou.

Não estamos em 1964. O mundo se move para fortalecer a democracia contra governos autoritários. Não podemos mais baixar a guarda, mesmo que uma boa parte do Brasil ainda esteja cego. Não vai ser em um dia, em um mês ou em um ano que o país vai colocar tudo no eixo. Esses tristes anos de governo Bolsonaro, ao menos, nos ensinaram a resistir e a reconhecer os hipócritas e a perceber como são camaleônicos. Temos de ensinar às próximas gerações a identificar esses falsos democratas.

Por que o mundo apoia Lula contra ala de militares golpistas e escalada extremista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido coerente e persistente no tom de seus discursos desde a intentona golpista de 8 de janeiro. Em vez de “lapidar” ou “ajustar” suas intervenções, Lula aprofunda os recados aos destinatários – dos ruralistas aos militares. No meio da tarde do domingo passado, o presidente classificou como fascistas os que promoviam destruição sem precedentes nas sedes dos Três Poderes. Determinou a busca obstinada aos responsáveis pelo terror e sua punição nos limites da lei.

Desse modo, mandou ainda recados diretos a setores investigados desde o ano passado como financiadores do golpe. Entre eles empresários ligados ao agronegócio. Basta recuperar trecho de fala do presidente, ainda no calor do dia 8, em que avisa que não haverá recuo no projeto de reconstruir a política ambiental do país – compromisso que põe as principais economias do planeta ao lado do novo governo brasileiro. Isso porque interessa ao mundo civilizado avançar em pelo menos duas searas de interesse global: o combate efetivo ao aquecimento global; e também ao crescimento da extrema direita.

Dias depois, Lula voltou a mandar avisos a atores do agro de que sabe o que eles andaram fazendo nos últimos verões. Disse, por exemplo, que não havia entre os agressores do 8 de janeiro quem reivindicasse melhores salários, empregos, programas habitacionais ou ampliação de políticas agrícolas. Queriam apenas atacar o resultado das eleições, ganhar no tapetão e sequestrar a democracia.

Lula, os militares e o papel constitucional de cada um

Além de falar com potenciais financiadores, Lula passou a falar com escalões mais altos do estafe golpista. Primeiro, apontando que, com as portas do Palácio do Planalto abertas, não foi necessário arrombá-las. Autoridades militares teriam, portanto, facilitado a invasão. Segundo, passou a desafiar o silêncio que as altas patentes das Forças Armadas se impõem desde os atos terroristas.

Lula afirmou no último dia 12 que aos militares do país não cabe papel de moderador, e que deles espera respeito à lei. “As Forças Armadas têm um papel na Constituição, que é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos”, disse. “É isso que é o papel das Forças Armadas e está definido na nossa Constituição Federal. É isso que eu quero que eles façam bem feito.”

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, afirma ter “gostado muito” das recentes declarações do presidente Lula. “No calor dos acontecimentos, quando ele estava em Araraquara, talvez tenha dado um de seus mais importantes pronunciamentos. Ele deu nomes aos criminosos, que chamou de fascistas, e deixou muito clara a natureza política daqueles atos golpistas. E mais: disse que não relaxaria no esforço de identificar os responsáveis, estivessem onde estivesse, como enfatizou”, observa Soares.

Fator de estabilidade

A comunidade internacional também acompanha atentamente a resistência republicana ao golpismo no Brasil. Seria um país chave para a extrema direita tentar manter sua ascensão no mundo, em especial na América do Sul, avalia o jornalista Jamil Chade. “O Brasil não é um ator qualquer. O Brasil nos últimos quatro anos foi fator de instabilidade regional. Antes, por décadas, havia sido fator de estabilidade. O mundo sabe disso”, diz, também no Revista.

Jamil Chade cita reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) ocorrida no último dia 11, em apoio ao resultado das urnas. A entidade pede também a identificação e a punição dos responsáveis – processo que ainda pode chegar ao ex-presidente derrotado.

O embaixador brasileiro na OEA, Otavio Brandelli, afirmou na reunião extraordinária convocada para tratar do golpismo, que o Brasil não concederá anistia e tampouco impunidade. “O Estado dará respostas à altura da gravidade dos atos cometidos. Sob a égide dos preceitos da Constituição de 1988, o Brasil registra o mais longo período de convivência democrática em sua história republicana”, disse.

Mas a reunião da OEA não era só sobre o Brasil. “Era sobre a democracia nas Américas. Ao condenar os ataques da extrema direita no Brasil, cada embaixador direcionava o discurso para dizer ‘chegou a hora de a gente pensar sobre a democracia na região’. Vamos tentar entender o que está por trás de uma reunião dessas. A grande preocupação é que isso se espalhe. Se a extrema direita tem êxito no Brasil, incentiva a extrema direita nos demais países”, afirma Jamil.

Desfaçatez e fim da linha

Os nove votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para ratificar o afastamento do governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, são um sinal de que a Corte está coesa na defesa das instituições democráticas. Apenas dois ministros, Nunes Marques e André Mendonça – indicados por Bolsonaro –, votaram contra. Também vem do STF o pedido de prisão de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança nomeado por Ibaneis para, ao que tudo indica, criar as condições para o 8 de janeiro.

“Tudo indica que houve um plano, um treinamento e uma intenção aberta de atacar os edifícios dos Três Poderes. O secretário da Segurança Pública Anderson Torres, hoje preso, tinha absoluto conhecimento disso. Como ministro da Justiça de Bolsonaro ele corroborou atos golpistas durante todo o mandato”, afirma a professora Eloísa Machado, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“O fato de Torres ter viajado é mais um indício de que havia uma tentativa de fugir de responsabilidades pelo evento. Para usar uma palavra mais correta, foi uma desfaçatez, viajar dias depois de tomar posse – por tanto não havia razão para férias – e às vésperas dos ataques anunciados. E para supostamente se encontrar com Bolsonaro. Torres não pode nunca mais ocupar um cargo público”, defende Eloísa.

O pedido de prisão preventiva feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) considera Torres investigado por atos terroristas, dano, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. A Polícia Federal encontrou na casa do bolsonarista uma minuta de de decreto de instauração de “Estado de Defesa” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do documento, inconstitucional, era anular eleição de Lula.

Como outros países tentam combater o extremismo de direita

A violência golpista na Praça dos Três Poderes no domingo (08/01) em Brasília despertou clamores por punição exemplar aos bolsonaristas envolvidos. O ataque visava abrir caminho para uma intervenção militar, conduta grave que poderá ser enquadrada pelo Judiciário como crime contra o Estado democrático de direito, com pena de até 12 anos de prisão.

Mas a força da lei não deverá suficiente para conter o extremismo de direita no país, hoje enraizado em setores da sociedade e além da figura do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a própria esquerda costuma reconhecer, a prisão não é solução eficaz para problemas complexos.

Nos últimos anos, diversos pesquisadores dedicaram-se a compreender o que motiva e como funciona a extrema direita brasileira, analisando, por exemplo, sua intersecção com redes sociais, a relação com a precarização do trabalho, seu efeito nas políticas públicas e as oportunidades existentes para diálogo.

E há um consenso entre esses especialistas: o que se observa no Brasil não é uma exclusividade nacional, mas um fenômeno conectado a dinâmicas globais e movimentos de extrema direita de outros países. Basta lembrar da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, ou da tentativa de invasão do Reichstag (sede histórica do Parlamento alemão) em agosto de 2020.

Diante dessa ameaça comum, alguns países vêm desenvolvendo políticas públicas para lidar com o extremismo de direita que vão além das necessárias medidas de segurança e da persecução criminal dos envolvidos. Incluem também ações multissetoriais, nas esferas de educação, mídia, saúde mental e apoio a famílias, com duplo objetivo: construir resiliência na sociedade para prevenir que novas pessoas tornem-se extremistas, e tentar desradicalizar os já inseridos nesses movimentos.

Algumas dessas iniciativas aproveitam experiências passadas com outros tipos de extremismo, como o jihadista ou o neonazista, e foram adaptadas para as particularidades da extrema direita contemporânea. Conheça algumas delas.

União Europeia

A ocorrência de movimentos de extrema direita em diversas nações da União Europeia (UE) levou a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, a criar em 2011 a Rede de Conscientização sobre Radicalização (RAN, na sigla em inglês). Nela, especialistas de diferentes temas e países trocam experiências sobre como prevenir e combater diversas formas de extremismo, inclusive o de extrema direita.

O objetivo é mapear as organizações radicais e seu desenvolvimento e identificar soluções que possam ser aplicadas na prevenção do fenômeno e na reintegração de extremistas violentos – um banco de dados reúne mais de 200 práticas que se mostraram promissoras.

Muitos desses especialistas trabalham em entidades civis em seus países e são contatados por familiares de pessoas radicalizadas ou em processo de radicalização.

A RAN tem uma equipe em Amsterdam dedicada integralmente à coordenação da rede e é financiada pela UE. O grupo fornece treinamento e consultoria a órgãos de países do bloco, e suas conclusões são levadas em conta pela UE na definição de estratégias para lidar com o extremismo.

Entre os temas trabalhados, estão formas eficientes de comunicação para contestar ideias extremistas, o papel dos professores para identificar sinais e prevenir a radicalização de jovens, o trabalho de autoridades de segurança e investigação, o apoio a familiares de extremistas e abordagens de saúde mental.

Alemanha

A Alemanha tem um longo registro de políticas de educação e conscientização sobre o extremismo, derivado da experiência nazista e da preocupação em evitar sua repetição.

Mesmo assim, autoridades alemãs vêm identificando alta do extremismo de direita entre militares e policiais e debatendo como lidar com juízes e servidores públicos de extrema direita. Em dezembro, uma grande operação policial prendeu 25 pessoas que pretendiam lançar ações violentas para tentar derrubar o governo alemão.

Em 2020, após a tentativa de invasão ao Reichstag, o governo alemão aprovou um plano com 89 medidas para enfrentar o extremismo de direita, que abrange também o combate ao racismo e ao antissemitismo. O programa recebeu mais de um bilhão de euros (R$ 5,5 bilhões) para serem gastos de 2021 a 2024, e busca ampliar a cooperação entre autoridades de segurança, o Judiciário e entidades civis, além de fortalecer a pesquisa e a prevenção.

Um dos eixos da estratégia instrui o próprio governo alemão a dedicar mais energia para identificar ideias extremistas na polícia, nas Forças Armadas e em agências públicas, e divulgar relatórios anuais sobre o tema. Outra linha é financiar programas conduzidos por entidades civis para ampliar a conscientização dos cidadãos sobre o tema e identificar e combater o discurso de extrema direita em plataformas digitais.

Uma entidade civil alemã de referência dedicada a pesquisar radicalização e desradicalização é o Instituto Alemão de Estudos sobre Radicalização e Desradicalização (Girds, na sigla em inglês).

Noruega

Outra nação europeia que tem tradição de políticas para conter a extrema direita é a Noruega. O país criou, nos anos 1990, o primeiro programa do mundo para desradicalização de extremistas, que inspirou iniciativas semelhantes na Alemanha e na Suécia.

Em 2011, um supremacista branco norueguês de 32 anos assassinou 77 pessoas, o que levou o país a rever e fortalecer sua estratégia para lidar com o tema. Três anos depois do ataque, a Noruega publicou seu plano nacional contra a radicalização, definindo ações para diversos ministérios e setores da sociedade.

Em seguida, o governo do país anunciou que financiaria a abertura de um Centro para Pesquisa do Extremismo na Universidade de Oslo, com o objetivo de compreender a extrema direita e prevenir que ela conquiste mais apoiadores, que se tornou uma das referências mundiais no tema.

O plano norueguês envolve, entre outros, a capacitação de professores para identificar e lidar com jovens em risco de se tornarem extremistas e o oferecimento de apoio aos pais, por meio de parcerias com entidades civis. Os currículos escolares também fortaleceram o ensino dos valores democráticos e da participação.

Estados Unidos

A eleição de Donald Trump, em 2016, marcou uma guinada à direita na política americana que acabou transformando o Partido Republicano e favorecendo movimentos extremistas, como os Proud Boys, e desaguou na invasão do Capitólio. Em um sinal preocupante das consequências do avanço do radicalismo, uma pesquisa divulgada em agosto de 2022 apontou que 43% dos americanos consideravam uma guerra civil ser “provável” em dez anos.

Logo no início do seu governo, o atual presidente Joe Biden buscou apoio de entidades civis, como a Anti-Defamation League, especialista em radicalismo e discurso de ódio, e instruiu agências de segurança acostumadas a lidar com terrorismo externo a prevenir a ocorrência de ameaças domésticas.

Houve também debate no Congresso americano sobre a aprovação de uma lei criando o crime de terrorismo doméstico, uma proposta apoiada por Biden na sua campanha, mas rejeitada por defensores de liberdades civis e pelos republicanos, que agora controlam a Câmara.

As políticas públicas de combate ao extremismo de direita nos Estados Unidos, porém, tendem a ser mais focadas em ações de segurança e responsabilização judicial, sem enfatizar as esferas educacionais e de construção de resiliência na sociedade, analisaram Daniel Koehler, do Girds, e Cynthia Miller-Idriss, do Laboratório de Inovação e Pesquisa em Polarização e Extremismo da American University, em um artigo publicado na revista Foreign Affairs.

Após a invasão do Capitólio, mais de 950 pessoas foram acusadas formalmente de participação no ataque e detidas. Até o momento, mais de 350 foram sentenciadas e quase 200 receberam penas de prisão.

Alguns especialistas têm sugerido à Casa Branca que adote uma perspectiva multissetorial como a de países europeus, baseada no fortalecimento de resiliência na sociedade contra o extremismo, mas ainda não houve medidas claras nesse sentido. A falta de um consenso bipartidário no Congresso sobre o significado da invasão do Capitólio não contribui – em fevereiro passado, os republicanos concluíram que aquilo havia sido uma forma legítima de discurso político.

Mas há iniciativas da sociedade civil americana de desradicalização. Uma delas é a organização Life After Hate, fundada por ex-radicais, a maioria da extrema direita, que apoia familiares e pessoas radicalizadas na avaliação crítica desses movimentos e na desvinculação deles. A participação de ex-extremistas nesses processos é considerada por especialistas um fator que amplia a possibilidade de comunicação e a chance de sucesso da desradicalização.

E no Brasil?

A pesquisadora Michele Prado, ex-militante da direita que votou em Bolsonaro em 2018 e agora se dedica ao estudo do tema, afirma que o debate sobre políticas públicas de prevenção à radicalização e de desradicalização é recente no país, e que ainda não há centros de pesquisa com grande financiamento ou iniciativas governamentais voltadas especificamente para esse tema.

As diretrizes do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tampouco mencionam propostas específicas para prevenir a radicalização ou atuar na desradicalização de pessoas, mas a nova gestão já contatou alguns pesquisadores em extrema direita.

“O governo poderia investir em programas para elaborar contranarrativas eficazes, em centros de pesquisas e em organizações não governamentais”, diz Prado.