22/02/2024 - Edição 525

Poder

Direitos são para todos, defende Silvio Almeida em discurso histórico

Lula com a faixa e fala do ministro marcam fim da era Bolsonaro

Publicado em 04/01/2023 8:50 - Jamil Chade e Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

Divulgação José Cruz - Abr

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Num discurso histórico, o novo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, colocou fim ao sequestro da pasta que assume e que havia sido tomada por ideólogos, pastores e pela extrema direita. Mas, acima de tudo, sinaliza o ponto final de uma política deliberada que tornava invisível uma parcela enorme da população brasileira.

Ao tomar posse nesta terça-feira, o filósofo deixou claro que os direitos humanos não podem ser um conceito abstrato, um grupo de privilegiados ou um mecanismo para atender aos organismos internacionais. Traduzido em cidadania, tais direitos precisam fazer a diferença para o destino de milhões de brasileiros.

Para ele, será necessário “romper as barreiras de comunicação sobre direitos humanos”. Na visão do novo ministro, a “gramática” dos direitos humanos precisa falar de fome e de tantos outros desafios. Um silêncio sobre esses temas abriria as portas para o retorno do fascismo, “que ainda nos espreita”.

Silvio Almeida, com isso, tenta dar duas respostas. Uma delas ao fato de que, no Brasil, o conceito de direitos humanos foi sequestrado e ganhou um teor pejorativo, sinalizando um direito moral que apenas alguns poderiam usufruir. A criação de uma espécie de categorias de indivíduos que merecem e aqueles que não merecem direitos.

Ele também tenta deixar claro que tal conceito não é apenas um arcabouço jurídico ou um aspecto de organismos internacionais. Mas algo que pode e deve mudar a vida de milhões de pessoas. “Não é uma pauta moral. É pauta política”, insistiu.

Entrará no anais da república o trecho de seu discurso no qual ele aponta como o “óbvio que foi negado nos últimos quatro anos” precisava ser dito. A de que pessoas em situação de rua, deficientes, idosos, anistiados, vítimas da fome, domésticas, mulheres, LGBT, negros, indígenas e trabalhadores não são invisíveis.

“Vocês existem e são valiosos para nós”, disse. “Um país que coloca a vida e dignidade em primeiro lugar”, completou.

Seu plano é tão simples quanto ousado: um Brasil onde todos possam caber.

Em seu primeiro discurso, o novo ministro sinalizou o que muda na nova pasta, depois de quatro anos de um desmonte sem precedentes. Veja os principais anúncios:

– Reconstruir mecanismos desmontados por Damares Alves e Jair Bolsonaro. O novo ministro indicou que irá restabelecer os mecanismos de prevenção da tortura e recriar órgãos colegiados que foram anestesiados ou desmontados pelo antigo governo. Esses eram os órgãos que permitiam a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. São, segundo ele, “instrumentos para criar um novo Brasil”. Para isso, atos terão de ser revogados. “Essa é o fim da era do desmonte”, disse.

– Lidar com a violência estatal e racismo. Almeida assume como papel central do estado a tarefa de lidar com a violência promovida por agentes públicos, sejam elas as forças de ordem ou leis discriminatórias. Para ele, o conceito de direitos humanos precisa ser integrado no debate sobre a segurança no país, principalmente ao lidar com a morte que ameaça jovens afrobrasileiros.

– Proteção aos ativistas. O novo ministro ainda anunciou a criação de um programa efetivo para proteger defensores de direitos humanos e ambientalistas. De acordo com agências estrangeiras e mesmo a ONU, a violência contra esses grupos é hoje uma das marcas das violações aos direitos humanos no Brasil.

– Passado como parte do futuro. Silvio Almeida ainda deixou claro que irá restabelecer os mecanismos construídos na democracia brasileira para lidar com as vítimas da ditadura militar (1964-1985).

– Combate ao ódio também foi citado como uma das vertentes do trabalho do novo ministério. Para Almeida, a paz será construída “com a verdade e a realização da Justiça”.

Fim de uma Era

Dois momentos marcam o fim da era Bolsonaro e o início do governo Lula. O primeiro é o atual presidente subindo a rampa do Palácio do Planalto ao lado de representantes do povo brasileiro, recebendo deles a faixa presidencial. O segundo é o histórico discurso de posse de Silvio Almeida, trazendo os excluídos de volta ao centro das atenções.

Não é preciso explicar o que significa a imagem de pessoas comuns levando Lula para dentro da sede do Poder Executivo depois de quatro anos em que os brasileiros mais humildes passaram ao largo das preocupações do presidente da República.

Mas, para quem não entendeu a imagem ou a perdeu porque estava removendo sua tenda da frente do quartel-general do Exército, Silvio Almeida tratou de explicar que este momento representa uma ruptura com a política excludente e violenta levada a cabo pelo governo anterior.

Política na qual o direito a ter direitos dependia da quantidade de armas e da grana que cada um tem guardado ou do amém dado à ideologia do capitão.

“Permitam-me, como primeiro ato como ministro, dizer o óbvio, o óbvio que, no entanto, foi negado nos últimos quatro anos: Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós. Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas deste país, vocês existem e são valiosos para nós. Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós. Pessoas em situação de rua, vocês existem e são valiosas para nós. Pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados e filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que têm seus direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou o professor, jurista e filósofo.

Nos últimos quatro anos, a ministra Damares Alves atuou na demolição de estruturas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais conquistados, por séculos, na base do sangue, do suor e das lágrimas. Sim, a dignidade foi afunilada para caber na estreita visão da filosofia bolsonarista, em que direitos humanos valem para os humanos que eles consideram direitos.

Na direção contraria a isso, Silvio Almeida contextualizou a sua própria presença no cargo que passou a ocupar lembrando que ele, um homem negro, é “fruto de séculos de lutas e resistências de um povo que não baixou a cabeça mesmo diante dos piores crimes e horrores da nossa história”.

“Também trago a luta de Zumbi, de Dandara, dos já citados Luiz Gama e Luíza Mahin, de Abdias, de Guerreiro Ramos, de Lélia Gonzales, de Milton Santos, de Marielle Franco, de Pelé”, afirmou. “E tantos outros e outras que permitiram que eu estivesse aqui hoje, homem preto, ministro de Estado, à serviço de uma luta que um dia também foi deles.”

Afirmou que recebeu um “ministério arrasado” do governo Bolsonaro e que tem plena consciência que não terá “mágicas a oferecer”. Ainda mais porque, historicamente, a pasta sempre contou com um dos menores orçamentos do governo federal. Seu maior instrumento sempre foi a voz que pode ser erguida diante de violações de direitos, muitas vezes violações cometidas pelo próprio governo, bem como a articulação com outras pastas para que o respeito aos direitos humanos seja, de fato, transversal na administração pública.

No governo passado, o ministério preferiu usar o silêncio diante de violações. Ou tornar-se, ele próprio, um agressor. Como no caso da menina de dez anos, grávida após ser estuprada por quatro anos pelo próprio tio no Espírito Santo, cuja família foi pressionada por emissários de Damares Alves a não abortar.

“Chegamos ao cúmulo de ver a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sendo usada para propagar discursos contra políticas de vacinação. Não mais. Essa era se encerra neste momento. Acabou!”, disse o novo ministro.

“Encerra-se também neste momento a era de um presidente que, se outrora se disse orgulhoso ‘defender a tortura’, usou seu cargo, amparado por sua ministra de Direitos Humanos, para investir contra o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, complementou.

Direitos humanos dizem respeito à garantia de não ser assaltado e morto, de professar a religião que quiser, de abrir um negócio, de ter uma moradia, de não morrer de fome, de poder votar e ser votado, de não ser escravizado, de poder pensar e falar livremente, de não ser preso e morto arbitrariamente pelo Estado, de não ser molestado por sua orientação, identidade, origem ou cor de pele.

Mas devido à deformação provocada por políticos criminosos, líderes espirituais duvidosos e formadores de opinião ruidosos, a população acha que direitos humanos dizem respeito apenas a direito dos encarcerados, esquecendo que o mínimo de dignidade e liberdade do qual desfrutam estão neles previstos.

Silvio prometeu dedicar seus primeiros dias a reconstruir tudo aquilo que foi desmontado por “este verdadeiro projeto de destruição nacional que chamávamos de governo anteriormente”. Seu trabalho será imenso, não só pela herança bolsonarista.

Muitos querem que os direitos continuem valendo só para eles porque sabem que, quando estendidos a todos e todas, deixam de ser privilégios. E essa gente não suporta perder os privilégios.

 


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