Desmatamento é último obstáculo para acordo comercial com União Europeia

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A lei ambiental da Europa se transforma no último obstáculo para que o acordo comercial entre Mercosul e UE possa ser assinado, 24 anos depois do lançamento do processo negociador.

A proposta do Brasil é de que o debate sobre o desmatamento seja incorporado no futuro tratado, neutralizando e permitindo um tratamento diferenciado para o Mercosul na futura lei europeia.

Em janeiro de 2025 entra em vigor na UE a lei que permitirá os europeus a aplicar tarifas extras sobre produtos agrícolas que possam ter causado um desmatamento recente. O Brasil teme que, se aplicada, a norma poderia afetar potencialmente US$ 14 bilhões em exportações nacionais.

A preocupação do Itamaraty é de que a lei, ao entrar em vigor, anularia qualquer acesso ao mercado que o Brasil negociou ao longo de anos. E, em troca desse acesso, o governo abriu seu mercado para bens europeus.

A ideia, portanto, é de que um mecanismo de consultas e compensações seja estabelecido. Na prática, o sistema permitiria que a lei de desmatamento tenha um tratamento dentro de um acordo estratégico e que o Brasil não seja tratado como qualquer outro mercado.

Outra ideia é de que, no caso de uma aplicação de novas barreiras, o Mercosul também teria o direito de calibrar o acesso dado aos produtos europeus.

Na quarta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou numa coletiva de imprensa na ONU que o Brasil estava “pronto” para assinar o acordo e que estava otimista que isso poderia ocorrer durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, em novembro.

Nesta semana, ele tratou do tema com Olaf Scholz, o chanceler alemão, com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com Ursula van der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Nas redes sociais, ela confirmou que usou o encontro com Lula para tratar “dos últimos pontos em aberto” no acordo.

No início de setembro, em reuniões técnicas, o tema foi tratado entre as delegações dos dois blocos e a diplomacia brasileira insiste que está nas mãos dos europeus uma decisão de aceitar ou não o sistema proposto.

Mauro Vieira, chanceler brasileiro, confirmou ao UOL que os demais pedidos brasileiros foram atendidos pelos europeus e que, portanto, não haveria motivo mais para qualquer tipo de bloqueio.

Segundo negociadores do Mercosul e da Comissão Europeia, todas as exigências apresentadas pelo Itamaraty no setor de licitações públicas — que movimenta em torno de US$ 114 bilhões — e que vinham sendo rejeitadas pela Europa foram acatadas pelo braço executivo do bloco.

Durante as conversas, o Brasil conseguiu que a Europa aceitasse algumas das demandas centrais da proposta do governo Lula:

1. Excluir o SUS de qualquer abertura de mercados para a participação dos europeus em licitações públicas. A meta do Brasil, assim, é a de preservar o mercado bilionário para, assim, tentar fortalecer a indústria farmacêutica nacional.
2. A criação de uma margem de preferências para empresas nacionais em licitações públicas, atendendo aos objetivos da nova política industrial do governo. De acordo com negociadores, a Comissão Europeia topou o entendimento, sem impor condicionamentos ou limites.

Em 2023, o acordo também estava próximo. Mas, por uma questão eleitoral, o presidente da França, Emmanuel Macron, se apressou em tentar bloquear o processo. Seu argumento era de que o acordo permitiria uma invasão de produtos do Mercosul no setor agrícola.

Diplomatas apontam que o argumento do francês sobre o risco para a agricultura sequer condiz com a realidade. Os estudos realizados por ambos os lados do processo apontam que, caso o acordo que já é negociado há 25 anos entre em vigor, o volume extra de exportação brasileira prevista não representaria a dimensão do abalo no mercado europeu como alegam os franceses.

Macron, porém, temia perder o apoio do setor rural, às vésperas da eleição para o Parlamento Europeu e quando a extrema direita avançava para seduzir o voto dessa população.

Brasil articula viagem de Biden à Amazônia ainda neste ano

O Palácio do Planalto está articulando junto ao governo dos Estados Unidos uma visita do presidente Joe Biden à Amazônia para o final deste ano. O dirigente norte-americano vem ao Brasil para a cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em novembro, e existe uma tentativa de ambos os lados para que ele faça a parada no bioma amazônico.

Biden e Lula se encontraram hoje (24) nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde ambos discursaram. Na saída, o brasileiro confirmou a tentativa de levar o colega para a Amazônia, mas não comentou os problemas de ontem da delegação brasileira com a segurança do presidente americano, que levaram Lula a cancelar participação em um evento da fundação do ex-presidente Bill Clinton.

O Brasil avalia que foi muito positiva a passagem de outro presidente, o francês Emmanuel Macron, pela Amazônia em março deste ano. Portanto, levar Biden também representaria uma agenda interessante.

Pelo lado dos Estados Unidos, o que fontes americanas dizem é que a visita seria positiva para a reputação de Biden e para a conclusão de seu mandato. O presidente desistiu de concorrer à reeleição, abrindo caminho para sua vice, Kamala Harris, disputar o cargo com o ex-presidente Donald Trump.

O aspecto que mais preocupa para a concretização da visita é o da segurança. Outro ponto considerado é que a agenda precisaria acontecer em um contexto em que queimadas e outros problemas ambientais estejam relativamente controlados ou pelo menos reduzidos, para não criar uma situação na qual exista uma viagem com intuito positivo que acabe escancarando um problema ainda maior.

Do lado do governo brasileiro, se confirmada a visita, seria uma chancela a uma política ambiental que tenta se mostrar sólida e, ao mesmo tempo, um fortalecimento da ambição do próprio presidente de se apresentar como um líder na questão ambiental.

O governo brasileiro decidiu colocar a Amazônia na tentativa de rota dos principais líderes internacionais num esforço de mostrar que não se trata apenas de uma questão ambiental, mas também de desenvolvimento econômico e de tecnologia — principalmente biotecnologia —, além de reafirmar a soberania na região.