Democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu, diz Moraes

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse na segunda-feira (14) que a democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu porque tem instituições fortes. A afirmação foi feita durante evento organizado por um grupo de líderes empresariais em Nova York. Também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes fez um breve discurso no painel “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”.

“A democracia foi atacada, desrespeitada, aviltada, mas sobreviveu. A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, o país tem um Poder Judiciário autônomo, o país tem juízes de primeira instância até o STF, juízes que respeitam a Constituição”, afirmou.

Moraes fez uma defesa forte do Judiciário brasileiro, afirmando que, diferente de outros países onde cassaram-se juízes e aumentou-se o número de membros da Suprema Corte, “no Brasil o Poder Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado”: “O Poder Judiciário foi uma barreira intransponível para qualquer ataque à democracia e para qualquer ataque à liberdade.”

O presidente do TSE destacou ainda o “papel importantíssimo e necessário” do Legislativo e do Judiciário no combate à desinformação, que definiu como uma ameaça à democracia. “Não é possível que nós não tenhamos consciência de que desinformação, discurso de ódio, discursos preconceituosos, discursos agressivos nas redes sociais vêm corroendo a democracia.”

Moraes criticou o que chamou de uma “campanha de desinformação e ataque” contra o Poder Judiciário e o STF, dizendo que o país registra “diuturnamente mentiras, agressões e desinformação contra a democracia e contra as instituições”.

“Internet não pode ser terra de ninguém”

Sendo a internet o palco desses ataques, o ministro defendeu a importância de uma maior regulamentação das redes sociais. Ele mencionou esforços de países como Austrália, Estados Unidos e União Europeia em direção a essa regulamentação.

“Porque não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente, sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional e histórico da liberdade de expressão, que é liberdade com responsabilidade.”

Moraes reiterou que esse ataque das milícias digitais é à democracia e à liberdade: “Sob o falso manto de liberdade de expressão sem limites, o que se pretende é corroer a democracia. O que se pretende é corroer a liberdade em todos os seus pilares”, afirmou, destacando a liberdade de imprensa.

Segundo o ministro do Supremo, as milícias digitais e a desinformação atacam também o sistema eleitoral, que seria a “base da democracia”: “Pouco importa se o voto é impresso, se são urnas eletrônicas, ou se o voto é por correio. O que importa é desacreditar o instrumento democrático que é o voto. Aqui nos Estados Unidos o ataque foi ao voto por correio. No Brasil, foi às urnas eletrônicas.”

Ele fez então uma ampla defesa ao sistema eleitoral brasileiro, observando que o país é a quarta democracia do mundo em número de eleitores, mas é “a única que, exatamente duas horas e 58 minutos após o término das eleições, proclama o resultado do presidente e vice-presidente da República”. “Não existe isso no mundo. Com transparência, com confiança, com legitimidade”, disse, arrancando aplausos da plateia.

“Ao se atacar as urnas eletrônicas, ao se atacar a autoridade judiciária que faz as eleições, o que se ataca é a democracia. O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir um sistema político que tem voto livre, periódico.”

Encontro em Nova York

Moraes discursava no evento Lide Brazil Conference, organizado pelo grupo Lide, da família do ex-governador de São Paulo João Doria. O encontro de dois dias reúne em Nova York dezenas de empresários, economistas e políticos, incluindo o ex-presidente Michel Temer. Em seu discurso, Moraes teceu elogios a Temer, afirmando que seu tempo de governo foi “pouco” e o “Brasil merecia mais”.

Na segunda-feira também discursaram os ministros do STF Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na terça-feira, o tema do encontro será “A economia do Brasil a partir de 2023”.

Em frente ao local do evento, no centro de Manhattan, um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reuniu para atacar os ministros do STF e o sistema eletrônico eleitoral. Alguns carregavam cartazes de cunho golpista com reivindicações antidemocráticas. “SOS Forças Armadas”, dizia um dos cartazes em inglês, sugerindo uma intervenção militar.

A retórica de ataque ao Judiciário e às urnas espelha a adotada pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos anos. Antes mesmo de ser derrotado nas urnas em outubro, ele tentou sistematicamente minar a confiança no sistema eleitoral, antecipando um discurso infundado de “fraude” nas urnas.

Terrorismo bolsonarista

Os bolsonaristas foram do fechamento de rodovias a manifestações de pequenos grupos em frente a quartéis pelo Brasil, sempre com palavras de ordem antidemocráticas, para ameaças, hostilizações e até ataques armados nos últimos dias. Desde sexta-feira (11), já foram confirmados ao menos cinco casos de violência.

“Até quando os bolsonaristas vão sair por aí espalhando ódio?”, questionou o senador Humberto Costa (PT-PE) em sua conta no Twitter. Inconformados com o resultado eleitoral, apoiadores do presidente derrotado Jair Bolsonaro vêm dobrando a aposta nos atos de terrorismo desde a confirmação da vitória de Lula, há 15 dias.

11/11: Yanomami morta

Na noite do último dia 11, dois homens passaram de bicicleta atirando contra um grupo de Yanomami, oriundos da região do Ajarani. Os indígenas estavam acampados próximos à Feira do Produtor, em Boa Vista.

Os autores do disparos mataram uma mulher, mãe de um bebê, e feriram um homem Yanomami. De acordo com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ele encontra-se hospitalizado. Em nota, a entidade destacou que o ataque configura crime de ódio e exigiu investigações por parte das autoridades. Ainda que o crime não tenha sido elucidado, a avaliação é que o caso está diretamente relacionado a uma situação de violência estimulada pelo atual presidente. O território viu crescer nos últimos anos o número de invasões por garimpeiros, que usam da violência e de intimidações para explorar a área indígena.

Uma reportagem da BBC News Brasil identificou que esses garimpeiros ilegais vêm contando com a impunidade prometida por Bolsonaro, para driblar a fiscalização e perseguir com tiros e discursos racistas os verdadeiros donos da terra. Sem se esconder, eles ainda gravam a rotina de trabalho ilegal. Os videos são veiculados desde 2018 em canais no YouTube, nos quais eles também mostram apoio ao governo federal.

12/11: atentado a tiros em Rondônia 

Um apoiador de Bolsonaro também é suspeito de ter atacado a tiros a sede de um site de notícias em Porto Velho, no sábado (12). Imagens das câmeras de monitoramento do local flagraram um homem atirando pelo menos 19 vezes contra a fachada da sede do jornal, por volta das 3h40. O diretor e fundador do Rondoniaaovivo, Paulo Andreoli, contou ao UOL que, nos últimos dias, vinha recebendo ameaças de grupos bolsonaristas por matérias jornalísticas publicadas sobre os movimentos golpistas dos apoiadores do presidente.

“As ameaças estavam chegando de forma direta, e fomos avisados por alguns amigos que estão nesses grupos de organização dos protestos de extrema-direita. A gente sabia que ia acontecer algo contra a gente, mas não dessa forma”, declarou Andreoli. Na cena do atentado, a Polícia Militar de Rondônia recolheu 20 cápsulas de pistola calibre 9 mm. O material foi levado para investigação. O ataque, pela madrugada, não deixou feridos. Apenas danos materiais.

O diretor do veículo disse, contudo, que vai reforçou a segurança. “Garantir nossa proteção e continuar. Já fizemos a ocorrência policial. A gente jhá recebeu ameaças e já tivemos outros atentados, mas não como o da madrugada deste sábado”, observou.

Centro do MST invadido em PE

Quase simultâneo ao atentado em Rondônia, o Centro de Formação Paulo Freire, que pertence ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na zona rural de Caruaru (PE), foi invadido e depredado na madrugada de sábado. De acordo com a direção do MST, foram vistos quatro pessoas, com camisas amarelas, invadindo o espaço localizado no assentamento Normandia, uma referência no estado.

Segundo o movimento, eles se aproveitaram de uma festa de vaquejada, com som extremamente alto, no Parque de Vaquejada Milanny, em frente ao assentamento. Ali eles picharam o símbolo da suástica nazista e o nome Mito, usado por bolsonaristas para se referir ao presidente da República. O grupo ainda arrombou e incendiou a casa de moradia da coordenadora do centro. “Com o fogo, a militância que mantém o Centro, foram alertados e conseguiram ainda apagar o incêndio”, informou a direção do movimento. Ninguém ficou ferido. No entanto, a casa foi parcialmente queimada, principalmente as camas, telhados e os pertences.

“Lamentamos muito ter que fazer este informe, já que saímos de uma jornada eleitoral polarizada e acirrada.  O Brasil e o povo brasileiro clamava por atitudes e empenho para resgatar a democracia, os preceitos constitucionais do estado democrático de direito e uma postura enérgica contra a fome, contra a violência, contra o ódio e contra todo o tipo de preconceito. Os bolsonaristas foram derrotados nas eleições, mas uma minoria, movida pela intolerância, preconceito e ódio de classe, de raça e gênero, não aceitaram os resultados da democracia e estão querendo nos impor um terceiro turno”, escreveu o MST.

Conquistado a duras penas, desde que foi criado, em 1999, o centro já formou mais de 100 mil pessoas em várias áreas, como Curso Técnico em Práticas em Agroecologia. Além de ser considerado o maior centro rural popular do Nordeste. Mas virou alvo de bolsonaristas. Ainda em 2019, no primeiro ano de Bolsonaro, o governo federal desfez o acordo histórico entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o MST para cobrar o despejo do local.

“Fica mais uma vez a lição, de que não podemos “baixar a guarda”. Temos que manter o alerta para proteger nossas estruturas e garantir a posse de Lula no primeiro de janeiro. Até lá, alerta máxima. Cuidar e proteger nossas estruturas e nossas lideranças, contra a ira do ódio e do preconceito e da intolerância dos grupos fascistas”, pediu o movimento após o ataque no sábado.

13/11: Bolsonaristas armados ameaçam bispo

Casos de violência por parte de apoiadores de Bolsonaro também foram reportados neste domingo (13). O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira, foi cercado por cinco homens armados, na cidade de Moeda (MG), que ainda o xingaram. Dom Vicente tem se destacado por criticar o atual governo e por sua luta por justiça ao lado das famílias vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que matou 270 pessoas, em janeiro de 2019, e até hoje deixou quatro pessoas desaparecidas.

Em nota, o bispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, condenou a violência bolsonarista contra o religioso e disse que providências já estão sendo tomadas para coibir a intolerância religiosa.

“Em uma sociedade livre, democrática, a divergência de opiniões não pode justificar atitudes beligerantes, descompromissadas com a fraternidade. O Evangelho ensina que todos, independentemente de suas convicções, somos irmãos uns dos outros, filhos e filhas de Deus”, destacou a arquidiocese. O bispo também recebeu apoio nesta segunda (14) de representantes políticos que condenaram a violência bolsonarista.

Ministros do STF são hostilizados 

Ainda no domingo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram hostilizados por manifestantes bolsonaristas em Nova Iorque (EUA), onde participam do evento Lide Brazil Conference, que ocorre nesta segunda e terça (15).

As imagens divulgadas por canais bolsonaristas nas redes sociais mostram os ministros sendo provocados e xingados pelos manifestantes que não aceitam a derrota de Bolsonaro. Barroso e Moraes chegaram a ser perseguidos fora da área do evento. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a perseguição às autoridaeds começou a ser orquestrada durante o final de semana, quando o endereço do hotel onde os ministros estão hospedados foi compartilhada em grupos bolsonaristas.

O caso foi comentado pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante a abertura do evento. “O que se pretende é substituir o sistema político. O que se pretende atacar é a própria democracia”, afirmou Moraes.”O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado, foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade”, declarou.

Gilmar Mendes também considerou em seu discurso que o Brasil está “em um estado de normalidade institucional”. Por outro lado, reconheceu que, apesar da vitória da “institucionalidade”, há “setores da sociedade (que) recusam a aceitar o resultado das eleições. Esse quadro de fato merece atenção, pois denota uma dissonância cognitiva”. “É preciso indagar se há algo mais por trás dos discursos que pedem intervenção militar e a prisão do inventor da tomada de três pinos”. O ministro também classificou as reações como o “surgimento de um populismo embalado por um discurso de ódio”.

Procuradora golpista 

Até o momento, um dos poucos casos respondidos pela justiça foi a recente decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, contra a procuradora de Justiça no Pará Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. A procuradora havia defendido em suas redes sociais as manifestações antidemocráticas que bloquearam rodovias do país, afirmando ainda que o STF “não tem autoridade sobre a manifestação”.

O corregedor determinou, na sexta (11), a exclusão de todas as postagens de caráter antidemocrático. De acordo com despacho de D’Albuquerque, elas “afrontam a lisura e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos”. Ana Tereza também foi proibida de realizar novas publicações que “afrontem a lisura e confiabilidade do processo eleitoral ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos”.  A decisão foi proferida depois que a vereadora de Belém e deputada estadual eleita Livia Duarte (Psol) acionou o Ministério Público do estado.

A minoria bolsonarista segue, porém nas ruas. Eles ainda preparam um ato para esta terça (15), feriado da Proclamação da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.