15/06/2024 - Edição 540

Poder

Defesa matou chance de Bolsonaro concorrer em 2026, dizem ministros do TSE

PRF prende em Naviraí golpista do 8/1 que tentava fugir para Argentina

Publicado em 24/05/2024 9:19 - Carolina Brígido e Carla Araújo (UOL), Fabio de Sá e Silva (Intercept_Brasil), Andréia Sadi (G1) – Edição Semana On

Divulgação

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Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam que a chance de ser revertida a condenação de Jair Bolsonaro para habilitá-lo para a disputa presidencial de 2026 é praticamente nula. Segundo a avaliação de ministros da corte, a estratégia adotada pelos advogados de Bolsonaro enterrou essa possibilidade.

Não existe mais brecha para a defesa entrar com recurso à condenação no TSE. Os advogados tinham duas opções. Uma deles seria continuar recorrendo à corte eleitoral com embargos de declaração, sem apelar ao STF. Ainda que os pedidos fossem negados, o processo ficaria vivo no tribunal por algum tempo, até que a mudança na composição do plenário fosse mais favorável ao ex-presidente.

Nas eleições de 2026, a presidência do TSE será do ministro Kassio Nunes Marques e a vice, de André Mendonça. Os dois foram escolhidos por Bolsonaro para compor o STF (Supremo Tribunal Federal).

No entanto, a defesa do ex-presidente optou por recorrer logo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, não seria mais possível questionar as condenações perante o TSE.

No STF, as chances de Bolsonaro são menores, porque a decisão seria tomada pelo colegiado, onde o ex-presidente tem o apoio da minoria.

Como os ministros do STF têm direito a ocupar o posto até os 75 anos de idade, as mudanças na composição são mais raras. No TSE, os mandatos são de dois anos, prorrogáveis por mais dois. “A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa a manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais”, explica o site o tribunal.

Aliados de Bolsonaro ponderam a crítica de ministros do TSE. Para eles, se fossem apresentados mais recursos à Justiça Eleitoral, a defesa corria o risco de ser multada por procrastinação, ou punida com o trânsito em julgado antecipado, o que impediria o ex-presidente de recorrer ao Supremo depois.

O advogado Tarcísio Vieira, que representa Bolsonaro perante o TSE, afirmou ao UOL que as decisões da defesa não deveriam ser debatidas com a imprensa. “De toda forma, não parece inteligente discutir estratégia de defesa com a imprensa. Concorda?”, questionou.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado em três julgamentos diferentes. A pena aplicada foi uma só: inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar do ilícito praticado – no caso, a campanha eleitoral de 2022. Se for condenado novamente, a punição será a mesma.

Existem outras 16 ações contra o ex-presidente tramitando no TSE. A próxima a ser julgada trata do discurso que ele fez em setembro de 2022 na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). A suspeita é que ele usou atividade de chefe de Estado para promover candidatura à reeleição, o que é vedado por lei.

A expectativa é que o TSE julgue a próxima ação contra o ex-presidente no segundo semestre. Ainda que ele seja inocentado em todas as outras ações que aguardam julgamento, as condenações impostas deverão ser mantidas pelo STF.

Não foi só burrice de Zambelli. Foi um grave crime contra a democracia

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal, o STF, finalmente apreciou a denúncia criminal contra a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que teriam atuado em conjunto para invadir o site do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e falsificar diversos registros administrativos armazenados nos sistemas do Conselho.

Entre esses registros, estava um inusitado mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, “expedido” por este próprio.

O mandado chegou a ser incluído no sistema do CNJ, o que disparou comunicação a agências da segurança pública, entre as quais a Polícia Federal e seus agentes de aeroportos. Poderia ter gerado alguma dor de cabeça a Moraes, além de desperdiçar o tempo de funcionários públicos que fazem controle migratório nas fronteiras do país.

Na sessão em que a denúncia foi apreciada e, ao final, aceita, a ministra Carmén Lúcia disse que, analisando o caso, concluiu ser necessário cautela não apenas com a “inteligência artificial”, mas também com a “desinteligência natural”, dado que seria completamente ilógico que alguém expedisse mandado de prisão contra si mesmo.

Pedindo desculpas por ser menos polido, Alexandre de Moraes disse que chamaria as coisas por outro nome: “burrice” mesmo.

O recebimento da denúncia parecia inevitável; a autoria e materialidade de crimes, requisitos exigidos nessa fase de um processo, estão mais que bem estabelecidas.

Além de confissão de Delgatti Neto (rainha das provas, dizem os processualistas), há evidências produzidas pela própria Zambelli que, nas redes sociais, fez questão de documentar os seus esforços para trazer o hacker para o seio das operações bolsonaristas nas eleições de 2022.

Como se não bastasse, uma cópia do mandado de prisão de Moraes gerado por Delgatti foi encontrada com Zambelli.

Por seu trabalho de invasão do sistema do CNJ, Delgatti ainda teria recebido pagamento de forma escamoteada (em bom português, por meio de laranjas).

A esposa de um funcionário de Zambelli, de nome Jean Hernani, teria sido contratada para cuidar de redes sociais de candidatos do PL. Parte do valor desse contrato era destinado ao hacker. Uma ironia, em se tratando do gabinete da afilhada do ex-juiz Sergio Moro.

Não se trata apenas de burrice

Chamar essas operações de “burrice” é tentador, dada a forma tosca que assumiram. Mas “burrice” é uma diminuição indevida do que elas representam.

O objetivo de forjar um tosco mandado de Moraes contra si mesmo nunca foi prendê-lo, mas sim demonstrar a capacidade de invasão dos sistemas da justiça. E, com isso, sugerir que as urnas eletrônicas usadas nas eleições de 2022 eram vulneráveis. Se a justiça não pode cuidar dos próprios sistemas, vai ser capaz de cuidar do seu voto?

É evidente que urnas eletrônicas nada têm a ver com o sistema de mandados do CNJ. A começar que as primeiras não estão conectadas à internet, ao contrário do segundo.

Aliás, resulta da confissão de Delgatti que Zambelli o havia pedido para invadir uma urna, e não o sistema do CNJ. Pedido que ele não conseguiu atender, o que deveria servir como mais um atestado sobre a segurança do nosso sistema de votação.

Mas fatos importam pouco no mundo em que vivemos.

E importavam menos para o que a Polícia Federal tem chamado de um núcleo de desinformação da organização criminosa que visava dar um golpe no país, cujos objetivos principais eram desacreditar as eleições, disseminar entre a população a ideia de que a derrota de Bolsonaro foi fraudulenta e incitar o caos, a fim de justificar uma intervenção dos militares.

Nesse contexto, as travessuras de Delgatti e Zambelli nada tem de burrice. São, isso sim, de grande argúcia, pois foram plenamente capazes de gerar os factoides que intoxicaram os “tios do zap”, que acabaram em acampamentos de quarteis e no quebra-quebras de 8/1.

Por tudo isso, o STF ganharia mais se, ao invés de desqualificar a aparente atuação de Zambelli e Delgatti como “burrice”, chamasse a atenção para a devida gravidade que essa atuação possui, como parte dos esforços de Bolsonaristas para dar um golpe.

Afinal, estamos falando de gente que não apenas tratou de espalhar mentiras sobre urnas, mas que cometeu crimes visando tornar essas mentiras mais potentes e capazes de incendiar os derrotados nas eleições, a fim de que apoiassem a subversão destas.

Não foi, portanto, burrice; foi parte de um crime contra a democracia que precisamos nos acostumar a chamar pelo nome correto.

PRF prende golpista do 8/1 que tentava fugir para Argentina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, um homem envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele era considerado foragido e estava tentando fugir para a Argentina.

A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), após policiais rodoviários federais abordarem o veículo em que estava o homem e a mãe dele.

O carro foi abordado em um trecho da BR-163 após fazer uma ultrapassagem em faixa contínua.

No momento da abordagem, o condutor disse que possuía pendências com a justiça e que estaria envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A passageira, por sua vez, afirmou que os dois estavam fugindo para a Argentina por temerem uma possível condenação definitiva do filho.

O homem cumpria determinação cautelar com uso de tornozeleira eletrônica, mas teria rompido o equipamento no dia anterior para fugir para fora do país.

Em contato com o judiciário, os policiais constataram que havia um mandado de prisão do STF contra o condutor. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Naviraí (MS).

Condenações pelos atos golpistas

Até a última atualização dessa reportagem, o STF havia condenado 216 pessoas por participarem dos atos golpistas. As penas vão de 3 anos a 17 anos de prisão.

A maioria foi condenada por cinco crimes:

– abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

– dano qualificado;

– golpe de Estado;

– deterioração do patrimônio tombado;

– associação criminosa.

A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


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