25/04/2024 - Edição 540

Poder

De volta à gaveta, controle da desinformação na internet aguarda pelo próximo cadáver na escola

STF deve regular as redes sociais se o Congresso não cumprir sua obrigação: como o Google aliou-se à ultradireita?

Publicado em 04/05/2023 12:16 - Josias de Souza (UOL), Ana Gabriela Sales (GGN), Iara Lemos e Lucas Neiva (Congresso em Foco) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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A votação do projeto que levaria o Código Penal para dentro das redes sociais foi adiada por falta de votos. Estimou-se que o tema retornará à pauta em duas semanas. É lorota. Tão cedo essa proposta não será submetida novamente ao plenário. Nem o sangue escorrendo nas escolas foi capaz de impulsionar o projeto que criminaliza a mentira, remunera a notícia e obriga os conglomerados digitais a remover o crime da internet. É como se os legisladores aguardassem pelo próximo cadáver na sala de aula para interromper a política da gaveta.

A inação legislativa judicializa a batata quente. Mas também no Supremo Tribunal Federal há gavetas que são impenetráveis como o inconsciente. Poucos ambientes em Brasília são tão fascinantes quanto os subterrâneos de determinadas escrivaninhas. Escondem-se ali segredos insondáveis. Em dezembro de 2019, o então presidente do Supremo Dias Toffoli excluiu da pauta da Corte o julgamento de dois processos. Um envolvendo o Facebook. Outro, o Google. Os relatores são o próprio Dias Toffoli e Luiz Fux. Discutia-se nas ações a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Estão na gaveta há mais de três anos.

O tal artigo 19 estabelece que as plataformas digitais só são obrigadas a retirar algum tipo de conteúdo veiculado em suas redes por ordem judicial. A pretexto de coibir a censura, decidiu-se que os provedores de aplicações de internet só poderiam ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, se recusasse a remover as postagens ilegais. Deu no que está dando: a proliferação de mentiras e a incitação ao crime nas redes.

O Supremo alegou que precisava realizar audiências públicas antes de julgar. A pandemia ofereceu pretextos sanitários para manter as ações no gavetão dos assuntos pendentes. A julgar pela pressão exercida pelos conglomerados digitais sobre os parlamentares, pode-se imaginar o que sucede nos subterrâneos do Judiciário. As audiências públicas foram feitas, finalmente, no final de março.

Nesta terça-feira, ao ordenar ao Google e outras plataformas a remoção do conteúdo contra o PL das Fake News, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes anotou no seu despacho que “é urgente, razoável e necessária” a definição de limites e responsabilidades das big techs. Escreveu que as providências podem vir pela via “legislativa e/ou judicial”. Com sua inação, os deputados cutucaram os ministros do Supremo, que agora cogitam abrir suas gavetas. Resta saber se agirão antes ou depois do surgimento do próximo cadáver.

Para relator, PL das Fake News só passa se conservadores apoiarem

Um dia depois de ter pedido a retirada de pauta do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), avalia que a única chance de o projeto ser aprovado no Parlamento é se as bancadas dos partidos conservadores apoiarem o texto. São exatamente as bancadas mais conservadoras, sobretudo a Evangélica, as que mais trabalharam contra o avanço do projeto. O projeto não tem data para voltar à pauta.

“A maioria da Câmara é conservadora. Aprovamos o requerimento de urgência com votos conservadores. Para aprovar o texto precisaremos de votos conservadores’, afirmou.

Orlando Silva sabe que conseguir o apoio dos conservadores é complexo. Desde o começo da tramitação, o PL das Fake News enfrenta dura resistência da Frente Parlamentar Evangélica, que tem investigados na justiça por difundir fake news. A bancada, além de não considerar suas demandas como contempladas no texto de Orlando Silva, critica as atribuições entregues ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que ficará encarregado de estabelecer as diretrizes para a entidade fiscalizadora das plataformas digitais. Se o PL for aprovado, parlamentares investigados da bancada serão diretamente atingidos. Então, a que custo Orlando Silva conseguiria o apoio destes deputados?

“A custo dos meus argumentos e aperfeiçoamento do texto”, afirma deputado que, apesar da disponibilidade, sabe que não depende dele a decisão de colocar o projeto de novo na pauta. Quem define a pauta é o presidente Arthur Lira (PP-AL). Eu estarei pronto para quando o presidente pautar”, afirmou o relator.

Dentre os membros da bancada evangélica, diversos são investigados na justiça por difundir fake news em benefício próprio, como é o caso de Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Todos eles fizeram campanha em suas redes e em plenário contra o projeto. Outros opositores à proposta vindos da frente parlamentar católica, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Bibo Nunes (PL-RS) também respondem ou responderam em inquéritos do tipo. O presidente da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) defende que as pendências judiciais de parte da bancada não retiram o mérito de sua posição. Mas não é bem assim.

Pressão de evangélicos sobre PL das Fake News foi recado para Lira

Lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar Católica e da bancada da bala se reuniram no Salão Verde da câmara no dia 3 para expressar seu descontentamento com o projeto. Em plenário, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica, revelou que a pressão não se deu por acaso: o alvo do era o presidente Arthur Lira.

A revelação se deu em um desabafo de Sóstenes na tribuna. O deputado criticou Lira por conta de sua fala no dia 28, durante a votação do requerimento de urgência do PL das Fake News, quando o presidente se referiu ao líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), como descumpridor de acordos. O líder reivindicava uma votação nominal, enquanto Lira afirmava que o acordo entre os partidos era por uma votação simbólica para a urgência.

A discussão acabou envolvendo o líder da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), que se juntou ao colega de partido e cobrou um adiamento da votação. Lira respondeu com deboche, também acusando-o de descumprir o acordo pela votação simbólica. “É importante esse posicionamento para a gente saber como se conduz os acordos no plenário. (…) Eu vou saber compreender a grandeza do seu ato de hoje”. Eli continuou cobrando o adiamento, mas foi constantemente interrompido por Lira, que repetia “eu agradeço muito” quando o evangélico tentava falar.

Sóstenes Cavalcante contou que a resposta intensa da bancada evangélica à votação do dia 2 se deu justamente por solidariedade ao seu líder. “Nós vimos vossa excelência cassar a palavra, não deixou continuar falando o líder da frente parlamentar evangélica. Sabe por que não se votou o PL das Fake News? Porque o deputado Eli sequer foi pro seu estado, ele passou o fim de semana em Brasília ligando para deputados para que se colocasse para votar, esse projeto hoje seria derrotado”, exclamou.

O parlamentar cobrou respeito à frente, e ressaltou o impacto dos deputados evangélicos sobre a tramitação do projeto. “Termino dizendo ao Brasil: sabe por quê o PL das Fake News não foi votado hoje? Porque aqui nesta Câmara tem uma bancada de deputados conservadores de direita, que não vão aceitar censura neste país”, declarou. Ele também conta não ter sido orientado a revelar o interesse da bancada, e que seu objetivo era alertar Arthur Lira sobre a forma como está tratando a oposição.

Lira é um dos principais defensores do PL das Fake News, atuando em parceria com o relator Orlando Silva desde que o projeto chegou à Câmara, em 2020. Desde 2022, critica abertamente a pressão das big techs sobre a discussão do projeto, e procura angariar apoio para sua aprovação. Ao atacar o projeto, a bancada evangélica consegue atingir diretamente os interesses legislativos do presidente.

STF deve regular redes se Congresso não agir

Consolida-se no Supremo Tribunal Federal a visão segundo a qual as redes sociais precisam ser reguladas no Brasil. A maioria dos ministros prefere que o Congresso imponha aos conglomerados digitais o respeito à Constituição e às leis. Mas alguns dos principais magistrados da Suprema Corte já admitem reservadamente que a regulação das redes deve ser imposta pelo Judiciário caso o Congresso não consiga legislar sobre a matéria.

Na terça-feira (2), enquanto os deputados divergiam sobre a apreciação do chamado PL das Fake News na Câmara, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes encostou a Polícia Federal no Google e outras plataformas que deflagraram nos últimos dias uma campanha contra a proposta que leva o Código Penal para dentro das redes sociais. No seu despacho, Moraes sinalizou, por assim dizer, a intenção da Corte de agir com energia para impor a remoção do conteúdo criminoso que circula na internet.

Eis o que anotou Alexandre de Moraes a certa altura: “É urgente, razoável e necessária a definição – LEGISLATIVA e/ou JUDICIAL [maiúsculas do ministro]-, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração.” O ministro reiterou o óbvio: “As redes sociais não são terra sem lei”, elas “não são terra de ninguém.”

Moraes fixou prazo de cinco dias para a PF interrogar os dirigentes do Google, do grupo Meta, Spotify e Brasil Paralelo sobre o uso de ferramentas digitais para impulsionar a divulgação de propaganda e mensagens inverídicas sobre a proposta de regulação das redes. Suspeita-se de abuso do poder econômico e de propagação deliberada de desinformação. As empresas também foram intimadas a prestar esclarecimentos ao Supremo em 48 horas.

As big techs, como são chamadas as gestoras das redes, demoram a se dar conta de algo elementar. Grupos econômicos que não ambicionam o lucro erram o alvo. Mas conglomerados que almejam o lucro a qualquer custo, inclusive a monetização do crime, viram o alvo. Quem se contrapõe a uma exigência tão elementar como a remoção do conteúdo criminoso que intoxica as redes sociais acaba virando cúmplice da delinquência.

Como o Google aliou-se à ultradireita

Líder global do mercado de buscas na internet, o Google tem favorecido sites de extrema-direita, publicadores de fake news, negacionismo e revisionismo histórico, nas pesquisas de usuários por informações sobre o Projeto de Lei nº 2630/2020, chamado popularmente de PL das Fake News.

A informação é do relatório “A guerra das plataformas contra o PL 2630“, produzido pelo NetLab, o Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com o estudo, a investida faz parte de uma ofensiva das empresas big techs – o Google, também responsável pelo Youtube, e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhasApp – contra o PL.

A análise mostrou que, em meio à recomendação de fontes sobre o “PL 2630”, o Google tem redirecionado usuários para “sites nocivos”, “hiperpartidários” e que estão em campanha aberta contra o PL, uma vez que as respectivas sugestões desses portais aparecem logo na primeira página dos resultados de buscas anônima ou orgânica.

Segundo o levantamento, na busca anônima pelo termo “PL 2630”, o portal indicado é o Boletim da Liberdade, do ex-deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ), e que tem divulgado falas do deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) que aludem a uma “censura generalizada” e à “perda da liberdade de expressão” caso o PL das fake news seja aprovado.

“Outra publicação indicada na primeira página do Google em busca anônima sobre o PL 2630 foi um texto da Revista Oeste, fonte considerada bolsonarista e acusada de disseminar desinformação”, ressaltou trecho do estudo.

Já a fonte indicada como resultado da busca orgânica na primeira página do Google para o termo “PL 2630” foi o portal de desinformação Pleno News. “Além de falar em censura, o texto divulga apenas as posições de parlamentares da oposição, citando nominalmente a atuação do Partido Novo, da Bancada Evangélica e do Partido Liberal”.

Ainda, entre os principais resultados orgânicos na primeira página da busca do Google, há também impulsionamentos pagos pelo Brasil Paralelo, site da produtora audiovisual de extrema-direita acusada de disseminar desinformação.

Além disso, o relatório chama atenção que o YouTube tem sugerido na primeira página vídeos de transmissão ao vivo feitos contra o PL e que no Twitter usuários denunciaram que “o YouTube está pressionando criadores de conteúdo no painel interno da plataforma com um “alerta” de que a aprovação do PL2630 irá prejudicá-los diretamente”.

Abuso de poder econômico e violação contra o direito à informação correta

Chamado de “PL da Censura” pela oposição, o PL 2630 visa impedir a disseminação de conteúdos falsos no ambiente digital, prevê punições para quem descumprir as regras, além de monitorar o impulsionamento de propaganda eleitoral e conteúdos políticos.

Segundo o relatório do NetLab, há “evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei”. Além disso, hoje na página inicial do buscador aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

De acordo com o NetLab, “estas diferentes estratégias sugerem que o Google vem se aproveitando de sua posição de liderança no mercado de buscas para propagar suas ideias e influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei em prol de seus interesses comerciais, o que pode configurar abuso de poder econômico”.

Prestação de contas 

Após a repercussão do relatório, o Ministério Público Federal acionou o Google e a Meta sobre o caso e cobrou esclarecimentos em até 10 dias. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai encaminhar uma denúncia de práticas abusivas cometidas por Big Techs à Secretaria Nacional do Consumidor


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