22/02/2024 - Edição 525

Poder

CPMI dos Atos Golpistas: confira quem vai participar e entenda como fica a distribuição de forças

Agilidade de Cappelli expõe, por contraste, a debilidade do general no GSI

Publicado em 28/04/2023 8:47 - Estadão, Ricardo Noblat (Metrópoles), Agência Senado, Victor Nunes (DCM), Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas foi criada na quarta-feira, 26, pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após mais de dois meses de pressões. Focada em investigar os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o colegiado terá 32 integrantes, sendo 16 deputados e 16 senadores. A disputa por espaço é intensa e foi iniciada antes mesmo da criação efetiva, com a leitura do requerimento em plenário, reproduzindo a polarização entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo, que antes era contra a abertura da CMPI e se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques, está ainda mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula tem mais dificuldades na Câmara do que no Senado para compor uma base aliada consistente.

O governo não garantiu ainda a maioria de votos dentro do colegiado (calcula como aliados cerca de 20 dos 32 integrantes), além de ter parlamentares apoiadores – ou ao menos “neutros” – os principais cargos: a presidência e a relatoria da CPI.

O próximo passo para a instalação da CMPI é a indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos, o que também implica negociação e ajustes a partir da proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários.

Na Câmara dos Deputados, com 16 vagas. A expectativa é que a disposição seja:

Bloco PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota (“blocão” de Lira): 6 cadeiras

Bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos: 4 cadeiras

Federação PT, PCdoB e PV: 2 cadeiras

Federação PSOL-Rede: 1 cadeira

PL: 3 cadeiras

*1 vaga em rodízio a confirmar

Já no Senado Federal, uma manobra do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu mais uma vaga ao governo e retirou uma cadeira da oposição. A nova possível composição é:

Bloco Democracia (MDB, União Brasil, PDT, PSDB e Podemos): 6 cadeiras

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Bloco Resistência Democrática (PT, PSD, PSB e Rede): 6 cadeiras

Bloco Vanguarda (PL e Novo): 2 cadeiras

Bloco Aliança (PP e Republicanos): 2 cadeiras

Nomes cotados

Tanto o PT como no PL já têm os nomes mais cotados para participar da comissão na Câmara e no Senado. O mais controverso deles é André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento da CPMI. Fernandes tem forte rejeição do governo por ser um dos investigados pelo STF sobre responsabilidade no protesto do 8 de janeiro.

PT na Câmara: Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG)

PT no Senado: Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SP)

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PL na Câmara: Eduardo Bolsonaro (SP), André Fernandes (CE) e Alexandre Ramagem (RJ)

PL no Senado: Magno Malta (ES) e Carlos Portinho (RJ)

Presidência e relator

Há uma disputa intensa entre governo e oposição pela presidência e relatoria. O acordo estabelecido definiu que a Câmara ficará com o presidente e o Senado com o relator. Para a presidir a CPMI, dois nomes são cotados: Arthur Maia (União-BA) e o líder do PP na Casa, André Fufuca (PP-MA).

Fufuca foi o nome inicialmente apontado pelo “blocão” composto por União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota. Ele tem a seu favor o fato de ser do partido de Lira, mas encontra rejeição. Maranhense, ele tem proximidade do ministro da Justiça, Flávio Dino, que deverá ser um dos investigados e é o principal alvo de ataques dos bolsonaristas, especialmente na Câmara, onde já compareceu duas vezes e foi algo de dezenas de requerimentos de convocação neste começo de governo.

Maia, por sua vez, é considerado um nome mais neutro. Ele foi o relator da reforma administrativa, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e tem a preferência do líder do seu partido, Elmar Nascimento (BA) para o cargo. De visão mais conservadora e aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, adversário do PT na Bahia, o deputado do União enfrenta menos resistência da oposição, que o entende como um nome neutro e até de parlamentares do governo que são da Bahia, que o veem como republicano e uma pessoa experiente, com quem podem dialogar.

O outro impasse é na relatoria: membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado desejam participar da CPMI e Renan Calheiros (MDB-AL), relator na CPI da Covid é novamente citado para assumir lugar de prestígio na nova comissão. Ele enfrenta a resistência de Lira seu inimigo político no Estado. O senador mais cogitado para substituí-lo, Eduardo Braga (MDB-AM), prefere ocupar a presidência.

Por ser um colegiado misto, se faz necessário um acordo entre as duas Casas. O procedimento para definir os postos maiores da comissão são: líderes partidários nomeiam membros da CPMI para votarem quem será o presidente e, então, o presidente nomeia o relator.

Planalto monta dois times: os técnicos e os “bons de brigas”

O Palácio do Planato planeja montar dois grupos políticos entre a sua base de apoio na CPMI. A ideia é que, a partir daí, sejam criados dois “grupos”. Um deles reunirá os “bons de briga”, encarregados do embate direto com parlamentares bolsonaristas, com capacidade rápida de resposta a provocações e com fôlego para ajudar a pautar a disputa por narrativa nas redes sociais. No outro, estarão parlamentares que farão a sustentação dos argumentos técnicos para a preparação de depoimentos e darão densidade política à versão do governo.

Alguns parlamentares já sinalizaram ao Planalto interesse em fazer parte do grupo dos “bons de briga” do governo, entre eles o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado André Janones (Avante-MG). O governo no entanto, ainda segue mapeando quem é quem de acordo com as indicações dos partidos.

Na Câmara, onde o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a duas vagas, além de Farias, Rubens Pereira Junior (MA) e Rogério Correia (MG) disputam os postos.

Entre os parlamentares que irão compor o grupo responsável pela sustentação técnica de argumentos estão cotados Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM). Pelo PT do Senado, Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE) pediram para participar da CPI.

O principal objetivo da estratégia do Planalto é mostrar que os ataques foram maturados ao longo de semanas e que decisões do governo anterior culminaram nas invasões. Internamente, já foi revelado que o governo quer evitar que a CPI leve a uma nova crise com as Forças Armadas, ou seja, o objetivo é manter o foco total nos atos que culminaram na destruição da Praça dos Três Poderes, em seus envolvidos, participantes e apoiadores, e não em discussões entre alas e pastas.

CPI do Golpe vai chover no molhado ao revelar o que já se sabe

A CPI Mista dos Atos Antidemocráticos tem tudo para contrariar a célebre frase do ex-senador por Santa Catarina Jorge Bornhausen. Ela concluirá o que já se sabe: Bolsonaro foi o maior responsável pela tentativa fracassada do golpe de 8 de janeiro.

Ainda no seu primeiro ano de governo, ele falou que sua eleição fora fraudada. Sim, ele falou que houve fraude na eleição de 2018, e que só por isso venceu no segundo turno. Sem fraude, teria sido eleito no primeiro. Cadê as provas?

Não tinha. Nunca as teve. Como nunca apresentou provas a cada vez que repetia que o voto impresso seria muito mais seguro. Bolsonaro e seus filhos foram eleitos pelo voto eletrônico. Então, teve início a campanha para desacreditar o sistema eleitoral.

Foram quatro anos de pregação contra o voto eletrônico, e também o processo de apuração de votos. O Congresso derrotou a proposta bolsonarista de restabelecer o voto impresso. Bolsonaro ignorou a decisão do Congresso, o que por si só revelaria sua intenção oculta.

O que desejava, caso não se reelegesse, era virar a mesa – pôr seus fanáticos seguidores nas ruas com o apoio das Forças Armadas cooptadas por ele, provocar uma intervenção militar para anular a vitória do seu oponente, e retomar seu projeto autoritário.

Foi tudo bem planejado. Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos, de modo a poder dizer mais tarde, quando devolvido à presidência, que estava fora do país no momento em que o povo brasileiro se rebelou contra as eleições roubadas por Lula e seus aliados.

De fato, as eleições foram roubadas, mas por ele que gastou além do que poderia para vencê-las, usou a Polícia Rodoviária Federal para barrar a chegada às urnas de eleitores de Lula, e valeu-se de todos os meios postos à sua disposição pelo aparelho do Estado.

Afinal, era a democracia que estava em causa – ele, querendo suspendê-la, e os demais candidatos, salvá-la. Bolsonaro jamais escondeu seus propósitos. É órfão do golpe militar de 64 e de 21 anos de ditadura. É a favor da tortura e devoto de torturadores.

Correria muito sangue se o golpe fosse dado em 1° de janeiro, dia da posse de Lula, e de multidão a ocupar a Praça dos Três Poderes. A data escolhida para o ato infame foi 8 de janeiro. Assim como ele não se reelegeu por pouco, o golpe não deu certo por pouco.

A minuta do golpe apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, da Justiça, conta a história do pós-golpe que se frustrou. A essa altura, o Supremo Tribunal Federal acumula fartas provas e evidências da trama do golpe.

Prestes a ser instalada, a CPI do Golpe vai chover no molhado. Mas se é assim que querem os golpistas, que seja. Vamos a ela.

O que é CPMI?

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é composta por deputados e deputadas e senadores e senadoras, e é criada a partir de requerimento, com prazo determinado de funcionamento para investigar um fato com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas. A iniciativa é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. Entre outras ações, a CPMI pode:

– inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);

– ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);

– prender (somente em caso de flagrante delito);

– requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;

– tomar o depoimento de autoridades.

Agilidade de Cappelli expõe, por contraste, a debilidade do general no GSI

Horas antes do retorno de Lula da viagem que fez a Portugal e Espanha, Ricardo Cappelli, chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional, entregou a “faxina” que o presidente lhe havia encomendado na quinta-feira passada, antes de embarcar para o exterior. Removeu na quarta-feira 29 gatos bolsonaristas que remanesciam na tuba do Gabinete de Segurança Institucional. Na quinta-feira (27), foram exonerados mais 58 militares. Cappelli realizou em uma semana a limpeza funcional que o general Gonçalves Dias se absteve de fazer em três meses e meio de inoperância.

Dos 29 exonerados por Cappelli na quarta, 24 são militares, três policiais, um bombeiro e um paisano. Três comandavam secretarias nacionais desde a gestão passada, quando o GSI era chefiado pelo general ultrabolsonarista Augusto Heleno. Os outros 26 ocupavam cargos de direção. Alguns sobreviveram na folha do GSI mesmo tendo participado, como Gonçalves Dias, do vexame que transformou o Planalto em alvo indefeso durante a invasão criminosa de 8 de janeiro.

Na política, como na vida, aqueles que arrumam desculpas para dizer que alguma coisa não pode ser feita geralmente são surpreendidos por alguém fazendo a coisa. Antes de enviar o lote de exonerações para o Diário Oficial, Cappelli já havia fornecido ao Supremo Tribunal Federal os nomes dos militares pilhados desfilando uma cumplicidade complacente em meio aos invasores.

De resto, foi a partir de uma provocação de Cappelli que o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a divulgação das filmagens captadas no dia do quebra-quebra pelas câmeras do Planalto. Gonçalves Dias havia colocado as cenas sob um sigilo de cinco anos. Não fosse a passividade de Lula com a obscuridade inativa de Gonçalves Dias, seu amigo de duas décadas, o governo talvez não tivesse caído de ponta-cabeça numa CPI mista do golpe.


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