22/04/2024 - Edição 540

Poder

Congresso dará PEC a Lula, mas com cabresto

Mercado não é Faria Lima, Leblon ou Paulista: ‘É o Brasil, somos nós. Trabalhador, empresário, consumidor’

Publicado em 24/11/2022 10:40 - Josias de Souza (UOL), Vitor Nuzzi (RBA) – Edição Semana On

Divulgação Ricardo Stuckert

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Como se planejasse dificuldades, o governo de transição anunciou que pretendia obter do Congresso uma licença para Lula gastar R$ 175 bilhões anuais, sem amarras fiscais, por tempo indeterminado. De repente, elevou a pretensão para quase R$ 200 bilhões. Pode-se dizer, sem medo de errar, que a chamada PEC da Transição será aprovada. Com que texto? Aquele que conseguir três quintos dos votos em dois turnos de votação. Nessa conta, Lula precisa seduzir pelo menos 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.

Para obter essa quantidade de votos, Lula e seus operadores terão que aplicar redutores em suas pretensões. Disseminou-se no Congresso o desejo de impor limites a Lula, de forma a manter o próximo presidente no cabresto. Os R$ 200 bilhões terão que cair para uma cifra mais próxima de R$ 100 bilhões. Dinheiro suficiente para pagar o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e outras rubricas sociais.

Em vez do prazo indeterminado, um ano de Bolsa Família fora do teto. Ao farejar o cheiro de queimado, os operadores da transição passaram a reivindicar quatro anos, o tempo do mandato de Lula. Se pagar o preço do centrão e assumir compromissos com a reeleição dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, Lula talvez consiga esticar o prazo para dois anos. Precisará assumir negociar desde logo uma nova regra fiscal para colocar no lugar do desmoralizado teto de gastos.

O governo de transição corre contra o relógio. Lula havia transformado o senador eleito do PT Wellington Dias, ex-governador do Piauí, em seu principal interlocutor na negociação da PEC no Congresso. Não funcionou. Os mandachuvas do Legislativo se queixam de que Dias não passa a segurança de que o futuro governo pagará os cheques que ele se dispõe a assinar.

Entrou em cena outro senador petista, o baiano Jaques Wagner. É mais jeitoso e transita melhor entre as legendas. Entretanto, quem tem dois negociadores políticos não costuma ter nenhuma articulação. Ou Lula dá mão forte a um preposto, antecipando sua conversão em ministro, ou terá de assinar pessoalmente as faturas.

O que é pior, gasto social ou R$ 800 bilhões acima do teto?

Presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o professor Antonio Corrêa de Lacerda foi abordado por um jornalista a respeito do “furo” do teto de gastos, considerando que a medida era unanimidade entre os economistas. Coube a Lacerda explicar, inicialmente, que o teto nunca foi consenso. “Talvez da parte dos economistas que eles entrevistam”, afirmou, durante debate que tinha como tema central justamente a relação entre mídia e o chamado “mercado”.

Lacerda participou do debate, ontem (23) à noite, com a também professora Leda Paulani, ex-secretária municipal de Planejamento em São Paulo. Promovida pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e apresentado por Rita Casaro, a live discutiu a cobertura econômica da mídia comercial com foco na transição de governo. Com a preocupação quase obsessiva pelo teto.

Todos devem ser ouvidos

A primeira reflexão proposta por Lacerda é justamente em relação ao sempre falado “mercado”, ao qual o jornalismo atribui reações humanas, como o nervosismo. “Que mercado é esse que sempre aparece tanto na mídia, que a mídia corporativa repercute tanto, como se fosse desprovida de interesses, pelo bem comum? Nós somos o mercado. O mercado pra valer não é a Faria Lima, o Leblon, a Avenida Paulista. É o Brasil, com todas as suas contradições e qualidades.”

Esse mercado que aparece na mídia, que Lacerda chama de “da grana”, tem interesses que ele reconhece como legítimos, pela representatividade. Mas não são os únicos, muito menos os únicos a serem ouvidos pelos jornalistas. “Deveria ouvir o trabalhador, o empresário produtivo, o pequeno empresário, o consumidor.” Porém, constata, o mercado financeiro tem porta-vozes midiáticos tentando convencer que existe um único caminho: o da austeridade. “Para os outros”, complementa o presidente do Cofecon.

Gastos eleitoreiros

Leda Paulani observa que, com o teto, não há recursos sequer para pagar o Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem. O atual governo deixou o suficiente apenas para R$ 400. Ao mesmo tempo, gastou neste ano com “medidas eleitoreiras” pelo menos R$ 140 bilhões, já furando o teto. Um valor próximo ao requisitado pelo próximo governo (R$ 198 bilhões) para o gasto social. “Mas então por que esse terrorismo todo, esse barulho, essa balbúrdia?”, questiona a economista, para responder em seguida.

Porque há jornalistas preocupados apenas em fazer ecoar as vozes do “mercado” – e economistas reforçando esse papel, ou falando coisas despropositadas como um inexistente plano de confisco das cadernetas de poupança. Leda disse ter ficado “assombrada, assustada, na realidade” ao ver um economista “da mais alta consideração” falar sobre isso em um programa. “Como é que alguém se presta a isso? Não há descontrole monetário, perigo de fuga de capitais, a relação dívida/PIB está muito menor do que se imaginaria. Absolutamente nada no horizonte que se justifique levantar uma coisa como essa. Tem uma série de economistas que ecoam os desejos do mercado. São os interesses de poucos, que a mídia ecoa.”

Estado na economia

Esse discurso também embute um interesse de “constranger” o gasto público. Mas o Estado precisa, sim, estar presente na economia. “Como você vai cuidar do meio ambiente, pensando que o mercado pode tudo? Vacina ou é coletiva ou não funciona. Quem pode colocar esses parâmetros para a sociedade?”

Além disso, Leda afirma que existe um tipo de gasto público sem limites ou constrangimentos. “O Brasil vai gastar neste ano R$ 500 bilhões com pagamento de juros da dívida”, lembra. “O governo Lula, de transição, está pedindo R$ 198 bilhões para serem considerados fora do teto de gastos. A mídia é conivente com esse terror todo, porque só dá voz a um lado.”

Exército de excluídos

Integrante da equipe de transição, Lacerda diz que esse processo, que deveria ser republicano, é peculiar no Brasil, porque o governo que está saindo não reconhece a derrota. “E provoca um clima de terceiro turno inexistente, de ódio, de debate não democrático, e baseado fortemente em fake news.” Enquanto isso, a economia da atual gestão “desmoronou” não apenas por seu resultados pífios (crescimento econômico praticamente inexistente, por exemplo), mas pelo legado social: um exército de 24 milhões de excluídos, entre desempregados (pela metodologia do IBGE), subutilizados e desalentados. Além de 33 milhões de pessoas sem comer todo dia e metade da população em situação de insegurança alimentar.

“Essa cantilena que vem desde 2016 (austeridade para resgatar confiança) não se mostrou adequada. Criou-se um monstrengo denominado Ministério da Economia, que acumulou tarefas que na origem eram de pelo menos quatro ministérios. Sob o falso argumento de Estado mínimo se criou um monstrengo que não tem funcionalidade. O resultado disso foi que o Brasil perdeu sua interlocução com os agentes econômicos, o mercado, na concepção ampla. O país também vive um gravíssimo processo de desindustrialização.”

Além de considerar o teto de gastos inviável “e sem precedentes” na economia mundial, Lacerda lembrou que o governo rompeu esse limite em R$ 795 bilhões, nestes últimos quatro anos, sem gritaria na mídia. “Há um Brasil novo a ser construído, de respeito à cidadania, ao meio ambiente, com um enorme déficit social que precisa ser enfrentado”, afirma, enfatizado que isso passa por um “projeto vencedor nas urnas” resultado de uma frente ampla. “A era do posto de combustível já foi”, afirma. A frase irônica refere-se ao atual ministro da Economia, chamado de “Posto Ipiranga” e festejado pela mídia.


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