Confuso, Derrite deve apresentar 5º relatório do PL Antifacção até terça-feira

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Deputados não descartam que Guilherme Derrite (PP-SP) apresente um quinto relatório do PL Antifacção até a próxima terça-feira, quando a proposta deve ser levada ao plenário. A avaliação circula entre parlamentares que acompanham as negociações e que enxergam na sucessão de versões um sinal de que o relator ainda não estabilizou o texto.

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Um dos pontos que mais irritam deputados e governadores é a dificuldade de diálogo com o relator. Parlamentares afirmam que Derrite apresentou as primeiras versões do relatório sem conversar com a maior parte das bancadas envolvidas e sem buscar alinhamento político mínimo.

Segundo deputados que acompanham o processo, o relator discutiu o texto apenas com interlocutores específicos e ignorou pedidos de reunião feitos por lideranças partidárias.

A condução provocou desgaste até mesmo com aliados. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se queixou publicamente da falta de diálogo. Durante a coletiva realizada após o encontro com Hugo Motta e o relator, Castro afirmou: “Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar os estados”.

O processo acelerado virou marca da tramitação. Em seis dias, Derrite apresentou quatro relatórios diferentes, cada um tentando responder a críticas feitas ao anterior. A primeira versão ampliava conceitos penais e mexia na lógica de financiamento da segurança pública, gerando reação imediata da base governista, de deputados de oposição e até de setores do próprio governo federal.

Os relatórios seguintes passaram a incluir correções pontuais, especialmente após reclamações da Polícia Federal sobre risco de esvaziamento de fundos federais essenciais para o funcionamento da corporação. Ainda assim, parlamentares apontam que o texto segue sendo remendado de forma improvisada e sem clareza sobre sua estrutura final.

A instabilidade do texto obrigou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adiar a votação e convocar sucessivas reuniões de líderes. Entre idas e vindas, governadores participaram de um encontro em Brasília para tentar reduzir ruídos, mas saíram sem segurança de que o texto final estará pronto para votação.

A percepção na Câmara é de que, enquanto o relator seguir alterando trechos centrais do projeto diante de cada pressão política, nada impede que uma quinta versão seja apresentada até terça-feira. A tramitação do PL Antifacção segue marcada por mudanças constantes, diálogo limitado e forte insatisfação entre as bancadas e os governos estaduais.

Governo mantém críticas após 4ª versão do PL Antifacção de Derrite

Os embates entre governo e oposição em torno do PL Antifacção permanecem. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, também critica a atuação do relator.

Mesmo com as mudanças feitas desde a primeira versão do relatório, que foi criticada pelo governo, por especialistas e órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, Marivaldo destaca que ainda há pontos problemáticos na proposta de Derrite, renomeada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil.

Um dos principais problemas, na avaliação de Marivaldo, é que a proposta não seria eficaz em sufocar, financeiramente, as organizações criminosas.

“A ideia [do texto apresentado pelo governo] é você punir com muito mais rigor quem comanda essas organizações. Se você ataca exclusivamente a base e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espaço. É importante que a gente foque no coração dessas organizações. E o coração delas é o bolso”, defende.

O PL Antifacção foi enviado pelo governo federal à Câmara após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, entre eles, quatro policiais. O objetivo era endurecer penas, aprimorar os mecanismos de investigação e asfixiar economicamente essas organizações, além de integrar as forças de segurança no combate a esses grupos.

O secretário afirma que Derrite não buscou o governo para dialogar e, em vez de usar o texto enviado como base para propor alterações, apresentou um relatório completamente diferente.

“Ele [Derrite] não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos.”

Ele chama a atenção ainda para o fato de que o texto, da forma como está, reduz o financiamento da Polícia Federal e abre brecha para que outros grupos, como manifestantes em um protesto, possam ser enquadrados como organização criminosa.

“Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso”, criticou.

Derrite tem defendido que a sua versão do PL busca enfrentar a impunidade por meio do endurecimento das penas e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal. Segundo ele, as críticas são “falsas narrativas” criadas para prejudicar seu trabalho.

Ele também nega que o parecer limite a atuação do Ministério Público.  “Meu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias. De toda forma, eu posso transformar a crítica em sugestão e aprimorar o texto para que não restem dúvidas ou interpretações equivocadas. Minha intenção sempre foi o de aprimorar as instituições.”

Derrite apressa desastre legislativo na segurança pública

Entre as várias formas de levar a segurança pública ao colapso, a omissão do Estado permanece como a mais antiga; a letalidade das operações policiais, como a mais eficaz em termos de capital político; e, agora, a condução do deputado Guilherme Derrite à relatoria do projeto antifacções, como a mais veloz.

Designado para relatar a proposta do governo Lula, Derrite apresentou sucessivos textos alternativos que envelheceram antes mesmo de estarem prontos. Em apenas seis dias, entregou quatro versões distintas de seu parecer. As críticas vieram até de aliados, e um movimento raro ganhou força: governistas, bolsonaristas do centrão e até governadores de direita uniram-se num coro inusitado pelo adiamento da votação.

Diante da pressão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recuou e transferiu a análise do texto para a próxima terça-feira. Enquanto isso, Derrite abandonou trechos polêmicos do projeto, como a proposta de retirar a Polícia Federal das investigações e a tentativa de equiparar facções criminosas a organizações terroristas — um aceno à retórica trumpista. No entanto, permanece sob críticas por sugerir medidas como a descapitalização da PF e o enfraquecimento dos mecanismos de confisco de bens do crime organizado.

Derrite afastou-se da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, onde atua no governo Tarcísio de Freitas, para protagonizar na Câmara uma ofensiva contra o crime. Até o momento, a missão acumula reveses.

Conhecido por sua trajetória como capitão da Polícia Militar, o deputado retornou ao Congresso cercado por expectativas. Mas, até agora, suas iniciativas legislativas lembram mais o improviso de um arquiteto despreparado, que diante de um projeto mal executado, opta por disfarçar os erros com ornamentos. Não está descartada, inclusive, a apresentação de um quinto relatório nos próximos dias — mais uma tentativa de encobrir, com nova “samambaia”, as falhas estruturais de sua proposta.

Especialistas apontam falhas em projeto Antifacção, mesmo após mudanças

Apesar das alterações promovidas pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Pública seguem críticos à atual redação do Projeto de Lei Antifacção. Para eles, o texto permanece marcado por um viés punitivista exagerado, desconsidera a estrutura hierárquica das facções criminosas, carece de coordenação entre os órgãos de inteligência policial e ignora os impactos que as novas medidas podem ter sobre o sistema prisional.

Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta para os riscos do encarceramento em massa. Segundo ele, o sistema prisional brasileiro “continua servindo, em muitos casos, como espaço de reunião, recrutamento e coordenação das facções”. Azevedo afirma que ao ampliar penas e restringir benefícios, o projeto tende a agravar a superlotação e as deficiências na execução penal, aprofundando o problema que se propõe a enfrentar.

Crítico da proposta, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão também destaca a falta de proporcionalidade nas penas previstas. Para ele, os chamados “tipos penais mistos”, que tratam de condutas com diferentes níveis de gravidade da mesma forma, são problemáticos. Aragão chama atenção para as penas sugeridas – que podem chegar a 60 anos, com o agravante de 1/2 sobre a pena-base – algo sem precedentes no direito penal brasileiro. “Quer-se empoderar mais uma vez a polícia, em detrimento dos demais atores da persecução penal”, observou.

Tanto Azevedo quanto Aragão apontam que o endurecimento das penas, ao contrário do pretendido, pode comprometer investigações e aumentar o encarceramento sem eficácia. O texto original previa uma cláusula diferenciadora para distinguir o papel dos integrantes dentro das facções, mas essa previsão foi retirada. “Sem essa distinção, líderes e membros de base passam a ser tratados no mesmo patamar, com penas de 20 a 40 anos. Isso desestimula colaborações premiadas e prejudica as investigações”, avalia o professor da PUC-RS. Aragão vai além: “A construção dos tipos penais foi feita ‘nas coxas’”.

Por outro lado, membros do Ministério Público veem avanços na versão mais recente do projeto. No entanto, a proposta ainda impõe limites à atuação do MP em investigações contra organizações criminosas. A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) e diretora jurídica da Associação Nacional de Procuradores da República, Luana Vargas Macedo, critica o prazo de apenas 24 horas para manifestação do MP em decisões cautelares. “Foi retirada a possibilidade de o juiz decidir sem prévia manifestação do MP, mas esse novo prazo é inviável na prática”, afirmou.

A proposta também preocupa especialistas em privacidade e proteção de dados. Para o pesquisador Vinícius Silva, da ONG Data Privacy, o texto atual autoriza a criação de um banco de dados biométrico e comportamental altamente sensível, sem garantias mínimas de proteção. “Isso pode institucionalizar um banco permanente de suspeitos”, alertou. Segundo ele, o projeto repete falhas comuns a outras iniciativas tecnológicas na área da segurança pública, como a ausência de órgão controlador, falta de auditorias independentes e mecanismos de transparência. Silva também denuncia a inexistência de base legal para o tratamento de dados e o compartilhamento de informações entre bancos estaduais e federais sem critérios técnicos ou jurídicos adequados, o que abre espaço para vazamentos e uso indevido.

“A cada dia se torna mais urgente aprovar uma LGPD Penal, para organizar boas práticas na ‘datificação’ da segurança pública”, defende o pesquisador. Enquanto isso não acontece, ele lembra que as salvaguardas previstas na atual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devem ser respeitadas.

Entrevista: governo mantém críticas após 4ª versão do PL Antifacção de Derrite