23/04/2024 - Edição 540

Poder

Condenado ao esquecimento

Ministério Publico defende Bolsonaro fora de eleições por oito anos

Publicado em 13/04/2023 9:26 - DW, Julinho Bittencourt (Fórum), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Vermelho

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, num despacho apresentando na quarta-feira (12/04), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado inelegível. O documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é referente à ação sobre o caso envolvendo uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

Na ocasião, Bolsonaro fez uma apresentação atacando, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.

No despacho, divulgado inicialmente pelo jornal O Globo, o MPE considera que há indícios de abuso de poder cometido pelo ex-presidente durante a reunião.

Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o parecer final do MPE foi entregue após a última manifestação da defesa de Bolsonaro no inquérito. O processo corre em sigilo.

Cabe agora ao relator da ação no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, apresentar seu parecer e voto sobre o caso. Após a conclusão do relatório do magistrado, a data do julgamento deve ser marcada pelo atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.

Se for declarado inelegível, Bolsonaro não poderá participar de eleições por oito anos, a partir de 2022.

A ação contra Bolsonaro referente ao caso foi movida pelo PDT e é a que está em estágio mais avançado entre as respondidas por ele no TSE. O partido acusou o ex-presidente de abuso de poder e uso indevido dos meios oficiais de comunicação ao utilizar a estrutura do Alvorada para atacar o sistema eleitoral.

A polêmica reunião

Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. Durante o encontro, ele discursou por 45 minutos, propagando uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas, que são utilizadas no país desde 1996 sem que tenha havido uma única denúncia de fraude comprovada.

Na apresentação, Bolsonaro também sugeriu que alguns membros do TSE conspiravam para favorecer o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro com os embaixadores gerou uma enorme onda de críticas a Bolsonaro, lideradas por movimentos da sociedade civil, políticos e representantes de classes do funcionalismo público, que defenderam as instituições brasileiras diante do que passou a ser considerado um “ataque à democracia”.

Em agosto do ano passado, o TSE determinou que redes sociais e a TV Brasil retirassem do ar os vídeos da reunião. E, em setembro, o tribunal condenou Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada durante o evento.

Minuta golpista

O PDT pediu ainda que fosse incluída no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal (PF) durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Integrantes do tribunal consideram que o documento, que propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito, deu robustez à ação.

Na avaliação de membros do TSE, o relator pode finalizar o parecer sobre o tema e liberar o caso para julgamento ainda na próxima semana. Caberá então ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, definir se inclui ou não o processo na pauta de abril.

Caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos. O prazo conta a partir da eleição de 2022.

Certo de que será condenado pelo TSE, Bolsonaro tenta ganhar tempo

Foi com pesar que Bolsonaro, ao recuperar-se em Angra dos Reis, no Rio, do período de 3 meses de descanso nos Estados Unidos, recebeu a notícia de que o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor do pedido de inelegibilidade dele.

O MPE detectou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos por Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

Se a maioria dos ministros do TSE concordar com o parecer do MPE, Bolsonaro ficará impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos. Fazer campanha por outro candidato, ele pode (alô, alô, Michelle!).

Aos poucos amigos com acesso a ele na paradisíaca Angra dos Reis, entre passeios de lancha e fartas refeições, Bolsonaro confidenciou que sua condenação pelo TSE está praticamente certa. Só lhe resta retardá-la o quanto puder. Será por pouco tempo.

Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, abriu-se uma vaga no TSE a ser preenchida pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Marques poderá pedir vista do processo, mas por 60 dias.

Bolsonaro entrou no TSE com uma ação arguindo a suspeição do ministro Alexandre de Moraes. Era uma espécie de teste para saber se terá alguma chance de não ser condenado. Esta semana, por 7 votos a zero, o tribunal arquivou a ação. Moraes não votou.


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