17/04/2024 - Edição 540

Poder

Começa o julgamento para tornar réus os golpistas de 8 de janeiro

Moraes sinaliza conexão da tropa de choque de Bolsonaro com atos golpistas

Publicado em 18/04/2023 10:40 - Ricardo Noblat (Metrópoles), Leonardo Sakamoto (UOL), Pedro Peduzzi (Agência Brasil), Yurick Luz (DCM), Congresso em Foco – Edição Semana On

Divulgação Imagem: Antônio Augusto/TSE

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Advogados de defesa dos presos e denunciados por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, queixam-se de que são genéricas as acusações a eles imputadas. São de fato genéricas porque não chegou a hora de se tornarem concretas.

Está provado que eles estavam acampados à porta do QG do Exército, reduto dos que clamavam por uma intervenção militar para anular as eleições, e que muitos se envolveram com a destruição do patrimônio público na Praça dos Três Poderes.

Por ora, é o que basta para que se tornem rés. Uma vez que assim entenda a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a fase seguinte será a de abertura de processo, colheita de outras provas e de depoimentos, e finalmente apresentação de defesa.

Então, por último, é que serão julgados. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar para tornar rés 100 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento virtual começou à meia-noite de hoje.

Eles foram denunciadas pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

De 8 de janeiro até hoje, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por esses mesmos crimes, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Foto: Joedson Alves – Abr

Conexão bolsonarista

Para justificar o julgamento pelo STF dos 100 primeiros denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o relator Alexandre de Moraes apontou que há provas da conexão entre o caso e os inquéritos das fake news e das milícias digitais contra a democracia. Dessa forma, sinaliza que políticos do núcleo duro do bolsonarismo podem vir a ser responsabilizados, inclusive a família de Jair.

Moraes cita como exemplos de investigados em ambos os inquéritos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente, mas também os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Filipe Barros (PL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PL-SP), aliados fortes do ex-presidente.

Ele também justificou a conexão dos executores da destruição na praça dos Três Poderes com autoridades com foro privilegiado investigadas por incitar o ataque às instituições, citando os deputados bolsonaristas André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP), Coronel Fernanda (PM-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Curiosamente, a justificativa de conexão com pessoas com prerrogativa de foro para manter o caso no STF também foi usada durante o julgamento do Mensalão.

Há quatro inquéritos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro: um que analisa os executores e os autores intelectuais, um que se debruça sobre os financiadores, um sobre os incitadores e outro a respeito das autoridades de Estado responsáveis por omissão.

Neste momento, apesar de o STF estar analisando se torna réus tanto os que foram presos na depredação quanto os que foram detidos no acampamento golpista em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, as investigações ainda estão em curso. E caminham para apontar quem, de fato, liderou o golpismo.

Alexandre de Moraes determinou, na última sexta (14), que Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito da Polícia Federal que investiga os autores intelectuais dos atos golpistas a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Com o país ainda perplexo diante de uma horda de bolsonaristas que invadiu, vandalizou e roubou o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, o ex-presidente incentivou a violência de seus seguidores, postando no Facebook, dois dias depois, um conteúdo que promovia o golpismo.

O vídeo mostrava uma entrevista do bolsonarista Felipe Gimenez, um dos procuradores de Mato Grosso do Sul, divulgando a mentira de que a eleição foi fraudada e que o sistema eletrônico de votação não é confiável. Na postagem de Bolsonaro, destacava-se a legenda: “Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

Esse tipo de discurso era exatamente o mesmo que guiou milhares de bolsonaristas para invadir, vandalizar e roubar as sedes dos Três Poderes.

A PGR acredita que Jair pode ter “incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito” ao pedir o seu depoimento.

Nas semanas anteriores ao 8 de janeiro, o então presidente vinha tomando cuidado para evitar publicações em suas contas pessoais que produzissem provas diretas de que ele estava incitando os protestos violentos contra a democracia. Até havia fugido para os Estados Unidos, em 30 de dezembro, para não ser responsabilizado pelos atos golpistas planejados para nove dias depois.

“Há, portanto, como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, onde o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois ‘um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam’, afirmou Moraes em seu voto para tornar réu um dois envolvidos.

E as investigações vão apontando que no centro desse alto-falante golpista estava Jair.

PF cumpre 38 mandados em 8 estados, em operação sobre atos golpistas

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18) mais uma etapa da Lesa Pátria. A décima fase da operação busca identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de outubro de 2022.

Segundo a PF, 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em oito estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal –, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF.

A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas ligadas aos atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

PF prende 7 suspeitos de participar dos atos terroristas

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (18), sete suspeitos de participar dos atos terroristas promovidos por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Ao todo, são 22 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva. Todos eles foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e em sete estados: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com informações do G1, pelo menos cinco suspeitos já foram presos em Minas Gerais: Sílvio de Melo Rocha, Dalila Gonçalves de Carvalho, Aline Leal Bastos Morais de Barros, Sara Sany Silva e Pinto e Marco Túlio Rios Carvalho (que já estava em prisão preventiva), Marco Túlio Rios Carvalho, é advogado e empreendedor de São João del Rei, em Minas Gerais. Ele foi flagrado em uma foto feita pelo fotógrafo Adriano Machado, da Reuters, durante a invasão no prédio do Congresso Nacional.

O bolsonarista aparece na foto acima, no centro da imagem, com uma blusa branca amarrada na cintura. Ele foi preso em São João Del Rei, Região do Campos das Vertentes. Dalila Gonçalves de Carvalho foi detida na Região Metropolitana de Minas, em Betim.

Já bolsonarista Sara Sany Silva, protetora de animais de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, filmou e divulgou em suas redes sociais a invasão no Congresso, no dia 8 de janeiro. No vídeo, a apoiadora do ex-capitão aparece gritando: Invadimos, invadimos”. Ela foi presa em Sete Lagoas, Região Central de Minas.

A bolsonarista Aline Leal Bastos Morais de Barros é suplente do cargo de deputado federal em Minas. Ela recebeu 4.693 votos na eleição do ano passado e preside o PL em Montes Claros, Região Norte do estado mineiro, onde foi presa hoje.

A bolsonarista Aline Leal Bastos Morais de Barros – Foto: Reprodução

Sílvio de Melo Rocha foi preso em Monte Azul, Região Norte de Minas. O apoiador do ex-mandatário também aparece em um vídeo durante a invasão do Congresso. Na gravação, ele diz que “começou a guerra” e que “Brasília está toda invadida”.

No Rio de Janeiro, a Polícia Federal prendeu o tenente-coronel da Aeronáutica Euro Brasílico Vieira Magalhães. Nas redes sociais do simpatizante do ex-presidente há diversas fotos de Bolsonaro. Ele estava presente no quartel do Exército em Brasília, de onde alimentava um canal no Youtube com incitações aos golpistas.

O tenente-coronel da Aeronáutica Euro Brasílico Vieira Magalhães

Já no estado do Pará, a professora Claudebir Beatriz Da Silva Campos também foi detida pelos agentes da PF. Em seu Instagram, a bolsonarista compartilhou diversas fotos e vídeos em manifestações golpistas na capital federal. Na última eleição, ela também foi candidata a deputada estadual pelo PL.

À esquerda, a professora bolsonarista Claudebir Beatriz Da Silva Campos – Foto: Reprodução

A PF informou que a Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Os indivíduos serão investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Militares devem explicar à PF por que QG do Exército virou babá de golpista

Entre as perguntas que estão sendo feitas aos 89 militares, dos quais três generais, em depoimento à Polícia Federal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, no último dia 12, uma das principais questiona a razão de o quartel-general do Exército ter servido como babá de golpista por tanto tempo.

Montado em frente ao QG após a derrota de Jair Bolsonaro, o local serviu de cabeça-de-ponte para a) o ataque à sede da PF e a queima de carros e ônibus em 12 de dezembro, dia da diplomação do petista pelo TSE; b) a colocação de uma bomba em um caminhão de combustível a fim de explodir o aeroporto de Brasília na véspera de Natal e c) os atos que vandalizaram o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em 8 de janeiro.

Por que o chorume não foi dragado antes? O discurso de que isso estava sendo feito de forma lenta, gradual e segura pelos militares ofende nossa inteligência. A cada vez que é usado, um professor de História do Brasil tem um ataque cardíaco.

Pior: após a invasão das sedes dos Três Poderes, o então comando do Exército impediu a entrada da Polícia Militar para prender golpistas no acampamento em frente ao QG. Imagens de dois blindados deslocados para mostrar que o comando falava sério chocaram muita gente que apostava que a ditadura militar havia terminado em 1985.

Com isso, muitos bolsonaristas tiveram tempo de ir embora. O então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, teria avisado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que ninguém seria preso naquela noite. Treze dias depois, Lula escolheu o legalista Tomás Ribeiro Paiva para substituir Arruda.

Quem era o responsável pelos blindados, apontados para a PM e não para os golpistas? O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, exonerado oficialmente nesta terça do Comando Militar do Planalto. Como também presta depoimento, deveria explicar que sacanagem foi aquela. Na época, ele disse que afirmou a Lula, na noite de 8 de janeiro, que haveria risco de conflitos e mortes no local se prisões fossem efetuadas no acampamento. Quase uma chantagem.

O coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, que comandava o Batalhão da Guarda Presidencial, também será ouvido. Ele foi flagrado em vídeo ajudando os vândalos a fugirem sem serem presos pela polícia após a destruição do Palácio do Planalto. Seus subordinados teriam feito corredores de proteção para os golpistas.

Os militares sabiam que seriam criticados duramente por impedir a prisão tanto no Planalto quanto no acampamento, o que leva a crer que pessoas importantes precisavam ter tempo de sair de lá. Quem eram? Familiares e amigos de militares? Precisamos dar nome aos bois e fazer com que a lei alcance também esse grupo. Eram os fujões financiadores dos ataques? Aliados políticos do bolsonarismo?

Como ambos vão explicar que a nossa força terrestre foi guarda-costas de terroristas? A quem a sua “mão amiga” e o seu “braço forte” estavam protegendo?

Governo proíbe contratos com pessoas e empresas envolvidas em atos golpistas

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) veta a participação em licitações e a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que praticarem ou incentivarem atos antidemocráticos. A medida, publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União, tem poder vinculante, ou seja, deverá ser seguida em caráter obrigatório por todos os órgãos do Executivo federal.

Segundo a AGU, a contratação dessas pessoas físicas e jurídicas deverá ser interpretada como situação incompatível com os princípios da moralidade, do interesse público e da segurança jurídica. Para o órgão, a prática ou a instigação de atos antidemocráticos por parte do contratado pode causar a rescisão do contrato administrativo. A decisão teve o apoio do presidente Lula e do ministro da AGU, Jorge Messias.

Acesse o Parecer 00001/2023/Consuniao/CGU/AGU

“Não se vislumbra alinhada ao princípio do ‘desenvolvimento sustentável’ a contratação pela qual o Erário se obriga a remunerar quem atua materialmente para gerar retrocesso institucional e a derrubada do edifício democrático do país, sobretudo tendo em vista que, no contexto da economia de mercado, a ruptura democrática, muito longe de acarretar qualquer avanço econômico, possui como real consequência o descrédito do mercado, bem como o receio e o desestímulo dos investidores de alocarem seus recursos na economia nacional”, diz trecho do parecer.

Pessoas físicas ou jurídicas que praticaram ou estimularam atos antidemocráticos, quando figurarem como licitantes ou contratadas no regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/21, estarão sujeitas à responsabilização administrativa, mediante a aplicação da penalidade de “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”, ficando, assim, impedido de licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.

Ainda de acordo com o parecer, a administração pública tem cinco anos, contados da ciência do fato, para instaurar o devido processo administrativo para apurar a questão.

O documento prevê também que a aplicação das sanções de “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar” ou de “impedimento de licitar e contratar com a administração pública” não possui efeito rescisório automático dos contratos em curso, impedindo apenas a prorrogação desses instrumentos.


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