26/02/2024 - Edição 525

Poder

Coação de votos de empregados mostra força do ‘coronelismo bolsonarista’

Empresa de Hang ajudou eleição de bolsonarista ao Senado, o que é proibido

Publicado em 10/10/2022 4:22 - Luciano Sakamoto (UOL) - Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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O dono de uma empresa de tijolos e telhas no Pará prometeu R$ 200 para cada trabalhador que contar que votou em Jair Bolsonaro (PL), caso ele se reeleja. Já em caso de derrota, disse que fecharia a empresa e todos perderiam o emprego. O Ministério Público do Trabalho interveio e firmou um acordo com Maurício Fernandes, que teve que pagar mais de R$ 150 mil de dano moral coletivo, além de uma indenização para cada trabalhador e divulgar um vídeo se retratando.

Casos como esse, de empresários bolsonaristas coagindo o voto de seus empregados, vêm sendo denunciados ao MPT em série. Isso mostra que não são situações isoladas, mas formam o padrão de um “coronelismo bolsonarista”.

Por conta disso, a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho do MPT publicou, no dia 26 de agosto, uma recomendação a patrões para que não deem nem prometam vantagens em troca de votos em seus candidatos nas eleições. O objetivo foi lembrar que, além de crime previsto no Código Eleitoral (com pena de até quatro anos de xilindró), também há consequências trabalhistas dessa prática abusiva – o que atinge a parte que mais dói no corpo de muitos empresários, o bolso.

A fabricante de máquinas e implementos agrícolas Stara, no Rio Grande do Sul, enviou comunicados a fornecedores afirmando que ocorreriam cortes orçamentários e redução das atividades caso Lula ganhe as eleições. O MPT-RS instaurou um inquérito para investigar a denúncia. Ao jornal Valor Econômico, a empresa confirmou a carta, mas negou que ela seja coação de voto.

A Imetame, de Aracruz (ES), está sendo investigada por conta de um vídeo em que um empregador diz aos funcionários que, dependendo de quem escolherem nas eleições, “não vão poder reclamar” se ficarem sem emprego. À Folha de S.Paulo, os responsáveis por ela disseram que não houve indicação de candidato e reclamou que o vídeo foi gravado de forma irregular.

Aliás, o MPT investigou outro vídeo, este produzido em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, no qual uma empresária do agronegócio pede que produtores rurais “demitam sem dó” os funcionários que votarem em Lula. Para evitar que o caso fosse à Justiça, foi fechado um acordo para pagamento de indenização e retratação pública.

Brasil reinventou o coronelismo para que ele continuasse igual

O coronelismo da República Velha, entre o fim do século 19 e o início do 20, no qual os poderes econômico e político locais garantiam o voto dos eleitores a seus candidatos através da troca de favores, de ameaças e da violência, foi se transformando ao longo dos anos para permanecer igual.

Com concessão de rádios e TVs por famílias de políticos e de empresários, tivemos a versão eletrônica desse coronelismo. Quando igrejas passaram a alugar parte significativa da programação desses meios ou compraram concessões, o coronelismo ganhou sua faceta religiosa.

E, agora, vivemos a época do coronelismo digital, em que aplicativos e mensagens e redes sociais são usadas para a mesma finalidade original: garantir o voto de cabresto, muitas vezes usando troca de favores, ameaças e violência.

A recomendação do MPT veio a público após a repercussão de mensagens trocadas por empresários bolsonaristas em um grupo de WhatsApp, fato revelado por uma série de reportagens do portal Metrópoles.

Além da defesa de um golpe de Estado em caso de vitória de Lula, o grupo também discutiu uma sugestão de um dos membros para que fossem pagos “bônus” a empregados que votassem alinhados a eles.

Não é de hoje que empresários bolsonaristas vêm sendo alvo do MPT por conta disso. No caso com maior repercussão na eleição de 2018, procuradores do Trabalho processaram as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

Além disso, o MPT também pediu R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados, na épocas, como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões. O caso ainda está em análise judicial.

De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos”. Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição.

Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa. Na época em que esta coluna revelou a ação, o departamento jurídico da Havan não quis se pronunciar.

O governo Bolsonaro se notabilizou pela defesa da redução de proteções à saúde e segurança dos trabalhadores em nome da redução de custos para os empregadores. Não é a única razão que explica a ação eleitoral em prol do governo, que também passa por alinhamento ideológico e outras expectativas de vantagens, mas não pode ser ignorado.

O ambiente de vale-tudo desta reta final de eleição ajuda alguns empresários a agirem como coronéis, ameaçando empregados em troca de votos no presidente da República. Os casos que chegam ao MPT através de denúncias são apenas uma parte do assédio eleitoral que ocorre no país e que, de forma silenciosa, pode mudar o voto.

Os procuradores garantem que o anonimato dos trabalhadores será garantido e reforçam que as denúncias impedem que empregadores usem seu poder econômico para deturpar o caráter livre e democrático das eleições.

Quem quiser denunciar, pode fazer diretamente, clicando aqui.

Empresa de Hang ajudou eleição de bolsonarista ao Senado, o que é proibido

Jorge Seif (PL) foi eleito ao Senado por Santa Catarina com a ajuda da estrutura de comunicação e de assessoria de imprensa da Havan, rede de lojas do empresário Luciano Hang, aponta reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda (10). Pela lei eleitoral, isso pode levar à perda do mandato. Seif é tão íntimo do presidente que foi apelidado por ele de filho “06”.

A lei eleitoral impede que pessoas jurídicas contribuam ou façam doações a campanhas, o que configura abuso de poder econômico e pode levar à perda do mandato. A investigação de Ricardo Mendonça, do Valor, apurou que a Havan foi além disso.

Divulgava fotos, releases, discursos, entrevistas e até a agenda de campanha de Seif, usando mailing e logotipo da empresa. Quem precisasse de mais informações sobre eventos com o candidato era orientado a ligar para a Havan. A estrutura da empresa também era usada para fazer a cobertura dos atos de campanha. O conteúdo era reproduzido por veículos de imprensa de Santa Catarina.

“Luciano Hang e Jorge Seif convidam para coletiva de imprensa” é exemplo de um dos documentos, enviado em 19 de setembro. “É o meu candidato e o candidato do presidente Bolsonaro. Precisamos eleger o presidente e também levar para Brasília candidatos que estão comprometidos com as mudanças do nosso país”, disse Hang no release.

Release da Havan promovendo a candidatura de Jorge Seif

O ex-secretário da Pesca do governo Bolsonaro teve 39,8% dos votos, enquanto que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) ficou com 16,3%.

Com a maior bancada no Senado a partir de 2023, com 13 assentos, o PL já reivindica a Presidência da casa, enquanto Rodrigo Pacheco tenta a reeleição – seu partido, o PSD, terá 11 senadores e pode chegar a 12 na hipótese de Seif perder o mandato e, em uma nova eleição, Colombo disputar e vencer. Nesse caso, o PL iria a 12. Essa conta não inclui, claro, mudanças de bancadas com o segundo turno das eleições estaduais, em que há senadores concorrendo.

A questão, portanto, não é apenas de mudança na representação de Santa Catarina na câmara alta do Congresso Nacional, mas pode afetar o jogo pelo controle do próprio Senado e, portanto, pela aprovação de leis e até a cassação de ministros do STF.

Há, contudo, grande chance da palavra final do Tribunal Superior Eleitoral ser dada sobre isso apenas no ano que vem. A Justiça Eleitoral só pode começar uma ação após uma denúncia ser apresentada formalmente por um partido que se sentiu prejudicado, por exemplo. Daí, precisará avaliar materiais e ouvir testemunhas. O caso passaria pelo Tribunal Regional Eleitoral de SC.

Segundo a reportagem, a campanha de Seif disse que isso foi feito “à revelia da campanha” e que Hang se colocou à disposição como “ativista” – apesar de a questão não ser Hang, mas o uso da Havan. A empresa não respondeu ao jornal. A coluna também tentou contato com a Havan, mas não teve sucesso.

Em 2018, MPT acusou Havan de coagir empregados a votar em Bolsonaro

Não é a primeira vez que a Havan é acusada de interferir em uma eleição. Em 2018, o Ministério Público do Trabalho processou as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

Além disso, o MPT também pediu R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados, na época, como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões. O caso ainda está em análise judicial.

De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos”. Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição.

Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa. Na época, esta coluna procurou o departamento jurídico da Havan, que não quis se pronunciar.


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