25/04/2024 - Edição 540

Poder

CNI une-se a Lula e critica a política de juros altos do Banco Central

Patamar elevado da taxa Selic, o mais alto desde 2016, trava o crescimento do país

Publicado em 12/04/2023 8:40 - Rudolfo Lago e Caio Matos (Congresso em Foco), Nilson Brandão (DW) - Edição Semana On

Divulgação Abr

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Em declaração recente em que voltou a criticar a política de juros adotada pelo Banco Central, que mantém as taxas mais altas praticadas no mundo, o presidente Lula afirmou: “Não sou só eu quem critica. Pergunte a qualquer empresário”. Na linha da declaração de Lula, um dos mais importantes empresários brasileiros, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, endossou: “As taxas de juros elevadas vão continuar inibindo a atividade econômica e, por consequência, a industrial, ao longo do ano”.

A declaração de Robson Andrade está atrelada aos resultados do Informe Conjuntural da CNI para o primeiro trimestre de 2023. Segundo os dados do informe, a economia brasileira terá uma expansão de 1,2% em 2023, após alta de 2,9% no ano passado. E a indústria vai crescer apenas 0,1%, ante alta de 1,6% em 2022. Ou seja, se o crescimento no ano passado já era preocupante, a manutenção da política de juros torna o quadro pior ainda agora.

Inflação de 6%

Mesmo com a expectativa de uma redução na taxa de juros a partir de agosto, a Selic será mantida em patamar elevado, com efeitos negativos sobre o crédito, os investimentos, o consumo e o comércio. A previsão da CNI é de que o Brasil encerre o ano com inflação em 6% e Selic 11,75%.

A economia brasileira sofre as consequências da falta de planejamento de longo prazo e da ausência de política industrial nos últimos trinta anos. “O Brasil não tem política industrial e a indústria tem perdido fôlego sufocada por uma série de disfunções, principalmente no sistema tributário. Quando a indústria vai mal, o Brasil perde, porque é a indústria que paga os melhores salários, desenvolve tecnologia e inovação”, afirma Robson Andrade.

A expansão de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro será financiada em grande parte pelo consumo das famílias, como ocorreu nos anos anteriores. Os dados apontam para o aumento da massa salarial ao longo do primeiro semestre, mas com expectativa de desaceleração do avanço do emprego. A perda de tração na atividade econômica neste ano também ocorre pela queda do ritmo de crescimento do setor de serviços.

Veja a íntegra do Informe Conjuntural da CNI

A indústria ficará estagnada em 2023, com um crescimento pífio de 0,1%. A queda da confiança colocou os investimentos e as contratações em compasso de espera. Além disso, um dos principais problemas que preocupa o empresário industrial é o enfraquecimento da demanda, provado pelos juros altos, elevado grau de inadimplência e de endividamento das famílias.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que a queda na demanda já é percebida na queda do faturamento da indústria. “Observamos a redução da demanda, não apenas do consumidor final, mas entre empresas, como menor consumo de insumos industriais e bens de capital, por exemplo”, explica o economista.

A indústria foi o segundo principal responsável pelo crescimento econômico em 2022. Neste ano, os dados mensais da produção física industrial, que contemplam a indústria de transformação e a extrativa, apontam que o desempenho fraco da atividade industrial deve se manter ao longo de 2023.

Para 76% da população, Lula acerta ao forçar queda dos juros, aponta Quaest

Divulgada em fevereiro, pesquisa do Instituto Quaest que avaliou a aprovação do governo do presidente Lula (PT) também analisou a percepção da população sobre as críticas do presidente às taxas de juros do Banco Central (BC). De acordo com o levantamento, 76% dos entrevistados concordam que Lula está certo em forçar a queda da taxa de juros.

Somente 16% dos entrevistados não concordam com a ação do presidente em relação aos juros, enquanto 8% não souberam responder ou não responderam.

As críticas de Lula tiveram maior apoio entre os entrevistados com renda familiar até dois salários mínimos, com 79% considerando que o presidente está certo. O apoio diminui conforme a renda familiar aumenta, mas ainda é majoritário: 77% dos com renda familiar entre dois e cinco salários mínimos concordam com Lula; acima de cinco salários mínimos, 69% concordam com o petista.

Até mesmo os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concordam com a ação de Lula: 61% dos entrevistados que votaram em Bolsonaro no segundo turno acham que o presidente está certo em tentar forçar a queda da taxa de juros. Entre os que votaram branco, nulo ou não votaram, a aprovação é ainda maior: 72%. Segundo a pesquisa, 87% dos eleitores de Lula concordam com as críticas do presidente.

O levantamento aponta que 70% dos entrevistados desconhecem que Roberto Campos Neto foi indicado para o cargo por Bolsonaro. Outros 28% afirmaram saber da informação, enquanto 3% não souberam responder ou não responderam. Neto do economista e ex-ministro Roberto Campos, o atual presidente do BC foi o primeiro a atuar com autonomia formal na condução do banco e tem mandato até 2024.

Entre os entrevistados, 46% acham que o presidente do Banco Central tende a lidar com a inflação agindo com interesses políticos. Para 37%, Campos Neto utiliza critérios técnicos, enquanto 17% não souberam responder ou não responderam.

A maioria (46%) dos eleitores de Bolsonaro acredita que o presidente do BC utiliza critérios técnicos; enquanto a maioria dos eleitores de Lula (51%) e os que votaram branco, nulo ou não votaram (46%) acreditam que Campos Netos age com interesses políticos.

Quando começam a cair os juros?

O governo brasileiro acredita que a nova regra fiscal tende a impactar de forma positiva a política de juros. Na avaliação de economistas, contudo, talvez o Banco Central não se sinta seguro sobre os possíveis impactos do recém-anunciado arcabouço fiscal, o suficiente para cogitar iniciar o relaxamento da política monetária.

taxa básica de juros da economia, chamada Selic, está hoje em 13,75%, a mais alta desde 2016. Ela permanece no mesmo patamar nas cinco últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Projeções semanais, colhidas pelo BC com quase cem consultorias e instituições do mercado financeiro, apontam que a taxa chegaria ao fim do ano em 12,75%. A Selic foi criada em 1979 para controlar a inflação e é um parâmetro da situação econômica do país.

“É natural que neste processo ocorra um ajuste de convergência, uma melhora das expectativas que dialoga positivamente também com a política monetária. Isso é muito importante, pois também impacta o custo da dívida pública”, disse, durante o lançamento do arcabouço, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Os principais analistas que acompanham macroeconomia e finanças públicas veem com reservas o otimismo governamental.

“O trabalho apenas se inicia e, dados os riscos envolvidos em entregar os resultados que o arcabouço fiscal propõe, corre-se o risco de o Banco Central ter dúvidas sobre a viabilidade da nova regra e por isso poder atrasar ainda mais a queda de juros nos próximos anos”, avalia o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

Ele trabalha com a Selic em 12,25% no fim deste ano e em 10% em 2023. “Mas queda maior do que isso segue nas mãos do Executivo e do Congresso”, conclui.

Fabio Giambiagi, pesquisador do  Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), conta que vem alertando desde o ano passado que, independente do vencedor das eleições presidenciais, o governo eleito teria de controlar o grau de ansiedade quanto aos juros básicos da economia, a taxa Selic.

Segundo semestre?

Nesse meio tempo, a expectativa do mercado para inflação futura saltou de 3% para 4% e, em paralelo, o conflito do Executivo com o BC escalou.

“Embora o ideal do meu ponto de vista seria que o governo recolhesse os flaps e deixasse de falar [sobre o BC], a gente sabe como é o mundo real da política. Não acho que isso vá acontecer”, afirma o pesquisador do FGV Ibre.

Giambiagi antevê, contudo, que o aperto monetário pode até começar a ser relaxado ainda durante o segundo semestre deste ano. “Se você olhar para o modelo tradicional, os juros teriam que ficar em 13,75% até perto do final do ano. Mas eu acho praticamente impossível isso acontecer no atual contexto. Então os juros poderão começar a cair ao longo do segundo semestre do ano. Os juros poderão cair um pouco antes do que a prudência técnica recomendaria”, conclui.

O patamar elevado da taxa vem gerando críticas crescentes do governo e setores produtivos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica abertamente o BC por manter os juros altos, mas o BC aponta que só reduzirá os juros quando houver sinais consistentes de queda da inflação.

Ainda sobre as expectativas, Giambiagi avalia que será difícil haver uma injeção de confiança com base no que foi anunciado na proposta do arcabouço. “Porque você fez um anúncio de déficit primário de 0,5% do PIB para este ano, que vai ser muito difícil de alcançar. Então, provavelmente já na saída, vamos ter um ano pior do que o previsto. O que não quer dizer que o número para o ano que vem não possa ser alcançado”, afirma.

O economista reforça que tudo dependerá do conjunto de medidas contempladas no arcabouço fiscal e seu detalhamento, para os próximos meses, lembrando que já estamos no quarto mês do ano.

Os desafios da nova regra fiscal de Haddad

As próximas semanas serão decisivas para o sucesso do arcabouço fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no penúltimo dia de março. Embora tenha apresentado as linhas gerais da nova regra, não foram apresentados detalhes, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. Quem estuda o assunto calcula que, para atender às metas do arcabouço, a arrecadação federal precisará de crescimento real de 5,8% ao ano até 2026, taxa quatro vezes e meia superior à média dos últimos dez anos (1,3%). A velocidade da expansão das receitas não chega a ser considerada absurda por economistas, mas no mínimo bastante ambiciosa.

O arcabouço fiscal estabelece regras e limites para as finanças públicas. Pretende, na prática, dar alguma previsibilidade e estabilidade ao ambiente econômico, essencial para a tomada de decisão de agentes econômicos públicos e privados. Essa previsibilidade é importante em várias dimensões, como, por exemplo, para a política monetária, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), realização de políticas públicas e sustentabilidade da dívida, entre outros.

Em resumo, essas regras impactam a política monetária conforme o patamar da inflação. Tem relevância para o PIB, na medida em que mais estabilidade nas contas públicas dá mais segurança para investimentos e expansão de negócios. No caso das políticas públicas, com as finanças em ordem, tende a haver mais recursos disponíveis para investir em áreas importantes. Elas também são importantes para a sustentabilidade da dívida, gerando capacidade de o governo honrar seus compromissos financeiros de longo prazo.

Mas por que o Brasil discute neste momento seu arcabouço fiscal? O assunto emerge porque a regra anterior, chamada teto de gastos, gerava certa previsibilidade, mas perdeu credibilidade nos últimos dois anos. “A regra do teto de gastos ficou muito fragilizada por conta de ter sido alterada inúmeras vezes nos últimos dois anos”, explica o economista da LCA Consultores e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) Bráulio Borges, acrescentando que no fundo a regra era mal desenhada.

Metas de superávit

Uma das principais metas do arcabouço é zerar o atual déficit fiscal e transformá-lo em superávit até 2026. Projeções colhidas pelo Banco Central (BC) junto ao mercado indicam que o déficit primário esperado para 2023 está em -1,1% do PIB. A proposta fiscal apresentada pelo governo prevê os seguintes resultados primários: -0,5 (2023), 0 (2024), 0,5% (2025) e 1% (2026). Define, ainda, crescimento anual de gastos dentro da banda de 0,6% a 2,5% nos próximos anos e limita o avanço das despesas em 70% das receitas.

As projeções geraram dúvidas. A regra permitiria a sustentabilidade da dívida pública? O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, aponta que, se o governo quisesse estabilizar a dívida neste ano em 73% do PIB, seria necessário um superávit de 4,4% do PIB no ano. “Ou seja, pensar em estabilizar a dívida nos próximos anos demandaria esforço muito maior do (resultado) primário”, afirma Vale. Enquanto o governo prevê um máximo de até 77% para a dívida pública sobre o PIB em 2026, a consultoria projeta 81% – a média dos países emergentes gira ao redor de 64%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Mais ainda, para gerar os superávits requeridos que, novamente, já são baixos, o governo terá de ter uma forte expansão da arrecadação”, analisa Valle. O cenário traçado pelo economista indica que arrecadação real precisaria crescer 5,8% ao ano. Outros economistas ouvidos concordam sobre este patamar. O crescimento de receita dependeria ainda de fatores imprevisíveis, prossegue o economista, diferente da regra de gasto, que pode ser controlada: “Depende do crescimento do país e medidas de aumento de impostos”.

Gastos e receitas públicas

O economista da LCA Consultores avalia que o arcabouço anunciado, da forma como desenhado, estabiliza o gasto público do governo federal em torno de 19% do PIB. “A ideia geral é essa. Manter mais ou menos o tamanho do Estado nessa métrica, estável nos próximos quatro anos, incluindo 2023”, calcula Borges. Em 2016, ano anterior à regra do teto de gastos, o patamar da despesa foi de 19,9% do PIB – maior taxa da série histórica iniciada em 1985. Em 2022, o indicador fechou em 18,4%.

“A calibragem numérica do arcabouço vai manter essa despesa em 19% do PIB”, detalha o economista. De alguma forma, essa perspectiva de manutenção do tamanho do Estado gerou reações à esquerda e à direita. A esquerda, indicando que não se pode fixar o tamanho do Estado e que há várias demandas da sociedade a serem atendidas pelo poder público. A direita, defendendo mais corte de despesas e busca de eficiência.

Outra forma de ver o peso do volume de arrecadação exigido pelo arcabouço é sua proporção no PIB. Borges explica que a arrecadação federal com impostos precisará subir de 1% a 1,5% acima das despesas para alcançar o superávit primário de 1% em 2026: teria de saltar dos 18,8% do ano passado para 20%. “E tem que ser um aumento de carga tributária recorrente. Não é só num ano”, complementa. Para contextualizar, a carga tributária brasileira é de 32% do PIB. Desse total, a carga federal equivale a 23%, dos quais 4% são repassados pela União para estados e municípios – restando perto de 19% líquidos.

Borges projeta que o país precisaria de um superávit primário entre 1% e 1,5%, todos os anos, para estabilizar a relação dívida pública/PIB. “Nossa dívida cresceu muito entre 2015 e 2020. É uma dívida pública alta e as expectativas já eram de que ela cresceria muito até o fim da década”, afirma ele. Para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal, explica o economista, a primeira ação seria gerar resultado fiscal capaz de pelo menos estabilizar a dívida. “Idealmente, a gente deveria reduzir a nossa dívida. Mas estabilizar já é ótimo começo”, afirma.

Alternativas para aumentar arrecadação

Haddad indicou que, com entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões, o déficit poderia ser zerado ano que vem. Na expectativa ministerial, a proposta do arcabouço foi anunciada como “flexível e crível”. Como objetivos, o governo listou equilibrar as contas públicas, reduzir o déficit e aumentar o superávit. O conjunto de regras permitiria manter a economia com responsabilidade fiscal e social, e favorecer redução da inflação e retomar investimentos. Segundo a Fazenda, a medida busca “corrigir as deficiências das regras fiscais vigentes até agora e garantir a sustentabilidade financeira do país”.

Desde antes da posse, o atual governo acena com agenda positiva de iniciativas, que implica aumento de gastos. “Como é que vai haver mais gastos e melhora fiscal? Isso só fecha com aumento de receitas. Cadê os números? Quero dar o benefício da dúvida. Isso pode ser esclarecido quando sair a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até 15 de abril”, pondera o pesquisador do FGV Ibre Fabio Giambiagi. Até esta data, o governo tem de enviar ao Congresso a LDO, espécie de “pré-orçamento”, que dá as linhas gerais para o orçamento a ser enviado apenas em agosto ao Congresso. Na LDO é preciso apresentar em detalhes como será o comportamento das despesas nos anos seguintes.

O governo federal busca alternativas para aumentar a arrecadação e fortalecer o arcabouço fiscal. Assegura que não se trataria de aumentar alíquotas de impostos existentes ou da criação de novos tributos. Entre as medidas em discussão estão a taxação de apostas eletrônicas, a tributação de e-commerces que importam produtos sem recolher impostos devidos e a taxação de fundos exclusivos.

Além disso, o governo admite corrigir o que considera uma distorção, que é o abatimento de créditos do Imposto sobre a Circulação e Mercadoria (ICMS) da base de cálculo de impostos federais, reduzindo a arrecadação do governo central.

Não se sabe quanto dessas medidas será aprovado no Congresso e efetivamente arrecadado.


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