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Poder
A cada depoimento à PF, ex-faz tudo de Bolsonaro se torna delator menos premiado
Publicado em 06/12/2024 10:26 - Juliana Dal Piva (ICL Notícias), Josias de Souza (UOL), Silvio Caccia Bava (Le Monde Diplomatique Brasil) – Edição Semana On
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Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que presenciou quando o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, entregou dinheiro vivo para financiar o plano golpista “Punhal Verde e Amarelo” em uma embalagem para guardar vinhos.
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A coluna apurou ainda que o dinheiro foi destinado por Braga Netto ao grupo conhecido como Kids Pretos, os militares com curso de operações especiais, durante um encontro em uma das residências oficiais da Presidência da República.Os dados foram confirmados para a coluna com duas fontes ligadas à investigação.
Procurada, a defesa de Mauro Cid não retornou. A coluna tenta contato com a defesa do general Braga Netto. Cid prestou novo depoimento para a PF na quinta-feira (5).
Nos depoimentos recentes, Cid também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) recebia informes de Braga Netto todos os dias sobre o andamento do plano organizado pelos “Kids Pretos”. O plano pretendia evitar a posse do presidente Lula após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e ainda tinha o planejamento para assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, a coluna apurou que Cid afirma que não tinha conhecimento de que o plano previa os assassinatos.
O plano dos militares seria consumado no dia 15 de dezembro de 2022. O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, afirmou, em entrevista ao programa Estúdio I, da TV Globo, que Bolsonaro tinha conhecimento de tudo. “Sabia, sim, na verdade o presidente de então sabia tudo. Na verdade, comandava essa organização”, disse Bitencourt. A coluna adiantou que Cid tinha mencionado que Bolsonaro sabia do plano. No entanto, o advogado depois voltou atrás nas declarações.
Após o depoimento para Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro conseguiu manter os benefícios do acordo de colaboração premiada com a PF. A Polícia Federal havia pedido a rescisão do acordo de colaboração premiada de Cid após descobrir que ele havia omitido informações sobre a trama para os assassinatos.
Ao depor para a PF, durante a Operação Contragolpe, no dia 19 de novembro, Cid não informou o que sabia sobre o dinheiro que Braga Netto entregou para financiar o golpe. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro só fez menção à informação dois dias depois, no dia 21 de novembro, no STF. Por isso, a PF manteve o pedido de rescisão.
A PF já havia descoberto que a reunião para dar início ao plano dos assassinatos havia sido realizada na casa de Braga Netto, em novembro de 2022. Cid participou do encontro.
Também estiveram presentes parte dos militares com formação em Operações Especiais, conhecidos como Kids Pretos. Eles foram os responsáveis por colocar em prática o plano. A PF constatou que um grupo de ao menos seis militares chegou a se posicionar em diversos pontos de Brasília para capturar Moraes em 15 de dezembro de 2022.
Depois da audiência, Alexandre de Moraes decidiu contrariar o pedido da Polícia Federal e manteve os benefícios da colaboração premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes em inquéritos da PF, mas está em liberdade desde maio.
A cada depoimento à PF, Cid se torna delator menos premiado
Contando com o depoimento de quinta-feira, Mauro Cid já coleciona onze interrogatórios à Polícia Federal. Tornou-se um colaborador seletivo, do tipo que sua o dedo-duro em conta-gotas. Os investigadores estão convencidos de que o ex-faz tudo de Bolsonaro revela mais do que gostaria e muito menos do que sabe.
Tenta-se uma vez mais forçar Mauro Cid a esclarecer “omissões e contradições” relacionadas à trama golpista. O diretor-geral da PF, Andrei Meirelles, disse que a nova inquirição é um desdobramento da oitiva feita por Alexandre de Moraes, no Supremo, em 21 de novembro.
Antes de ser convocado por Moraes, Cid havia sido questionado pela PF sobre o plano Punhal Verde e Amarelo. Negou que tivesse conhecimento do planejamento para assassinar Lula, Alckmin e o próprio Moraes.
Com o acordo de colaboração premiada por um fio, Cid confirmou, no entanto, a realização de reunião na casa do general Braga Netto, para articular o golpe de Estado. Voltou a negar que soubesse do plano do triplo assassinato.
Moraes manteve a delação de Cid a sete chaves e deu sobrevida à colaboração judicial. O tamanho do prêmio será definido no final. Depende do peso da contribuição. A cada novo depoimento à PF, Mauro Cid se torna delator menos premiado.
Fugindo da algema, general experimenta camisa de força
Toda investigação policial possui dois lados: o lado das provas e o lado errado. O general Mário Fernandes, cercado de evidências comprometedoras, frequenta o lado errado.
Advogado de gente encrencada muitas vezes precisa fabricar versões alternativas. Mas uma defesa que não pode levar em conta a realidade logo descobre que a realidade também não a leva em conta na hora do julgamento.
É dura a tarefa de Marcus Vinícius, o defensor do general Mário Fernandes. Impossibilitado de negar o inegável, o doutor se equipa para enfiar dentro do inquérito versões edulcoradas.
A defesa reconhece, por exemplo, a existência do plano Verde e Amarelo, pois o planejamento do assassinato de Lula, Alckmin e Moraes foi capturado no computador do seu cliente. Alega, no entanto, que o plano, embora impresso no Planalto, não foi exibido para ninguém.
A situação de Mário Fernandes é constrangedoramente precária. No esforço para afastar o general das algemas, seu advogado esboça uma linha de defesa que, levada ao pé da letra, estimula a percepção de que o general, fugindo da algema, experimenta a camisa de força.
Os militares não estão sozinhos
Os militares estão na berlinda, sendo avaliados pela opinião pública diante das denúncias de tentativa de dar um golpe de Estado, derrubar o governo Lula, matar o presidente, seu vice, o Ministro do STF Alexandre de Moraes e rasgar a Constituição.
No governo Bolsonaro, esses militares tinham carta branca para praticar o butim do dinheiro público, ocupando ministérios e milhares de postos da administração pública para os quais não tinham nenhuma qualificação, interferindo em licitações, pressionando por propinas, contratando firmas de seus apaniguados, desviando dinheiro público, aparelhando e destruindo os órgãos de Estado, perseguindo seus opositores.
O general Eduardo Pazuello, que ocupou o cargo de ministro da Saúde, é um bom exemplo. Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, em 1984, formou-se como oficial de Intendência. Fez o curso de Comando e Estado-Maior no Exército e o curso de política e estratégia aeroespaciais, na Força Aérea Brasileira (FAB). Bolsonaro justificou sua escolha para ministro da Saúde atribuindo-lhe a formação de “especialista em logística”. Em sua gestão, a presença de militares saltou de 2,7% para 7,3% na área da saúde, e foram denunciadas várias negociatas, entre elas com a compra de vacinas.
Segundo a BBC News Brasil, Pazuello foi nomeado ministro depois que dois ex-ministros civis se recusaram a recomendar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. A mortandade provocada pela epidemia de Covid-19 recai também em suas mãos. Esse “especialista em logística” deixou de comprar tanto vacinas e até seringas para aplicá-las quanto respiradores.1
Cinco generais do Exército foram nomeados ministros de Estado – Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Eduardo Pazuello (Saúde). A Marinha também foi contemplada, com a nomeação do almirante Bento Albuquerque para o Ministério de Minas e Energia, onde ele elevou a participação dos militares para 10,8% dos funcionários. Sem mencionar os oficiais em segundo escalão nos ministérios e demais órgãos públicos.
Pode-se dizer que, em aliança com empresários e com o apoio norte-americano, as Forças Armadas estiveram profundamente envolvidas no governo anterior, que privatizou, favoreceu as empresas, isentou impostos para corporações, baixou a regulação e permitiu a devastação ambiental, mas também operou abrindo espaço para a espoliação do dinheiro público em larga escala por parte dos governantes de plantão, em especial o clã Bolsonaro, notoriamente vinculado às milícias do Rio de Janeiro.
A tentativa de golpe que acaba de ser denunciada pela Polícia Federal foi promovida pelo núcleo duro do governo anterior, mas é preciso deixar claro que não são apenas – grupos de militares que estão à frente dessa tentativa. Vários grupos econômicos do agronegócio, do setor financeiro, da mídia, dos transportes e do comércio estiveram envolvidos, muitos dos quais já identificados em inquéritos da Polícia Federal.
Essa situação, porém, não é de hoje. Em 2005, o então senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, já dizia: “Estou encantado com a crise política. Ela vai livrar a gente dessa raça por pelo menos trinta anos”. Banqueiro, Bornhausen se referia aos trabalhadores, sem-terra, pobres, excluídos, ou seja, todos que não pertenciam à elite. Desde então é possível reconhecer as ofensivas das forças conservadoras, que se propõem a alijar Lula e o PT do governo.
Essa defesa dos interesses da elite brasileira é uma constante. Na fase atual, ela se expressa no golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff em 2016; na prisão ilegal de Lula em 2018, para impedi-lo de participar das eleições desse ano; na invasão dos prédios do governo, com o fim de impedir a posse de Lula eleito, em janeiro de 2023. Merece destaque a Lava Jato, processo de law fare, ou seja, o ataque político por meio da manipulação dos instrumentos legais, que foi de 2014 a 2021.
Não se trata de uma quartelada de iniciativa de meia dúzia de aloprados. É um amplo movimento com bases na sociedade que expressa uma aliança política que trabalha há anos pelo desgaste da imagem de Lula e do PT e de setores progressistas, pelo fim das políticas redistributivas, pelo fim da regulação democrática que limita a espoliação das maiorias e defende a “livre” atuação das empresas.
Com sólidos e majoritários blocos parlamentares de direita na Câmara dos Deputados e no Senado, temos de considerar também a participação efetiva de parlamentares na tentativa de golpe. Muitos deles são identificáveis por demandarem nas redes sociais e em outros espaços públicos o golpe e a intervenção militar. Muitos representam também os setores econômicos que se envolveram com o golpe e a tentativa de desestabilização política do governo eleito.
Pesquisas e análises sociológicas identificam vários setores profissionais, das classes média e alta, ligados a esse movimento. Advogados, juízes, promotores, médicos, engenheiros, dentistas e administradores são exemplos de categorias profissionais que se opõem ao PT e à “esquerda”, seja lá o que se entenda por ser de esquerda. Sentem-se ameaçados em seus privilégios pelas políticas redistributivas, pelo acesso dos pobres à universidade, pela presença de negros em seu ambiente profissional e pela afirmação dos direitos das empregadas domésticas, por exemplo. Segundo eles, o aeroporto não pode virar uma rodoviária…
O “Teto dos Gastos”, imposto pelo governo Temer em 2026, ou o “Arcabouço Fiscal” são demandas das classes dominantes que só cortam os gastos sociais. Querem o equilíbrio das contas nacionais sem mexer em seus privilégios, onerando apenas os pobres. Como diziam parlamentares quando da imposição do Teto, “os gastos sociais não cabem no Orçamento Público”.
Como aponta Eduardo Fagnani, “as elites financeiras nacionais e internacionais jamais aceitaram que o movimento social capturasse uma parcela do orçamento do Governo Federal (cerca de 10% do PIB), a maior parte concentrada na Previdência Social (8% do PIB)”.2 E continuam não aceitando o governo que se propõe enfrentar a fome e a pobreza.
Que fique claro: a tentativa de golpe não foi um raio em céu azul; ela vem sendo gestada há décadas. É a democracia que foi e continua sendo atacada. Como interpretar essa iniciativa, presente no Congresso, que pretende mudar a Constituição para subordinar o Supremo Tribunal Federal aos seus desígnios? Como interpretar a apropriação da receita pública por parlamentares para a doação de emendas se a atribuição da execução orçamentária é do Executivo?
Se as punições aos golpistas forem efetivas e envolverem financiadores, a mídia e parlamentares, o Brasil terá dado um passo importante para consolidar a democracia e afirmar que os benefícios do desenvolvimento não serão uma exclusividade das elites, das classes dominantes, mas favorecerão também as maiorias.
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