Chantagistas: extrema direita condiciona isenção do IR à aprovação da anistia

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A promessa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma das bandeiras mais populares do Governo Lula, entrou em rota de colisão com uma pauta tóxica: a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na quarta-feira (24), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vinculou publicamente a tramitação do projeto da isenção à votação prévia da anistia, acirrando o impasse entre Câmara e Senado e arriscando contaminar toda a agenda econômica do governo.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

“Acho até que, se não votar isso, não vai votar IR”, afirmou Paulinho em entrevista coletiva após reunião com a bancada do PT. O recado, apesar de não ser oficialmente uma ameaça, foi entendido como um ultimato: ou a anistia — mesmo que no formato diluído da redução de penas — é votada antes, ou o projeto do Imposto de Renda trava.

O deputado, que lidera a Força Sindical, argumenta que misturar os dois debates seria um erro de cálculo político e defende que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), organize o calendário legislativo de forma a evitar que a pauta econômica seja atingida pela controvérsia da anistia. “O povo quer votar o IR”, disse.

A pressão surge em meio a uma semana decisiva. Paulinho tenta articular nos bastidores a votação da anistia já na próxima terça-feira. O objetivo é simples: limpar o terreno antes que o projeto de isenção entre em pauta. Mas a manobra expõe a fragilidade da articulação política na Câmara e o risco de que temas altamente sensíveis se misturem, resultando em paralisia legislativa.

Reação imediata e racha interno

A fala de Paulinho caiu mal entre setores do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tratou de desautorizar publicamente o colega. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, declarou, tentando conter os danos e afastar qualquer relação direta entre a anistia e o projeto de isenção do IR. Apesar disso, Motta também articula para colocar a proposta de redução de penas em votação na próxima semana — o que, na prática, confirma a intenção de pautar ambos os temas em sequência.

No PT, a resistência é total. A bancada reiterou sua oposição unânime à anistia e a qualquer tipo de revisão de penas que beneficie Jair Bolsonaro ou militares investigados por participação na tentativa de golpe. A rejeição não é apenas ideológica, mas também estratégica: evitar que a Câmara se torne palco de concessões em meio à disputa de narrativas sobre democracia e impunidade.

Senado atropela deoutados e impõe nova pressão

Enquanto a Câmara patina, o Senado decidiu agir. Também na quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, de forma terminativa, um projeto de reforma do Imposto de Renda que amplia a isenção para quem ganha até R$ 7.350 e tributa lucros e dividendos. Sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto incorpora parte das propostas do governo e coloca pressão direta sobre a Câmara, que até então se movia a passos lentos.

Renan, rival político de Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, usou um projeto de 2019 de Eduardo Braga (MDB-AM) como base e incluiu medidas como:

– Isenção do IR para quem ganha até R$ 7.350 mensais;

– Tributação sobre lucros e dividendos a partir de janeiro de 2026, evitando efeitos retroativos;

– Criação de imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais;

– Alíquota adicional de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão;

– Programa de regularização tributária para contribuintes de baixa renda;

– Compensação da União a municípios pelas perdas de arrecadação.

Ao apresentar o relatório, Renan alfinetou a Câmara. “A tramitação e discussão dessa matéria já tirou o boi do mato, porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana. O importante não é votar, mas sim o que vão votar”, declarou.

Interferência eleitoral e impasses futuros

Nos bastidores da Câmara, parlamentares do centrão já discutem adiar os efeitos da isenção para janeiro de 2027, com o argumento de que a entrada em vigor em 2026 poderia interferir nas eleições presidenciais. Renan reagiu com ironia: “Como se a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor.”

Enquanto isso, o projeto relatado por Lira mantém a proposta de isenção até R$ 5 mil, mas exclui da tributação os dividendos definidos até dezembro de 2025. A proposta do Senado, por sua vez, só tributa lucros gerados a partir de 2026, o que reduz o risco de judicialização e instabilidade tributária.

Ameaça à democracia ou moeda de troca?

A tentativa de empurrar a anistia como pré-condição para votar a isenção do IR expõe mais que uma divergência de calendário legislativo — revela um jogo político perigoso em que a impunidade se insinua como moeda de troca para conquistas populares. A chamada “versão acanhada” da anistia não resolve o problema: apenas adia a responsabilização e normaliza a barganha institucional.

A estratégia encontra resistência no Senado, onde a chamada PEC da blindagem já foi enterrada, e a proposta de anistia segue sem apoio relevante. Ainda assim, Paulinho da Força tenta reanimar o debate, mesmo às custas de um projeto amplamente defendido pela população.

Cenário de desgaste institucional

A crise entre Câmara e Senado, acirrada por disputas pessoais entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre, tornou-se pano de fundo para a guerra de versões em torno da agenda econômica. A isenção do IR, que deveria unificar interesses em nome da justiça tributária, corre o risco de virar refém de intrigas palacianas, vaidades parlamentares e jogos de bastidor.

Em meio à desconfiança mútua, à instabilidade política e às pressões do calendário eleitoral, o Brasil observa mais uma oportunidade de correção de distorções fiscais ser contaminada por cálculos eleitorais e projetos de impunidade. O país cobra alívio tributário. O Congresso, mais uma vez, entrega chantagem política.

Entenda a reforma do Imposto de Renda

Nova faixa de isenção
Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo

Isenção parcial de Imposto de Renda
Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente
Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar

Quanto vai custar
R$ 31,25 bilhões em 2026
R$ 33,53 bilhões em 2027
R$ 35,80 bilhões em 2028

Quem vai pagar
Imposto mínimo para rendas mais altas
Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão

Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo
R$ 25,22 bilhões em 2026
R$ 29,49 bilhões em 2027
R$ 29,83 bilhões em 2028

Dispositivo redutor
Na renda alta, haverá um “encontro de contas” entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%

Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou remetidos ao exterior
Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte

Quanto o governo vai arrecadar com esses dividendos
R$ 8,90 bilhões em 2026
R$ 9,69 bilhões em 2027
R$ 9,81 bilhões em 2028

De olho neles

Diante desse cenário de chantagens legislativas e barganhas políticas disfarçadas de “calendário estratégico”, é essencial que a sociedade civil mantenha a vigilância e a mobilização. Os protestos do último domingo, que tomaram as ruas contra a PEC da Blindagem, mostraram que há resistência ativa contra retrocessos e conluios que ameaçam a democracia. O recado foi claro: a população não aceitará que a justiça seja negociada em troca de favores fiscais ou acordos parlamentares. Manter a pressão popular é hoje não apenas legítimo, mas necessário para impedir que o centrão e a extrema direita utilizem pautas populares, como a isenção do IR, como moeda de troca para garantir impunidade a golpistas e sabotar o Estado de Direito. A democracia brasileira, acuada, precisa de cidadãos atentos — e nas ruas, se for preciso.

Punir não basta: “temos de definir para que as Forças Armadas servem”