Cerco se fecha nos EUA e Bolsonaro pode ser extraditado

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Após os atos de destruição terrorista patrocinados por hordas de seguidores de Jair Bolsonaro em Brasília no domingo (8), o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Edward (Ned) Price, em entrevista coletiva, foi questionado, específica e nominalmente, sobre a situação de Bolsonaro no país. A questão que lhe foi dirigida na segunda-feira (9) era sobre se o visto de permanência “A1” – reservado a chefes de Estado – é válido por 30 dias ou se expira “automaticamente” caso a pessoa deixe de ser governante. O brasileiro está na Florida.

Ned Price evitou falar no caso específico de Bolsonaro, mas afirmou que o documento perde a validade e o interessado deve procurar o governo americano em até 30 dias. O porta-voz disse que evitaria falar de casos individuais.

“Deixando os indivíduos de lado e falando de maneira geral, se alguém entra nos Estados Unidos com um visto de chefe de Estado, se um portador não está mais realizando missões oficiais representando seu governo, ele deve deixar os EUA ou pedir mudança para status de imigrante em 30 dias”, explicou Price.

Ele disse ainda que o pedido de mudança do visto deve ser feito ao Departamento de Segurança Nacional. “Então é dever do portador do visto deixar os EUA ou pedir a mudança de status”, acrescentou. “Não estou comentando sobre nenhum indivíduo.”

“Sinais” de Biden

Enquanto o porta-voz da Casa Branca dava indicações de que o país pode encaminhar a saída de Bolsonaro de seu território, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ligação telefônica do colega Joe Biden, presidente dos Estados Unidos. Segundo nota publicada pelo planalto às 19h20 de hoje, na conversa “Biden transmitiu o apoio incondicional dos Estados Unidos à democracia do Brasil”, além de condenar os ataques registrados ontem em Brasília. E reafirmaram compromissos em comum, como o enfrentamento às mudanças climáticas, o desenvolvimento econômico e outros.

Confira a nota:

Os presidentes Lula e Biden conversaram por telefone esta tarde. O presidente Biden transmitiu o apoio incondicional dos Estados Unidos à democracia do Brasil e à vontade do povo brasileiro, expressa nas últimas eleições do Brasil, vencidas pelo presidente Lula.

O presidente Biden condenou a violência e o ataque às instituições democráticas e à transferência pacífica do poder. Os dois líderes comprometeram-se a trabalhar juntos em temas enfrentados pelo Brasil e pelos Estados Unidos, entre os quais mudança do clima, desenvolvimento econômico, paz e segurança.

O presidente Biden convidou o presidente Lula a visitar Washington no início de fevereiro para consultas aprofundadas sobre uma ampla agenda comum, e o presidente Lula aceitou o convite.

Repercussões continuam

As repercussões do episódio continuam intensas em todo o mundo, depois de chefes de Estado de vários países repudiarem o ataque aos prédios mais simbólicos da República brasileira e a tentativa de golpe no Brasil. E não são apenas vozes progressistas que se levantam contra os golpistas.

Citado pelo professor Oliver Stuenkel, de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas-SP, o Frankfurter Allgemeine, “principal jornal de centro-direita da Alemanha”, observa ele, aborda o tema dizendo que Bolsonaro é responsável pelos ataques em Brasília e diz que “o ex-presidente deixou um rastro de caos e retrocesso”.

Em comunicado oficial, o Estado de Israel “condena os violentos tumultos de ontem em Brasília e apoia as instituições da democracia e do estado de direito”. “O Brasil é uma das maiores democracias do mundo. Estamos confiantes em sua capacidade de proteger seus valores e esperamos que a ordem seja restaurada em breve.”

O ataque “é resultado de uma campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados para atacar os princípios democráticos e difundir alegações infundadas de fraude eleitoral”, destacou a organização não governamental Human Rights Watch.

Bolsonaro pode ser extraditado?

Na noite de domingo, enquanto o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) eram vandalizados por centenas de apoiadores radicais de Bolsonaro, pelo menos cinco parlamentares americanos postaram em suas redes sociais mensagens de apoio a uma eventual extradição do ex-mandatário brasileiro, instalado na Flórida desde o fim de 2022.

“Bolsonaro não pode receber refúgio na Flórida, onde ele tem se escondido da responsabilidade por seus crimes”, defendeu o deputado democrata Joaquín Castro ainda no domingo. No mesmo tom, sua colega Alexandria Ocasio-Cortez escreveu: “Devemos nos solidarizar com o governo democraticamente eleito de Lula. Os Estados Unidos devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida.”

I stand with @LulaOficial and Brazil’s democratically elected government. Domestic terrorists and fascists cannot be allowed to use Trump’s playbook to undermine democracy.

Bolsonaro must not be given refuge in Florida, where he’s been hiding from accountability for his crimes. https://t.co/ywOCTMgRxM

— Joaquin Castro (@JoaquinCastrotx) January 8, 2023

Nearly 2 years to the day the US Capitol was attacked by fascists, we see fascist movements abroad attempt to do the same in Brazil.

We must stand in solidarity with @LulaOficial’s democratically elected government. ????????

The US must cease granting refuge to Bolsonaro in Florida. https://t.co/rzsZl9jwZY

— Alexandria Ocasio-Cortez (@AOC) January 8, 2023

Especialistas consultados pela DW Brasil acreditam que as chances de Bolsonaro ser obrigado a voltar ao Brasil pela porta dos fundos existem – mas um processo de extradição pode ser longo. Outra possibilidade aventada é que o ex-presidente tenha seu visto de permanência nos Estados Unidos revogado, obrigando-o a retornar ao país para não ficar na ilegalidade.

Vínculos com os atos

Para o historiador e cientista político Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), para analisar a viabilidade de um processo de extradição é preciso olhar se ambos os países reconhecem o suposto crime de maneira semelhante.

Nesse sentido, o professor acredita que o trâmite ganharia contornos reais se fosse comprovado o vínculo do ex-presidente com os terroristas que o apoiam e depredaram as sedes dos Poderes em Brasília. “Se olharmos as centenas de presos no episódio da invasão do Capitólio [quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump atentaram contra a posse do atual presidente, Joe Biden], verificamos que esse tipo de violência contra instituições democráticas é absolutamente reconhecido pela Justiça americana”, comenta ele.

Trevisan cita, contudo, o caso do ex-presidente peruano Alejandro Toledo, que fugiu para os Estados Unidos em 2017 para não ser preso em seu país, como um exemplo de como processos de extradição podem demorar.

Especializada em direito internacional com mestrado pela Universidade de Paris 1, a advogada Ana Flávia Velloso, sócia do escritório Advocacia Velloso, também acredita que existam chances para um pedido de extradição de Bolsonaro ocorrer em breve. “O empenho das autoridades responsáveis pelo encaminhamento do pedido de extradição, no âmbito do Estado requerente, é de suma importância”, explica ela.

“Também é fundamental o esforço do governo solicitante em demonstrar, perante o Estado requerido, a presença dos fundamentos jurídicos e a necessidade da medida”, acrescenta a advogada. “Acredito que o ambiente político nos Estados Unidos seja favorável, em face da repercussão mundial dos acontecimentos envolvendo apoiadores do ex-presidente [Bolsonaro]. A questão seria, no entanto, decidida pelo Poder Judiciário americano.”

Velloso diz que, em casos assim, “o desfecho costuma ser um tanto imprevisível”.

Natureza do crime

Para a especialista, um pedido de extradição do ex-presidente brasileiro poderia ser formulado “com base no tratado bilateral de extradição existente” entre os dois países. “A depender do crime imputado, também poderia se basear em alguma cláusula contida em outro tratado que reúna Brasil e Estados Unidos”, acrescenta.

Ela explica que muito provavelmente a defesa de Bolsonaro tentará se basear no argumento de que o possível crime tenha natureza política – justificando assim o refúgio em solo estrangeiro.

Por outro lado, ressalta a advogada, o governo brasileiro “poderia argumentar que o próprio tratado [firmado entre os países] exclui da qualificação de crime político ações que visam à ‘subversão de toda ordem política'” – no caso, considerando que o vínculo de Bolsonaro com os vândalos de domingo seja confirmado.

Professor da FGV-Direito, o jurista Carlos Ari Sundfeld explica que “os países requeridos negam a extradição por simples crimes políticos, mas não de crimes comuns cometidos com motivação política”.

Como seria o trâmite

Velloso esclarece que um pedido de extradição pode ser feito tanto por via diplomática como por meio de autoridades centrais, como o Ministério da Justiça ou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Trevisan, no caso em questão, o mais provável é que o ponto de partida seja dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele baseia-se no fato de que o ministro Alexandre de Moraes já se envolveu diretamente no episódio, ao determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o esvaziamento dos acampamentos bolsonaristas montados nas imediações de quartéis.

“A Justiça requisita a extradição ao Ministério da Justiça”, explica Sundfeld. Segundo o decreto-lei que regula a extradição, de 1938, o pedido então, se julgado procedente, é encaminhado ao Itamaraty, que faz a comunicação pelas vias diplomáticas. Em caso de urgência, o pedido pode também incluir a solicitação de prisão preventiva, conforme previsto na lei.

“Os precedentes sugerem que um pedido de extradição, do ponto de vista da operacionalidade técnica, pode ocorrer sem problemas”, afirma Trevisan, lembrando que é um procedimento que costuma ocorrer com certa frequência para criminosos “que fogem de um país a outro”.

“Já uma coisa bem diferente é o desfecho, a decisão da Justiça americana em conceder ou não essa extradição. “Há vários casos, de políticos especialmente, nessa situação nos Estados Unidos”, acrescenta.

“É difícil avaliar no momento as condutas criminosas que possam vir a ser imputadas ao ex-presidente. As investigações sobre isso ou são ainda iniciais, ou ainda não são públicas”, comenta Sundfeld.

Revogação do visto e até deportação

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), outra possibilidade que deve aterrorizar o ex-presidente é ele ser convidado a se retirar do solo americano.

“O que na verdade pode acontecer com Bolsonaro é a sua expulsão dos Estados Unidos, caso o país entenda que a sua permanência é inconveniente”, diz Almeida. “Como Bolsonaro não é cidadão estadunidense, não tem direito garantido à permanência no território do país.”

Se o visto dele for revogado pelas autoridades americanas, ele seria obrigado a deixar os Estados Unidos. “Nessa hipótese, caso não saísse por contra própria, correria o risco de deportação, que consiste na devolução compulsória ao Estado de sua nacionalidade ou procedência”, explica.

“A deportação de um ex-presidente do Brasil seria algo inédito e profundamente vexatório ao ex-presidente.”

Internações de Bolsonaro coincidem com crises na família e no governo

Desde que foi atacado com uma facada durante um ato de campanha, em setembro de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado ao menos seis vezes por problemas de saúde. As internações aconteceram no mesmo período em que o político passou por crises envolvendo seu governo ou familiares dele.

Um dia após seus apoiadores invadirem prédios dos Poderes — Congresso, Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) —, o ex-presidente passou mal de madrugada, com dores abdominais, e deu entrada às 4h (horário da Flórida) no AdventHealth Celebration, em Orlando, segundo informações da colunista do UOL Juliana Dal Piva.

O hospital AdventHealth Celebration, nas imediações de Orlando, na Flórida, negou, no entanto, ao jornal Estado de Minas que o ex-presidente tenha se internado lá na segunda-feira (9). Mais cedo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia pedido orações a Bolsonaro em publicação em uma rede social. “Meus queridos, venho informar que o meu marido Jair Bolsonaro se encontra em observação no hospital em razão de um desconforto abdominal decorrente das sequelas da facada que levou em 2018. Estaremos em oração pela saúde dele e pelo Brasil”.

Março de 2022: MEC envolvido em corrupção

A última vez que Bolsonaro ficou internado foi em 28 de março do ano passado — no mesmo dia, Milton Ribeiro, então ministro da Educação, pediu exoneração de seu cargo após ser envolvido em um suposto esquema de corrupção na pasta.

A saída de Ribeiro aconteceu após a divulgação de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizou a liberação de verbas a prefeituras ligadas a dois pastores.

À época, Bolsonaro ficou um dia internado para tratar um “desconforto abdominal”. Houve suspeita de nova obstrução intestinal, o que não se confirmou.

Janeiro de 2022: chuvas na Bahia e férias

Depois de uma semana de férias e críticas por não ter acompanhado presencialmente a situação das enchentes na Bahia, que registrou 25 mortos, Bolsonaro ficou internado por obstrução no intestino. O então presidente foi criticado também por promover aglomerações em praias de Santa Catarina — à época, o país voltava a ver o número de casos e mortes pela covid-19 aumentar.

O médico do ex-presidente informou dias depois que o quadro clínico se deu porque “o camarão não foi mastigado” por Bolsonaro.

Julho de 2021: CPI da Covid prorrogada

Depois de 11 dias com soluço, Bolsonaro foi internado em julho de 2021 para tratar, novamente, uma obstrução intestinal. A entrada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, aconteceu no dia que uma reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 estava marcada com os chefes dos Poderes.

No mesmo dia também, o presidente do Senado prorrogou a CPI da Covid por 90 dias. No fim dos trabalhos, a comissão concluiu que houve negligência do governo no combate à pandemia de covid-19 — por exemplo, na compra de vacinas.

Setembro de 2020: Michelle, Queiroz e os R$ 89 mil

Semanas depois da revista Crusoé revelar que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, repassar R$ 89 mil para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016, Bolsonaro avisou a seus apoiadores que passaria por uma cirurgia.

Dias antes de falar com bolsonaristas, o ex-presidente disse a um jornalista que tinha vontade de “encher a boca” dela com “uma porrada” ao ser questionado sobre os depósitos feitos por Queiroz na conta bancária de Michelle.

Em 25 de setembro de 2020, Bolsonaro passou por uma cirurgia de retirada de cálculo na bexiga.

Setembro de 2019: queimadas na Amazônia e clima tenso com Moro

No primeiro ano de seu governo, o ex-presidente foi internado duas vezes. Uma delas ocorreu em setembro no mesmo período em que Bolsonaro passava por um momento delicado em sua relação com o ex-juiz, na época ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O então chefe do Executivo disse que poderia trocar o diretor-geral da Polícia Federal, ligada a pasta de Moro, e que era ele e não Moro quem indica o comando da PF.

Semanas antes da internação, Bolsonaro também foi pressionado sobre as medidas que estavam sendo adotadas para controlar ou minimizar os efeitos das queimadas na região amazônica. Ele chegou a fazer um pronunciamento sobre o assunto.

A internação aconteceu para Bolsonaro fazer uma cirurgia de correção de uma hérnia incisional na região da área atingida pela facada.

Janeiro de 2019: Queiroz e Flávio; primeiro mês do governo

Semanas após tomar posse como presidente da República, Bolsonaro se submeteu a uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. Mesmo com pouco dias de governo, o ex-presidente acumulava algumas polêmicas. Uma delas envolvia Queiroz, suspeito de ter movimentações atípicas em uma de suas contas.

O STF (Supremo Tribunal Federal), na época, atendeu pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu investigações do Ministério Público do Rio envolvendo Queiroz.