23/02/2024 - Edição 525

Poder

Centrão passa a boiada e ameaça povos indígenas com Marco Temporal

Se aprovado, o PL pode representar a perda de 63% das terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação no Brasil

Publicado em 25/05/2023 9:37 - Lucas Neiva (Congresso em Foco), Marcos Candido (Ecoa), Felipe Mendes (BDF) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da ação que discute a validade das demarcações de terras indígenas posteriores à aprovação da Constituição, em 1988, ou se esta representa um marco temporal definitivo. Esse tema é de especial interesse do agronegócio brasileiro, que expande sua fronteira no sul da Amazônia. Para garantir que o resultado não seja desfavorável ao setor, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados articula para avançar com a votação do Projeto de Lei 490/2007, que define expressamente a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como marco temporal.

Se aprovado, o PL do marco temporal pode representar a perda de 63% das terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação no Brasil. Evair de Mello (PP-ES), vice-presidente da bancada ruralista na Câmara, defende que é uma medida necessária para garantir a segurança jurídica do setor. O parlamentar também considera que a delimitação pela via jurídica não é compatível com o preceito constitucional.

“Com o projeto, nós vamos reconhecer aquela legitimidade da demarcação feita pela casa do povo, que é a Câmara dos Deputados. O Congresso representa o povo brasileiro e, portanto, tem a legitimidade das ruas. O PL 490 representa isso. Ele respeita aquilo que foi acordado no texto constitucional em 1988, e traz segurança jurídica para o agronegócio brasileiro. O horizonte do agronegócio é o marco temporal, seria uma insanidade querer regredir nesse sentido. Foram bilhões de reais em investimentos feitos respeitando a Constituição”, afirmou o deputado.

Evair conta que o projeto é endossado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a garantir uma rápida tramitação. Lira concretizou o gesto na quarta-feira (24) ao aprovar o requerimento de urgência do projeto.

Apesar da agenda voltada ao julgamento, o líder ruralista não considera a votação como um recado ou um meio de pressão à Suprema Corte. “Quando o Legislativo não cumpre seu papel, o STF está se sentindo no direito de fazer. Naturalmente, quando o Congresso falar, não há a necessidade dessa manifestação do Supremo”.

“Genocídio legislado”

A possibilidade de votação do PL 490 é vista com preocupação pelos movimentos de defesa dos direitos dos povos indígenas. Esse temor é compartilhado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara. “Estamos aqui para assinar e não para assassinar direitos. Acabar com as demarcações, ameaçar os territórios que já estão demarcados e permitir que a mineração e os projetos que poluem e nos matam é promover um genocídio legislado”, declarou.

A deputada avalia o caso não como uma questão econômica, mas como uma questão humanitária que envolve diretamente a sobrevivência dos povos indígenas. “Uma questão para todos e todas. Se vocês não morrem com a violência que assola os nossos territórios, morrerão com o veneno que chega em sua mesa. É preciso sensibilidade e compromisso para enterramos o PL 490 e dizer não ao Marco Temporal”, disse visando o parlamento.

Evair de Mello diz estar confiante quanto ao resultado das futuras votações de urgência e mérito do projeto. Célia já cobra do governo uma postura firme a respeito. “Não adianta ter um governo que acena na defesa dos direitos dos povos indígenas e um Congresso que vai na contramão e quer continuar o projeto programado de ecocídio dos últimos quatro anos”.

Antiga disputa

O PL 490 tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, e foi alvo de disputa constante entre ruralistas e indígenas desde a sua proposição. Ao longo do governo Jair Bolsonaro, ganhou novo fôlego, e avançou de forma paralela nas comissões enquanto a Advocacia-Geral da União dava andamento à ação semelhante no STF.

Em meados de 2021, indígenas de todo o país montaram um acampamento em Brasília para, ao mesmo tempo, protestar contra a ação e articular com deputados para que não permitissem o avanço do PL 490. Na esfera jurídica, o esforço foi bem sucedido, e o julgamento ficou suspenso por mais de um ano. Na Câmara, a bancada ruralista já garantiu a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto desde então aguarda sua votação em plenário.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanhou a tramitação de perto, e alertou para detalhes do projeto que vão para além do marco temporal. Além de representar a possibilidade de perda de mais da metade das terras indígenas demarcadas ou em demarcação no Brasil, ele conta com uma série de projetos apensados que tornam a delimitação ainda mais dificultosa.

Uma nota técnica da assessoria jurídica do Cimi identificou que o relatório conta com “a previsão de flexibilizar o usufruto exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, garantido pela Constituição, e inclusive a possibilidade de que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido ‘alteração dos traços culturais da comunidade’”. Parte da Câmara dos Deputados ainda busca avançar em projetos que permitam a mineração dentro dessas terras.

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Originários, alerta para um outro elemento do projeto: a PEC 215/2000, apensada a ele. Ela retira do Poder Executivo a competência pela demarcação de terras indígenas, e a entrega ao Poder Legislativo. Com isso, os povos indígenas passam a depender do Congresso Nacional para a delimitação de suas terras.

CNDH aciona AGU

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para solicitar, de maneira urgente, a revogação de parecer sobre o marco temporal enviado em 2017 ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda durante o governo golpista de Michel Temer (MDB). O caso, de extremo interesse dos povos indígenas de todo o país, aguarda julgamento no Supremo.

Segundo o CNDH, o Parecer 001/2017, que marca a posição da AGU no debate, legitima invasões, expulsões e violência contra os povos indígenas, e serve para inviabilizar demarcações de territórios, bem como rever demarcações concluídas ou em andamento.

O atual presidente do CNDH, André Carneiro Leão, disse que a mudança de posicionamento da AGU é necessária, já que o parecer enviado em 2017 bate de frente com normas e legislações vigentes, incluindo a própria Constituição. Além disso, ele afirmou que é possível supor que o posicionamento vigente tem relação com a posição ideológica do governo da época.

“E essa é nossa preocupação. A AGU não deve ser uma estrutura de governo, mas sim uma estrutura de Estado, que se oriente por parâmetros jurídicos que respeitem os Direitos Humanos e as convenções internacionais sobre o tema”, destacou.

Além de solicitar a revogação do parecer, o CNDH solicitou uma reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A solicitação foi feita em conjunto com um grupo de advogadas e advogados, mas ainda não foi respondida. A AGU informou que os pedidos estão sendo analisados e que, no momento, não vai se manifestar.

“Agora depende de um movimento deles [AGU]. Nós temos a previsão de julgamento do marco temporal [no STF] no dia 7 de junho, e nossa expectativa é que, antes desse julgamento, tenhamos possibilidade de dialogar com o Advogado-Geral da União sobre esse tema para que a AGU possa rever, inclusive, seu posicionamento no âmbito desse julgamento”, complementou Carneiro Leão.

O parecer da AGU sobre o marco temporal

Formalmente chamado Parecer Normativo 001/2017, o documento publicado pela AGU em 20 de julho de 2017 prevê uma série de restrições à demarcação de terras indígenas. Órgãos ligados à causa, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), referem-se ao documento como “parecer antidemarcação” ou mesmo “parecer do genocídio”.

“O Parecer foi publicado pela AGU no governo de Michel Temer, em meio às negociações do então presidente para evitar que as denúncias de corrupção contra ele, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fossem aceitas pela Câmara dos Deputados. As negociações envolveram a liberação de emendas a parlamentares e também o atendimento à pauta de setores e bancadas, como a ruralista”, lembra o Cimi, em texto publicado em seu site.

A tese do marco temporal se baseia na ideia de que populações indígenas só teriam direito à terra se estivessem de posse da área ou em disputa judicial por ela em 5 de outubro de 1988. A data em questão marca a promulgação da atual Constituição Federal.

O objeto da ação que será avaliada é especificamente um pedido de reintegração de posse apresentado pelo governo estadual de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que vive na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também se concentram indígenas Guarani e Kaingang.

O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão a ser tomada pelo STF servirá de norte para que a Justiça balize o entendimento sobre outros conflitos envolvendo territórios tradicionais no país. É também por isso que o julgamento tem provocado, ao longo dos últimos anos, grande mobilização de comunidades indígenas, ambientalistas e outros defensores dos direitos dos povos tradicionais.

“O CNDH considera ser totalmente indevido fixar marco temporal para os direitos originários reconhecidos pela Constituição”, diz o documento protocolado pela CNDH junto à AGU. “É também completamente desprovida de fundamento jurídico a necessidade de comprovação de resistência e disputa física ou judicial à época de 1988, visto que esses povos e comunidades foram submetidos na expropriação de suas terras com grande violência perpetrada por agentes estatais e privados, como comprovou a Comissão Nacional da Verdade ao apurar pelo menos mais de 8 mil indígenas mortos pela Ditadura Militar antes da promulgação da Constituição de 1988”, prossegue o texto.

O que é o CNDH?

Criado na década de 1960, antes da ditadura militar, como Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o CNDH tem a atual nomenclatura desde 2014. O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, tem na atualidade ampla participação social: são 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público.

O colegiado existe para promover e defender os direitos humanos no Brasil, tendo em vista a legislação interna vigente e atos internacionais dos quais o país é signatário. Para isso, age em casos de ameaças ou violações desses direitos, e pode fiscalizar e monitorar políticas públicas.

O QUE É O MARCO TEMPORAL E COMO ELE IMPACTA OS POVOS INDÍGENAS

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votar o Marco Temporal das terras indígenas. Dessa forma, pauta deve ir à votação no plenário da Casa na próxima semana.

O que é o Marco Temporal?

É uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a Constituição Brasileira.

Quem é contra e quem é favorável?

Na votação do pedido de urgência foram 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção. De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.

O que é o Marco Temporal, segundo os povos indígenas?

Os indígenas defendem que têm direito “originário à terra” por estarem aqui antes da criação do estado brasileiro. A tese do Marco Temporal” ignoraria povos que foram expulsos de suas terras, sob violência ou devido à expansão rural e urbana dos brancos, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia.

Aos povos indígenas, determinados territórios também são uma maneira direta de conexão com a antepassados, da manutenção de própria cultura e também de sobrevivência diante da expansão da vida urbana e rural no Brasil.

O que é o “Marco Temporal das Terras Indígenas”, segundo ruralistas

A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada Ruralista no Congresso Nacional, defende o Marco Temporal devido ao uso do verbo “ocupam”, no presente, que está no artigo 231 da Constituição federal onde se determina os direitos à terra dos indígenas. Caso contrário, argumentam os ruralistas, os indígenas poderiam reivindicar até a “praia de Copacabana”, no Rio de Janeiro.

O que é uma Terra Indígena?

São territórios que pertencem aos povos indígenas, que podem explorar seus recursos naturais e desenvolver suas culturas. Também podem ser habitadas por uma ou mais etnias. A Constituição federal garante a criação desses territórios no artigo 231.

Como é criada uma Terra Indígena?

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) inicia um processo de identificação e delimitação do território. Após abrir para manifestações de estados e municípios, um estudo é enviado ao Ministério da Justiça.

Se os limites da Terra Indígena e uma possível inspeção da área forem aprovados pelo ministério, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reassenta eventuais não-índigenas que estavam no local. No final, o presidente da República pode aprovar por meio de decreto a criação da nova Terra Indígena no Brasil.

Mas isso também pode mudar

Uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou um texto que propõe que a demarcação de terras fique a cargo do Ministério da Justiça.

Como surge a batalha pelo Marco Temporal?

A tese do Marco Temporal ganha força em 2017, com um parecer emitido pela Advocacia-geral da União durante o governo do então presidente Michel Temer. Funciona assim: a AGU entendeu que o julgamento de um caso específico de uma Terra Indígena valia para todos os outros.

No caso, o exemplo foi o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Marcada por conflitos entre indígenas e arrozeiros, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em 2009, a maneira encontrada pelos ministros do STF para resolver a questão foi ordenar que a terra pertencia aos índigenas, por lá estarem quando foi promulgada a Constituição federal.

A medida tomada pela AGU contraria o entendimento do próprio STF. Em 2013, a corte reconheceu que o julgamento da Raposa Serra do Sol servia somente àquele caso.

Apesar disso, associações e a bancada ruralista utilizam o parecer emitido pela AGU para entrar com ações contra demarcação de novas Terras Indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) estima que 27 de processos de demarcação estão parados devido ao parecer da AGU.

O parecer da AGU foi usado como argumento para a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma) reivindicar posse de uma área ocupada pelos xoklengs, em Santa Catarina. Em 1914, na primeira vez em que foram localizados, a etnia tinha cerca de 400 indígenas no estado. Segundo documentos da época, eles foram “aldeados” em uma pequena porção de terra do Rio Platê para impedir que fossem mortos por desbravadores.

No início dos anos 30, os xoklengs já eram apenas cerca de 100 pessoas. Em 1976, o início da construção da Barragem Norte retira uma área utilizada para a agricultura e inunda 95% da área cultivável. Em 1992, a barragem é inaugurada.

A Funai montou grupo de estudos para criar uma Terra Indígena, que uniria os xoklengs e mais povos na região, contabilizando mais de 2 mil indígenas. A instituição identificou que, historicamente, os xoklengs foram expulsos e vítimas de grilagem. O processo de criação da Terra Indígena está parado desde 2003, devido a ações na Justiça.

Mas o que os xoklengs tem a ver com o marco temporal?

Em 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a ação que envolve a etnia em Santa Catarina deve servir a todos os casos do tipo.

Assim, será definido se uma Terra Indígena só pode ser demarcada onde os índios já estavam quando a Constituição foi promulgada, como defende a instituição que reivindica a área ocupada pelos dos xoklengs, ou se uma área pode ser delimitada a índios que ainda vejam significado no local.

O julgamento da ação estava marcado para 27 de maio, mas foi remarcado para que haja novas discussões e não há data para ser retomado.


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