Centrão cede à chantagem bolsonarista para blindar projeto de poder

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Quando a lei deixa de ser instrumento de justiça para virar moeda de troca no jogo político, a democracia não apenas adoece — ela sangra. A aprovação do chamado “PL da Dosimetria” pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada, evidencia o grau de corrosão institucional a que chegou o sistema político brasileiro. Vendido como um ajuste técnico na aplicação das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o projeto, na verdade, escancara uma porta não apenas para a saída precoce de golpistas da prisão, mas também para a libertação de criminosos comuns condenados por crimes violentos. Tudo isso em nome de um pacto informal entre o centrão e a direita bolsonarista: abrir caminho para a candidatura de Tarcísio de Freitas em 2026, tirando Flávio Bolsonaro da jogada — e, de quebra, aliviar a situação do patriarca Jair.

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A motivação da medida não é jurídica nem humanitária: é eleitoral. A movimentação faz parte de uma operação de resgate da direita tradicional, que vê em Flávio um entrave à construção de alianças mais amplas — inclusive com o mercado financeiro, a Faria Lima e setores conservadores que desejam se afastar da pecha golpista. A operação passa, inevitavelmente, por “pagar o resgate” exigido pelo clã Bolsonaro: mudanças legais que suavizem as condenações e permitam à família manter-se ativa politicamente, mesmo sob a sombra da Justiça.

“O que estamos vendo é uma canoa de deputados que está protegendo os golpistas. Não há a menor dúvida disso”, resume Tathiana Chicarino, cientista política e professora da FESPSP, em entrevista ao Canal UOL. Para ela, a candidatura de Flávio Bolsonaro foi usada como “balão de ensaio” para barganhar vantagens legislativas — um cálculo frio e cínico.

Um Congresso de direita e a barganha penal

A própria configuração política da Câmara dos Deputados ajuda a entender o caminho dessa manobra. Majoritariamente composta por partidos de direita, como lembra Chicarino, a Câmara atua hoje como um poder “contramajoritário”, buscando frear ou distorcer pautas vindas do Executivo — hoje ocupado por um presidente de centro-esquerda. A aprovação do PL da Dosimetria se insere nesse contexto de confronto: uma afirmação de força do centrão e da extrema-direita, mesmo que às custas do arcabouço legal do país.

O projeto relatorado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não se limita aos crimes de tentativa de golpe. Ainda que alguns tipos penais tenham sido excluídos, permanecem contemplados crimes como incêndio doloso, coação violenta de testemunhas, ataques à organização do trabalho e resistência armada contra agentes públicos. Condutas graves, que envolvem ameaça direta à ordem pública e à integridade de terceiros, passam agora a contar com um regime de progressão de pena mais brando.

O mais irônico é que essa mesma Câmara — que frequentemente vocifera por endurecimento penal, especialmente contra a juventude negra e periférica — agora se mostra complacente com criminosos desde que eles sirvam a seus interesses eleitorais. Como afirma editorial da Folha, “a democracia paga a conta pelo neologismo”: não se fala em anistia, mas em “ajuste técnico”; não se solta formalmente, mas se encurta a pena.

Uma democracia como moeda de troca

A operação, coordenada nos bastidores por figuras como Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, atinge proporções simbólicas devastadoras. Durante a tumultuada votação do projeto, parlamentares da oposição e jornalistas foram removidos à força do plenário pela Polícia Legislativa. Um ato com ares de caso de polícia, como notou a imprensa — e que Motta teve o desplante de justificar em nome da “defesa intransigente da democracia”.

O uso do termo não poderia ser mais distorcido. A mesma democracia que foi vilipendiada por uma articulação golpista — com uso da máquina pública, da força policial e militar, e da disseminação sistemática de desinformação — vê agora seus algozes serem premiados com benevolência legislativa. O projeto aprovado é, na prática, uma anistia disfarçada. E como uma anistia ampla poderia ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, recorreu-se a uma “gambiarra legal”: altera-se a dosimetria da pena para garantir a soltura por vias indiretas.

Essa engenharia institucional remonta ao velho padrão clientelista da política brasileira, mas com ingredientes perigosamente novos. O jogo de chantagens entre o bolsonarismo e o centrão, que lembra os pactos de impunidade da Nova República, ganha agora uma dimensão digital, mobilizando bases fanatizadas nas redes sociais e operando em tempo real sob pressão de grupos empresariais, militares e religiosos.

A história do Brasil está repleta de pactos oligárquicos para garantir a sobrevivência de projetos autoritários. A anistia de 1979, ainda sob o regime militar, perdoou torturadores e opositores em um mesmo pacote, em nome de uma “reconciliação” que jamais ocorreu. Hoje, sob a aparência de normalidade institucional, vemos ressurgir essa lógica perversa, em que a memória e a justiça são novamente sacrificadas no altar da conveniência política.

Tarcísio como “plano B” e o silêncio conivente

O pano de fundo dessa movimentação é a construção de uma nova candidatura presidencial pela direita para 2026. Com Flávio Bolsonaro inviabilizado pela impopularidade e pela associação direta com os crimes do pai, o nome de Tarcísio de Freitas emerge como alternativa palatável. Ex-ministro de Bolsonaro, hoje governador de São Paulo, Tarcísio goza de bom trânsito entre o centrão, o empresariado e até parte do Judiciário. Mas sua ascensão passa, inevitavelmente, pelo aval do clã Bolsonaro — e esse aval, como se vê, tem um preço: a liberdade do patriarca.

É nesse sentido que o PL da Dosimetria deve ser lido não como um episódio isolado, mas como parte de um redesenho da direita brasileira, que tenta se livrar dos excessos golpistas sem romper com o capital simbólico do bolsonarismo. Uma manobra arriscada, que pode fracassar diante da resistência popular — como ocorreu com a PEC da Blindagem —, mas que expõe o quanto o Congresso está disposto a reescrever leis penais para garantir seu projeto de poder.

Pesquisa Datafolha mostra que 54% dos brasileiros acham justa a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Ou seja, o país real ainda valoriza a responsabilização de quem atentou contra a democracia. Mas o país institucional — o do balcão de negócios e das chantagens — parece viver em outro tempo, em outra lógica, em outra moral.

Como escreveu Hannah Arendt em Origens do Totalitarismo, “o poder só permanece forte enquanto permanece invisível; uma vez tornado visível, está já condenado”. O que a aprovação da dosimetria revelou, de forma brutal, foi esse poder nu: o poder de um Congresso que legisla não para o povo, mas para seus próprios algozes.