28/02/2024 - Edição 525

Poder

Câmara analisa denúncia contra Temer na quarta-feira

Publicado em 28/07/2017 12:00 -

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Na próxima quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.

Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.

O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.

Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.

Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

Atropelo

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.

Segundo Alice Portugal, a oposição acredita na aceitação da denúncia contra Temer pela Câmara. "O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia; a oposição vai estar lá no dia e na hora marcada. Vamos votar para acatar a denúncia."

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia. "Quarta estaremos aqui, temos votos de sobra, com 172 presenças, pronto, não há risco nenhum."

Perondi desafia a oposição a marcar presença no dia da votação. "A oposição está no quanto pior melhor, é o mantra. Se ela quer isso, que venha votar, dê presença e venha votar."

Governo e oposição avaliam quórum

Governo e oposição têm adotado estratégias diferentes para conseguir o quórum necessário para o início da votação em Plenário da denúncia contra o presidente da República.

O vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), afirmou que a responsabilidade do quórum exigido para votação é da oposição. “A responsabilidade pelo quórum é da oposição que quer o resultado. Se eles não comparecem, nós continuamos governando”, disse.
Carlos Marun afirmou que os partidos de oposição somados aos parlamentares dissidentes da base governista não chegam a 200 votos e que, caso não compareçam, ficarão desgastados perante a opinião pública porque ninguém quer o prolongamento da crise.
Segundo Marun, o governo tem certeza de que a denúncia não será aceita pela Câmara, mas, mesmo assim, continua trabalhando para conquistar votos de parlamentares indecisos. "O fato de estarmos dialogando é consequência da certeza que temos que o melhor para o Brasil é o governo continuar.”

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), avisou que a oposição não vai facilitar a vida do governo e não admite ser cobrada para dar o quórum na sessão.

De acordo com o líder, os deputados da oposição estarão em Brasília no dia 2, seja para votar a denúncia ou para não marcar a presença em Plenário. “Quem tem obrigação de dar quórum é o governo, o governo não tem os 342 e quer cobrar de nós? Não vamos entrar nesse jogo de dar quórum ou não dar quórum”, disse.

Segundo Guimarães, a oposição pode adotar estratégias diferentes a depender da situação do governo no dia da votação. “Se o governo vem, é um cenário; se não vem, é outro. Vamos ver na hora. Todo mundo está escondendo o jogo, no dia vamos ver qual o timing e analisar qual o melhor momento para nós” afirmou o líder.

José Guimarães explicou que os parlamentares têm sofrido pressão nas bases e que o governo tem perdido votos, inclusive em razão de uma possível segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Constituição

De acordo com a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo só pode ser aberto se a Câmara autorizar. Para isso é necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.

Se o Plenário não autorizar o processo no STF, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do Plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.

Para barrar denúncia, Temer vai exonerar ministros

O governo cogita exonerar os ministros licenciados da Câmara para votarem contra a denúncia na Casa. Na quinta-feira (27), Temer reuniu ministros, líderes e deputados da base aliada em mais um jantar de articulações antes da votação.

Deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente, apenas para votarem contra a denúncia. “Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse Darcísio Perondi.

A estratégia, no entanto, não é novidade. Em abril, Temer também usou o recurso para reforçar o time de parlamentares da base aliada na votação da reforma trabalhista na Câmara. A ideia é garantir, como na votação citada, votos na próxima quarta-feira. Com a medida, os deputados licenciados que estão em cargos de ministros voltam à Câmara e, após a votação, reassumem os ministérios novamente.

Com a medida, Temer pretende garantir 12 votos: Antonio Imbassahy (PSDB),  da Secretaria de Governo; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades;  Maurício Quintella (PR), dos Transportes; Osmar Terra (PMDB), do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani (PMDB), do Esporte; Raul Jungmann (PPS), da Defesa; Mendonça Filho (DEM), da Educação; Ronaldo Nogueira (PTB), do Trabalho e Emprego; Ricardo Barros (PP), da Saúde; Fernando Coelho Filho (PSB), de Minas e Energia; Sarney Filho (PV), do Meio Ambiente;  e Marx Beltrão (PMDB), do Turismo.

Discurso animado

O discurso da base do governo é de confiança na aprovação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel. O deputado Carlos Marun garante que não há número suficiente de votos contra o presidente. “Estamos absolutamente certos de que a oposição não tem nem perto dos votos necessários para produzir o resultado que ela quer, que é o afastamento do presidente”.

A oposição, no entanto, aposta no desgaste do governo. Pesquisa CNI/Ibope mostrou que Temer teve a pior popularidade dos últimos 30 anos, desde que a pesquisa foi criada. Também na última semana, o presidente autorizou o aumento de tributos sobre a gasolina, afundando ainda mais sua aceitação popular.


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