17/07/2024 - Edição 550

Poder

Câmara amplia poder de Arthur Lira para propor suspensão de deputados

Temor é de que “super-poder” do presidente da Casa seja usado para perseguir seus opositores

Publicado em 13/06/2024 8:50 - Congresso em Foco, Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (12) um projeto que dá à Mesa Diretora da Casa a prerrogativa de pedir a suspensão do mandato de deputados. A proposta teve 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

O texto é uma versão amenizada da proposta inicial, que teve sua urgência aprovada no dia anterior e propunha que a Mesa Diretora pudesse suspender cautelarmente o mandato de deputados. Ele, porém, ainda amplia o poder da Mesa e do presidente da Casa, hoje Arthur Lira (PP-AL), para assumir as prerrogativas que hoje são do Conselho de Ética.

Como ficou: agora, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode propor a suspensão do mandato de deputados que, segundo o entendimento dela, tenham cometido quebra de decoro parlamentar:

– A Mesa Diretora da Casa (presidente, vice-presidentes e secretários) pode entrar com o pedido em até cinco dias úteis após tomar conhecimento do caso.

– A proposta será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética, que terá até três dias úteis para votar o assunto – que terá prioridade sobre os demais processos.

– O deputado acusado ou a própria Mesa Diretora podem entrar com recurso da decisão do Conselho de Ética. Neste caso, o plenário da Câmara vota o assunto já na sessão seguinte.

– Se o Conselho de Ética não avaliar o pedido da Mesa Diretora a tempo, o caso também vai ao plenário.

– É preciso haver maioria absoluta do plenário da Câmara (257 votos) para confirmar a suspensão do mandato.

Na prática, o texto amplia os poderes do presidente da Câmara e da Mesa Diretora, que passam a poder propor a suspensão de mandatos com prioridade no Conselho de Ética, conhecido por raramente impor punição severa. A proposta foi feita em resposta às frequentes brigas entre parlamentares, mas o teor dela se refere a quebra de decoro, genericamente.

As atualizações no texto fizeram com que ele ganhasse mais apoio – o Psol, por exemplo, que se opunha, orientou voto a favor dela nesta quarta. Ainda há o temor, porém, de que ele seja usado para perseguir opositores do presidente da Câmara. Em plenário, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos opositores à proposta, verbalizou este temor: “Os mais prejudicados são justamente os parlamentares da esquerda, porque não são aqueles que vão articular acordos com o presidente da Câmara para sua salvação”.

Lira dá a largada no acordo com bolsonaristas pelo comando da Câmara

Articuladores políticos do governo avaliam que o presidente da Câmara resolveu antecipar a campanha para escolha de seu sucessor no comando da Casa.

Duas movimentações recentes do presidente da Câmara foram vistas como um recado de que está fechando acordo com a oposição para a escolha de um candidato.

Lira estabeleceu prazo de 90 dias adiáveis por outros 90 dias — ou seja, seis meses — para conclusão do parecer do grupo de trabalho do projeto sobre a futura Lei das fake news.

Os bolsonaristas são contrários ao projeto que, assim, só deverá ser votado no ano que vem.

O outro movimento foi revelado nesta quinta-feira (13).

Deputados foram surpreendidos com a notícia de que o presidente da Câmara pautou para ser votado em plenário um requerimento de urgência que ressuscita um projeto de 2016 que dificulta as delações premiadas.

O requerimento foi apresentado pelos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL) e Romero Rodrigues (Podemos-PB)

Elmar Nascimento tem sido apontado como o nome da preferência de Lira para a sua sucessão.

Ao acenar com um acordo do centrão com a oposição, Arthur Lira, segundo os governistas, cobra a antecipação da reforma ministerial prevista para o final do ano.

Com isso, ele pretende indicar os novos ministros e se estabelecer como eminência parda da Câmara depois que deixar de presidir a Casa.

O mesmo ocorreu com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao passar o a presidência do Senado para Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Arthur Lira também cobra ajuda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sua campanha para o Senado por Alagoas, em 2026. Há duas vagas em jogo e sua eleição está ameaçada.

As pesquisas apontam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como favorito para uma das vagas. A outra passou a ser cobiçada pelo atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC, que está muito bem avaliado nas pesquisas.

Caso Renan e JHC se elejam, não sobrará espaço para Arthur Lira em Maceió, num momento em que também já estará fora do comando da Câmara.

Daí a pressão por apoio do presidente Lula e a decisão de antecipar a campanha pela eleição de seu sucessor.

 


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