Bolsonaro pode ser preso antes do Natal

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A Justiça brasileira avança. No dia 25 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento de Jair Bolsonaro e de seu núcleo duro por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente, junto a generais, ex-ministros e aliados políticos, é acusado de articular um plano para permanecer no poder mesmo após sua derrota eleitoral em 2022. O processo, conduzido dentro dos marcos da legalidade, já era esperado. O que chama atenção, no entanto, é a reação de Bolsonaro e sua base política, que tentam transformar um procedimento jurídico em uma narrativa de perseguição e martírio político.

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“Temos o receio de que Bolsonaro seja preso antes do Natal”, disse à imprensa um de seus aliados mais fiéis. A declaração sintetiza a crescente preocupação do bolsonarismo: além de já estar inelegível até 2030, o ex-presidente agora vê a perspectiva concreta de uma condenação criminal. Seu desespero se manifesta em tentativas de desacreditar o STF, alegando uma “celeridade incomum” do julgamento e insinuando que se trata de um complô para afastá-lo das eleições de 2026.

Bolsonaro se apresenta como vítima de um sistema que supostamente age para eliminá-lo do jogo político. No entanto, ao observar o trâmite dos processos relacionados aos atos golpistas, percebe-se que a velocidade com que a Justiça age está dentro dos padrões normais para casos semelhantes. O prazo médio entre o recebimento de denúncias e as condenações no STF tem sido de quatro meses. No caso de Bolsonaro, a denúncia foi apresentada em fevereiro de 2024 e o julgamento ocorrerá em março de 2025 — um tempo que, longe de ser excepcionalmente curto, segue a lógica processual dos casos do 8 de janeiro.

O que está em jogo não é apenas o futuro do ex-presidente, mas a resistência das instituições democráticas diante de um líder populista que, mesmo fora do poder, continua a flertar com o golpismo. O julgamento de Bolsonaro não será apenas um evento jurídico; será um marco na luta da democracia brasileira contra a ameaça autoritária.

O embate entre o STF e o bolsonarismo

A tentativa de golpe de Estado planejada por Bolsonaro e seus aliados foi um evento sem precedentes na história recente do Brasil. Não se tratou apenas da invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, mas de um plano sistemático para minar a confiança no sistema eleitoral e criar as condições para um golpe militar. O próprio Bolsonaro, em diversas ocasiões, incentivou a desconfiança nas urnas eletrônicas e sugeriu que as eleições poderiam ser fraudadas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi alvo constante das investidas bolsonaristas. Sua decisão de liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF foi interpretada como um passo decisivo para responsabilizar Bolsonaro e seus aliados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, corroborou essa posição ao argumentar que a denúncia é bem fundamentada e detalha “de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”.

Diante desse cenário, o bolsonarismo recorre a uma estratégia conhecida: a deslegitimação do Judiciário. O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, divulgou uma nota acusando o STF de agir com parcialidade e alegando que o julgamento tem o objetivo de excluir Bolsonaro das eleições de 2026. Além disso, insinuou que ministros como Flávio Dino e Cristiano Zanin deveriam ser impedidos de participar do julgamento por supostas ligações com o governo Lula.

Essa retórica não é nova. Desde que a Operação Lava Jato atingiu políticos de diversos espectros, discursos contra a suposta “politização da Justiça” tornaram-se comuns no Brasil. No entanto, há uma diferença fundamental: enquanto na Lava Jato muitas condenações foram posteriormente anuladas por erros processuais, no caso do golpe de 2022 as provas são robustas e foram obtidas dentro dos parâmetros legais.

Como bem observou o jurista Lenio Streck, “a crítica ao Poder Judiciário é legítima, mas quando parte de alguém que tenta desestabilizar as instituições, ela deixa de ser crítica e se torna um ataque ao Estado de Direito”. O bolsonarismo não busca apenas contestar uma decisão específica, mas minar a credibilidade do próprio sistema judicial, apostando no caos como estratégia política.

A internacionalização da crise e o apelo a Trump

Bolsonaro não se limita ao embate interno. Sua estratégia inclui buscar apoio internacional, especialmente entre figuras da extrema-direita global. Em uma de suas postagens no X (antigo Twitter), o ex-presidente marcou Donald Trump, sugerindo que seu caso no Brasil é semelhante ao do republicano nos EUA.

Essa tentativa de equiparação, no entanto, é falaciosa. Embora Trump também esteja envolvido em processos judiciais e tenha tentado questionar o resultado das eleições de 2020, as diferenças entre os dois casos são gritantes. Nos Estados Unidos, Trump enfrentou a resistência das instituições, incluindo sua própria equipe jurídica e militares de alto escalão, que recusaram apoiar qualquer tentativa de golpe. No Brasil, Bolsonaro contou com a anuência de generais, policiais militares e membros do governo, que participaram ativamente da tentativa de ruptura institucional.

Além disso, enquanto Trump enfrenta seus processos dentro do sistema jurídico americano, Bolsonaro tem flertado com saídas não institucionais, incluindo pedidos explícitos de intervenção estrangeira. Recentemente, sugeriu que os Estados Unidos deveriam intervir no Brasil para impedir uma suposta entrega de patrimônio nacional à China. Esse tipo de declaração é perigoso, pois reforça a imagem de um líder que não reconhece os limites democráticos e está disposto a tudo para recuperar o poder.

O bolsonarismo sem Bolsonaro?

O avanço do julgamento no STF levanta outra questão: o futuro da direita brasileira. Com Bolsonaro inelegível e cada vez mais acuado pela Justiça, setores do bolsonarismo começam a discutir a necessidade de um novo nome para 2026.

Até agora, nenhuma liderança conseguiu ocupar esse espaço. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é frequentemente mencionado como um possível sucessor, mas tem evitado se posicionar de forma explícita. Outros nomes, como o ex-ministro Sérgio Moro e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também são cogitados, mas enfrentam dificuldades para conquistar a base bolsonarista mais radical.

Enquanto isso, Bolsonaro continua a alimentar a ilusão de que poderá concorrer novamente em 2026. Em suas declarações públicas, insiste na tese de que venceria Lula caso a eleição fosse realizada hoje — uma afirmação desmentida por diversas pesquisas. Esse tipo de discurso mantém sua base mobilizada, mas não altera sua realidade jurídica.

O teste da democracia brasileira

O julgamento de Bolsonaro não é apenas um processo contra um ex-presidente. Ele representa um teste para o Estado de Direito no Brasil. As instituições democráticas precisam demonstrar que ninguém está acima da lei, independentemente de sua popularidade ou influência política.

O que está em jogo não é a velocidade do processo, mas sua legitimidade. Como alertou Karl Popper em A Sociedade Aberta e seus Inimigos, “a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância”. O Brasil não pode permitir que líderes autoritários explorem as brechas da democracia para corroê-la por dentro.

Se a Justiça for feita, Bolsonaro poderá ser condenado e até mesmo preso. Isso não será um ato de perseguição, mas uma resposta necessária a um crime gravíssimo: a tentativa de destruir a democracia brasileira. A história julgará os que tentaram subvertê-la — e os que tiveram a coragem de defendê-la.

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