23/04/2024 - Edição 540

Poder

Bolsonaro pode ser banido da política?

TSE inicia julgamento que pode levar o ex-presidente à inelegibilidade

Publicado em 22/06/2023 8:57 - André Richter (Abr), Julinho Bittencourt (Fórum), Érika Kokay – Edição Semana On

Divulgação Marcelo Camargo - Abr

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

Até mesmo aliados torcem para se livrarem dele

Bolsonaro está quase que totalmente isolado, de acordo com avaliação de seus aliados. Integrantes mais próximos do seu governo, além de militares e membros do Judiciário com quem ele tinha contato permanente desapareceram.

Seu telefone quase não toca mais e poucos aparecem para lhe oferecer ajuda. De acordo com a coluna de Bela Megale, Bolsonaro não é mais tratado por seus pares como alguém influente nem é chamado para conversas importantes. O ex-presidente virou um fantasma político.

Além disso, ele se afastou até mesmo dos ministros que nomeou para o Supremo, como Kassio Nunes Marques, que também integra o TSE. Nunes talvez seja a última esperança, se fizer um pedido de vista que venha a atrasar o julgamento que começou hoje.

Os problemas que trouxe como presidente e a sua instabilidade fazem com que parte do seu partido, o PL, torça para que a Justiça sacramente sua saída da política.

Bolsonaro será banido da política?

O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de 16 ações que podem torná-lo inelegível. A que está em estágio mais avançado de tramitação e pode complicar sua vida política teve início nesta quinta-feira e é referente ao encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022 no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Naquele dia, o então presidente da República e pré-candidato à reeleição se reuniu com dezenas de representantes diplomáticos de outros países para falar sobre a votação com urnas eletrônicas, que ele criticava. Poucos meses depois, Bolsonaro tentaria a reeleição – e na época do encontro ele já estava atrás nas pesquisas eleitorais.

Na reunião com os embaixadores, Bolsonaro fez uma série de acusações mentirosas e sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro. Ele repetiu teorias fantasiosas sobre as urnas eletrônicas, atacou ministros do Poder Judiciário e declarou que o TSE deveria acatar “sugestões de transparência” feitas pelas Forças Armadas. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e em redes sociais.

Na época, o jornal The New York Times chegou a publicar que diplomatas ficaram abalados e incomodados com as falas de Bolsonaro.

A ação que vai ser julgada pelo TSE

Depois da reunião com os embaixadores, já em agosto de 2022, o PDT moveu uma “ação de investigação judicial eleitoral” contra Bolsonaro. O partido – que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência – diz que o então presidente praticou abuso de poder político.

Segundo o TSE, o abuso de poder político ocorre quando aquele que detém o poder se aproveita da sua posição “para agir de modo a influenciar o voto do eleitor”.

O PDT argumentou ainda que Bolsonaro fez uso indevido do aparato estatal, já que a reunião ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitida na íntegra pela TV Brasil, que é pública. A legislação brasileira proíbe candidatos que buscam a reeleição de usar a estrutura estatal e a máquina pública em seu proveito.

A ação também aponta para o uso indevido de meios de comunicação social, já que Bolsonaro usou suas redes sociais para divulgar os ataques ao sistema eleitoral. O PDT argumenta que o ex-presidente visava ganhos eleitorais com a publicação das imagens, até porque ele parecia ter o apoio dos países representados na reunião.

Ou seja, o encontro com embaixadores em Brasília foi uma das peças que compuseram a narrativa criada por Bolsonaro de que as urnas eletrônicas podiam ser fraudadas.

A ação movida pelo PDT é a que avança mais rápido entre os processos contra Bolsonaro. Numa das últimas etapas antes do julgamento, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Antes disso, a investigação coletou depoimentos e provas. O vídeo da reunião com os embaixadores é, com certeza, a principal delas. Ele foi entregue pelo próprio PDT quando moveu a ação.

Outra prova incluída no processo é a chamada “minuta do golpe”, apreendida pela Polícia Federal. O documento é o rascunho de um decreto presidencial com o qual Bolsonaro instauraria Estado de Defesa e realizaria uma intervenção na sede do TSE em caso de derrota nas eleições. Ele foi encontrado na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.

Essa minuta pode reforçar o entendimento de que ameaças golpistas eram recorrentes no governo passado – e inclusive envolviam outros órgãos de Estado.

E se Bolsonaro for condenado?

No direito eleitoral, a inelegibilidade e a cassação do mandato são as sanções máximas que podem ser aplicadas a um político. Se o TSE declarar Bolsonaro inelegível, ele não vai poder disputar eleições por oito anos. O que pode variar é quando esse prazo começa a ser contado. Dependendo do entendimento do TSE, pode ser que o ex-presidente, que tem 68 anos, só volte a disputar eleições em 2030 ou 2032.

O pior dos casos para Bolsonaro é se o tribunal entender que ele praticou abuso de poder. Nesse caso, os oito anos começariam a ser contados em janeiro de 2023, o que o impediria de participar também das eleições de 2030.

E o que diz a defesa?

Os advogados do ex-presidente negam que a reunião com embaixadores tivesse objetivos eleitorais. Segundo eles, o encontro era apenas um “intercâmbio de ideias”. A defesa sustenta que Bolsonaro se pronunciou na condição de chefe de Estado, num ato de governo. E afirma também que o público-alvo do evento eram cidadãos estrangeiros, e não eleitores.

Esse último argumento simplesmente ignora o fato de a reunião ter sido amplamente divulgada em meios de comunicação.

O julgamento pelo plenário do TSE, que se inicia nesta quinta-feira, é a próxima etapa do processo. Se um dia não for o suficiente para concluir a audiência, há duas datas adicionais previstas: 27 e 29 de junho.

Quais são as chances de Bolsonaro ser punido?

No meio político e também entre especialistas, a opinião prevalecente é que o TSE provavelmente vai tornar o ex-presidente inelegível. Até mesmo aliados de Bolsonaro consideram elevada essa probabilidade.

Analistas lembram que existe um precedente. Em 2021, o tribunal cassou e tornou inelegível o então deputado estadual Fernando Francischini por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. São as mesmas acusações que pesam contra Bolsonaro.

Francischini foi considerado culpado por ter propagado informações falsas sobre o sistema de votação no primeiro turno das eleições de 2018.

Alguns especialistas apontam que o caso de Bolsonaro é ainda mais grave, já que se trata de um chefe de Estado que, no curso do mandato, convocou diplomatas estrangeiros para pôr em xeque o sistema eleitoral que o elegeu.


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