Bolsonaro pode dar perdão presidencial a si mesmo para evitar ser preso?

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Como de costume, presidentes da República divulgam seu indulto natalino. Nos últimos anos, Jair Bolsonaro focou-se em perdoar agentes de segurança condenados por crimes. De saída, inovou e livrou a cara de 74 policiais que participaram de um massacre, o do Carandiru, na sexta (23). Mas ainda não conseguiu afastar a possibilidade de punição sobre si mesmo ou sobre seu filho sem foro privilegiado, o vereador Carlos Bolsonaro – o que tem gerado momentos de apreensão.

Aliados do presidente defenderam a aprovação de uma anistia às ações tomadas por ele nos últimos quatro anos que tenham potencial de torná-lo réu assim que perder o foro privilegiado. Outros querem algo mais pitoresco: que Jair conceda o perdão presidencial a si mesmo, antes de deixar o poder, por condenações que (ainda) não aconteceram.

De decisões que colocaram em risco a saúde pública durante a pandemia, passando por ingerência no curso de investigação da Polícia Federal no caso da cobrança de propina por pastores no Ministério da Educação até o ataque sistemático a instituições democráticas e ao processo eletrônico de votação, ele tem razão para ter medo do xilindró.

Análises tanto do Tribunal de Contas da União quanto da equipe de transição do governo Lula apontam que a inclusão de milhões de famílias formadas por apenas uma pessoa entre os beneficiários ocorreu sem a aplicação de medidas para evitar fraudes em meio às necessidades eleitorais do presidente. Em outras palavras, pagamentos bilionários indevidos para impulsionar a campanha, o que pode levar à responsabilização criminal.

A blindagem a Jair não avançou no Congresso, tal como outras tentativas criativas, como conceder a ex-presidentes o cargo de senador vitalício, com toda a imunidade que a posição confere. Vale lembrar que anistias são usualmente aprovadas para questões políticas, não para as acusações de crimes comuns que pesam contra ele.

Temer sugeriu uma anistia a ser entregue pelo novo governo a Bolsonaro como “um gesto de harmonia no país”. Isso, claro, deve ser encarada como produção ficcional do ex-presidente. Seja porque Lula não é doido de fazer uma coisa dessas, o que representaria uma ingerência no Poder Judiciário. Segundo que, se fizesse, veria crescer uma revolta de parte de seu eleitorado e aliados, no que culminaria na Guerra Civil do Leite Condensado. Terceiro porque é impossível “harmonizar” com 693 mil mortos pela covid-19.

Sem contar que isso aceleraria a denúncia que tramita contra ele no Tribunal Penal Internacional.

Enquanto isso, no bolsonarismo mais radical, ventila-se a ideia de autoperdão prévio – figura que não está presente no ordenamento jurídico brasileiro.

A referência para o autoperdão veio do herói do “mito”, o hoje ex-presidente Donald Trump, que ameaçou perdoar a si mesmo quando estava deixando o governo dos Estados Unidos. Temia que nele respingasse, como de fato aconteceu, tanto a invasão ao Congresso, em 6 de janeiro de 2021, para tentar impedir a consumação da vitória de Joe Biden quanto suas tentativas de interferir ilegalmente no processo eleitoral. Acabou desistindo da ideia.

Aliados de Bolsonaro citam como precedente o perdão concedido por ele ao deputado federal Daniel “Surra de Gato Morto” Silveira (PTB-RJ), em 21 de abril, o dia seguinte à sua condenação pelo STF a uma pena de oito anos de nove meses pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Críticos afirmam que a graça concedida foi inconstitucional, tendo o objetivo apenas de interferir no Judiciário.

A coluna conversou com dois membros da Procuradoria-Geral da República. A questão do autoperdão seria sim questionado, mas ambos lembraram que o benefício da graça (de caráter individual) e do indulto (coletivo), previstos no artigo 84, inciso XII da Constituição Federal e que podem ser concedidos espontaneamente pelo presidente, segundo o Código de Processo Penal, só atingem quem já estiver condenado.

E Bolsonaro não foi sentenciado por nenhum desses crimes – novamente, não foi sentenciado por nenhum desses crimes ainda. O mesmo vale para o vereador Carlos Bolsonaro, responsável pela comunicação nas redes do pai e que é apontado como líder de uma milícia digital. Carluxo, como é chamado, não tem foro privilegiado ao contrário dos seus irmãos, o senador Flávio e o deputado federal Eduardo.

Bolsonaro não foi cassado porque contou com ajuda

O presidente só não foi cassado e, provavelmente, preso porque contou com o apoio do centrão no Congresso Nacional e a complacência do procurador-geral da República, Augusto Aras – proteção que termina em 31 de dezembro.

A prisão do, agora, ex-presidente do Peru Pedro Castillo, que tentou dar um golpe em 7 de dezembro, aumentou a angústia sobre o brasileiro a respeito do que acontecerá com ele a partir do momento que perder o foro privilegiado no final do ano.

Seu medo se manifestou publicamente repetidas vezes na comparação a outra líder sul-americana: a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada por um golpe de Estado em junho deste ano.

“A turma dela perdeu, voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela”, disse ele na época. E foi além: “Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?” Há, pelo menos, outras duas vezes em que ele se comparou à Añez.

A partir do começo do ano, inquéritos que correm contra o atual presidente descem para a primeira instância, a menos que o STF e a PGR decidam mantê-los por estarem atrelados a outros representantes públicos com foro.

O PL prometeu bancar os advogados de Jair. Valdemar da Costa Neto, pasmem, fez um mau negócio.

Permanência de Bolsonaro nos EUA dificultaria processo em Haia

Se Bolsonaro decidir ficar nos EUA, depois de deixar a Presidência brasileira, a mudança poderá ter um impacto nas denúncias que ele sofre no Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Nesta semana, o UOL revelou que o brasileiro pretende passar uma temporada na Flórida. Inicialmente, essa ida poderia envolver uma estadia de um ou dois meses. Mas, como outros bolsonaristas que jamais retornaram ao Brasil, uma decisão sua de estender a viagem teria o potencial de causar obstáculos em uma eventual investigação do TPI.

Bolsonaro hoje é alvo de pelo menos cinco denúncias em Haia por crimes contra a humanidade e por genocídio, envolvendo tanto sua gestão da pandemia como a situação dos indígenas no Brasil. A Procuradoria da corte ainda avalia se vai abrir uma investigação formal sobre o brasileiro.

Mas a realidade é que o fim de seu mandato como presidente não encerra os processos internacionais, que tradicionalmente duram anos.

Bolsonaro já disse que teme ser preso no Brasil, com o fim de seu mandato. Mas, se permanecesse apenas no país, Bolsonaro lutaria nos tribunais nacionais contra uma eventual extradição para Haia para que seja julgado. Pela lei, o Brasil não entrega seus nacionais para cortes estrangeiras. Mas deixa uma brecha justamente para órgãos internacionais. Diplomatas acreditam que, se um dia o processo chegar a isso, um intenso debate jurídico seria travado.

O que mudaria com uma eventual ida de Bolsonaro para os EUA? Para diplomatas, uma permanência de Bolsonaro em território americano poderia dificultar a reunião de evidências contra o brasileiro ou mesmo o envio de perguntas a ele.

Qual a relação entre os EUA e o TPI?

– Apesar de o governo democrata de Bill Clinton ter feito parte das negociações do Tratado de Roma, que criou o TPI, os EUA não ratificaram o acordo e não reconhecem a jurisdição da corte.

– Ao longo de alguns anos, a relação entre Washington e Haia mudou. Em 2002, no governo de George W. Bush, os americanos “desassinaram” o tratado. Mas, mesmo assim, apoiaram as investigações do tribunal sobre o genocídio no Sudão.

– Algum tipo de cooperação, ainda que limitada, ocorreu durante o governo de Barack Obama. A Casa Branca chegou a prestar informações consideradas como fundamentais para que alguns suspeitos pudessem ser processados em Haia. Mas sempre que não envolvesse americanos ou interesses dos EUA.

– A situação foi radicalmente diferente quando Donald Trump assumiu o governo e decidiu implementar até mesmo sanções contra funcionários do tribunal, retirar vistos e congelar recursos nos bancos dos EUA das pessoas que trabalhavam na corte.

A medida foi uma retaliação depois de um processo aberto contra os militares americanos em Haia por suspeitas de crimes no Afeganistão. O governo americano tampouco tolera a existência de um processo contra Israel por crimes em território palestino.

E com Biden? A nova administração americana desfez as sanções impostas contra os funcionários de Haia e a esperança era de que a cooperação entre a Casa Branca e o TPI fosse restabelecida.

Delegações de Washington voltaram a ir às reuniões e a troca de informação voltou a ocorrer, ainda que de forma limitada. Mas o governo americano deixou claro que continua a se opondo a qualquer investigação que envolva suas atividades no exterior.

E como isso afetaria Bolsonaro? A inexistência de uma relação automática entre a Casa Branca e o TPI torna incerta qualquer colaboração das autoridades americanas sobre o caso de uma pessoa que esteja em seu território.

Biden tem sido alvo de críticas por apoiar investigações contra a Rússia no TPI em sua guerra contra a Ucrânia, mas manter restrições para outros casos.

Para diplomatas, essa relação tumultuada dos americanos com Haia não facilitaria um eventual processo e troca de informações e cada caso dependeria de negociações.

E para a Itália? Se Bolsonaro optasse por uma estadia na Itália onde conta com amigos da extrema direita e de onde vêm seus antepassados, sua situação poderia ser de maior vulnerabilidade diante da corte. Ao contrário dos EUA, Roma faz parte do TPI e coopera com a corte.