20/06/2024 - Edição 540

Poder

Bolsonaro faz postagem golpista e joga gasolina na violência de seguidores

AGU vê ameaça de novos atos golpistas no Brasil e aciona STF

Publicado em 11/01/2023 8:37 - DW, Leonardo Sakamoto (UOL), Plinio Teodoro (Fórum) – Edição Semana On

Divulgação Ansa

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A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou haver ameaça de novos protestos golpistas e pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adote com urgência medidas para impedi-los.

Segundo a AGU, há nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito por meio de uma “mega manifestação nacional pela retomada do poder”, que está sendo convocada pela rede social Telegram para esta quarta-feira (11/01), com atos golpistas previstos em todo o país.

Segundo a petição do advogado-geral da União, Jorge Messias, o país se encontra novamente na iminência de uma grave situação. Ele pede que seja restrito, momentaneamente, o exercício do direito à manifestação, vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário no país.

Messias também pediu a Moraes que as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar sejam orientadas a identificar veículos usados na organização de atos. Messias também quer a prisão em flagrante de quem ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias ou invadir prédios públicos.

Por fim, o advogado-geral da União pede que o Telegram bloqueie as contas de todos os usuários que estejam convocando para os protestos.

Na noite de terça-feira (10), em reunião do Palácio do Planalto, o gabinete de crise decidiu que a segurança deverá ser reforçada em Brasília e em outras capitais onde há ameaça de manifestações violentas.

Gasolina na fogueira

Jair Bolsonaro postou em sua conta no Facebook um conteúdo que promove o golpismo e, horas depois, o apagou. Isso foi o bastante para estimular seus seguidores que depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e já se organizam nas redes sociais para outra onda violenta nesta quarta.

Nas últimas semanas, o ex-presidente vinha tomando cuidado para evitar publicar declarações que produzissem provas de que ele está incitando os protestos violentos contra a democracia. A postagem da noite desta terça, mesmo com a covardia de ter sido deletada, foi um recado explícito considerando o contexto em que estamos.

O vídeo mostra parte de uma entrevista do bolsonarista Felipe Gimenez, um dos procuradores do Mato Grosso do Sul, divulgando a manjada mentira de que a eleição foi fraudada e que o sistema eletrônico de votação não é confiável. Na postagem de Bolsonaro, destaca-se a legenda: “Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

Esse tipo de discurso é exatamente o que guiou milhares de bolsonaristas para invadir, vandalizar e roubar as sedes dos três poderes no último domingo (8).

Durante anos, Jair repetiu a ideia mentirosa de que o sistema eleitoral brasileiro estava sendo corrompido para dar a vitória a Lula como uma espécie de seguro para caso perdesse a eleição. Agora, renova essa crença a seus seguidores no momento em que eles preparam novos ataques.

Está em curso uma investigação para saber quem financiou, quem organizou e quem fomentou os atos golpistas deste domingo. Para além de empresários bolsonaristas e aliados políticos do ex-presidente, os caminhos vão apontando para Jair. E a publicação da noite desta terça só ajuda o trabalho dos investigadores.

Um de seus aliados mais próximos, o ex-ministro da Justiça e, agora, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por omissão diante dos atos terroristas. Segundo informações de Tales Faria, do UOL, Torres e Bolsonaro teriam se encontrado nos Estados Unidos, um dia antes dos ataques em Brasília.

Em um momento em que o Brasil precisa de pacificação, a postagem de Bolsonaro joga mais gasolina sobre o fogo. Ao que tudo indica, Jair quer produzir um mártir entre suas fileiras para ajudá-lo a permanecer fora da cadeia.

Jair anunciou que está voltando ao Brasil. Para parte de seus aliados, o aumento no número de atos violentos contra a democracia aumenta o custo de sua prisão ou a de seu filho, o vereador Carlos, responsável por sua comunicação digital. Bolsonaro estica a corda. Mas ele não é o único que sabe lidar com uma lógica não convencional. Do outro lado, está Alexandre de Moraes.

Golpistas usam declarações de Bolsonaro, Flávio e Mourão para incitar novos atos terroristas

Os golpistas que se mobilizam por meio de grupos no Telegram estão usando declarações e publicações de Jair Bolsonaro (PL), do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do ex-vice-presidente e senador eleito general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para incitar novos atos terroristas pelo país.

Nesta terça-feira (10), o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) detectou novas ameaças a partir do monitoramento desses grupos.  A “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”, como os bolsonaristas vêm chamando a tentativa de golpe, envolve caravanas saindo de inúmeras partes do país rumo a Brasília, em uma tentativa de repetir o episódio de vandalismo que foi notícia em todo o mundo.

Os golpistas ficaram ainda mais inflamados depois que Bolsonaro publicou – e depois apagou – um vídeo em que o procurador bolsonarista Felipe Gimenez afirma que “Lula não foi eleito, mas escolhido pelo STF e TSE”. A postagem foi feita no Facebook do ex-presidente na noite desta terça e apagada em seguida.

No pouco tempo em que ficou no ar, o vídeo foi baixado e publicado em outros perfis bolsonaristas, funcionando como dog whistle – o “apito de cachorro” para mobilização da extrema-direita fascista. A publicação compartilhada por Bolsonaro segue no ar no perfil Maria Leal no Facebook.

No grupo “Selva Bunker 22” no Telegram, que foi criado para organizar os atos terroristas em Brasília e segue ativo com 1.291 membros na manhã desta quarta-feira (11), os golpistas replicaram o discurso de Flávio Bolsonaro para justificar porque foi um dos 8 dos 81 senadores que votaram contra a intervenção federal no Distrito Federal.

Na justificativa de seu voto contrário, o filho de Bolsonaro ecoou o discurso dos golpistas, de que o terrorismo foi praticado por “infiltrados” ligados à esquerda, e atacou o interventor Ricardo Capelli, nomeado pelo ministro da Justiça Flávio Dino.

“O interventor, que é um jornalista, portanto não entende praticamente nada de segurança pública, cujo currículo é ter sido presidente da UNE e secretário de comunicação do Estado do Maranhão. Portanto, eu não sei se essa pessoa, eu não o conheço, terá isenção suficiente para se ao identificar pessoas que estariam infiltradas, que tenham vínculos com partidos à esquerda, se ele terá a isenção suficiente para promover a justiça que queremos”, disse Flávio no vídeo que está sendo usado para incitar novos atos terroristas.

Os golpistas ainda estão usando um tuite em que o ex-vice presidente Hamilton Mourão fala em “confinamento” dos golpistas que ficaram acampados durante mais de 60 dias na porta do Quartel-General do Exército em Brasília e foram presos após os atos terroristas.

“A detenção indiscriminada de mais de 1.200 pessoas, que hoje estão confinadas em condições precárias nas instalações da Polícia Federal em Brasília, mostra que o novo Governo, coerente com suas raízes marxistas-leninistas, age de forma amadora, desumana e ilegal”, escreveu.

Os golpistas ainda estão usando a visita do senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) ao ginásio da Polícia Federal, onde os bolsonaristas foram detidos, e o mandato de prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, expedido por Alexandre de Moraes para incitar o bloqueio de estradas e convocação de novos atos terroristas.

Intervenção nas redes de Bolsonaro seria medida eficaz contra o golpismo

Jair Bolsonaro nunca deixou de fomentar o golpismo entre os seus seguidores através das redes sociais e aplicativos de mensagens. Mesmo após a sua derrota nas eleições, continuou distribuindo conteúdos interpretados pela extrema direita como recados para resistirem acampados em torno de quartéis. Qualquer estratégia para combater ataques ao Estado democrático de direito precisa passar, portanto, pela suspensão das contas em redes controladas pelo ex-presidente e por seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro.

Um desses acampamentos, em frente ao Quartel-General do Exército, foi a cabeça de ponte para a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do supremo Tribunal Federal, no domingo (8), que deixou um rastro de destruição. E nos colocou, mais uma vez por causa do bolsonarismo, no centro da vergonha mundial.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu contas nas redes de responsáveis por promover atos antidemocráticos e ataques contra instituições, mas o agora ex-presidente da República continuou com sua constelação de perfis para fomentar o golpismo e desestruturar a República. Tanto aqueles diretamente atribuídos a ele, quanto os que fazem parte do seu ecossistema digital, como Bolsonaro TV.

O ex-presidente da República utilizou sistematicamente Facebook, Twitter e YouTube, entre outras plataformas e aplicativos de mensagens, para sabotar a democracia brasileira.

Toda quinta à noite, Bolsonaro distribuiu uma dose de LSD (Live Semanal de Desinformação) ao país, garantindo que muita gente viva sob uma realidade de fantasia, em que cloroquina cura, urnas eletrônicas são fraudadas e uma grande conspiração envolvendo comunistas chineses e empresários capitalistas bilionários pedófilos colocaram Lula no poder.

Por desrespeitar as regras de uso das plataformas digitais e a própria Constituição Federal, ele precisaria ter seu acesso suspenso. Tal ação não seria censura prévia, mas punição por ter pervertido o direito à liberdade de expressão, transformando seus perfis em armas para cometer crimes contra a democracia e até a humanidade, atentando contra a vida de milhões.

Quem não se lembra das vezes que ele usou das redes para mentir que vacina contra a covid-19 causava Aids ou que matava adolescentes, tentando afastar as pessoas do imunizante?

Por conta disso, um pedido de banimento das redes chegou a ser incluído no relatório final da CPI da Covid. Desde então, ele só causou mais danos à vida das pessoas ao usar as plataformas. O ataque terrorista aos prédios da Praça dos Três Poderes foi o ponto alto dessa relação de Jair com as redes. O ponto alto até agora.

Outros bolsonaristas chegaram a ter suas contas definitivamente removidas nos últimos meses, principalmente por ordem judicial, como Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. Por se tratar, à época, de um presidente da República, que vira e mexe ameaçava as plataformas, os desdobramentos não foram grandes, com postagens tardiamente removidas. Mas agora ele não é mais presidente.

Reportagens publicadas em grandes veículos de imprensa nos Estados Unidos, sobre os Facebook Papers e os Facebook Files, baseadas em documentos internos vazados, mostram como a gigante de tecnologia falhou em garantir que o discurso de ódio e desinformação corresse solto em suas plataformas. Elas apontam, por exemplo, que a empresa poderia ter evitado ser um canal para a convocação da invasão do Congresso norte-americano em 6 de janeiro de 2021.

WhatsApp e Telegram, além das plataformas de redes sociais, foram usados, à luz do dia, a fim de convocar à “Festa da Selma” – codinome do ato golpista deste domingo em Brasília.

Jair Bolsonaro demonstrou, ao longo do seu mandato, uma visão distorcida da liberdade de expressão. Considerava que, por estar em uma democracia, tinha a liberdade de atacar e limitar as liberdades de outras pessoas, ferindo de morte a própria democracia e não ser devidamente responsabilizado por isso.

Os intolerantes, como ele, argumentam que devem ter liberdade absoluta, o que significa poder para destruir a liberdade alheia. A questão é que não existem direitos absolutos, nem a vida é, caso contrário, não teríamos a legítima defesa. Nossas liberdades são limitadas pela dignidade dos outros, o que Jair sistematicamente ignora.

A liberdade de expressão realmente não admite censura prévia. A lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. Por isso, uma opinião não pode ser tolhida antes mesmo de ser proferida, como um jornal ou um livro embargado antes de vir a público.

Mas o banimento de Bolsonaro das plataformas não seria decorrência de uma censura prévia, mas como punição pelo que ele efetivamente e sistematicamente fez contra a saúde pública e a democracia.

Porque, de acordo com a lei, somos responsáveis pelo impacto que a divulgação de nossas declarações causa e sujeitos a sofrer as punições caso usemos nossa liberdade contra a dignidade de terceiros.

E quanto maior o megafone, a gravidade da mensagem e seus efeitos violentos, maior a responsabilidade do emissor da informação. Um presidente da República ao afirmar que houve um complô contra ele com fraude nas eleições não pode ser punido da mesma forma que um tiozão do zap chamando alguém de babaca.

Ironicamente, contudo, tem sido mais fácil as plataformas punirem o tiozão do zap do que o presidente da República. Isso precisa ser mensurado pela Justiça e pelas plataformas, pois respostas tímidas foram um convite para crimes cada vez maiores.

No domingo, vimos o resultado de um deles, um “Capitólio brasileiro” que também destruiu o Planalto e o STF.


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