01/03/2024 - Edição 525

Poder

Bolsonaro atacou a democracia brasileira, conclui relatório da ONU

TCU deve abrir procedimento contra ele logo depois de decisão do TSE, nesta quinta

Publicado em 29/06/2023 8:58 - Jamil Chade, Josias de Souza, Leonardo Sakamoto, Carolina Brigido e Karla Dunder (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Marcelo Camargo - Abr

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Jair Bolsonaro contestou eleições sem apresentar provas, sinalizou apoio ao regime militar no Brasil entre 1964 e 1985, reduziu o espaço da sociedade civil e atacou as instituições democráticas.

Essas são algumas das conclusões de um informe preparado pelo relator da ONU, Clément Nyaletsossi Voule, e que está sendo apresentado aos governos de todo o mundo nesta quarta-feira, no Conselho de Direitos Humanos da ONU. No documento, o ex-presidente é acusado de atacar a democracia brasileira, pela primeira vez de forma explícita.

A sessão ocorre às vésperas da conclusão do julgamento no TSE sobre a possível inelegibilidade de Bolsonaro.

Voule ocupa o cargo de relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação. O documento não implica qualquer tipo de sanção internacional contra Bolsonaro. Mas amplia a pressão internacional e o constrangimento sobre o ex-presidente. O documento ainda pode servir para embasar decisões ou argumentos do Judiciário, no próprio país.

Voule esteve no Brasil no primeiro semestre de 2022 e realizou visitas a diferentes cidades. Nesta quarta-feira, ao relatar sua viagem ao Brasil para os demais membros do Conselho de Direitos Humanos, o especialista destacou os ataques contra a sociedade civil brasileira.

“Estou profundamente preocupado com o alto nível de violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, comunidades LGBTQI+, quilombolas, povos e líderes afro-brasileiros e indígenas”, disse. “Exortei o governo a garantir que esses grupos possam exercer com segurança seus direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas, sem medo de perseguição ou qualquer tipo de discriminação”, afirmou.

Para reduzir a violência policial, o relator recomenda o governo brasileiro a desenvolver um protocolo unificado para os agentes de segurança, com o objetivo de facilitar a realização de protestos pacíficos, em conformidade com as normas internacionais.

“Além disso, é fundamental que as novas autoridades restabeleçam a confiança da sociedade civil através da criação de um ambiente propício e favorável. Devem garantir o acesso adequado à justiça e a responsabilização pelos abusos sofridos pelos ativistas e manifestantes, como no caso de Maria Franco. As autoridades brasileiras devem também garantir que as leis antiterrorismo e a nova lei de segurança nacional estejam em conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”, defendeu.

Voule aplaudiu as medidas tomadas pelo governo Lula “para reforçar a democracia, nomeadamente abrindo espaço para o diálogo, como o reinício das actividades dos Conselhos Nacionais e garantindo uma participação social mais ampla”.

Em seu informe, ele acusa Bolsonaro dos seguintes atos:

– Desmontar a estrutura de participação social na definição de políticas públicas.

– Atacar as instituições democráticas e questionaram a eleição.

– Promover a influência militar em órgãos do Estado e nomeou oficiais militares para vários cargos no Governo, incluindo cargos de alto nível, como o Chefe de Gabinete do Presidente e o Ministro da Saúde.

– Expressar ambivalência em relação aos valores democráticos fundamentais, defendendo abertamente o regime militar autoritário que vigorou entre 1964 e 1985 e atacando as instituições democráticas.

– Negar a existência de uma ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985, fez avaliações positivas dos eventos que ocorreram durante a ditadura, que incluíram graves violações de direitos humanos, banalizou tais violações e glorificou pessoas condenadas por terem participado da prática de crimes contra a humanidade ou que estavam sendo investigadas por tais crimes.

– Minimizar a pandemia, criticando o distanciamento social e outras medidas de proteção e atacando especialistas médicos e instituições científicas.

O relatório ainda expressou preocupação especial com o fato de que, antes das eleições, a campanha de Bolsonaro envolveu “ataques contínuos contra instituições democráticas, o judiciário e o sistema eleitoral no Brasil, incluindo o sistema eleitoral eletrônico”.

“Em reuniões com o Relator Especial, especialistas também identificaram ligações entre campanhas de desinformação generalizadas que atacam os sistemas eleitorais e a coalizão partidária e os apoiadores de Bolsonaro”, disse. Para ele, as eleições constituem um evento significativo na vida de uma nação que oferece uma oportunidade única para fortalecer os princípios e valores democráticos e para que a sociedade civil se envolva com os princípios e valores democráticos.

“Os esforços das autoridades governamentais para minar o processo eleitoral transparente, desencorajar a participação política e rejeitar resultados eleitorais desfavoráveis são inaceitáveis em um sistema democrático”, denunciou.

Um aspecto ainda que preocupou o relator foi o fato de que o aumento da política iliberal corresponda à diminuição do apoio à democracia entre os brasileiros. No informe, ele cita estudos que mostraram que o apoio a um regime autoritário em algumas circunstâncias atingiu 41% em 2018 no Brasil, em comparação com 19% em 2013. “Reverter essa tendência negativa deve ser uma prioridade do Estado”, completou.

Ao tomar a palavra, a delegação brasileira fez questão de marcar que existe uma ruptura em relação ao que ocorreu nos anos Bolsonaro. O Itamaraty indicou que o novo governo está “trabalhando em iniciativas que reforçam o nosso tradicional compromisso com os direitos humanos e com a implementação das nossas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”.

“Estamos cientes de que muitas das questões destacadas no relatório são estruturais e continuam sendo grandes desafios”, disse o embaixador brasileiro na ONU, Tovas da Silva Nunes.

“No entanto, o contexto político atual no Brasil difere substancialmente daquele verificado em 2022, durante a visita do Relator Especial ao país. Passamos agora por um processo de profunda reconstrução de nossas políticas de direitos humanos. Nesse exercício, realizado por um governo com grande representação dos movimentos sociais populares, reconhecemos e damos especial atenção à situação de vulnerabilidade de pessoas historicamente discriminadas, incluindo afrodescendentes, mulheres, indígenas, quilombolas, moradores de rua e pessoas LGBTQIA+”, disse o embaixador.

De acordo com o Itamaraty, há um reconhecimento de que “o processo de fortalecimento da democracia brasileira, no qual nos encontramos profundamente engajados, passa necessariamente pela proteção do direito à liberdade de reunião e associação pacíficas”.

“Para tanto, devemos assegurar a participação substancial e o engajamento da sociedade civil nos processos decisórios, garantindo um ambiente seguro e livre de assédio para o seu trabalho, e promovendo o pleno e livre exercício da atividade política, especialmente para as populações marginalizadas”, defendeu Tovar Nunes da Silva.

Ele assegurou que haverá uma reconstrução dos conselhos de participação social. “Consideramos um importante atributo dos processos democráticos”, disse. O diplomata garantiu que, em resposta a uma das recomendações da Relatora Especial, o governo brasileiro revogou integralmente o Decreto 9.759/2019, que havia extinguido a maioria dos conselhos da sociedade civil.

“Isso é um sinal do nosso compromisso de fortalecer a participação popular em todos os níveis e de restabelecer os espaços de diálogo entre a sociedade civil e as autoridades governamentais”, disse.

“Com o mesmo espírito, vários novos decretos foram editados este ano, revigorando os conselhos existentes e criando outras instâncias permanentes de participação da sociedade civil. Além de reestruturarmos formalmente esses espaços, também criamos as condições necessárias para o seu funcionamento, inclusive com a aprovação de novos recursos orçamentários para o funcionamento desses conselhos”, disse.

A médio prazo, o governo prevê ainda a convocação de novas conferências nacionais para discutir políticas públicas com a sociedade civil, com ênfase nas políticas para crianças e adolescentes e pessoas com deficiência, bem como o relançamento da Cúpula Social do Mercosul no 2º semestre deste ano.

O governo ainda destacou a criação de um grupo de trabalho sobre o combate ao discurso de ódio e ao extremismo, com a missão de propor políticas públicas em matéria de direitos humanos. Essa era uma das recomendações da ONU.

“Essa é uma das ações do governo para evitar que atentados à democracia como os do dia 8 de janeiro voltem a acontecer. O grupo envolve acadêmicos e profissionais de diversas áreas que se dedicam a pensar na criação de uma cultura de paz, respeito e preservação da dignidade humana, com respeito à liberdade de expressão e reunião pacífica”, disse o diplomata brasileiro.

“A promoção e a proteção dos direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas desempenham um papel fundamental em uma democracia vibrante”, completou.

Relatório denuncia golpistas de 8 de janeiro de 2023

O relator destaca que, depois de sua visita, o questionamento da eleição de outubro de 2022 foi um ponto marcante desse ataque contra a democracia.

“Embora as eleições tenham sido reconhecidas pela comunidade internacional e pelos observadores eleitorais como livres, justas e transparentes, elas foram marcadas por desinformação e violência política”, disse.

“Bolsonaro contestou os resultados sem fornecer provas substanciais e continuou seus ataques ao sistema eleitoral e às instituições”, apontou.

“Em 8 de janeiro de 2023, seus apoiadores invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma intervenção militar para destituir o presidente democraticamente eleito, Lula da Silva”, alertou.

O relator especial “condenou esse ataque contra as instituições democráticas e as tentativas de minar o voto democrático do povo brasileiro e pediu aos apoiadores que deixassem os prédios que haviam invadido”.

Ele ainda destacou como, nas palavras do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os ataques às instituições governamentais foram “o ponto culminante da distorção contínua dos fatos e do incitamento à violência e ao ódio por parte de atores políticos, sociais e econômicos que alimentaram uma atmosfera de desconfiança, divisão e destruição ao rejeitar os resultados das eleições democráticas”.

Segundo ele, a transição do Brasil do regime ditatorial para a democracia foi formalizada pela Constituição de 1988, que garante o direito à liberdade de expressão, associação e reunião. As garantias constitucionais, no entanto, foram afetadas negativamente nos últimos anos como resultado da proliferação de leis e decretos adotados pelas autoridades brasileiras em uma tentativa de minar esses direitos. Tais leis e decretos enfraqueceram a democracia do país e a participação da sociedade civil e das comunidades marginalizadas nos assuntos públicos.

?Na época da visita do relator especial, o documento aponta que a democracia no Brasil “vinha experimentando há anos um nível significativo de retrocesso”. “O retrocesso em relação aos valores e compromissos democráticos, que já vinha ocorrendo há anos, foi marcado por um aumento dos valores iliberais, da violência política e dos ataques às instituições democráticas”, disse.

Segundo ele, as eleições de outubro de 2022 “aumentaram essa crise democrática”. “Nesse contexto, o Relator Especial observou com preocupação o aumento dos incidentes de discurso de ódio e violência política”, destacou.

Papel dos militares e simpatia às ditaduras

Um dos destaques do informe é ainda o envolvimento militar no governo civil de Bolsonaro. “Durante sua presidência, ele (presidente) promoveu a influência militar em órgãos do Estado e nomeou oficiais militares para vários cargos no Governo, incluindo cargos de alto nível, como o Chefe de Gabinete do Presidente e o Ministro da Saúde”, destacou o informe.

O documento cita como, em 2021, o Tribunal de Contas da União informou que havia 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no Governo. Isso era o dobro da participação militar em comparação com o Governo anterior, que tinha 2.765 militares em cargos civis.
Mas era a linha de Bolsonaro que mais chamou a atenção.

“O governo de Bolsonaro expressou ambivalência em relação aos valores democráticos fundamentais, defendendo abertamente o regime militar autoritário que vigorou entre 1964 e 1985 e atacando as instituições democráticas”, disse.

“Durante seu governo, Bolsonaro e membros de seu governo frequentemente negaram a existência de uma ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985, fizeram avaliações positivas dos eventos que ocorreram durante a ditadura, que incluíram graves violações de direitos humanos, banalizaram tais violações e glorificaram pessoas condenadas por terem participado da prática de crimes contra a humanidade ou que estavam sendo investigadas por tais crimes”, afirmou.

O texto é contundente: “Não se tratava de comentários isolados, mas sim de parte de uma narrativa contínua que buscava minar os esforços importantes para lembrar a história das violações de direitos humanos do passado e reconhecer as vítimas e suas famílias”.

O informe ainda destinou uma parcela importante de sua análise para alertar sobre a adoção de políticas que restringem a participação social e política e limitam os espaços de consulta relativos às políticas públicas e à tomada de decisões no país.

“Desde 2019, pelo menos 650 conselhos, comitês e outros mecanismos participativos foram dissolvidos por decreto presidencial, enquanto os restantes, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, estão enfrentando sérios obstáculos ao seu funcionamento, incluindo questões orçamentárias e administrativas que impedem a realização de suas reuniões”, disse.

“O desmantelamento dessa estrutura de participação cívica tem sido prejudicial à democracia brasileira, ao Estado de Direito, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico”, denunciou.

Para ele, o decreto presidencial prejudica ainda mais os princípios da governança democrática, como abertura, transparência e prestação de contas, reduz a independência e a autonomia da sociedade civil e ameaça a promoção e a proteção dos direitos humanos, inclusive o direito de participar da condução dos assuntos públicos e o direito de acessar informações.

Terminado o governo Bolsonaro, o relator “está confiante de que o Brasil tem a capacidade, a vontade política e a maturidade para restaurar a confiança e a esperança entre aqueles que sofreram com a marginalização e anos de violações de direitos humanos, inclusive como resultado do exercício de suas liberdades fundamentais”.

Para ele, a vibrante sociedade civil do país tem um papel importante a desempenhar na salvaguarda da democracia e da coesão do Brasil.

“Como visto nos últimos anos, a sociedade civil tem resistido ao discurso populista que mina a legitimidade de seu trabalho e também tem resistido ao aumento de medidas legais e leis que visam restringir o espaço cívico e a participação em assuntos públicos”, disse.

Em sua avaliação, é importante que as novas autoridades “reconstruam a confiança na sociedade civil por meio da criação de um ambiente propício que permita seu trabalho”.

“Reconhecer a sociedade civil e reverter a narrativa negativa, no mais alto nível do Estado, sobre o trabalho da sociedade civil e sua contribuição essencial para o desenvolvimento do país será fundamental para a criação desse ambiente favorável”, insistiu.

Segundo ele, a superação dos desafios da discriminação, das profundas desigualdades e da proteção da terra e das comunidades amazônicas, indígenas e marginalizadas exigirá a participação livre e significativa da sociedade civil.

Rumo ao inferno, abraçado às Forças Armadas

O ministro Benedito Gonçalves, algoz de Bolsonaro no TSE, avalia que as Forças Armadas tiveram “papel central” na estratégia do capitão para confrontar a Justiça Eleitoral. Foi o que disse no voto que conduzirá o ex-presidente à inelegibilidade. Para ele, Bolsonaro apresentou-se aos embaixadores estrangeiros na fatídica reunião de julho do ano passado como presidente incivilizado de um governo militarizado.

Guiando-se pelas provas que recebeu de bandeja do próprio Bolsonaro, Benedito concluiu que o investigado discursou para os embaixadores como se fosse “um militar em exercício à frente das tropas”. O ministro apresentou em seu voto uma contabilidade reveladora. Na fala aos diplomatas estrangeiros, Bolsonaro “mencionou Forças Armadas 18 vezes”. Citou democracia apenas quatro vezes, nenhuma delas de forma lisonjeira.

Na percepção do relator do TSE, as palavras de Bolsonaro revelaram um “descaso em relação à conquista democrática” representada pela “sujeição do poderio militar brasileiro à autoridade civil democraticamente eleita.” Paradoxalmente, Benedito referiu-se a um par de civis que lançaram Bolsonaro ao mar durante a investigação eleitoral.

Arrolados como testemunhas de defesa, o ex-chefão da Casa Civil Ciro Nogueira e o ex-chanceler Carlos França lavaram as mãos quando indagados sobre a participação no convescote antidiplomático. Ciro declarou que o encontro era “evitável”. Lamentou que tenha ocorrido. Disse ter plena confiança no sistema eleitoral.

França blindou o Itamaraty. Atribuiu a Bolsonaro a idealização do encontro. Disse que a chancelaria limitou-se a expedir os convites e a providenciar a tradução simultânea.

No escurinho do processo, até um ex-auxiliar fardado, o almirante Flávio Rocha, que chefiou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, disse ao TSE que sua função no governo era “pensar o Brasil do futuro”. Eximindo-se de encrencas, sustentou que não teve conhecimento prévio das declarações mentirosas que o ex-chefe despejou diante dos diplomatas.

Ao constatar que nem as testemunhas de defesa se animaram a defender Bolsonaro, Benedito concluiu que o investigado “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto da ação.” Quer dizer: não fosse pela companhia presumida dos seus militares de estimação, o candidato à inelegibilidade estaria só.

O capitão Bolsonaro nunca foi um cultor das instituições democráticas. Nos seus quatro anos de Presidência, sempre que quis desafiar o Judiciário, envolveu em suas crises o que chamava de “minhas Forças Armadas”. Agora, realiza sua excursão a caminho do inferno no Tribunal Superior Eleitoral abraçado aos militares.

Papo furado

Na véspera de ser banido das eleições por oito anos, Jair Bolsonaro postou mensagens a seus seguidores nas redes sociais distorcendo a razão pela qual caminha para ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele sabe que a inelegibilidade é inevitável, por isso tenta reforçar sua imagem como vítima de complô. Usou um velho conhecido seu: o voto impresso.

Em uma postagem na noite de ontem (28), o ex-presidente disse que está sendo acusado de abuso de poder político por defender a impressão de comprovantes de votação em uma reunião com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Para mostrar que está sendo vítima de um exagero resgatou um vídeo de 2017 em que já defendia o tema em entrevista à TV Bandeirantes

Conversa para boi dormir.

A causa da denúncia de abuso de poder político é que ele gastou ilegalmente recursos públicos para organizar um evento de campanha eleitoral no Palácio do Alvorada e transmiti-lo por uma TV pública. E usando sua força como presidente, convocou embaixadores estrangeiros para reforçar servir de plateia para um ataque sem provas à Justiça Eleitoral, acusando-a de estar mancomunada com Lula.

Horas antes, na mesma quarta, Bolsonaro já havia investido na mesma estratégia, postando um outro vídeo, em que o presidente do PDT, Carlos Lupi, defendia o voto impresso.

“No dia de ontem, 27 de junho, o senhor ministro Benedito Gonçalves, relator, deu o seu voto pela minha inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político numa reunião com embaixadores. Agora, o autor da ação é o senhor Carlos Lupi, presidente do PDT e atual ministro da Previdência Social do Lula. Veja o que ele disse há poucos meses sobre esse mesmo assunto”, disse Bolsonaro.

A questão é que o PDT não moveu uma ação contra Bolsonaro por ele defender o voto impresso, tampouco o ex-presidente está sendo julgado por isso, mas por (vamos lá novamente) atacar o sistema eleitoral sem provas e usar recursos públicos para um evento de campanha. O ministro Benedito Gonçalves mostrou como isso fazia parte de algo maior, ou seja, uma tentativa de golpe de Estado.

É uma falácia bem infantil a que Bolsonaro está usando, mas costuma pegar desavisados. Ele desvia o foco da acusação real apresentando e, depois, martelando um elemento que não tem nada a ver com a história. Com isso, o voto impresso, que não é protagonista da ação no TSE, agora está na boca do (seu) povo.

Aproveitando que se trata de um julgamento complexo, ele diz e repete que pode vir a ser condenado por um outro motivo que não o real. Como esse motivo falso é simples de ser compreendido, e já é conhecida por seus seguidores, a narrativa acaba sendo assumida como verdadeira.

Como a manutenção de poder depende da perspectiva futura de poder, algo que Bolsonaro perderá significativamente hoje, a sua preocupação neste momento é manter o máximo de seu capital político.

Para tanto, depende que seus seguidores fanáticos acreditem que foi injustiçado por defender algo em que eles acreditam.

Funciona? Não vai constranger os outros ministros que vão torná-lo inelegível na manhã desta quinta (29). Mas em grupos bolsonaristas no Telegram e no WhatsApp já circulam mensagens de que o ex-presidente vai ser injustamente sacrificado porque corajosamente defendeu o voto impresso contra as conspirações comunistas em nome de Deus, da família e dos patriotas brasileiros.

TSE tem mais 15 ações contra Bolsonaro; veja quais

Tramitam no TSE mais 15 ações contra o ex-presidente.

O que aconteceu?

Na ação movida pelo PDT que está em julgamento hoje, Bolsonaro é acusado de atacar o sistema eleitoral e de usar a máquina pública para se beneficiar nas eleições de 2022.

Mas ainda recaem sobre ele acusações de suposta fraude em cartões de vacinação, promover fake news, usar locais oficiais para atos de cunho eleitoral e divulgação de inquérito sigiloso, entre outras.

Benedito Gonçalves, relator no processo de hoje, também abriu caminho para uma possível cobrança de multa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e uma nova investigação para a abertura de um processo penal contra o ex-presidente.

Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo para avaliar se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos ou sofrer alguma punição administrativa.

Também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise as ações do ex-presidente durante a reunião e suas consequências. Por fim, o ministro recomenda “análise de eventuais providências na esfera penal”.

Lives e bondades eleitorais

Após uma live em julho do ano passado, partidos de oposição ajuizaram uma ação no STF pedindo investigação contra Bolsonaro por crime contra o Estado Democrático de Direito.

Na época, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo solicitou ao Supremo que a ação fosse arquivada. Agora, a PGR deve analisar novamente a reunião.

Ainda no TSE, Bolsonaro é investigado não apenas pelas declarações contra o sistema eleitoral, sem apresentar provas, como também pela concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

Bolsonaro também é acusado de realizar atos de campanha no Palácio da Alvorada e de promover lives em prédios públicos para pedir votos aos seus candidatos.

Ele também é acusado de transformar o desfile de 7 de Setembro em um ato para promover sua candidatura.

Em uma das ações, a campanha de Bolsonaro é suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral todos os valores recebidos e gastos com apoiadores.

Seus eventos internacionais também estão sob escrutínio, como o discurso na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que teria tido cunho eleitoral, e a viagem ao funeral da rainha Elizabeth, por desvio de finalidade.

A lei veta o uso de bens públicos, móveis ou imóveis, no jogo eleitoral por ferir o princípio da isonomia.

Mandato de Benedito motiva pressão em ações

O ministro Benedito Gonçalves é o relator das ações que correm no TSE. Ainda são necessárias várias etapas, como coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A ação do PDT era a mais adiantada e pronta para ir a plenário.

Uma ala do TSE quer acelerar a tramitação de mais dois processos contra o ex-presidente, para viabilizar a inclusão na pauta do plenário até novembro: a que versa sobre a disseminação de notícias falsas e a que apura o pacote de bondades nas vésperas da eleição do ano passado.

A intenção é aproveitar o mandato de Benedito Gonçalves. Em novembro, ele deixa o cargo, sendo substituído por Raul Araújo.

Além de Bolsonaro, outras pessoas são citadas nessas ações como os filhos do ex-presidente, influenciadores e militares. Se forem julgados, todos poderão ficar inelegíveis por oito anos. A pena de Bolsonaro não seria aumentada por se tratar do mesmo período eleitoral quando ele pode ter cometido esses crimes.

Fraude nos cartões de vacinação

A Polícia Federal investiga se houve inserção de dados falsos de vacinação no sistema do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com as investigações, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, teria articulado um esquema de fraude para incluir doses da vacina contra a covid-19 em carteiras de vacinação. Cid está preso desde o dia 3 de maio.

Os dados, segundo a investigação da PF, teriam sido inseridos em registros do SUS do ex-presidente e de sua filha Laura para a emissão de certificados.

Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tivesse determinado a inserção de dados falsos e que só soube dessa possível adulteração pela imprensa.

Vazamento de inquérito e fake news

Em outra investigação da PF, Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de violação de sigilo funcional durante uma live realizada em agosto de 2020.

As informações dadas durante a transmissão foram usadas para atacar o sistema eleitoral e se referiam a um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao sistema do TSE. O inquérito está no Supremo, com relatoria de Alexandre de Moraes.

Moraes também é o relator do inquérito das fake news, que investiga a veiculação de notícias falsas por parte de autoridades.

Recentemente, Bolsonaro adotou a justificativa de apenas ter feito “sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, em vez de ataques sistemáticos às urnas eletrônicas.

TCU deve abrir procedimento contra Bolsonaro logo depois de decisão do TSE

O TCU (Tribunal de Contas das União) deve iniciar uma apuração contra Jair Bolsonaro logo depois que o TSE finalizar o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente inelegível. Em seu voto, o relator do processo, Benedito Gonçalves, determinou o encaminhamento do caso para a corte de contas. A tendência é que a maioria dos ministros siga o mesmo entendimento.

Depois do julgamento, em caso de condenação, como é o esperado, o TSE deverá entrar com uma representação no TCU, que será distribuída a um relator. Se a representação for considerada procedente, será aberta uma tomada de contas especial com o objetivo de se obter ressarcimento dos danos ao erário com despesa irregular.

Documento sob sigilo inserido no processo do TSE e obtido pela coluna revela que a reunião de Bolsonaro com embaixadores custou aos cofres públicos R$ 12.214,12. Desse valor, R$ 430 correspondem ao serviço de sonorização; R$ 741 foi o valor de uma estrutura de metal; a cenografia custou R$ 2.160; o gerador, R$ 2.300 e um painel de LED, R$ 6153,12.

Nos gastos com recursos humanos, R$ 250 foram pagos para o coordenador do evento e R$ 180, para um operador de equipamento audiovisual. Não foram contabilizados os custos de bens, serviços, instalações e servidores do Palácio da Alvorada. O valor pode ser considerado no procedimento do TCU, mas outras cifras podem ser somadas.

Se Bolsonaro for o único condenado, o valor deve ser cobrado diretamente dele. Existe, no entanto, a possibilidade de haver cobrança da chapa que disputou a eleição do ano passado. Não há prazo para o encerramento da apuração no TCU.


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