25/04/2024 - Edição 540

Poder

Bolsonarismo imita Chávez, Fujimori e Orbán e quer controle do Judiciário

Ofensiva bolsonarista contra a justiça só vai parar caso Lula se eleja

Publicado em 10/10/2022 10:06 - Jamil Chade e Josias de Souza (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Marcos Corrêa - PR

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Nos últimos dias, entrevistas de aliados de Jair Bolsonaro e do próprio presidente indicaram que, numa eventual vitória nas eleições, o governo usará um segundo mandato para buscar um maior controle do Judiciário, um verdadeiro obstáculo para a implementação de uma agenda da extrema direita no país e, no fundo, para tornar obsoletas partes inteiras da Constituição de 1988.

A ideia é ampliar o número de ministros e, assim, nomear aliados do bolsonarismo. Se no Congresso foi o orçamento secreto que permitiu um controle do Legislativo, o plano se aproveitaria de um avanço do grupo no Senado para também submeter o Judiciário aos interesses do movimento.

Mas nada disso é inédito. Ao longo dos últimos anos, líderes populistas que chegaram ao poder por meio das urnas usaram a legitimidade que ganharam do processo eleitoral para desmontar a democracia em seus países. Principalmente a partir do segundo mandato, o objetivo foi claro: o controle do Judiciário.

Um deles foi Hugo Chávez, na Venezuela. Ao assumir o poder, ele finalmente cumpriu o que líderes por décadas prometeram e não cumpriram: reformou a Justiça. Mas, num primeiro momento, a transformação foi considerada como exemplar. O Tribunal Supremo teria 20 juízes, com dez da oposição e dez aliados ao governo.

Cinco anos depois, em maio de 2004, uma nova lei foi aprovada, depois da tentativa de golpe sofrido pelo venezuelano. Mas, neste caso, a corte ganharia doze novos membros. Todos eles chavistas.

Nos anos que se seguiram, centenas de juízes de primeira instância deixaram seus cargos e foram substituídos por aliados do governo. Em 2021, outro informe foi ainda mais enfático: o Judiciário venezuelano, já sob Nicolas Maduro, fazia parte dos mecanismos para encobrir a repressão contra opositores.

As consequências foram profundas, com o regime chavista capaz de contornar qualquer tipo de ação com o controle completo das cortes. Mais de uma década depois, num informe da ONU sobre a situação venezuelana, a constatação: “a independência do Judiciário estava completamente destruída”.

Durante a década de 1990, Alberto Fujimori no Peru também promoveu mudanças nas leis que asseguraram sua influência sobre os tribunais e contribuíram para um clima de anarquia que facilitaria a corrupção que assolou sua administração.

No caso, em Lima, Fujimori usou um golpe de estado em 1992 para justificar a necessidade de reformar os tribunais. Três dias depois do evento, ele aprovou um decreto demitindo 13 juízes da corte máxima do país. Nos meses que se seguiram, todas os tribunais superiores passaram ao seu controle.

Naquele momento, um porta-voz do governo justificou que tais atos tinham como objetivo “assegurar a democracia”.

No poder desde 2010, o húngaro Viktor Orbán passou os últimos doze anos adotando leis para acumular poder e, desde 2012, já emendou a constituição em sete ocasiões. Mas foi a partir de 2014, quando ele vence pela segunda vez a eleição, que o desmonte ganha um ritmo inédito.

Orbán, de fato, assumiu o poder depois de um governo corrupto de esquerda e que admitiu que enganou a população ao adotar medidas de austeridade para lidar com a crise de 2008. Ganhou o voto de jovens, da elite urbana, da classe média e até de parte dos intelectuais. Sua guinada autoritária, porém, afastou muitos desses grupos da base de Orbán.

Mas, até que tal reação viesse, ele já havia fincado suas bases e iniciado um processo profundo para controlar o parlamento, a imprensa, a academia, a arte, a sociedade civil e, claro, o Judiciário.

Ao final de segundo segundo mandato, que começou em 2014, Orbán se sentia suficientemente confortável em termos de votos no Parlamento para criar um novo sistema de cortes administrativas que poderiam ditar sentenças sobre eleições, imigrações e até sobre violência policial.

Cortes similares existem na França e na Alemanha. Mas, no caso de Budapeste, elas teriam ampla interferência do Executivo. Caberia ao ministro da Justiça escolher uma parcela dos juízes e definir promoções.

Alguns anos depois, ele apresentou a ideia em um novo formato, transformando o sistema de pontos pelos quais os candidatos para os cargos de juízes seriam julgados. Quem passou por funções no governo, segundo a nova lei, ganha pontos extras. Para ter funções no governo, os candidatos precisam estar alinhados à extrema direita.

O assalto contra o Judiciário ao final do segundo mandato apenas completava oito anos de uma estratégia clara de controle. Naquele período, 400 juízes foram aposentados e a Corte Constitucional passou a ser controlada por aliados do regime.

O Ministério Público também passou a ser controlado por Orbán e, no Escritório Nacional de Justiça, ele nomeou a madrinha de um de seus filhos para o cargo.

O controle do Parlamento e Judiciário foram estratégicos. Sempre que sofre um revés, o húngaro se apressa em mudar as regras do jogo, sem freios dos demais poderes. Em 2018, dias depois de perder as eleições municipais em Budapeste, ele aprovou uma nova lei reduzindo as competências das prefeituras.

E sem qualquer questionamento da Justiça.

Ofensiva bolsonarista contra a justiça só vai parar caso Lula se eleja

Na manhã do domingo, Bolsonaro voltou a dizer que somente após a eleição avaliará a proposta de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal e de encurtar seus mandatos. Segundo ele, sua decisão vai depender “da temperatura na Corte.”

Noutras palavras: se os ministros passarem a se comportar como ele quer, uma vez reeleito ele deixará o tribunal em paz, desde que o tribunal também o deixe em paz. Nos próximos quatro anos, haverá mais duas vagas a serem preenchidas no Supremo.

À noite, porém, Bolsonaro baixou o tom e disse que pretende conversar após as eleições com a presidente do Supremo, Rosa Weber, para pacificar o clima por lá. É o morde e assopra, marca registrada dele, que às vezes funciona, às vezes não.

Os bolsonaristas eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado estão entusiasmados com a ideia de pôr a justiça sob rédeas curtas, regulando sua atuação e restringindo seus poderes. Resta saber se, em caso de vitória de Lula, perderão ou manterão o entusiasmo.

Bolsonaro desvenda rito do golpe, cometendo-o

Há uma originalidade perversa na movimentação de Bolsonaro. O que se vê é mais um aviso, um alerta, do que uma campanha à reeleição. Bolsonaro não pode ser entendido a partir de conceitos clássicos de perversões da política. Ele se consolidou como uma caricatura do golpista convencional. Tem a missão inconsciente de desnudar a ameaça que assedia a democracia brasileira, como quem desvenda um golpe, cometendo-o.

Se ficar como Bolsonaro quer, o Brasil vira uma autocracia. Nela, depois de obter a submissão da cúpula militar por meio de mimos salariais e de comprar o Congresso com o orçamento secreto, o chefe do Executivo acomodaria no Supremo uma maioria de ministros terrivelmente vassalos.

Bolsonaro demarca seus passos com esmerada desfaçatez, para que seus objetivos sejam descobertos. Os planos de governo do candidato à reeleição são desconhecidos. Mas ninguém pode alegar que ignora seu projeto de se consolidar como um autocrata no segundo mandato. O capitão já chegou ao segundo turno. Se for reeleito, receberá das urnas em que cuspiu o aval para roer a democracia. O brasileiro não vai às urnas em 30 de outubro para escolher um presidente. O eleitor decidirá no voto que tipo de país o Brasil deseja ser.


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