25/04/2024 - Edição 540

Poder

Bolsonarismo ignora crimes de madeireiros e garimpeiros e inicia CPI do MST

Frente Agropecuária pagou campanha contra MST no Facebook e Instagram

Publicado em 22/05/2023 9:39 - Leonardo Sakamoto (UOL), Matheus Santino, Rafael Oliveira (Agência Pública), Carol Proner (RBA) – Edição Semana On

Divulgação Renan Mattos / MST

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Há um grupo de garimpeiros, madeireiros, pecuaristas e grileiros que são responsáveis por roubo de terras públicas e assassinato de indígenas, trabalhadores rurais e camponeses no interior do Brasil. Mas as ocupações de terra do MST é que levaram à instalação de uma CPI pela Câmara dos Deputados. Representação política é tudo.

O movimento, que já foi alvo de outras comissões parlamentares de inquérito antes, será usado para atacar o governo Lula e seus aliados. Vídeos com acusações inflamadas de ruralistas na CPI vão circular em listas de Telegram para manter uma parcela do agronegócio na oposição, convocações serão feitas para tentar constranger inimigos políticos. Com o enfraquecimento da CPI do Golpe, a do MST deve ser o principal palco do bolsonarismo.

Mas analisemos quem são os responsáveis pela violência no campo. Desde a sua fundação, o Brasil semeia o campo com sangue, de ricos e poderosos contra pobres e pequenos. Os otimistas imaginavam que, com a redemocratização, a situação iria mudar, ignorando que a dinâmica do poder não havia se alterado. E que uma parcela do agronegócio e seus resolveu permanecer com os pés fincados no passado.

Tivemos mortes em série. Dos massacres dos Yanomami (1993), de Corumbiara (1995) e de Eldorado dos Carajás (1996) até os de Pau D’Arco e Colniza (2017), muitos com a participação de policiais matando em nome de quem ocupava a terra irregularmente.

Tentando frear a ação de madeireiros em suas terras, 50 indígenas Guajajara foram assassinados no Maranhão entre 2003 e 2021, segundo o Conselho Indigenista Missionário, ligado à Igreja Católica. E as 570 mortes de crianças Yanomami até cinco anos, levantadas pelo portal Sumaúma, não teriam acontecido se os garimpeiros não invadissem seu território.

Essas mortes no campo são resultado de um modelo de desenvolvimento concentrador, excludente, que privilegia o grande produtor e a monocultura, em decorrência ao pequeno e o médio. Que superexplora mão de obra, chegando, no limite, à escravidão contemporânea, a fim de facilitar a concorrência em cadeias produtivas cada vez mais globalizadas. Que fomenta a grilagem de terras e a especulação fundiária, até porque tem muita gente graúda e de sangue azul se beneficia com as terras esquentadas e prontas para o uso. Que muito antes da ditadura militar já considerava a região como um “imenso deserto verde” a ser conquistado – como se o pessoal que lá morasse e de lá dependesse fossem meros fantasmas.

Que está pouco se importando com o respeito às leis, porque o país tem que crescer rápido, passando por cima do que for. Tudo com a nossa anuência, uma vez que consumimos os produtos que vêm de áreas de conflito sem perguntar como eles foram feitos.

A violência no campo não é uma questão do bem contra o mal. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito com o sistema do jeito em que está. Para quebra-lo, é necessário reinventar muitas práticas e sacudir o modelo. Mas, apesar de retomar demarcações de terra e discutir a importância da regularização fundiária, o governo Lula 3 não dá mostras que fará isso. Não parece querer se indispor com a parcela anacrônica do agronegócio que, por exemplo, acha que o combate ao trabalho escravo precisa ser freado pelo bem da economia.

Mortes no campo não são de hoje, mas há muitos produtores rurais e extrativistas gananciosos com sangue nos olhos. Talvez por se sentirem fortalecidos pelo fato de o governo Bolsonaro ter atacado a fiscalização e incentivado que ocupassem terras indígenas e áreas públicas. Talvez por verem o atual governo federal como frágil o bastante para engolir suas demandas.

Querem regras frouxas para a demarcação de territórios indígenas, suprimir ainda mais a proteção ambiental, “flexibilizar” a implantação de grandes empreendimentos, dar uma banana à inspeção do trabalho. Aliás, até hoje os grandes fazendeiros que mandaram matar os quatro funcionários do Ministério do Trabalho na Chacina de Unaí, em 2004, não estão cumprindo pena.

Os representantes políticos que defendem esse discurso em Brasília podem não ser os que apertam o gatilho na Amazônia. Mas a narrativa que empunham é responsável por fazer com que essa violência seja vista como uma necessária “limpeza” em nome do “progresso”.

Desde a ditadura, somos obrigados a ouvir discursos que a vida de algumas centenas de famílias camponesas, ribeirinhas, quilombolas, indígenas ou de trabalhadores rurais não pode se sobrepujar ao “interesse nacional”. Discursos que taxam de “sabotagem sob influência estrangeira” a atuação de movimentos e entidades que atuam para que o “progresso” não trague o país.

A capivara do grupo de garimpeiros, madeireiros, pecuaristas e grileiros que operam à margem da lei é do tamanho da história do Brasil. Se a longa lista de mortes não produziu até agora nem um arranhão na caçarola pelas mãos daqueles que acham que mudam o país batendo panela, imagina criar uma CPI em um Congresso em que a representação política dos opressores é muito maior do que a dos oprimidos.

Frente Agropecuária paga campanha contra MST no Facebook e Instagram

Entre 11 de março e 12 de abril, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pagou ao menos 20 anúncios no Facebook e no Instagram que trazem mensagens contrárias ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As publicações tiveram mais de 1,2 milhão de impressões – que são as vezes que um anúncio aparece em uma tela – e a publicidade custou cerca de R$ 3,3 mil. Os dados constam na Biblioteca de Anúncios da META, que mostra que só outros cinco anúncios impulsionados pela FPA no período analisado não eram direcionados ao MST.

Os anúncios foram bancados pelo Instituto Pensar Agropecuária, think tank financiada diretamente por entidades como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). Indiretamente, participam do Instituto empresas que mantêm essas associações, o que inclui multinacionais como Cargill, Bunge, Nestlé, JBS e Bayer. Dossiê do “De Olho Nos Ruralistas” destrinchou os financiadores e a atuação do instituto de lobby, que presta suporte técnico, organiza eventos e financia as ações da bancada ruralista no Congresso.

O principal material veiculado pela FPA é um vídeo de um minuto de duração com narração profissional e trilha sonora de suspense. A peça fala em “35 invasões em 2023”, relaciona as ações com o aumento do desemprego e uma menor oferta de comida. O mote é a frase “quem invade terras, invade também a sua casa, invade a sua mesa”. O vídeo, assim como a maior parte do conteúdo patrocinado pela entidade, foram veiculados ao longo da primeira semana de abril, nomeada pela entidade como “Semana do Combate à Invasão no Campo”.

Desde o início do governo Lula, o MST e a Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL) ampliaram o número de ocupações ao redor do país. Até o começo de abril, foram ao menos 16 (sete do MST e nove da FNL), número superior ao registrado pelo Incra em todo 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL), quando o órgão contabilizou 11.

As ocupações do MST com maior repercussão neste início de 2023 ocorreram em três fazendas produtivas da empresa Suzano Papel e Celulose no sul da Bahia, nas cidades de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas. Segundo um diretor do movimento social, as ocupações foram motivadas pelo descumprimento de um acordo firmado pela empresa em 2015. O Judiciário determinou a reintegração de posse das áreas, que foi feita de forma pacífica. De acordo com o movimento social, a desocupação ocorreu após reunião de mediação promovida pelo Governo Federal em que a empresa teria reafirmado o acordo.

“Abril Vermelho” do MST motivou cruzada da FPA

A campanha da FPA se contrapõe à “Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária”, que são ações do MST ao longo da primeira metade desse mês. Tradicionalmente, elas levam o nome de “Abril Vermelho”.

As ações do MST foram iniciadas no dia 3 de abril, quando o movimento social ocupou uma fazenda de cana-de-açúcar em Timbaúba, na Zona da Mata pernambucana. O MST afirma que as terras estão atualmente improdutivas, pertencem ao estado de Pernambuco e foram griladas. O movimento social segue com trabalhadores sem terra acampados na área.

O Abril Vermelho vai até o próximo dia 17, data que marca os 27 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem terras foram assassinados pela Polícia Militar do Pará, vários deles à queima-roupa, na cidade homônima. O 17 de abril também marca o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

O coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, relembrou o Massacre e relatou os planos do movimento social para a “Jornada Nacional de Lutas”, que tem como mote “Reforma Agrária Popular: Por Terra, Teto e Pão”. No vídeo, o líder afirma que serão conduzidas “mobilizações em todos os estados, sejam marchas, vigílias, ocupações de terras, as mil e uma formas de pressionar que a lei, que a Constituição seja aplicada, e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues a famílias acampadas”.

A fala de Stédile, interpretada como uma ‘promessa de invasões em todo o Brasil’ – inclusive por veículos jornalísticos, como a Veja e O Antagonista – motivou diversas postagens da própria FPA e também de nomes proeminentes do bolsonarismo e da bancada ruralista.

No dia 12 de abril, a cúpula da FPA solicitou a abertura de investigação criminal e ações administrativas contra Stédile, demandando inclusive a prisão preventiva da liderança do movimento. No mesmo dia, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – uma das entidades que compõem o Instituto Pensar Agro – protocolou pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir “invasões de terra” pelo MST e outros movimentos sociais.

Durante entrevista coletiva promovida pelo MST, a Agência Pública questionou membros da coordenação nacional da entidade sobre a campanha movida pela FPA.

Para Ceres Hadich, é um movimento não só contra o MST, “mas contra todos os setores progressistas da sociedade”. “Há dois projetos que têm se colocado e são antagônicos. A gente vem percebendo esse tipo de ataque coordenado que tem como pano de fundo a luta de classes”, disse.

Já João Paulo Rodrigues, também membro da coordenação nacional do movimento, destacou que as mobilizações do MST em abril estão maiores justamente pelos ataques sofridos. “No ano passado nós ocupamos 40 latifúndios e não houve tanto barulho na imprensa como estamos vendo agora. De fato, nos preocupa essa ação orquestrada, que é a mesma lógica das fake news distribuídas durante a campanha”, afirmou.

Além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) e do ex-deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que presidem a FPA e o Instituto Pensar Agropecuária, respectivamente, a Pública também identificou postagens e vídeos de deputados alinhados ao bolsonarismo como Ricardo Salles (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Carol de Toni (PL-SC); do líder do MBL Kim Kataguiri (UB-SP); e de políticos historicamente ligados à bancada ruralista como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair de Melo (PP-ES), respectivamente 1º e 2º vice-presidente da FPA na Câmara. Melo chegou a pedir a prisão de Stédile.

Partes dos posts feitos pelos parlamentares eram republicações dos conteúdos da própria FPA, mas também foram compartilhadas publicações dos deputados e senadores, bem como vídeos de debates em programas de TV e pronunciamentos em plenário com críticas ao MST e clamando pela instalação da CPI contra o movimento social. Carol de Toni, por exemplo, chamou os integrantes do grupo de “terroristas”, enquanto Kim Kataguiri falou em “movimento de invasores”.

Senadores ligados à FPA e a Bolsonaro também fizeram publicações. É o caso do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e de Zequinha Marinho (PL-PA), que é vice-presidente da entidade no Senado e chegou a se pronunciar sobre o assunto em plenário. No ano passado, reportagem da Pública mostrou como Marinho abriu as portas do governo Bolsonaro para grileiros na Amazônia.

No Twitter, considerando todas as publicações identificadas pela reportagem, de parlamentares ou não, foram cerca de 878 posts com o termo “abril vermelho” entre os dias 11 de março e 12 de abril (nem todos os conteúdos são direcionados às ações do MST). O post com mais curtidas é do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que também é membro da FPA. Na postagem, ele diz que “Se houvesse a mesma mobilização do ano passado não haveria essa conversa de “Abril Vermelho”. Haveria mas sim o “Abril Verde Amarelo” convocando a saída narcotráfico do palácio do planalto [sic]”, sugerindo, sem provas, uma ligação entre o presidente Lula e o tráfico de drogas.

Já a campeã de retweets é Carol de Toni. Na ocasião, ela chamou os integrantes do MST de terroristas, listando quantos hectares foram ocupados. A publicação teve 1.596 retweets e foi visualizada por mais de 51 mil pessoas.

Todos os parlamentares citados estão entre os filiados à Frente, que atualmente reúne 300 dos 513 deputados e 47 dos 81 senadores.

A Pública procurou todos os mencionados nesta reportagem. Até a publicação, o único a responder foi o senador Mourão, que afirmou que “o MST, enquanto movimento social, se pautar suas ações de forma pacífica e ordeira, terá legitimidade. Se, por outro lado, optar por incentivar ações notadamente criminosas, como as invasões de propriedades privadas ou atos violentos, será tão somente mais uma organização criminosa, prejudicial ao Brasil e nossa sociedade”.

As publicações coincidem com uma ação da bancada ruralista para instaurar a nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o movimento social. Foram ao menos três requerimentos. Uma das iniciativas, do Ten Cel Zucco, conseguiu recolher 172 assinaturas no meio de março e o pedido foi protocolado na Câmara.

Também há articulações para instauração de CPIs contra o movimento social nas Assembleias Legislativas de São Paulo, Bahia, Goiás, Pará e Ceará.

MST já foi alvo de CPIs no passado

Não é a primeira vez que o MST é objeto de iniciativa do tipo. Entre 2009 e 2010, após requerimento da então senadora Kátia Abreu (na época DEM-TO, hoje PP), foi instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para “apurar os repasses de recursos de organizações não-governamentais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra”.

A comissão conjunta da Câmara e do Senado teve como presidente o então senador Almeida Lima (na época PDMB-SE, hoje PRTB) e como vice-presidente o então deputado federal Onyx Lorenzoni (na época DEM-RS, hoje PL). A relatoria foi do então deputado Jilmar Tatto (PT-SP). O relatório de Tatto não identificou irregularidades nos repasses de recursos ao MST e acabou nunca sendo votado.

Antes disso, entre 2003 e 2005, o Congresso já havia conduzido a CPMI da Terra, que também teve Onyx Lorenzoni (então no PFL) na vice-presidência, além do então senador Álvaro Dias (na época PSDB-PR, hoje no Podemos) como presidente e do então deputado psolista João Alfredo (CE) como relator.

Após dois anos de trabalhos, os membros da CPMI reprovaram o relatório feito pelo deputado João Alfredo, que isentava o MST e focava as críticas a organizações ruralistas. O colegiado aprovou um relatório paralelo, feito pelo então deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), membro da bancada ruralista, que redigiu texto que contrário ao movimento social, chegando a propor a tipificação da invasão de propriedade privada como terrorismo – o que não prosperou.

Ocupação não é invasão: entenda o que é o uso social da terra

Para tratar de tema tão sensível, e em homenagem às crianças que vivem em acampamentos e assentamentos por todo o país e que lutam, junto de suas famílias, pela terra e por condições dignas de vida e de trabalho, em homenagem às mulheres do campo e o direito a semear, plantar, colher e produzir, em homenagem aos homens camponeses do Brasil e sua força de trabalho em prol de uma sociedade livre da miséria e da fome e em direção à agroecologia, façamos um trato contra a ignorância e a estupidez em matéria de direito à terra.

Ocupação não é o mesmo que invasão. A Constituição Federal de 1988 define o conceito de uso social da terra e os critérios para que seja legítimo, que não degrade o meio ambiente, que não se faça por meio de trabalho escravo ou análogo e que seja produtiva. A ocupação de terras tem sido historicamente a forma pela qual os movimentos camponeses chamam a atenção para este compromisso de direitos fundamentais e da necessidade de que a propriedade venha acompanhada de uma função social. Confundir os dois conceitos propositalmente é uma forma de negar a luta pela terra e os legítimos sujeitos de direito, assim reconhecidos pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Camponeses.

A ocupação pode ser uma forma legítima de fazer pressão e chamar atenção para o descaso com a Reforma Agrária. As ocupações que aconteceram no sul da Bahia, nas terras da Suzano, maior empresa de celulose do mundo, trouxe ao conhecimento da sociedade um acordo descumprido desde 2011 entre a empresa e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), termo mediado pelo INCRA e que afeta direitos de 750 famílias que aguardam há 12 anos pela cessão das terras. Trazer luz para o caso concreto e também para a desativação das instituições de regulamentação fundiária é parte do papel das ocupações.

As ocupações podem ser uma forma legítima de rediscutir o sentido social da terra. Também o caso da Suzano, já em processo de renegociação, revela aspectos da produtividade da monocultura que devem ser objeto de rediscussão pela sociedade brasileira e pelos órgãos de controle e financiamento público. É o caso da monocultura do eucalipto, cultivo incrementado com o uso de agrotóxicos aplicados inclusive por meio da pulverização aérea, o que gera efeitos indiscriminados de envenenamento.

Para tratar de tema tão sensível, e em homenagem às crianças que vivem em acampamentos e assentamentos por todo o país e que lutam, junto de suas famílias, pela terra e por condições dignas de vida e de trabalho, em homenagem às mulheres do campo e o direito a semear, plantar, colher e produzir, em homenagem aos homens camponeses do Brasil e sua força de trabalho em prol de uma sociedade livre da miséria e da fome e em direção à agroecologia, façamos um trato contra a ignorância e a estupidez em matéria de direito à terra.

Ocupação não é o mesmo que invasão. A Constituição Federal de 1988 define o conceito de uso social da terra e os critérios para que seja legítimo, que não degrade o meio ambiente, que não se faça por meio de trabalho escravo ou análogo e que seja produtiva. A ocupação de terras tem sido historicamente a forma pela qual os movimentos camponeses chamam a atenção para este compromisso de direitos fundamentais e da necessidade de que a propriedade venha acompanhada de uma função social. Confundir os dois conceitos propositalmente é uma forma de negar a luta pela terra e os legítimos sujeitos de direito, assim reconhecidos pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Camponeses.

A ocupação pode ser uma forma legítima de fazer pressão e chamar atenção para o descaso com a Reforma Agrária. As ocupações que aconteceram no sul da Bahia, nas terras da Suzano, maior empresa de celulose do mundo, trouxe ao conhecimento da sociedade um acordo descumprido desde 2011 entre a empresa e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), termo mediado pelo INCRA e que afeta direitos de 750 famílias que aguardam há 12 anos pela cessão das terras. Trazer luz para o caso concreto e também para a desativação das instituições de regulamentação fundiária é parte do papel das ocupações.

As ocupações podem ser uma forma legítima de rediscutir o sentido social da terra. Também o caso da Suzano, já em processo de renegociação, revela aspectos da produtividade da monocultura que devem ser objeto de rediscussão pela sociedade brasileira e pelos órgãos de controle e financiamento público. É o caso da monocultura do eucalipto, cultivo incrementado com o uso de agrotóxicos aplicados inclusive por meio da pulverização aérea, o que gera efeitos indiscriminados de envenenamento.

Eis a razão pela qual florestas de eucalipto são chamadas “desertos verdes”. Essa foi uma expressão que surgiu no debate a respeito da legitimidade das ocupações. Para que o eucalipto prospere, a mata nativa precisa sair do lugar, acarretando produção de uma só cultura utilizada para desenvolver a indústria moveleira e de celulose. Só a empresa Suzano cultiva 3 milhões de hectares de eucalipto, o que forçosamente acarreta brusca redução da biodiversidade no território do sul da Bahia. Ao mesmo tempo, a cadeia de fauna e flora fica reduzida a uma única espécie exógena, uma vez que o eucalipto não é arvore nativa brasileira e, para agravar o problema específico do agronegócio associado à indústria de celulose, tanto a forma de cultivo como as substâncias utilizadas para intensificar a produção desgastam o solo e comprometem a recuperação de futuras florestas nativas. Existem soluções para aplacar efeitos nocivos, saídas da ciência e da tecnologia, mas diante dos efeitos devastadores e da imposição acrítica do agronegócio como única saída econômica, as ocupações de luta pela terra cumprem o papel de denunciar e despertar a reflexão da sociedade a respeito dos meios e métodos produtivos predominantes incentivados (por renuncias fiscais ou financiamento) diante da realidade de 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil.

Em meio ao debate, cresce o entendimento do que seja Reforma Agrária Agroecológica. Os movimentos pela terra, o MST em particular, têm defendido que a luta histórica pela Reforma Agrária seja substituída pela Reforma Agrária Agroecológica, compreendida nas dimensões da produção do alimento saudável e sustentável para toda a sociedade brasileira, isso em contraposição ao agronegócio. O debate inclui, além do acesso à terra como um direito humano, também a produção de alimentos salubres e livres de agrotóxicos, a defesa das formas de vida e trabalho no campo, o papel da mulher camponesa, a forma de organização em cooperativas da agroecologia, a riqueza da (bio)diversidade alimentar, a soberania alimentar, o combate à fome e tantos outros conceitos e efeitos de um debate responsável e consequente.


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