01/03/2024 - Edição 525

Poder

Benedito mostra a Bolsonaro a chave da cadeia

Voto do ministro no TSE faz história na resistência ao golpismo

Publicado em 28/06/2023 9:45 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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O ministro Benedito Gonçalves proferiu um voto histórico, na noite de ontem (27), no Tribunal Superior Eleitoral. Não por mostrar quais leis Jair Bolsonaro atropelou ao abusar de poder político na busca pela reeleição, mas por expor de forma detalhada como um presidente pode usar a democracia para atropelar a própria democracia.

O caso em julgamento é o de uma reunião no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, em que Jair bombardeou embaixadores estrangeiros com mentiras sobre o sistema brasileira de votação. Esse ato de campanha foi transmitido por uma emissora estatal de TV, ou seja, usou recursos públicos, fomentando nos bolsonaristas a falsa ideia de que as eleições seriam roubadas com a ajuda do TSE.

Benedito Gonçalves afirmou que a micareta com os embaixadores não pode ser considerada “uma fotografia na parede”, pelo contrário: foi mais “um fato inserido em um contexto”. Ou seja, uma longa linha de ações de Bolsonaro com o mesmo intuito, que veio a desaguar nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Não há como dissociar os fatos e o contexto. Toda comunicação destina-se a influenciar ideias e comportamentos”, afirmou o ministro.

Na leitura do resumo do seu voto, que durou três horas, o relator do caso mostrou como as ações de Jair foram conectadas e pensadas para lançar um questionamento ao sistema eleitoral que parecesse crível. E, ao mesmo tempo, se mostrar como o único capaz de evitar algo pior acontecesse. Ou seja, o voto descreveu como Bolsonaro inventou uma fraude no sistema de votação para se vender como o único capaz de salvar a democracia brasileira dessa fraude inexistente.

“Conspiracionismo, vitimização foram fortemente explorados no discurso de 18 do julho de 2022 para incutir a ideia de que eleições de 2022 corriam um grande risco de serem fraudadas e que o então presidente em simbiose com as Forças Armadas estaria levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia”, afirmou o ministro.

A reunião com os embaixadores foi, metonimicamente, uma representação dos últimos anos do governo Bolsonaro, com o presidente buscando se vitimizar frente ao público, mentindo que estava sendo perseguido pelo TSE de forma paranoica e tentando desacreditar o tribunal dentro e fora do país. Para Gonçalves, o então presidente “retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas” com a reunião.

Esse descrédito abriria caminho para ignorar as decisões da corte ou até decretar uma intervenção sobre ela caso o resultado não agradasse Jair.

Para tanto, Benedito Gonçalves citou a minuta de golpe de Estado encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e homem forte de Bolsonaro, Anderson Torres. Ela previa que as Forças Armadas pudessem intervir no TSE e melar a eleição. O ministro relator defendeu o uso do documento como prova de como o discurso adotado pelo então presidente leva à banalização de algo grave como a minuta.

A lei permite ao juiz conhecer fatos ocorridos ou revelados depois de a ação ser proposta. O Tribunal Superior Eleitoral havia decidido que não se pode usar essa norma para criar uma ação nova dentro de uma que já existe, mas apenas para trazer fatos relacionados com a “causa de pedir” – o conjunto de fatos expostos na demanda e instrumentalizados na petição inicial.

Gonçalves refutou a comparação da inserção da minuta com o julgamento da chapa Dilma-Temer. Naquele momento, havia uma ação sobre abuso de poder econômico em que se alegou que partidos teriam lavado dinheiro de propina através de doações declaradas em 2012 e 2013. E com base nisso, tentou-se enxertar uma alegação de caixa 2 no julgamento da eleição de ambos em 2014. O que não ocorreu porque os fatos não têm nenhuma relação entre si.

Isso é diferente do que ocorreu em 2022. Na presente ação, a denúncia apresentou que a reunião com embaixadores disseminou desordem informacional sobre as urnas como estratégia para inflamar o eleitorado e incitar descrédito no resultado. Isso teria ocorrido como parte de um plano maior, de caráter golpista, por parte de Bolsonaro. Ou seja, há uma correlação estrita.

De forma corajosa, o ministro Benedito Gonçalves não se furtou de dar às coisas o seu nome, afirmando que Bolsonaro se via como um “militar em exercício à frente das tropas”, enquanto discursava contra as urnas eletrônicas para os embaixadores.

“O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem”, afirmou.

Ele conclui com uma leve crítica a uma das expressões mais usadas por Bolsonaro. “Por uma última vez, então, neste voto: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Se estas forem as multicitadas ‘quatro linhas da Constituição’, que possamos cultivá-las, com afeto, com responsabilidade e sem medo”, diz.

O relator do caso votou por declarar o ex-presidente inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido e será retomado na quinta. A perspectiva é que Bolsonaro seja condenado, a dúvida é se por 5 votos a 2 ou por 6 votos a 1.

Benedito mostra a Bolsonaro a chave da cadeia

Pouca gente notou. Mas o ministro Benedito Gonçalves mostrou a chave da cadeia para Bolsonaro. Além de oferecer os fundamentos jurídicos que conduzirão à inelegibilidade do capitão por oito anos, o corregedor do TSE incluiu no voto que deve ser seguido pela maioria da Corte uma ordem de envio da provável sentença à Procuradoria-Geral da República para a análise das “providências na esfera penal”.

Na PGR, um substituto do antiprocurador Augusto Aras, a ser indicado por Lula até setembro, deve apresentar a Bolsonaro a conta criminal do seu golpismo. A porca torceu o rabo para Bolsonaro noutro trecho do voto de Benedito. Além do banimento das urnas até 2030, já contratado, e do risco de cana, o relator encostou seu voto no bolso do investigado.

Benedito anotou que a sentença eleitoral será enviada também ao Tribunal de Contas da União, pois restou comprovado que Bolsonaro usou “bens e recursos” públicos para promover a reunião com embaixadores estrangeiros, no ano passado. Nesse encontro, disse o relator, o então presidente pronunciou “mentiras atrozes”, para “desacreditar” o sistema eleitoral e fabricar uma “paranoia coletiva” de viés “golpista”. Precisa ser condenado a ressarcir a verba pública que desperdiçou.

Antevendo o que está por vir, a defesa de Bolsonaro informou, antes mesmo da conclusão do julgamento, que recorrerá contra a sentença do TSE. O recurso irá ao Supremo Tribunal Federal. Ali, num dos plenários mais destruídos no 8 de janeiro, é mais fácil Moraes obter nova condenação contra Bolsonaro num dos processos criminais sob sua relatoria do que o capitão arrancar a anulação de sua inelegibilidade.

A levar em conta o que ele fez, só cassar Bolsonaro por 8 anos é pouco

Abuso de poder político? Mas, como? Só porque ele recepcionou um grupo de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, onde morava, e a televisão estatal transmitiu o evento ao vivo?

Ataques à democracia? Só porque ele sugeriu “aperfeiçoar” o processo eleitoral? A reunião com os embaixadores foi para uma troca de ideias. Ele ofereceu as suas, os embaixadores calaram.

É por isso que Bolsonaro só vê um resultado justo para seu julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral: a absolvição. A cassação dos seus direitos políticos seria um crime.

Não será hoje que Bolsonaro conhecerá o veredito do tribunal. Hoje, o ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, lerá um resumo do seu voto de mais de 400 páginas a favor da condenação.

Na quinta-feira (29), os demais seis ministros lerão seus votos. Se nenhum deles pedir vista do processo, interrompendo o julgamento por 60 dias, aí tudo estará consumado. Ou quase.

Bolsonaro se tornará inelegível, não podendo disputar eleições até 2030. E ficará à espera da conclusão de outros 15 processos a que responde no tribunal, o que poderá agravar sua pena.

Quando Bolsonaro se reuniu com os embaixadores em 22 de julho de 2022, o Congresso já rejeitara a proposta de restabelecer o voto impresso. Isso, porém, não o impediu de seguir em frente.

O voto impresso que Bolsonaro dizia querer de volta foi pretexto para que ele pusesse em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Desacreditou-o o quanto pôde.

Ele diz que a cassação dos seus direitos políticos será “péssima” para a democracia. É justamente o contrário: ela será ótima para a democracia que ele tanto se empenhou em matar.

A cassação do único presidente que não conseguiu se reeleger servirá como uma espécie de linha riscada no chão a sinalizar: daqui não se passa. Quem tentar passar será punido.

Democracia que não se defende acaba um dia. Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem pela via de emenda à Constituição. A democracia é cláusula pétrea.

Órfão da tortura e da ditadura, Bolsonaro nunca disfarçou seu propósito de destruir a democracia e implantar no país um regime autoritário sob seu comando e amparado pelos militares.

Não conseguiu por pouco. No final de agosto de 2022, reunidos em Brasília, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica decidiram apoiar o golpe que seria dado em 7 de setembro.

A cidade estava entupida de bolsonaristas de todo o país. Na Esplanada dos Ministérios, só seriam admitidos os que se submetessem à revista. Era proibido, ali, o acesso de veículos.

Antes da meia-noite do dia 6, as barreiras foram removidas e teve início a invasão de pedestres, de ônibus e de caminhões. O governador do Distrito Federal parou de atender ligações.

Grande parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal estava fora da cidade. Luiz Fux, presidente do tribunal, foi para seu gabinete de trabalho e disparou ligações para chefes militares.

Se eles não suspendessem o golpe em curso, Fux poria a boca no trombone a denunciar o que ocorria. Os militares recuaram com medo do fracasso e do estrago em sua imagem.

Com a derrota de Bolsonaro em outubro, tramou-se outro golpe para evitar a posse de Lula. Na noite de 12 de dezembro, acampados à porta do QG do Exército visitaram Bolsonaro.

E do Palácio da Alvorada saíram para apedrejar o prédio da Polícia Federal, tocar fogo em ônibus e carros e tocar terror na região central de Brasília. A Polícia Militar limitou-se a assistir.

No dia 19 de setembro, uma voz do Supremo aconselhou Bolsonaro a viajar ao exterior, de vez que o Estado Maior do Exército estava dividido quanto ao eventual sucesso de um golpe.

Uma vez que não reconheceu a vitória de Lula e que decidiu não lhe transferir a faixa presidencial, Bolsonaro embarcou no dia 30 para Miami. De lá, assistiu à tentativa de golpe em 8 de janeiro.

Pelo conjunto da sua obra, para que nada parecido com o que se viu volte a repetir-se, Bolsonaro merece muito mais do que apenas tornar-se inelegível. Merece ser preso.


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