23/05/2024 - Edição 540

Poder

Aumento no salário dos ministros do STF pode ter impacto de R$ 4 bilhões

Publicado em 10/08/2018 12:00 -

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A proposta de reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Aprovado no último dia 8 no plenário do tribunal, por 7 votos a 4, o projeto eleva o salário dos magistrados de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, variação de 16,38%.

Para ter validade, o Congresso Nacional precisa aprovar a mudança no Orçamento de 2019, que será votado pela Casa até dezembro.

O aumento na remuneração dos ministros gera um “efeito cascata” nas contas de R$ 4 bilhões, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e estados da federação. A estimativa foi feita pelas consultorias da Câmara e do Senado.

Só para a União, o impacto pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Já nos estados, o custo pode chegar a R$ 2,6 bilhões.  Se a proposta for aprovada pelo Congresso, os servidores terão um reajuste automático. Esse valor, porém, pode estar superestimado, porque não são todos os servidores que sofrerão a mudança.

Ficaram contra os ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Ficaram favoráveis ao aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Juízes do STF são do 1% mais rico e querem 16% de aumento

Os 18 mil togados do País vibram, pois o STF é uma bússola para os contracheques no serviço público. Os privilegiados da Justiça brasileira, a mais cara do mundo, ficarão ainda mais sossegados na turma do 1% mais rico, posição garantida com verba pública.

Os magistrados do STF ganham 33,7 mil reais por mês. Com reajuste de 16%, o valor irá a 39 mil. No Brasil, pertence ao 1% mais endinheirado quem embolsa a partir de 27 mil mensais, segundo o IBGE. Umas 900 mil pessoas, dentre as 124 milhões que tiveram alguma renda no ano passado.

O conforto em tribunais afora é maior. Em 2016, os 18 mil juízes receberam em média 47,7 mil por mês, conforme um relatório de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa realidade salarial viola a Constituição. Esta determina que o maior salário pago com verba pública deve ser o de juiz do STF, hoje em 33,7 mil. Os magistrados inventam, contudo, penduricalhos, como o famigerado auxílio-moradia, para driblar a restrição.

Com seus salários de marajá, os juízes contribuem para a incrível desigualdade nacional. Com os 47,7 mil mensais recebidos em 2016, é como se cada juiz valesse 40 brasileiros. Naquele ano, a renda per capita no País foi de 1,2 mil, segundo o IBGE.

Na última versão do tradicional ranking da ONU sobre desigualdade, de 2017, o Brasil aparecia como é o 10o mais desigual do mundo. O problema disso?

“A partir de um certo valor, todo dinheiro que um cara ganha vem de pobreza, de desigualdade, porque a quantidade de dinheiro é finita, é um cobertor que tem fim, o número de notas que tem é aquele”, disse o economista Eduardo Moreira, ex-sócio do banco Pactual, atual BTG, em uma entrevista à radio Jovem Pan.

A versão 2018 de uma pesquisa comandada pelo francês Thomas Piketty, conhecido estudioso da desigualdade mundo afora, aponta o Brasil como o país em que o 1% mais rico concentra mais renda no mundo. Algo como 27% das riquezas produzidas pela economia (PIB) em 2015.

De volta a Eduardo Moreira: “A partir de um certo valor, o dinheiro que a pessoa ganha não é para comprar carro, avião, porque não dá mais para comprar. Ele é só poder. O dinheiro que vem na última camada, ali dos super-ricos, é um dinheiro só de concentração de poder”.

“Poder é ter o poder de determinar a própria renda”, diz outro economista, Fernando Nogueira da Costa, vice-presidente da Caixa Econômica Federal de 2003 a 2007, hoje em dia professor da Unicamp. É o caso dos juízes do STF.

Não foi uma decisão lá muito tranquila. Houve pressão de quase todas as associações de juízes e de membros do Ministério Público, outra categoria que comemora a decisão suprema. Várias entidades mandaram uma carta ao STF a cobrar aumento. Dos 11 juízes da corte, sete concordaram.

Agora o lobby será sobre o Congresso. Um território cheio de gente processada na Justiça. Dá para imaginar o fim da história.

Mundo afora

Juízes ganham bem em todo o globo, pois é uma carreira com particularidades, por exemplo não ter motivos para cair em tentação e se deixar corromper por réus ricos. Mas nada parecido com o que se vê aqui.

O Brasil tem o Judiciário mais caro do planeta. Consumiu 1,4% do PIB em 2016, segundo o CNJ. Um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano da Ros, já pesquisou o tema e descobriu que o segundo colocado, ao menos no mundo Ocidental, gasta bem menos. A Alemanha e a Venezuela, com 0,3% cada.

E não é que o Brasil tenha juiz demais. A explicação é salário alto. Na Alemanha, há 24 juízes para cada 100 mil habitantes. Aqui, oito. “Tão impressionante quanto o aumento remuneratório aprovado pelo STF é o silêncio, ao menos até agora, dos candidatos a presidência sobre o tema”, diz da Ros.

A União Europeia possui um órgão que examina o Judiciário no bloco. Chama-se Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça. Segundo um relatório de 2016 deste órgão, com dados de 2014, um juiz do Supremo na Europa recebia cerca de 17 reais mil mensais pelo câmbio de 2014. Na época, os do STF brasileiro ganhavam 29 mil.

Ainda conforme o relatório, a média salarial de juiz na Europa era de 4 vezes a mais do que a do trabalhador de lá. Aqui, é de 40 vezes a renda per capita medida pelo IBGE, de 1,2 mil mensais. E de 20 vezes, quando a comparação é com o salário médio dos trabalhadores, de 2 mil.

Juízes do STF já ganham cinco vezes mais que colegas europeus

Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de ser modestos. Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).

Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil – ou R$ 23,9 mil mensais.

Os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias. De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.

No Brasil, o relatório Justiça em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país – ou R$ 84,8 bilhões, em valores da época.

Desses R$ 84 bilhões, quase tudo (89%) foram gastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termos de custo por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custo de R$ 50,8 mil por ano.

Repercussão

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o reajuste deve respeitar o teto dos gastos. “É preciso que tenha, dentro do teto, recursos para que esse aumento possa acontecer”, afirmou. Eunício disse que a proposta será analisada com calma.

“Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto”, disse o senador. “Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes.”

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o reajuste no salário não é o melhor para o Brasil. “Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação”, disse a ministra, que votou contra a proposta.

Sem citar nomes, Cármen Lúcia disse que “os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”. As declarações foram feitas durante um evento em uma universidade em Brasília.

Votaram a favor do reajuste os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Já Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e a presidente da Corte Cármen Lúcia foram contra o aumento.

O que acontece agora?

A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal será enviada pelo tribunal ao Ministério do Planejamento (MPOG), a quem cabe reunir os estudos enviados pelos diversos órgãos. No dia 30 de agosto, o Planejamento enviará o projeto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que analisará o tema e o levará a votação. Se aprovado, os ministros do STF poderão se conceder o aumento em 2019.

O orçamento de 2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto – ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortados de outras áreas – como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais.

"Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado em consideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco anos", diz à BBC News Brasil deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que será o relator da área de Judiciário no Orçamento de 2019.

O professor da UnB e especialista em administração pública José Matias-Pereira  lembra que não há mágica no Orçamento. "Para conceder aumentos ou reajustes de salários, é preciso encontrar recursos para garantir esse reajuste. E na verdade há dois caminhos (se não houver como remanejar dentro do próprio órgão): ou retira-se dinheiro dos investimentos e de outras áreas, ou aumenta-se imposto", diz ele.

"O que causa preocupação é que estamos em ano eleitoral. O próximo presidente vai encontrar um cenário fiscal difícil, que exigirá num primeiro momento medidas de austeridade. Veremos o governo, ao mesmo em que exige que a sociedade aperte o cinto de um lado, concedendo reajuste para servidores do outro", diz ele.

No STF, porém, prevaleceu a argumentação de que os magistrados estão sem reajuste há quatro anos – o último reajuste foi em 2014, quando o teto constitucional passou de R$ 29,4 mil para os R$ 33,7 mil atuais.

Em fevereiro deste ano, várias entidades representativas como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formularam uma carta à presidente do STF, Cármen Lúcia, pedindo o reajuste. A argumentação era de que a inflação acumulada desde o último reajuste é de cerca de 40% – o que estaria corroendo os salários dos profissionais.


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