21/04/2024 - Edição 540

Poder

Após tratar TSE como o diabo, Bolsonaro suplica por perdão ao tribunal

Por qual motivo o ex-presidente será cassado e ficará inelegível?

Publicado em 14/04/2023 10:15 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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Durante mais de dois anos, Jair Bolsonaro tratou o Tribunal Superior Eleitoral como o verme do cocô do cavalo do bandido de um filme de baixo orçamento. Agora, ajoelha-se aos ministros em busca de absolvição no momento em que sua inelegibilidade desponta no horizonte.

O então presidente havia difundido que as urnas eletrônicas eram corrompidas e manipuladas em nome do PT, usou técnicos das Forças Armadas para tentar colocar em dúvida a lisura da corte, transformou os chefes do TSE (Luís Roberto Barroso e, depois, Alexandre de Moraes) em alvos de seu rebanho, colocou embaixadores estrangeiros em um espécie de “cercadinho” para atacar o sistema eleitoral brasileiro.

Produziu, portanto, farta prova contra si mesmo no próprio ambiente que o julgaria.

Agora, no momento em que apresenta a sua defesa à corte no caso que guarda a maior chance de torná-lo inelegível, exatamente o dos embaixadores, Jair milagrosamente se converteu.

Seus advogados vendem uma imagem diferente daquela figura que chamou Moraes de “canalha”. Chega a dizer que o TSE tem “postura leal e institucionalmente irmanada com a genuína proteção da democracia”, como apurou o Painel da Folha de S.Paulo.

Para desgosto de Francisco de Assis, exatamente o santo católico que fez opção pelos pobres, ao contrário de Jair, seus advogados chegar a dizer que a reunião com os embaixadores foi “franciscana”. Defendem que ela teve baixo custo aos cofres públicos, ignorando que um ataque frontal à democracia e a transformação do Brasil em chacota internacional não podem ser precificados.

Também dizem que “não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral” no evento quando o próprio evento foi uma hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral.

Por mais de 40 minutos, embaixadores estrangeiros sentiram o gosto do que é ser um daqueles figurantes que habitavam o cercadinho de Jair, onde contava livremente fake news sobre o céu e a terra para receber palmas em frente ao Palácio do Alvorada.

Sem trazer provas, em uma apresentação constrangedora e com um PowerPoint com erros de inglês, o então presidente fez um compilado das mentiras que ele e seu governo vinham contando sobre o sistema eleitoral e as instituições brasileiras e despejou nos embaixadores.

E, atropelando a lei eleitoral, utilizou a estrutura da TV Brasil, um canal público, para divulgar de graça o que foi um ato de campanha realizado em um prédio público, a sede do Poder Executivo.

Afirmou que hackers atuaram por meses no sistema do TSE, podendo mudar o que quisessem (o que é mentira). Disse que a eleição não é auditável sem o voto impresso (o que também é mentira). Indicou que há um conluio do STF e do TSE para eleger Lula (o que é mais uma mentira). Disse que as eleições de 2018 foram fraudadas porque ele acha que venceu no primeiro turno (o que é outra mentira). Sugeriu que as eleições de 2020 nem deveriam ter sido realizadas por desconfiança da eleição anterior (o que é uma sandice). E, frisando que é o chefe das Forças Armadas, disse que elas não assistirão quietas às eleições (o que é uma ameaça).

O principal público do show de horror em formato stand up do presidente não foram as representações estrangeiras no Brasil. O impacto lá fora não seria favorável a Bolsonaro, como comentaram à coluna três embaixadores brasileiros logo após o evento. Ressaltaram, porém, que não deixa de ser vergonhoso e constrangedor que nossa política externa, historicamente respeitada por sua independência e serenidade, tenha se transformado em instrumento de caráter golpista.

O principal público-alvo foi o interno. Jair mostrou, dessa forma, aos brasileiros que denunciava ao mundo um golpe em curso perpetrado pela oposição e pela Justiça Eleitoral quando é ele, na verdade, quem estava construindo um golpe não apenas para não reconhecer o resultado das urnas, caso perdesse. Tentativa de golpe que foi materializada no dia 8 de janeiro deste ano.

E é esse impacto ao eleitorado interno que também está sendo julgado pelo TSE. Das 16 ações em curso contra Bolsonaro, essa, apresentada pelo PDT, é a mais avançada e deve impedi-lo de concorrer em duas eleições presidenciais. Seria o caso não de apelar a São Francisco, mas talvez a São Judas Tadeu, que guarda as causas impossíveis.

Bolsonaro será julgado no TSE como um suicida

A manifestação do Ministério Público Eleitoral a favor da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro conduz à reta final a ação que deve afastá-lo das urnas até o ano de 2031. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, está liberado para fechar o seu voto. Estima-se que o julgamento deve ocorrer entre o final deste mês de abril e a primeira quinzena de maio.

A maior injustiça que se pode cometer com os juízes do Tribunal Superior Eleitoral é atribuir-lhes alguma participação na provável morte política de Bolsonaro pelos próximos oito anos, o prazo da inelegibilidade. Os magistrados que votarem pela condenação vão apenas confirmar os ternos de um atestado de óbito. Foi emitido por uma legisla insuspeita, chamada “Evidência”.

No espaço reservado à causa mortis, a Evidência escreveu: “Suicídio”. Nesta ação que está prestes a ser julgada, a exemplo de outras 15 que aguardam na fila, a conduta atribuída a Bolsonaro é estranha, algo psicótica. Um presidente que disputa a reeleição e reúne embaixadores estrangeiros para desqualificar o sistema eleitoral e as urnas que o elegeram durante três décadas não é senão um suicida.

Durante toda a sua carreira política, Bolsonaro fez o pior o melhor que pôde. No Planalto, esqueceu de maneirar. Consumando-se o suicídio, o capitão ficará de fora das próximas quatro eleições: as municipais de 24 e 28; e as presidenciais de 26 e 30.

Há no momento um corre-corre em torno do quase-defunto político. Quem vê de longe pensa que estão tentando ressuscitar o morto. De perto, percebe-se que tudo não passa de uma briga pelo espólio do bolsonarismo.

Numa ponta do caixão está Tarcísio de Freiras. Na outra, Valdemar Costa Neto, abraçado a Michelle. No meio, o ex-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, tentando costurar desde logo a chapa Tarcísio-Michelle.

Por qual motivo Bolsonaro será cassado e ficará inelegível

Há motivos de sobra para cassar os direitos políticos de Bolsonaro, o que o tornará inelegível por 8 anos – da irresponsabilidade na condução do combate à pandemia da Covid-19 que matou 700 mil pessoas, às joias dadas de presente ao Estado brasileiro que ele se apropriou-o, só as devolvendo obrigado pela Justiça.

Sem falar da liberação indiscriminada da venda de armas, e da autorização para que até crianças pudessem usá-la. E o que dizer de ele ter permitido o acesso de pastores evangélicos ao dinheiro para a Educação? E a ligação de Bolsonaro com ações que resultaram na tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro?

Mas ele ficará inelegível não pelo conjunto da obra, mas por causa de um discurso que fez em julho do ano passado no Palácio da Alvorada diante de embaixadores estrangeiros mobilizando parte dos brasileiros a se insurgir contra o sistema eleitoral do país. É nessa direção o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE)

O MPE diz que ao discursar para os embaixadores na condição de chefe de Estado, Bolsonaro cometeu conduta vedada a candidatos. Ele utilizou bens públicos em busca de benefícios (o Palácio da Alvorada) e fez uso indevido dos meios de comunicação (redes sociais do governo e a TV Brasil) para a transmissão de sua fala.

Isso é crime de abuso de poder político. A defesa de Bolsonaro alega que ao expor sua desconfiança sobre o processo eleitoral, ele estava apenas buscando contribuir para o aperfeiçoamento do sistema. O MPE argumenta que esse debate fora encerrado quando o Congresso rejeitou a proposta que instituía a impressão do voto.


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