Após apoio do PT a Lira, Bolsonaro manda suspender orçamento secreto

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O presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado em seu projeto de reeleição, mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após a aliança do PT e de seus aliados com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que trabalha para ser reconduzido para o comando do Legislativo.

A ordem do Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. A estratégia é para que Arthur Lira fique sem capacidade de cumprir acordos com os parlamentares que estão apoiando sua reeleição.

Com o controle do orçamento secreto, Arthur Lira vem costurando as condições para se reeleger como presidente da Câmara no biênio 2023-2024. Atualmente, ele tem o apoio de 10 partidos políticos. Nesses dois anos de novo mandato, o Congresso terá em mãos R$ 33 bilhões. O orçamento foi criticado pelo ex-presidente Lula (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante a campanha, mas ambos esqueceram o tema em seus discursos.

Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal. Os atos de Bolsonaro assinados na quarta-feira (30) pegou diversas lideranças políticas de surpresa, que ainda trabalhavam para liberar os recursos travados.

Publicamente, Bolsonaro suspendeu o pagamento das emendas do orçamento secreto usando o discurso de que faltam recursos para outras áreas, além de defender que precisa cumprir o teto de gastos antes de terminar o mandato.

Bolsonaro enviou uma proposta ao Congresso para efetivar a medida. O presidente também editou um decreto autorizando a 5/6 equipe do governo a fazer os cancelamentos. A ideia é transferir os recursos para outras áreas.

“Se eles trocarem para despesa primária (obrigatória), encerrou, acabou, não tem mais o que discutir, aí não tem nem o que gastar e expectativa vai toda embora”, afirmou ao Estadão o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “Não tem fundamento nenhum, não sei com quem eles combinaram isso. É completamente estapafúrdio.”

Além de Arthur Lira, o PT e seus aliados também devem apoiar a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tanto Lira quanto Pacheco foram eleitos com apoio de Bolsonaro. A movimentação de bolsonaristas e aliados do novo governo vem desagradando o presidente.

Sob Lula 3, fisiologismo se torna hexacampeão

Lula colocou para rodar em Brasília um filme conhecido dos brasileiros. O roteiro não está fechado. Falta definir a posição dos atores em cena. Mas o esboço já permite intuir que o final do filme não será feliz. Reuniram-se com Lula nos últimos dias representantes de três partidos. As conversas abriram o apetite das legendas. Em troca de apoio congressual, reivindicam sete ministérios: três para o MDB, dois para o PSD e outros dois para o União Brasil.

Lula terá que compatibilizar a fome dos neoaliados com as expectativas do PT e de partidos como PSB, PSOL e PC do B, que integraram a sua coligação. Foi reaberto o mercado das barganhas. Os partidos estão de novo no noticiário, pela enésima vez, pleiteando, pedindo, querendo pedaços do Estado. Ainda não se sabe se a seleção brasileira conquistará o sexto título no Qatar. Mas Lula, antes mesmo de tomar posse, já deu ao fisiologismo a aparência de hexacampeão.

Sarney pagou todos os cheques assinados por Tancredo antes de morrer. Collor achou que poderia desalojar os larápios alheios para abrigar os seus próprios cúmplices. Foi deposto. FHC deu ao bazar um rótulo intelectual, situando a barganha em algum lugar entre as duas éticas de Max Weber —a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Lula prometeu restaurar a moralidade em 2002. Eleito, traiu a história para cair na vida. Deixou para Dilma um legado de perversão. Bolsonaro transferiu a perversão de baixo da mesa para dentro do orçamento secreto. Lula 3 deixa tudo como está para ver como fica.

Alega-se que Lula não teria como fazer diferente. Será? Como reagiriam os partidos se fossem convidados a apoiar ministros equipados tecnicamente e de reputação inquestionável? Por que não vincular as emendas parlamentares a programas em que o interesse público possa ser compatibilizado com a conveniência política?

Impossível saber se funcionaria o que não será testado. Mas não se deve esperar que velhas práticas resultem em resultados novos. A história mostra que o fisiologismo não produz senão ineficiência e corrupção. Resta a expectativa de que Lula consiga manter ministérios como o da Fazenda, da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente fora da zona da gandaia.

PT dá aval silencioso ao orçamento secreto durante votação em comissão

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso levou a voto na quarta-feira proposta para acabar com o orçamento secreto. Votaram a favor apenas duas pessoas: a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, e o deputado Elias Vaz, do PSB. Havia em plenário meia dúzia de deputados do PT: Enio Verri, Rui Falcão, Leonardo Monteiro, Waldenor Pereira, Nilto Tatto e Paulo Guedes, homônimo do ministro da Economia. Nenhum deles se manifestou durante a votação.

Repetindo: seis representantes do PT na Comissão de Orçamento avalizaram com o seu silêncio a manutenção dos R$ 19,4 bilhões reservados para o pagamento de emendas secretas no orçamento federal de 2023, primeiro ano da gestão Lula. Ironicamente, coube a Fernanda Melchionna, deputada do PSOL, tradicional parceiro do PT, a apresentação da proposta que expôs os pés de barro do petismo.

Durante a campanha eleitoral, Lula disse cobras e lagartos sobre o orçamento secreto. Chamou de “imperador” o presidente da Câmara, Arthur Lira, acusando-o de comprar votos de deputados. Em julho, numa reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Lula comparou a perversão criada sob Bolsonaro com um escândalo da Era petista:

“Fizeram um tremendo carnaval com o mensalão e, hoje, estão aprovando o orçamento secreto, que é a maior excrescência política orçamentária do país”, disse Lula na época. “O presidente já não tem poder sobre o orçamento…”

Agora, às voltas com a necessidade de aprovar a sua PEC da Transição, Lula avaliza o apoio do PT à recondução de Lira à presidência da Câmara. E se finge de morto diante das manobras que dão sobrevida à excrescência orçamentária.

O deputado Enio Verri, um dos petistas que evitaram votar a favor da extinção do orçamento secreto, tentou justificar a omissão paradoxal. “O PT não assumiu o governo ainda. Vamos assumir no dia 1º de janeiro”, disse ele ao Globo. “Não temos como, agora, mexer numa coisa que é tão sensível…”. Então, tá!

PT quer tirar de Lira papel de primeiro-ministro que exerceu sob Bolsonaro

Após formalizar o apoio à reeleição de Arthur Lira, o PT se esforça para dotar o governo Lula de articulação própria na Câmara. Sob Bolsonaro, o Planalto terceirizou a defesa dos interesses do governo a Lira. Convertido em operador político do presidente, Lira ganhou ares de primeiro-ministro. O petismo tenta destitui-lo, por assim dizer, dessa posição.

A articulação envolve a costura de um bloco partidário paralelo ao conglomerado que se juntou para reconduzir Lira à presidência da Câmara. Passa também pela conquista do comando da Comissão de Constituição e Justiça, a mais relevante da Casa. Hoje, o favorito ao posto é o PL do bolsonarista Valdemar Costa Neto.

O PT chega atrasado nos lances. Seria derrotado se lançasse um candidato para medir forças com Lira. Preferiu render-se a fabricar um novo Eduardo Cunha. Lira já havia negociado com seus aliados de primeira hora o comando das comissões mais cobiçadas. A CCJ coube a Valdemar, cujo partido dispõe da maior bancada, com 99 deputados.

Para prevalecer sobre o PL de Valdemar, o PT precisaria compor o maior bloco da Câmara. Algo que depende do deslocamento de legendas que já se encontram na órbita de Lira. Para elevar o seu poder se sedição, os petistas vinculam os compromissos do Legislativo com as sondagens que Lula realiza para fechar a composição da nova Esplanada dos Ministérios.

Dá-se de barato que legendas com assento nos ministérios integrarão o bloco governista. Lula já se reuniu com representantes do MDB, União Brasil e PSD. Numa conta otimista, o PT estima que pode atrair —entre aliados da campanha e novos parceiros— algo como 14 legendas. Juntas, somariam cerca de 280 deputados.

Não seria pouca coisa. Entretanto, supondo-se que todos os planos petistas fossem bem-sucedidos, o partido de Lula ainda precisaria de Lira para obter os três quintos (308 votos) necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.

De resto, Lula e o PT entram em campo perdendo de dois a zero para Lira. Além de pavimentar sua reeleição, o “primeiro-ministro” de Bolsonaro trocou seus préstimos na tramitação da PEC da Transição pela blindagem do orçamento secreto. A menos que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade das emendas sigilosas, os congressistas continuarão dispondo de bilhões de motivos para grudar sua atividade parlamentar no gabinete de Lira.