Anistia no escuro: projeto afronta a democracia

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A democracia brasileira encontra-se novamente diante de um de seus testes mais cruciais desde a redemocratização. Em meio a negociações opacas, discursos contraditórios e pressões explícitas contra o Judiciário, deputados bolsonaristas têm acelerado nos bastidores a tramitação de um projeto de anistia com potencial devastador. Sob o pretexto de “pacificar” o país após os ataques do 8 de janeiro de 2023, a proposta, na verdade, busca apagar os rastros do golpismo recente, garantir impunidade aos envolvidos e estabelecer um perigoso precedente para a erosão do Estado de Direito.

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Liderado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, o movimento ganhou força com a coleta das 257 assinaturas necessárias para o regime de urgência da tramitação. O problema — e ele é estrutural — é que não há um texto consolidado, discutido ou aprovado publicamente. Deputados assinam às cegas um requerimento cujo conteúdo será “definido depois”. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido, a pressa em aprovar a urgência independe da existência de um projeto final: “Texto se discute a posteriori”.

A frase soa trivial, mas representa uma ruptura com os princípios elementares da boa legislação. Nas palavras do jurista português Miguel Reale Júnior, “não há democracia sem previsibilidade normativa”. E o que se apresenta aqui é o contrário: uma proposta feita sob medida para a insegurança jurídica, a ambiguidade política e a impunidade personalizada.

O projeto que existe – e quer apagar os rastros do golpismo

Apesar das negativas de que exista um texto-base, há sim um projeto articulado. Trata-se do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), elaborado para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2023. O texto foi retirado após manobra do então presidente da Câmara, Arthur Lira, mas nunca foi descartado. Ele retorna agora ao centro das discussões, com apoio tácito de uma ala bolsonarista que busca proteger seu principal líder de responsabilizações futuras.

O conteúdo do substitutivo é vasto — e grave. No Artigo 1º, anistia todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei. A abrangência inclui ações diretas, como a invasão das sedes dos Três Poderes, mas também indiretas: apoio logístico, financeiro, publicações em redes sociais e até incentivo discursivo.

O parágrafo 3º explicita o escopo do perdão: ele se estende a “eventos anteriores ou subsequentes” relacionados ao 8 de janeiro. Ou seja, não só os invasores, mas quem os financiou, estimulou ou preparou o terreno para o golpe estaria coberto. Entre esses, evidentemente, figura Jair Bolsonaro — ainda que não condenado, o ex-presidente já é réu no STF por tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

A mentira política como método

Sóstenes Cavalcante afirmou que Bolsonaro não estaria incluído porque “não tem condenação”. Mas como apontou o professor Frederico Horta, da UFMG, essa lógica ignora a natureza da anistia, que, ao contrário da graça ou do indulto, pode ser aplicada independentemente de condenação prévia. “A anistia estabelece um universo de pessoas conforme o tipo de imputação e uma delimitação de tempo”, explicou o jurista. Bolsonaro se enquadraria, portanto, naquilo que o texto chama de “eventos correlatos”.

Essa tentativa de negar o óbvio é parte de uma estratégia discursiva que marcou o bolsonarismo desde sua origem: a fabricação de “narrativas alternativas”, que desafiam fatos e exploram o relativismo moral. Como ironizou o colunista Reinaldo Azevedo, “o sujeito vai lá, mente sem nenhum pudor na certeza de que ‘sua versão da verdade’ será respeitada”. O projeto é a cristalização legislativa dessa lógica: cria-se uma anistia para um crime que seus autores negam ter cometido, mas cujas consequências todos testemunharam.

CHEGAMOS! Aliás… ULTRAPASSAMOS com folga as 257 assinaturas necessárias para pautar a Anistia!

Vitória da justiça. Vitória da humanidade. Vitória do povo brasileiro!

Agora é rumo ao plenário.
Agora é #AnistiaJá!

Seguimos firmes, com fé em Deus e ao lado dos inocentes.

— Dep.… pic.twitter.com/k8zpeXjmb8

— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) April 11, 2025

Uma anistia ao futuro: legalizar o golpismo

O projeto de Valadares vai além do perdão. Ele tenta reescrever o Código Penal para tornar legal — ou ao menos impunível — a conspiração política contra as instituições. Os artigos 359-L e 359-M, que tratam dos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito, ganham nova redação: só seriam configurados se houver “violência contra a pessoa ou grave ameaça”.

Na prática, reuniões conspiratórias, articulações em quartéis, distribuição de minutas golpistas e campanhas de desinformação não seriam mais puníveis. Um golpe sem sangue não seria golpe. Para um governo autoritário — ou uma oposição golpista — bastaria conspirar em silêncio até o momento de ruptura, protegidos pela nova redação da lei.

O parágrafo 2º do artigo 359-T ainda elimina a possibilidade de condenações com base em “crimes multitudinários”, exigindo a individualização absoluta das condutas. Isso inviabilizaria ações penais contra grupos organizados, como os envolvidos no 8 de janeiro, ao impor um ônus probatório praticamente inatingível.

O Judiciário como inimigo

Talvez o aspecto mais alarmante do projeto esteja no Artigo 3º: juízes, promotores ou policiais que desrespeitarem a futura lei estariam sujeitos a punição por abuso de autoridade. Ou seja, o texto inverte a lógica do sistema de freios e contrapesos: o Judiciário passa de julgador a réu; o Estado passa a proteger não os cidadãos, mas seus violadores.

É uma tentativa explícita de amordaçar o STF, que hoje é a principal barreira institucional contra os avanços autoritários no Brasil. Não por acaso, ministros da Corte já alertaram que o projeto será declarado inconstitucional se aprovado. Os incisos XLIII e XLIV do Art. 5º da Constituição são claros: crimes como terrorismo e ações armadas contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e não passíveis de anistia.

E mais: os atos do 8 de janeiro foram classificados como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — exatamente o tipo penal que, segundo o STF, não pode ser objeto de perdão.

A lição esquecida de 1979

A história brasileira já conhece o custo de anistias mal calculadas. Em 1979, a Lei da Anistia perdoou opositores políticos e, de forma controversa, também torturadores do regime militar. Foi um pacto de transição, mas também um pacto de esquecimento. Décadas depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a lei incompatível com o direito internacional. O Brasil foi condenado.

Hoje, o que está em jogo não é reconciliação. É apagamento. A anistia que se propõe visa proteger uma tentativa recente e concreta de golpe. É uma agressão ao pacto democrático que a Constituição de 1988 selou. É uma resposta legislativa a decisões judiciais — uma tentativa de revisionismo institucional.

Ou se pune o golpe, ou se convida o próximo

Ao propor perdão a crimes políticos recentes, reescrever os limites do Código Penal e ameaçar o Judiciário, a proposta de anistia bolsonarista não busca a paz, mas sim a vitória retroativa. Se aprovada, sinaliza ao país que o crime político compensa — e que, em nome da “liberdade de expressão”, tudo é permitido.

Karl Popper alertava que a tolerância ilimitada com os intolerantes leva à destruição da própria tolerância. A democracia brasileira, ainda jovem e marcada por traumas autoritários, não pode se dar ao luxo de reviver essa lição.

A batalha agora é pela memória, pela responsabilidade e pelo futuro. Não se trata de punir por vingança, mas de preservar os pilares mínimos da ordem democrática. Porque onde não há justiça, não há paz. E onde se perdoa o golpismo, sem punição ou reflexão, não há futuro.

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